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Receita Federal divulga balanço de doações de mercadorias

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A Delegacia da Receita Federal em Rio Branco informa que realizou um levantamento sobre o volume de mercadorias doadas pela instituição nos últimos dois anos.

As doações realizadas fazem parte do Programa Receita cidadã, uma iniciativa da Receita Federal que utiliza a destinação de mercadorias para contribuir com a redução de desigualdades sociais e na preservação do meio ambiente.

Conforme levantamento realizado foram doados quase cinco milhões de reais em mercadorias no período, contemplando onze órgãos públicos federais, doze estaduais, cinco municipais e duas entidades da sociedade civil.

Entre os itens doados estão veículos, smartphones, vestuários, calçados, utensílios domésticos, pneus, motores, cimento e ferro, todos eles provenientes de apreensões realizadas pela Receita Federal do Brasil e órgãos parceiros no trabalho de repressão ao contrabando e ao descaminho.  As apreensões de mercadorias estrangeiras no Brasil em 2024 totalizaram R$3,7 bilhões.

As operações de repressão visam coibir a concorrência desleal com a indústria nacional e com os importadores regulares, a sonegação de impostos e a entrada de produtos no país que não atendam as diversas regulamentações para uso e consumo seguro pela sociedade. Desta forma, a Receita Federal ajuda a proteger a economia nacional, a saúde e a segurança dos cidadãos, além de promover a manutenção de empregos formais, a defesa dos interesses da sociedade e um melhor ambiente de negócios no Brasil.

O delegado da Receita Federal em Rio Branco, auditor-fiscal Claudenir Franklin da Silveira, esclarece que no caso de mercadorias com indícios de falsificação houve a necessidade de uma ação de descaracterização da marca antes da doação às pessoas em situação de vulnerabilidade social. Para isso contou com a valiosa  parceria de diversas instituições, a exemplo do Ministério Público do Estado, Secretaria de Estado da Mulher, IEPETEC, IAPEN, FECOMÉRCIO, FIEAC e Rotary Club de Rio Branco.

As entidades contempladas com as doações foram as seguintes:

Controladoria Geral da União
Controladoria Geral do Estado do Acre
Companhia Nacional de Abastecimento – Conab
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Município de Rio Branco
Departamento de Estradas de Rodagem Infraestrutura Hidrovia e Aeroportuária do Acre – Deracre
Diocese de Rio Branco
Estado do Acre
Exército – 7º Batalhão de Engenharia de Construção do Exército
Exército – Comando de Fronteira Acre – 4º Batalhão de Engenharia e Selva
Fundação Universidade Federal do Acre
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama – Acre
Instituto de Administração Penitenciaria do Acre – Iapen/AC
Instituto de Mudanças Climáticas – Imc
Instituto de Terras do Acre – Iteracre
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA – Superintendência Regional do Acre
Marinha do Brasil (Agência fluvial de Boca do Acre)
Ministério Público do Estado do Acre
Município de Brasiléia
Município de Epitaciolândia
Município de Plácido de Castro
Município de Rio Branco
Polícia Civil do Estado do Acre – Pcac
Polícia Federal
Polícia Rodoviária Federal no Acre
Secretaria de Estado de Agricultura – Seagri – Acre
Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos – Acre
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Acre
Sociedade Eunice Weaver – Educandário de Cruzeiro do Sul
Superintendência de Agricultura e Pecuária – SFA/AC
Tribunal Regional Eleitoral do Acre

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Polícia Civil detém suspeito pela morte do ativista cultural Moisés Alencastro em Rio Branco

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A Polícia Civil do Acre (PC-AC) deteve um suspeito pela morte do ativista cultural, jornalista e colunista social Moisés Alencastro (foto), assassinado a facadas em seu apartamento, em Rio Branco. Durante a ação, os investigadores localizaram objetos pessoais da vítima na residência do suspeito, que teve o nome preservado para não comprometer o andamento das investigações.

A Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informou que trabalha para concluir as oitivas até a manhã desta terça-feira, quando deverá se pronunciar oficialmente sobre o caso. Por enquanto, a Polícia Civil informou que não irá se manifestar para não interferir nas apurações.

O caso está sendo conduzido pelo delegado Alcino Júnior, coordenador da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que trabalha com duas principais linhas de investigação: a primeira aponta para crime motivado por homofobia; a segunda considera a possibilidade de latrocínio (roubo seguido de morte).

A perícia do Instituto Médico Legal (IML) realizada no apartamento da vítima e no veículo abandonado na estrada do Quixadá, encontrado com os pneus furados e o porta-malas aberto, pode ser determinante para esclarecer a dinâmica do crime. Dentro do carro, foram encontrados alguns pertences pessoais de Moisés.

Segundo o delegado, o estado em que o veículo foi localizado reforça, até o momento, a hipótese de latrocínio. “O modus operandi indica que o homicídio ocorreu primeiro e, em seguida, o autor teria se aproveitado da situação para subtrair os bens da vítima”, afirmou.

Os peritos não encontraram sinais de arrombamento no apartamento, o que indica que Moisés provavelmente conhecia o autor do crime. Vizinhos relataram à polícia que viram o carro da vítima deixando o estacionamento do condomínio por volta das 21h. O motorista, em atitude apressada, teria batido duas vezes no portão antes de fugir em rumo ignorado.

O corpo de Moisés Alencastro foi encontrado ao lado da cama, com diversas perfurações provocadas por faca, dentro do apartamento localizado no Condomínio Nehine, no bairro Morada do Sol.

A Polícia Civil recolheu material biológico e outros vestígios tanto no local do crime quanto no veículo abandonado em uma estrada vicinal na parte alta do bairro São Francisco. Exames genéticos e papiloscópicos foram realizados para auxiliar na reconstituição dos fatos e na identificação da autoria.

“Agora estamos buscando novas pistas no veículo abandonado na zona rural para esclarecer completamente o caso”, afirmou o delegado Sandro Martins.

As investigações seguem em andamento.

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Prefeitura Municipal de Assis Brasil – AVISO DE LICITAÇÃO

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Estado do Acre

Prefeitura Municipal de Assis Brasil

Comissão Permanente de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2025

OBJETO: “Contratação destinada a fornecer material de consumo, higiene, limpeza, descartável e utensílios domésticos. Visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, no âmbito da Prefeitura Municipal de Assis Brasil”

Origem: Secretaria Municipal de Saúde.

Data da Abertura: 15.01.2026 as 09:00h

Retirada do Edital: 23/12/2025 à 14/01/2026

Local De Retirada: site do TCE: https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ e e-mail: [email protected] e no site da Prefeitura Municipal de Assis Brasil – Ac www.assisbrasil.ac.gov.br

Horário: de Segunda – Feira à Quinta – Feira das 07:00 às 12:00 horas e de Sexta – Feira das 07:00 às 13:00 horas. 

Assis Brasil -AC, 22 de dezembro de 2025.

Willian Azevedo Bandeira

Pregoeiro PMAB

DECRETO Nº022/2025

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Homem é encontrado morto com sinais de espancamento em Assis Brasil; polícia investiga execução por “disciplina” de facção

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Corpo de Erivaldo Pereira, o “Badinha”, foi localizado no bairro Cascata; moradores relatam que vítima teria sido punida por suposta série de furtos na cidade

Informações apuradas no local, a Polícia Militar foi chamada até a Rua Otília Marinho de Amorim, onde constatou que a vítima já não apresentava sinais vitais. O cenário indicava sinais evidentes de violência extrema. Foto: cedida  

Um homem identificado como Erivaldo Pereira, conhecido como “Badinha”, foi encontrado morto na noite deste domingo (21) no município de Assis Brasil, interior do Acre. O corpo apresentava sinais de violência extrema e foi localizado no bairro Cascata, na Rua Otília Marinho de Amorim, após moradores acionarem a Polícia Militar.

De acordo com relatos preliminares de testemunhas, a vítima teria sido submetida a uma ação conhecida como “disciplina” — termo usado por facções criminosas para punições brutais. A suposta motivação seria uma sequência de furtos atribuídos a Erivaldo na cidade, mas a polícia reforça que todas as linhas de investigação estão em aberto.

A análise inicial do local indicou que a morte pode ter sido resultado de fortes pancadas no tórax e abdômen, compatíveis com espancamento. O corpo foi removido pelo Instituto Médico Legal (IML), que irá determinar a causa oficial do óbito.

O caso segue sob investigação da Polícia Civil, que busca apurar as circunstâncias da morte e confirmar ou descartar a possível ligação com ações de grupos criminosos na região de fronteira.

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