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Receita paga quinto lote de restituição do Imposto de Renda nesta segunda

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Restituições somam R$ 3,1 bilhões, segundo a Receita Federal

A Secretaria da Receita Federal paga nesta segunda-feira (17) as restituições referentes ao quarto lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas de 2018. Este lote também inclui restituições residuais de 2008 a 2017. As consultas foram liberadas no último dia 10.

CONSULTE O SITE DA RECEITA

Ao todo, serão pagos R$ 3,3 bilhões para 2.646.626 contribuintes. Desse valor total, R$ 3,104 bilhões referem-se ao quarto lote do IR de 2018, que contemplará 2.563.982 contribuintes.

Do valor total de restituições, R$ 219 milhões referem-se aos contribuintes idosos, com mais de 60 anos, ou com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave, além daqueles cuja maior de renda seja o magistério. Depois desse grupo, que tem prioridade no recebimento das restituições, recebem os contribuintes que enviaram a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, se tiverem direito a ela.

O fisco recebeu 29.269.987 declarações do Imposto de Renda dentro do prazo legal neste ano, número acima da expectativa inicial de receber 28,8 milhões de declarações em 2018.

A Receita lembrou que há ainda o aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF, diretamente nas bases de dados da Receita Federal.

Malha fina

No fim do ano passado, a Receita Federal informou que 747 mil declarações estavam retidas na malha fina do IR de 2017 devido a inconsistências nas informações prestadas.

Nos últimos anos, a omissão de rendimentos foi o principal motivo para cair na malha fina, seguido por inconsistências na declaração de despesas médicas.

Para saber se está na malha fina, os contribuintes podem acessar o “extrato” do Imposto de Renda no site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).

Para acessar o extrato do IR é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

Após verificar quais inconsistências foram encontradas pela Receita Federal na declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora. Quando a situação for resolvida, o contribuinte sai da malha fina e, caso tenha direito, a restituição será incluída nos lotes residuais do Imposto de Renda.

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Mulher é presa em flagrante por tráfico de drogas em van que seguia de Rio Branco para Tarauacá

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Suspeita transportava cerca de dois quilos de maconha e cocaína em viagem de Rio Branco a Tarauacá; ela tentou esconder os pacotes debaixo do banco do veículo

Durante a ação, a mulher, que estava entre os passageiros, retirou pacotes de dentro da mochila e arremessou o material para debaixo de um dos bancos da van. Foto: captada

Polícia prende mulher com dois quilos de drogas em van na BR-364

Uma mulher foi presa na noite de terça-feira (1º) suspeita de tráfico de drogas durante uma abordagem em uma van que seguia de Rio Branco para Tarauacá, no interior do Acre. Segundo informações da Polícia Civil, a suspeita transportava uma bolsa tática preta, que já havia sido identificada em levantamentos prévios como possível meio de transporte de entorpecentes.

A abordagem ocorreu por volta das 18h17, após a montagem de um ponto de bloqueio para interceptar o veículo. Durante a ação, a mulher, que estava entre os passageiros, retirou pacotes de dentro da mochila e arremessou o material para debaixo de um dos bancos da van.

O conteúdo foi recolhido pelos policiais e, após verificação, constatou-se que se tratava de um tijolo de maconha e outro de cocaína, totalizando cerca de dois quilos de droga.

Ao ser questionada, a suspeita confirmou que transportava os entorpecentes e, em seguida, optou por permanecer em silêncio. Diante da situação, ela foi presa em flagrante e conduzida à Delegacia de Polícia Civil de Tarauacá, onde foram realizados os procedimentos legais.

A suspeita transportava uma bolsa tática preta, que já havia sido identificada em levantamentos prévios como possível meio de transporte de entorpecentes. Foto: captada 

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Inscrições para jurista substituto no TRE/AC seguem abertas até o dia 24 de abril

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A vaga é para o cargo de juiz membro na classe de advogado(a), com mandato de no mínimo dois anos, podendo haver recondução, respeitando o limite máximo de dois biênios.

 As inscrições para advogadas e advogados interessados em integrar o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), na classe de jurista substituto, seguem abertas até o dia 24 de abril.

As inscrições serão recebidas pela Coordenadoria de Processos Administrativos e Apoio aos Órgãos Deliberativos (Copad). Podem participar profissionais inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), que possuam notório saber jurídico, idoneidade moral e, no mínimo, 10 anos de exercício da advocacia, consecutivos ou não. Também é necessário estar em atividade no momento da indicação.

A vaga é para o cargo de juiz membro na classe de advogado(a), com mandato de no mínimo dois anos, podendo haver recondução, respeitando o limite máximo de dois biênios.

As interessadas e interessados devem preencher e assinar o formulário disponível no edital, bem como encaminhar a documentação exigida por meio do sistema eletrônico SAJ/SG, utilizando a opção de “peticionamento intermediário”, conforme as regras estabelecidas na Resolução nº 23.517/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A íntegra do certame está disponível na edição nº 7.983 do Diário da Justiça (pág. 32), desta quarta-feira, 25.

SEI 0001000-26.2026.8.01.0000

SAJ 0100091-89.2026.8.01.0000

Assunto: Edital 01/2026 – convocação e eventual nomeação de advogado(a) para compor o egrégio tribunal regional eleitoral do acre, na classe de jurista substituto

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Plataforma expõe crise do AC com maior taxa de feminicídio

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O Acre registrou a maior taxa de feminicídio por 100 mil mulheres do Brasil no ano passado, segundo dados divulgados na quarta-feira (1º) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) por meio do lançamento do Centro Integrado Mulher Segura, plataforma nacional que reúne informações sobre o crime no país.

Em números absolutos, São Paulo liderou as ocorrências em 2024, com 270 casos entre as 1.561 vítimas registradas em todo o território nacional. No entanto, quando a proporção é ajustada pela quantidade de mulheres em cada estado, o Acre aparece no topo da lista, o que indica uma concentração alarmante da violência letal contra mulheres no estado.

A plataforma permite identificar padrões de risco e antecipar situações críticas a partir de evidências. Os dados mostram que o ambiente doméstico é o local mais frequente dos crimes, que a maioria dos autores é composta por companheiros das vítimas e que o perfil predominante das mulheres assassinadas é o de pardas com cerca de 37 anos.

A ferramenta integra o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio e apresenta, de forma anônima e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, o histórico de boletins de ocorrência de vítimas e agressores, um recurso que evidencia a escalada de violência que costuma anteceder o feminicídio.​​​​​​​​​​​​​​​​

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