Edital prevê 18 auxílios financeiros para procuradores e servidores da área jurídica participarem do evento em Brasília

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre

A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC) publicou nesta sexta-feira, 13, o Edital PGE/CEJUR nº 007/2026, que torna público o concurso para concessão de bolsas de ajuda financeira destinadas a procuradores do Estado e servidores da área finalística da instituição. O objetivo é viabilizar a participação na ExpoDireito Brasil 2026, marcada para os dias 29 e 30 de maio, em Brasília.

A iniciativa integra o programa continuado de atualização, aperfeiçoamento e capacitação profissional do quadro de pessoal da PGE, diante da crescente complexidade das atividades de representação judicial e consultoria jurídica desempenhadas pelo órgão.

O edital prevê a concessão de 18 bolsas de ajuda financeira, divididas da seguinte forma: nove bolsas para procuradores do Estado, no valor máximo de R$ 7 mil cada, e nove bolsas para servidores da área finalística (assessores jurídicos), no valor máximo de R$ 5 mil cada.

As bolsas serão distribuídas entre diversas unidades da instituição, incluindo Procuradoria Judicial, Fiscal, do Patrimônio Imobiliário, do Meio Ambiente, Administrativa, de Pessoal, de Precatórios, Procuradoria Regional em Brasília e o Centro de Estudos Jurídicos (Cejur).

A ajuda financeira poderá cobrir despesas com inscrição no evento, passagens aéreas ou terrestres, hospedagem, alimentação e locomoção. Os valores referentes à inscrição e transporte serão reembolsados mediante apresentação de comprovantes. Já os gastos com hospedagem e alimentação seguirão os parâmetros de pagamento de diárias adotados pela Administração Pública estadual. O total das despesas não poderá ultrapassar o teto estabelecido para cada categoria.

Os interessados devem encaminhar requerimento à Chefia do Cejur, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), até o dia 18 de fevereiro de 2026. Após análise do Centro de Estudos Jurídicos, o processo será submetido à decisão da Procuradora-Geral do Estado.

Caso o número de inscritos seja superior ao total de bolsas disponíveis, serão considerados critérios como produtividade, eficiência, assiduidade, participação em grupos de trabalho e atividades acadêmicas, tempo de serviço e idade. Persistindo empate, a escolha será definida por sorteio.

Os contemplados deverão comprovar a participação no evento e compartilhar os conhecimentos adquiridos, seja por meio de palestra, aula ou oficina na sede da PGE, com apoio do Cejur, ou pela apresentação de relatório circunstanciado detalhando os conteúdos e sua aplicabilidade às atividades institucionais.

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Na manhã desta quinta-feira, 12, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Feijó, recebeu a apresentação voluntária do suspeito de envolvimento no homicídio de Thiago Leitão de Freitas.

De acordo com informações da Polícia Civil, o investigado entrou em contato com a equipe policial e decidiu se entregar após permanecer por três dias refugiado em meio à mata. Ele teria buscado se esconder por temer represálias de pessoas que, segundo relatos, seriam ligadas a facções criminosas.

A ação contou com trabalho conjunto da Polícia Civil e da Polícia Militar, que atuaram de forma integrada para garantir a segurança durante a apresentação do suspeito e evitar possíveis confrontos. A atuação coordenada das forças de segurança foi considerada fundamental diante do clima de tensão registrado na região.

O investigado foi colocado sob custódia protetiva. Conforme apurado, a residência dele foi incendiada e animais teriam sido mortos em sua propriedade, situação que reforçou a necessidade de medidas para preservar sua integridade física e a de seus familiares.

Segundo a Polícia Civil, as ameaças e a atuação de pessoas supostamente ligadas à vítima também dificultaram os trabalhos investigativos, exigindo reforço nas ações de segurança.

O caso segue sob investigação da Delegacia-Geral de Feijó, que apura as circunstâncias do homicídio e os desdobramentos relacionados às ameaças e atos de violência registrados após o crime.

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Polícia Civil cumpre mandado e prende acusado de homicídio em Porto Walter. Foto: cedida

Em uma ação conjunta, as Polícias Civil e Militar do Acre prenderam, na tarde da última quinta-feira,12, o autor do homicídio que vitimou Raimundo Nonato Vieira da Silva, ocorrido na última terça-feira,10. O suspeito foi localizado no município de Porto Walter após diligências integradas das forças de segurança.

De acordo com o delegado Marcílio Laurentino, como não houve situação de flagrante pelo homicídio, foi dado cumprimento a um mandado de prisão já existente em desfavor do investigado pelo crime de estupro. A representação pela prisão havia sido feita em janeiro de 2025, após o suspeito praticar dois estupros de vulneráveis contra uma adolescente de 13 anos e outra de 11 anos no Ramal dos Pinheiros, zona rural de Rodrigues Alves.

Em interrogatório, o preso informou que matou a vítima após uma discussão, alegando ter recebido um tapa no rosto e ter sido ameaçado com uma faca. Segundo o relato, quando à vítima teria soltado a arma branca, ele a pegou e desferiu um único golpe na altura do peito, fugindo em seguida pela mata até chegar a Porto Walter, onde acabou localizado e preso.

O detido será apresentado em audiência de custódia, e caberá ao Judiciário decidir sobre a manutenção de sua prisão. As investigações seguem para a completa elucidação dos fatos e a responsabilização criminal do envolvido.

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