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Receita libera programa do IR nesta quinta; entrega começa em 2 de março
Prazo para envio da declaração do Imposto de Renda de 2017, relativo ao ano-base 2016, vai até 28 de abril; multa mínima por atraso é de R$ 165,74.
G1
A Receita Federal libera nesta quinta-feira (23) para os contribuintes o download do programa gerador do Imposto de Renda 2017, referente ao ano-base 2016. A temporada de entrega das declarações começa somente depois do carnaval, em 2 de março, e se estende até 28 de abril.
A instrução normativa com as regras do IR foi publicada no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (22).
Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.
As restituições começarão a ser pagas em 16 de junho, e seguem até dezembro, para os contribuintes cujas declarações não caíram em malha fina.
A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo correspondente a 20% do imposto devido.
Veja abaixo o cronograma de restituições do Imposto de Renda 2017:
- 1º lote: 16 de junho
- 2º lote: 17 de julho
- 3º lote: 15 de agosto
- 4º lote: 15 de setembro
- 5º lote: 16 de outubro
- 6º lote: 16 de novembro
- 7º lote: 15 de dezembro
Quem deve declarar?
De acordo com a Receita Federal, deverá declarar, neste ano, o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2016. O valor subiu 1,54% em relação ao ano passado, quando somou R$ 28.123,91 (relativos ao ano-base 2015), embora a tabela do Imposto de Renda não tenha sido corrigida em 2016.
Quem optar pelo desconto simplificado, abre mão de todas as deduções admitidas na legislação tributária em troca de uma dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitada a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado.
Estudo divulgado em janeiro pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) aponta que, entre 1996 e 2016, a tabela do IRPF acumula uma defasagem de cerca de 83%. A defasagem acumulada no ano passado ficou em 6,36% – a maior dos últimos 13 anos. Isso sem contar a correção de 1,54% no limite de isenção.
No fim do ano passado, o governo informou que pretende corrigir a tabela do IR em 5% neste ano, o que valerá, se implementado, para a declaração do IRPF de 2018, referente ao ano-base 2017.
De acordo com a Receita Federal, também estão obrigados a declarar o Imposto de Renda neste ano:
- Os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado.
- Quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
- Quem teve, em 2016, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
- Quem teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.
- Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2016.
“É vedado a um mesmo contribuinte constar simultaneamente em mais de uma Declaração de Ajuste Anual, seja como titular ou dependente, exceto nos casos de alteração na relação de dependência no ano-calendário de 2016”, informou o Fisco.
CPF para dependentes maiores de 12 anos
Uma das novidades deste ano é que os contribuintes terão que informar o CPF das pessoas listadas como dependentes e que tenha 12 anos ou mais. Até o ano passado, a exigência era para dependentes acima dos 14 anos.
Em nota, o Fisco explicou que a obrigatoriedade de inscrição de dependentes com 12 anos ou mais na declaração do Imposto de Renda reduz casos de retenção de declarações em malha fina, reduz riscos de fraudes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios ou de um mesmo dependente em mais de uma declaração.
Formas de entrega
A entrega da declaração do Imposto de Renda 2017 poderá ser feita pela internet, com o programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), online (com certificado digital), na página do próprio Fisco, ou por meio do serviço “Fazer Declaração”, disponível para tablets e smartphones.
Não é mais permitida a entrega do IR via disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. A entrega do documento via formulário foi extinta em 2010.
Declaração pré-preenchida
A Receita Federal informou que também disponibilizará a chamada declaração pré-preenchida, na qual os valores são apresentados para o contribuinte e ele apenas tem de confirmá-los.
Esse modelo de declaração pré-preenchida já é adotado em outros países, como na Espanha, e funciona por meio do cruzamento de dados prestados pelas empresas contratantes.
A Receita informa que disponibilizará ao contribuinte, na declaração pré-preenchida, um arquivo a ser importado para a Declaração de Ajuste Anual, já contendo algumas informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais.
O acesso às informações do arquivo a ser importado para a Declaração de Ajuste Anual, porém, acontecerá somente se o contribuinte tiver um certificado digital, que tem custo. Ele tem a opção, também, de pedir para um contador utilizar o certificado.
Declaração de bens e dívidas
Segundo o Fisco, a pessoa física deve relacionar, na declaração do IR, os bens e direitos no Brasil ou no exterior, assim como suas dívidas. De acordo com o órgão, ficam dispensados de serem informados os saldos em contas-correntes abaixo de R$ 140, os bens móveis, exceto carros, embarcações e aeronaves, com valor abaixo de R$ 5 mil.
Também não precisam ser informados valores de ações, assim como ouro ou outro ativo financeiro, com valor abaixo de R$ 1 mil. As dívidas dos contribuintes que sejam menores do que R$ 5 mil em 31 de dezembro de 2016 também não precisam ser declaradas.
Imposto a pagar
Caso o contribuinte tenha imposto a pagar em sua declaração do IR, a Receita informou que isso poderá ser dividido em até oito cotas mensais, mas nenhuma delas pode ser inferior a R$ 50. Caso o imposto a pagar seja menor do que R$ 100, deverá ser quitado em cota única.
A primeira cota, ou a única, deve ser paga até 28 de abril e, as demais, até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros.
O Fisco informou que o contribuinte também pode antecipar, total ou parcialmente, o pagamento do imposto ou das cotas, não sendo necessário, nesse caso, apresentar Declaração de Ajuste Anual retificadora com a nova opção de pagamento.
Também é possível ampliar o número de cotas do imposto inicialmente previsto na Declaração de Ajuste Anual, até a data de vencimento da última parcela desejada.
O pagamento integral do imposto, ou de suas cotas e dos acréscimos legais, pode ser efetuado mediante: transferência eletrônica de fundos por meio de sistemas eletrônicos dos bancos; Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), em qualquer agência bancária; ou débito automático em conta-corrente.
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Governo reafirma compromisso com a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável em solenidade sobre o assunto na Câmara Federal
O evento contou com a participação de diversos parlamentares e autoridades, como o secretário-executivo e ministro em exercício do meio ambiente
Secretário de estado da Sema, Leonardo Carvalho, falou sobre ações de meio ambiente desenvolvidas no Acre em evento no Plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Dilma Tavares/Repac
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), reafirmou o compromisso com a proteção ambiental e o enfrentamento à crise climática aliado ao desenvolvimento social e ambientalmente responsável no estado, durante solenidade sobre o assunto realizada em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente – comemorado dia cinco de junho -, nesta terça-feira, 10, no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Iniciativas com este objetivo foram destacadas no evento pelo secretário de Estado do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, que citou, entre os exemplos, ações nas unidades de conservação, além de medidas para a preservação da biodiversidade e de enfrentamento aos impactos das mudanças climáticas no estado.
O secretário também lembrou da 15ª Reunião Anual da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e as Florestas (GCF Task Force), realizada em maio, no Acre, a pedido do governador Gladson Camelí, e que definiu propostas a serem levadas para a COP 30, que ocorrerá este ano em Belém, no Pará.
Leonardo Carvalho e Renata Souza, respectivamente secretário e secretária adjunta da Sema, durante participação de solenidade sobre meio ambiente na Câmara dos Deputados. Foto: Dilma Tavares/Repac
O secretário destacou a importância dos debates sobre o assunto no Congresso Nacional e da contribuição dos estados da Amazônia no processo. “Lidamos todos os dias, hoje, com o gerenciamento de crise”, disse o secretário, exemplificando os impactos climáticos como as históricas secas e enchentes em tempo recorde entre uma e outra que ocorrem na Amazônia, a exemplo do Acre, destacando ainda a importância da união na busca de soluções para os desafios ambientais.
“A gente tem se irmanado para conseguir dar vazão e gerenciar essas crises climáticas da melhor forma possível e a gente só vai fazer isso com o apoio de todos, num processo integrado e com recursos em escala”, afirmou em entrevista.
Secretário do meio ambiente, Leonardo carvalho (último à esquerda), durante participação em evento sobre meio ambiente no plenário da Câmara Federal. Foto: Dilma Tavares/Repac
Uma das proponentes da solenidade foi a deputada federal Socorro Neri, que integra comissões ligadas à área ambiental e preside a Frente Parlamentar Mista da Transição Climática Justa, na Câmara. Ela defendeu o equilíbrio nos debates sobre preservação e desenvolvimento, afirmando que não há como cuidar do bem coletivo, das pessoas e produzir mais alimentos, sem cuidar do meio ambiente.
Deputada federal Socorro Neri é uma das proponetes da solenidade em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente. Foto: Dilma Tavares/Repac
“É preciso ter uma equação que busque preservar as nossas riquezas ambientais e, ao mesmo tempo, trabalhar de forma sustentável para que essas riquezas também possam gerar aumento de produtividade e emprego e renda para as pessoas que habitam a nossa região”, afirmou destacando também importância desses debates pelo Congresso Nacional de forma a antecipar-se às tragédias e fortalecer os instrumentos necessários à prevenção e à implementação de políticas públicas necessárias na área.
O evento contou com a participação de diversos parlamentares e autoridades, como o secretário-executivo e ministro em exercício do meio ambiente, João Paulo Capobianco, que fez um relato de ações do governo federal na área ambiental, incluindo a criação de unidades de conservação ambiental no País. Da Sema também participou a secretária adjunta, Renata Souza.
Grupo que participou dos debates realizados na Câmara dos Deputados sobre meio ambiente. Foto: Dilma Tavares/Repac
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Acre eleva em 16% abate bovino e figura entre estados com variações mais significativas do país
A gestora avalia ainda que a adesão do Idaf ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) representa um marco significativo na evolução da inspeção estadual
Acre tem aumento 16% no abate bovino e figura entre estados com variações mais significativas do país. Foto: arquivo
Foram divulgados nesta quarta-feira, 11, dados sobre as Estatísticas da Produção Pecuária para o 1º trimestre de 2025, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No estudo, o Acre aparece como um dos estados com variação mais significativa do país, com aumento de 16,3% no abate bovino e ainda acréscimos no peso de carcaças, leite cru e ovos de galinha.
A Região Centro-Oeste foi a responsável pelo maior abate no período, 37% do total, seguida pelas regiões Norte (24%), Sudeste (21%), Sul (9,1%) e Nordeste (8,8%). O estudo aponta ainda que o aumento do abate bovino ocorreu em 22 das 27 unidades da federação.
Em comparação ao primeiro trimestre de 2024, foram 21,4 mil cabeças a mais este ano, saindo de 131.664 no ano passado para 153.089 em 2025. O peso das carcaças também aumentou em 12,6% no período avaliado, saindo de 32.009 para 36.031.
A Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) atribui esses dados ao processo de aprimoramento de seus procedimentos, em decorrência da adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA).
“Diversas normativas foram reformuladas e criadas, além de reforço na legislação, para dar respaldo a esse processo. A adesão significa que os produtos inspecionados pelo Idaf/SIE/Dipoa possuem equivalência aos inspecionados pelo Ministério da Agricultura, permitindo que produtos inspecionados pelo estado sejam comercializados em todo o território nacional”, explica a chefe da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) do Idaf, Carolina Barquete.
Para que essa nova forma de inspeção fosse implementada, houve, segundo a gestora, além do reforço das normas, um incremento no quadro técnico, com a contratação de mais médicos veterinários para o setor. Além disso, deu-se uma modernização do serviço de inspeção estadual, com a sistematização dos procedimentos por meio do uso do Sisdaf, uma ferramenta eletrônica utilizada para diversas funções pelo Idaf e pelos estabelecimentos.
Carne bovina é exportada para diferente países. Foto: Arquivo Secom
“Com essa reformulação, houve uma presença maior do serviço de fiscalização junto às indústrias, com vistorias mais frequentes. É fato que o corpo técnico ainda é reduzido frente à quantidade de indústrias que devem ser fiscalizadas, mas, na minha percepção, há uma tendência de evolução positiva”, completa.
A atuação do Idaf/SIE/Dipoa nas indústrias de produtos de origem animal se dá de duas formas: em uma categoria de indústrias (laticínios, granjas com fabricação de ovos e unidades de beneficiamento de produtos cárneos e pescados) e abatedouros.
“Atuamos de forma periódica, realizando vistorias pontuais, cuja frequência é definida por meio da análise de risco do estabelecimento. Em abatedouros frigoríficos, atuamos de forma permanente, com uma equipe do SIE presente durante todo o processamento. Além disso, realizamos verificações oficiais regulares, com foco na análise do autocontrole da empresa, além da inspeção diária”, explica.
Com relação ao leite cru, a variação foi de 1,9%, saindo de 2.999 litros, para 3.056 litros, nos três primeiros meses do ano. A quantidade de ovos de galinha também teve o aumento significativo de 1.556 ovos para 2.193, um aumento de 40,9%. A população de galinhas também passou de 273 para 397.
“Acredito que a relação entre o Idaf/SIE/Dipoa e o aumento do número de abates também se dá pela oportunidade que se desenvolveu por meio da adesão ao Sisbi-POA, pois os proprietários de indústrias frigoríficas veem a possibilidade de expandir seus negócios para um mercado mais amplo, dado que estamos avançando gradualmente nessa adesão e cadastrando mais indústrias. O processo ainda é incipiente, mas estamos avançando. Conseguimos a adesão de uma indústria no ano passado, a Acreaves [abatedouro frigorífico de aves], e, este ano, do Frigorífico Boi Bom [abatedouro frigorífico de bovinos]”, destacou Carolina.
A gestora avalia ainda que a adesão do Idaf ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) representa um marco significativo na evolução da inspeção estadual, alinhando-se aos padrões nacionais e ampliando as possibilidades de comercialização dos produtos locais.
“Embora o processo ainda esteja em fase de expansão, com a inclusão recente de indústrias, observa-se um avanço gradual e promissor. A continuidade na capacitação da equipe técnica, a modernização dos processos, por meio de ferramentas como o Sisdaf, e o fortalecimento da fiscalização são fundamentais para consolidar os ganhos obtidos até o momento. Além disso, a ampliação da adesão ao Sisbi-POA por outras indústrias locais pode representar uma oportunidade estratégica para o crescimento econômico do estado, promovendo a competitividade e a sustentabilidade do setor agropecuário”, avalia.
Aumento na produção de leite também foi significativo. Foto: Fabiana Matos/Idaf
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Educação volta a suspender aulas em escola rural sem paredes após posicionamento de promotor do Acre
Secretaria de Educação e Cultura (SEE-AC) disse que o MP recomendou a suspensão, mas segundo o responsável pela Promotoria Cumulativa do Bujari, ele apenas se manifestou em uma reunião, e nenhuma recomendação formal foi emitida
Baseada em posicionamento de um promotor do Ministério Público (MP-AC), a Secretaria Estadual de Educação (SEE-AC) voltou a suspender as aulas na Escola Estadual Rural Limoeiro Anexo, no município de Bujari, no interior do Acre, que funciona em um casebre sem paredes, piso nem água encanada, conforme repercutido pelo Fantástico, da TV Globo.
A pasta se limitou a informar que o promotor Alceste Callil Castro, que responde pela Promotoria Cumulativa do Bujari, recomendou a interrupção das aulas na unidade improvisada até que a nova escola seja construída.
Com isso, os estudantes devem permanecer sem aulas até a segunda quinzena de julho, quando a obra está prevista para ser concluída.
Contudo, o promotor informou que não emitiu recomendação oficial nem qualquer documento que ordena a suspensão das aulas. De acordo com ele, houve uma reunião com o núcleo, na qual se posicionou contra a continuidade das aulas no Limoeiro Anexo até que haja uma escola adequada para estudantes e professora.
“Nós tivemos uma reunião ontem [terça, 10], nessa reunião, eu manifestei o meu entendimento de que tem que ser suspensas as aulas. Mas, segundo a coordenadora do núcleo, suspendeu por causa do frio. Na reunião de ontem, eu só declarei o meu entendimento. Não sei se eles observaram ou não, não sei se foi motivo de suspenderem”, acrescentou.
Outra razão apresentada para a interrupção das aulas foi a queda nas temperaturas, já que a escola não possui paredes e os alunos ficariam expostos ao frio. Nesta quarta (11) os estudantes já não tiveram aula.
Aulas haviam retornado na segunda (9)
A nova suspensão ocorre uma semana após uma outra interrupção nas aulas pelo núcleo da SEE no município, após a visita das equipes de reportagem. Entretanto, o secretário Aberson Carvalho disse não ter sido informado da decisão, e ordenou o retorno. As aulas foram retomadas nessa segunda-feira (9).
Na terça-feira (10), o núcleo havia substituído a geladeira quebrada da escola por uma nova e maior, e também destinou um veículo para fazer o transporte escolar dos estudantes do anexo. Foi o motorista, inclusive, quem avisou à comunidade sobre a suspensão das aulas.
Segundo o promotor, ele também deve se reunir com o secretário Aberson Carvalho para discutir as medidas que garantam estrutura aos alunos matriculados na unidade anexa e a reposição das aulas que serão perdidas.
Núcleo da SEE havia feito a entrega de uma nova geladeira e a destinação de veículo para o transporte escolar na unidade. Foto: Arquivo pessoal
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