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Receita Federal institui novo cadastro de atividade econômica para produtores rurais pessoas físicas
No último dia 11 de setembro, a Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 1.828 de 2018, que dispõe sobre o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF), o qual veio para substituir o chamado o Cadastro Específico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – CEI.
O CAEPF é direcionado às pessoas físicas que exercem atividade econômica como contribuinte individual e que possua segurado que lhe preste serviço, seja produtor rural cuja atividade constitua fato gerador da contribuição previdenciária, seja titular de cartório ou seja pessoa física não produtor rural que adquire produção rural para venda, no varejo, a consumidor pessoa física, dentre outros devidamente elencados na Instrução Normativa.
O principal objetivo do cadastro é a obtenção de informações referentes às suas atividades econômicas, quando dispensadas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), como forma de controle das contribuições previdenciárias, razão pela qual vale o alerta aos seus destinatários.
A inscrição no cadastro deverá ser realizada no prazo de 30 (trinta) dias contados do início da atividade econômica pela pessoa física, mediante acesso no portal do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) ou comparecimento às unidades de atendimento da Receita Federal.
No caso do produtor rural pessoa física, deverá ser feita inscrição para cada imóvel rural na qual se exerça atividade econômica, ainda que situadas no mesmo município, desde que o produtor seja o mesmo. A vinculação da inscrição é feita a um único CPF e deve ser emitida para cada contato com produtor rural, parceiro, meeiro, arrendatário ou comodatário, sem prejuízo da inscrição do proprietário.
Francisco de Godoy Bueno, Sócio do escritório Bueno, Mesquita e Advogados; e Vice-Presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), ressalta que o escritório administrativo de empregador rural pessoa física, que presta serviços somente à propriedade rural do empregador, deverá utilizar a mesma inscrição vinculada à propriedade rural para registrar os empregados.
Até o dia 14 de janeiro de 2019 a inscrição no CAEFP será facultativa e coexistirá com o Cadastro Específico do INSS (CEI). “Após esse período, a inscrição no CAEFP pelo produtor rural pessoa física será obrigatória”, reforça Bueno.
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O motoboy Daniel de Souza D’Ávila, de 28 anos, ficou gravemente ferido em um acidente de trânsito ocorrido no final da tarde desta quarta-feira (24), no cruzamento da Avenida Ceará com a Rua Santa Catarina, no Conjunto Habitasa, em Rio Branco.
Segundo informações de testemunhas, Daniel realizava entregas de presentes de Natal e trafegava no sentido centro–bairro da Avenida Ceará em uma motocicleta CG Titan, de cor preta, quando um veículo modelo Montana, de cor cinza, que seguia no sentido bairro–centro, saiu da Rua Santa Catarina e cruzou a frente do motociclista, provocando a colisão.
A condutora do carro, que ainda não teve o nome divulgado, permaneceu no local após o acidente.
Com o impacto, o motoboy foi arremessado ao solo e sofreu fraturas nos dois fêmures, além de suspeita de fratura no quadril.
Populares acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou uma ambulância de suporte avançado. A equipe realizou os primeiros atendimentos no local, imobilizou a vítima e a encaminhou ao Pronto-Socorro de Rio Branco. O estado de saúde de Daniel é considerado estável.
O Policiamento de Trânsito esteve no local, isolou a área e acompanhou o trabalho da perícia. Após os procedimentos, os veículos foram liberados e entregues aos familiares dos envolvidos.
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Municípios do Acre mantém mobilização para aumentar coberturas vacinais de crianças e adolescentes
Foto: Luan Martins/Sesacre
Pais, mães e responsáveis, devem procurar postos de vacinação e vacinem crianças e adolescentes
Os 22 municípios da Macrorregião Única de Saúde do Acre – entre eles Brasiléia, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Rio Branco, Sena Madureira e Tarauacá – seguem mobilizados na vacinação de crianças e adolescentes.
As coberturas vacinais registradas desde janeiro preocupam. Diversas vacinas, como a de poliomielite e a tríplice viral, que protege contra o sarampo, estão abaixo da meta estabelecida pelo Ministério da Saúde.
Em Cruzeiro do Sul, a técnica de laboratório Catiane Alencar, de 45 anos, mantém a caderneta da filha, de 10 anos, sempre atualizada. Para a moradora do bairro Arthur Maia, vacinar é um gesto de amor.
“Minha filha tem 10 anos, tomou todas as vacinas, todas as vacinas que têm na rede pública. Acredito nas vacinas porque, hoje em dia, existem muitas doenças que foram erradicadas a partir do surgimento das vacinas.”
Para ampliar a imunização, o estado Acre realiza uma classificação de risco para cada município. Com base nela, são definidas estratégias específicas. A informação é da coordenadora de imunização do Acre, Renata Aparecida Quiles.
A Operação Gota, vacinação realizada pela Força Aérea com helicóptero em áreas de difícil acesso, é uma dessas ações.
A coordenadora reforça a importância de manter o calendário vacinal em dia.
“Precisa vacinar e vacinar na idade preconizada pelo Ministério da Saúde, com isso a criança obtém a melhor resposta imunológica e com isso também resulta na diminuição da circulação das doenças.”
O esforço é para garantir a atualização da caderneta de vacinação de crianças e adolescentes menores de 15 anos.
As vacinas fazem parte do Calendário Nacional de Vacinação e estão disponíveis durante todo o ano nas Unidades Básicas de Saúde. Não deixe de se proteger e proteger aqueles que você ama!
As vacinas para as crianças garantem proteção contra doenças como sarampo, poliomielite, tuberculose, hepatite B, meningites, difteria, tétano, coqueluche, HPV, febre amarela e Covid-19.
Para os adolescentes menores de 15 anos, o foco é atualizar a situação vacinal, completando os esquemas em atraso de suas vacinas. . É importante lembrar que a vacina de HPV está disponível para jovens de 15 a 19 anos até dezembro deste ano. Não perca a oportunidade de mais essa proteção!
O diretor do Programa Nacional de Imunizações, Eder Gatti, ressalta que a vacinação é a melhor medida para manter o país livre as coberturas vacinais impede o retorno de das doenças já controladas, como poliomielite e sarampo. Faça sua parte!
“Tivemos grande êxito, mas não podemos deixar que essas doenças retornem. Então, é muito importante que a população se vacine. As vacinas do SUS [Sistema Único de Saúde] são muito boas, são seguras e protegem, o que é mais importante. Então, vacinar é uma proteção individual, mas também proteção de toda a comunidade.”
Atenção, pais e responsáveis do Acre! Atualizem a caderneta de vacinação de crianças e adolescentes menores de 15 anos. Procurem uma Unidade Básica de Saúde e mantenham a proteção em dia.
Saiba mais em gov.br/vacinacao.
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Acidente ocorreu na Avenida Santos Dumont e mobilizou equipes do Corpo de Bombeiros
Um acidente de trânsito registrado na manhã desta terça-feira, por volta das 10h30, deixou um motociclista ferido na Avenida Santos Dumont, em Epitaciolândia, no interior do Acre. A ocorrência mobilizou equipes de resgate do 6º Batalhão do Corpo de Bombeiros.
No local, os socorristas encontraram a vítima, identificada como Erivelton da Silva, de 34 anos, caída ao solo. Ele apresentava ferimento cortante no supercílio esquerdo e escoriações pelo corpo, mas, segundo a equipe de resgate, não havia sinais aparentes de fraturas.
De acordo com as informações repassadas, Erivelton conduzia uma motocicleta preta de origem boliviana, placa NN-3822, quando colidiu com um táxi de cor branca, placa QLW1J64. Após os procedimentos de atendimento pré-hospitalar, a vítima foi encaminhada a uma unidade de saúde para avaliação médica.
As circunstâncias da colisão não foram detalhadas e o caso deverá ser apurado pelas autoridades competentes.
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