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Receita Federal divulga as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2022  

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Expectativa é de que 86.764 de declarações sejam enviadas em todo o estado do Acre. 

Receita Federal anunciou, na manhã desta quinta-feira (24/2), as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda de 2022. O prazo de envio terá início às 8 horas do dia 07 de março e termina às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos) horário de Brasília, do dia 29 de abril de 2022. Após esta data, o contribuinte que apresentar a declaração receberá multa pelo atraso.

De acordo com o Secretário Especial da Receita Federal, auditor-fiscal Julio Cesar Vieira Gomes, a expectativa é de que 34.100.000 declarações sejam enviadas até o final do prazo.

No estado do Acre são esperadas 86.764 declarações. Já na 2ª Região Fiscal, que engloba os estados Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, a expectativa é de que 1.588.288 declarações sejam entregues ao sistema da Receita Federal. 

Entre as novidades deste ano, estão o acesso ampliado à declaração pré-preenchida por meio de todas as plataformas disponíveis e o recebimento da restituição e o pagamento de DARF via PIX.

De acordo com o auditor-fiscal José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa do Imposto de Renda 2022, o Programa Gerador da Declaração (PGD) estará disponível para download a partir das 8 horas do dia 07 de março de 2022 e a Instrução Normativa RFB nº 2065 com as regras deste ano foi publicada no DOU de sexta-feira 25/02.

Obrigatoriedade de Apresentação 

Entre os contribuintes que estão obrigados a apresentar a declaração anual referente ao exercício de 2022, ano-calendário 2021, estão aqueles que:

I – receberam rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos) e, em relação à atividade rural, obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 (cento e quarenta e dois mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos);

II – receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);

Também estão obrigadas a apresentar a declaração aquelas pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2021, entre outros:

– Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

– Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);

Formas de Elaboração

– Computador, por meio do PGD IRPF 2022, disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço: www.gov.br/receitafederal/pt-br;

– Dispositivos móveis, tais como tablets e smartphones, mediante acesso ao serviço “Meu Imposto de Renda”, disponível por meio do aplicativo APP “Meu Imposto de Renda”, disponível nas lojas de aplicativos Google Play, para o sistema operacional Android, ou App Store, para o sistema operacional iOS;

– Computador, mediante acesso ao serviço “Meu Imposto de Renda”, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) que pode ser acessado através deste endereço: eCAC – Centro Virtual de Atendimento (fazenda.gov.br), de acordo com o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.995, de 24 de novembro de 2020.

Declaração Pré-Preenchida 

A declaração pré-preenchida poderá ser obtida também por meio de autenticação no portal único Gov.br em conta com nível Ouro ou Prata (é possível acesso ao portal único com certificado digital, que torna a conta em nível ouro).

A declaração Pré-preenchida de 2022, disponível a partir de 15 de março,  poderá ser utilizada por todos os contribuintes que possuam conta gov.br nos níveis ouro ou prata, em todas as formas de preenchimento disponíveis:

  • On-line – no Portal e-CAC;
  • No computador – com o PGD IRPF;
  • Em dispositivos móveis – com o app Meu Imposto de Renda.

A Declaração Pré-Preenchida possui informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais e que são alimentadas diretamente no PGD IRPF 2022, sem a necessidade de digitação, sendo de responsabilidade do contribuinte a verificação da correção de todos os dados pré-preenchidos na declaração, devendo realizar as alterações, inclusões e exclusões das informações necessárias, se for o caso.

Restituição e Pagamento via PIX 

Neste ano também será possível receber a restituição do imposto de renda por PIX, desde que a chave PIX seja o CPF do titular da declaração.

Importante destacar que não será possível informar chave PIX diferente do CPF. Ou seja, e-mails, telefones ou chaves aleatórias não podem ser utilizados para recebimento de restituição do imposto de renda e que a data e ordem do crédito seguiram as priorizações ​instituídas em lei.

Também será possível pagar com PIX o DARF emitido pelo programa/aplicativo do imposto de renda quando houver imposto a pagar. O DARF será emitido com o QR Code, facilitando o pagamento.

Deduções 

Para o exercício de 2022, ano-calendário de 2021, informa-se que:

  • as deduções com dependentes estão limitadas a R$ 2.275,08 por dependente;
  • as despesas com educação têm limite individual anual de R$ 3.561,50;
  • limite de dedução do desconto simplificado de R$ 16.754,34
  • para constarem na declaração, os dependentes, de qualquer idade, deverão estar inscritos no CPF.

Cronograma de Restituição 

A restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2022, ano-calendário de 2021, será efetuada em 5 (cinco) lotes, no período de maio a setembro de 2022.

  • 1º lote – 31 de maio de 2022;
  • 2º lote – 30 de junho de 2022;
  • 3º lote –  29 de julho de 2022;
  • 4º lote –  31 de agosto de 2022; e
  • 5º lote – 30 de setembro de 2022.

Para assistir à coletiva do IRPF2022, clique aqui.

Para acessar a apresentação, clique aqui.

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Preso fica entalado durante tentativa de fuga no presídio FOC e bombeiros são acionados

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Detento tentou escapar por buraco feito na parede da cela, mas ficou preso e precisou ser resgatado pelo Corpo de Bombeiros na madrugada desta segunda-feira (16)

Uma tentativa de fuga registrada na madrugada desta segunda-feira (16) no presídio Francisco d’Oliveira Conde (FOC), em Rio Branco, terminou de forma inusitada após um dos detentos ficar entalado no buraco aberto na parede da cela. O caso ocorreu na cela 13 do pavilhão “R” da unidade.

O detento Alan Leandro da Silva, que dividia a cela com outros presos, tentou escapar por uma abertura improvisada feita com o uso de materiais artesanais e partes do forro do ambiente. No entanto, durante a fuga, ficou preso no espaço estreito, impossibilitado de seguir adiante.

Diante da situação, os policiais penais acionaram o Corpo de Bombeiros Militar do Acre, que enviou uma equipe de resgate ao local. Os militares realizaram o salvamento e conseguiram retirar o preso com segurança.

Após o resgate, Alan Leandro e os demais envolvidos na tentativa de fuga foram encaminhados à Delegacia de Flagrantes (DEFLA), onde foram realizados os procedimentos cabíveis, incluindo a apuração por dano ao patrimônio público e tentativa de evasão.

Até o momento, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN) não se pronunciou oficialmente sobre o ocorrido. A direção da unidade deve abrir um procedimento interno para investigar o caso e reforçar a segurança no pavilhão.

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Flagrante em São Paulo mostra ônibus de luxo da Trans Acreana parados longe do Acre: “Não tem estrada para esses ônibus circularem”

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Da redação

Foi andando pelas imediações da Rodoviária do Tietê, em São Paulo, que a cena chamou atenção. Enfileirados em um pátio próximo, quase 10 imponentes ônibus de dois andares, todos modelos leito, novinhos em folha — alguns até sem emplacamento — ostentavam o nome de uma empresa que, para muitos paulistas, pode parecer desconhecida, mas que, no Acre, carrega peso. Trata-se da Trans Acreana, a empresa que ficou famosa por fazer a linha que vai mais longe.

O que faz uma frota inteira de ônibus com a marca do Acre parada em São Paulo? Curiosidade de repórter ou faro apurado, a pergunta virou ponto de partida para uma investigação que foi bater à porta de quem pode responder: o empresário Fernando Lourenço, dono da Trans Acreana.

Ao ser questionado, Fernando não fugiu das respostas. Explicou que, nos últimos dois anos, a empresa investiu pesado na renovação e modernização da frota. Foram adquiridos quase 10 ônibus de alto padrão, todos de dois andares, leito total, saindo direto da fábrica. Só entre o final de 2024 e janeiro de 2025, três unidades zero quilômetro foram retiradas diretamente da linha de produção.

O empresário explica que o investimento não foi pequeno, e a intenção, segundo ele, era atender às demandas dos passageiros do Alto Acre e do Vale do Juruá, principalmente nas rotas que interligam Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Assis Brasil.

Mas então, por que esses ônibus nunca rodaram no Acre?

Fernando é categórico: “Não tem estrada para esses ônibus circularem”, desabafa. Dos quase dez ônibus novos adquiridos, todos estão parados. O motivo é simples e dramático: as condições precárias da BR-364 e de outras rodovias do estado impedem que veículos desse porte e padrão possam operar com segurança e regularidade.

O empresário explica que a única rodovia que, nas palavras dele, está “menos pior” é a BR-317, no sentido Assis Brasil. Ainda assim, operar com veículos de dois andares e estrutura leito, em uma malha viária tão castigada, seria colocar passageiros, funcionários e o próprio patrimônio da empresa em risco constante.

Fernando acrescenta ainda: “Se não tiver uma melhora rápida na BR-364, vou ser obrigado a fazer o caminho inverso. Terei que vender esses ônibus de dois andares e voltar a comprar ônibus no modelo antigo, com suspensão de mola e chassi de caminhão. São os únicos que aguentam essas estradas do Acre”, lamenta Lourenço.

Para piorar, os veículos seguem sem sequer terem sido apresentados oficialmente à Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre (Ageac), nem ao próprio governo do Estado.

“São ônibus zerinhos, que não chegaram nem a ser apresentados à Ageac. Não tem como. Eles nem saíram de São Paulo”, reforça o empresário.

O cenário chega a ser contraditório — e até triste — pois, enquanto há investimento privado disposto a oferecer mais conforto, segurança e dignidade para quem viaja pelas longas distâncias do Acre, a falta de infraestrutura viária impede que isso se transforme em realidade.

Por enquanto, os ônibus seguem estacionados em São Paulo — ironicamente muito mais perto da imponente malha rodoviária do Sudeste do que dos destinos para os quais foram pensados: as estradas do Acre.

 

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Acre celebra 63 anos como Estado com solenidade na Gameleira com homenagens a autoridades e convidados

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Governador Gladson Cameli liderou ato cívico ao lado do filho, entrega condecorações e destaca trajetória de superação do povo acreano

Neste domingo, 15 de junho, o Acre celebrou 63 anos de elevação à categoria de Estado brasileiro com uma solenidade marcada por civismo, homenagens e orgulho regional. A cerimônia foi realizada no Calçadão da Gameleira, em Rio Branco, reunindo autoridades civis, militares e a população.

O governador Gladson Cameli abriu as comemorações com uma mensagem à população acreana, na qual destacou a história de luta, resistência e superação que molda a identidade do povo do estado. Ao lado do filho, Cameli participou do hasteamento da nova bandeira do Acre no mastro principal da Gameleira, reforçando o simbolismo da data.

A solenidade teve início com a chegada dos primeiros convidados e populares. A Banda Marcial “A Poderosa”, da Polícia Militar do Acre, participou ao lado do Corpo de Bombeiros, escolas cívico-militares e demais corporações, em frente ao Cine Teatro Recreio, um dos edifícios históricos mais emblemáticos da capital acreana.

Durante o evento, personalidades que contribuíram para o desenvolvimento do estado foram condecoradas com o Diploma de Cavaleiro da Ordem Estrela do Acre e com medalhas comemorativas. O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, esteve presente e participou da entrega das homenagens.

Cameli conduziu pessoalmente a entrega das honrarias e enfatizou a importância da data para o fortalecimento da identidade e da autoestima do povo acreano. “Esse é um momento de união e de reconhecimento a todos que contribuíram para o crescimento do nosso estado”, declarou o governador.

Durante coletiva com a imprensa, Cameli foi questionado sobre a chegada do verão amazônico e os próximos passos do governo. “É o ano do executar e não podemos perder nenhum momento. Quero destacar aqui que iremos fazer muito — de Marechal Thaumaturgo até Assis Brasil, de Rio Branco a Cruzeiro do Sul. Que possamos diminuir as dificuldades, aumentar as esperanças e lembrar que temos muito para fazer, e temos que cuidar das pessoas”, pontuou.

Há 63 anos, o Acre conquistou seu reconhecimento oficial como Estado e, desde então, segue em constante evolução, trilhando um caminho de desenvolvimento e progresso, lado a lado com as demais regiões do Brasil.

VEJA VÍDEO REPORTAGEM ABAIXO:

 

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