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Receita começa a notificar 5 mil empresas para regularizar impostos

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Receita identificou 5 mil com indícios de redução indevida
MARCELO CAMARGO / AGÊNCIA BRASIL

O Ministério da Fazenda estimou que medida poderá ter um impacto de até R$ 90 bilhões ao ano para as contas públicas

A Receita Federal informou nesta quarta-feira (10) que contribuintes que tenham reduzido os valores de seus impostos em desconformidade com a legislação, segundo entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça, poderão regularizar sua situação espontaneamente junto ao órgão até o final de julho sem o pagamento de multa moratória e de ofício.

Segundo o Fisco, foram identificados cerca de 5 mil contribuintes com indícios de redução indevida de valores. O órgão começou a notificar nesta quarta-feira esses contribuintes por meio de notas e correspondências.

“A orientação dos contribuintes e a oportunidade de autorregularização permitem a redução do litígio e a solução mais eficiente e proveitosa para as empresas e para a população brasileira”, afirmou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

O STJ decidiu, no mês passado, que as empresas não podem usar benefícios fiscais concedidos pelos estados para reduzir a base de incidência do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para montantes relacionados a despesas correntes, apenas para investimentos.

O Ministério da Fazenda estimou que a decisão poderá ter um impacto de até R$ 90 bilhões ao ano para as contas públicas.

“As dezenas de bilhões de reais a serem recolhidos no âmbito desse programa de autorregularização e na cobrança subsequente serão essenciais para a continuidade dos serviços públicos e programas sociais não apenas da União, mas também de estados e municípios que receberão parcela significativa dos recursos”, acrescentou o secretário.

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Pantanal poderá ter crise hídrica histórica em 2024, aponta estudo

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O Pantanal enfrenta desde 2019 o período mais seco das últimas quatro décadas e a tendência é que 2024 tenha a pior crise hídrica já observada no bioma, de acordo com um estudo inédito lançado nesta quarta-feira (3). Os resultados apontam que, nos primeiros quatro meses do ano, quando deveria ocorrer o ápice das inundações, a média de área coberta por água foi menor do que a do período de seca do ano passado.

O estudo foi encomendado pelo WWF-Brasil e realizado pela empresa especializada ArcPlan, com financiamento do WWF-Japão. O diferencial em relação a outras análises baseadas em dados de satélite é o uso de dados do satélite Planet.

“Graças à alta sensibilidade do sensor do satélite Planet, pudemos mapear a área que é coberta pela água quando os rios transbordam. Ao analisar os dados, observamos que o pulso de cheias não aconteceu em 2024. Mesmo nos meses em que é esperado esse transbordamento, tão importante para a manutenção do sistema pantaneiro, ele não ocorreu”, ressalta Helga Correa, especialista em conservação do WWF-Brasil que é também uma das autoras do estudo.

“De forma geral, considera-se que há uma seca quando o nível do Rio Paraguai está abaixo de 4 metros. Em 2024, essa medida não passou de 1 metro. O nível do Rio Paraguai nos cinco primeiros meses deste ano esteve, em média, 68% abaixo da média esperada para o período”, afirma Helga. “O que nos preocupa é que, de agora em diante, o Pantanal tende a secar ainda mais até outubro. Nesse cenário, é preciso reforçar todos os alertas para a necessidade urgente de medidas de prevenção e adaptação à seca e para a possibilidade de grandes incêndios.”

Na Bacia do Alto Rio Paraguai, onde se situa o Pantanal, a estação chuvosa ocorre entre os meses de outubro e abril, e a estação seca, entre maio e setembro. De acordo com o estudo, entre janeiro e abril de 2024, a média da área coberta por água foi de 400 mil hectares, em pleno período de cheias, abaixo da média de 440 mil hectares registrada na estação seca de 2023.

De acordo com os autores do estudo, os resultados apontam uma realidade preocupante: o Pantanal está cada vez mais seco, o que o torna mais vulnerável, aumentando as ameaças à sua biodiversidade, aos seus recursos naturais e ao modo de vida da população pantaneira. A sucessão de anos com poucas cheias e secas extremas poderá mudar permanentemente o ecossistema do Pantanal, com consequências drásticas para a riqueza e a abundância de espécies de fauna e flora, com grandes impactos também na economia local, que depende da navegabilidade dos rios e da diversidade de fauna.

“O Pantanal é uma das áreas úmidas mais biodiversas do mundo ainda preservadas. É um patrimônio que precisamos conservar, por sua importância para o modo de vida das pessoas e para a manutenção da biodiversidade”, ressalta Helga.

Além dos eventos climáticos que agravam a seca, a redução da disponibilidade de água no Pantanal tem relação com ações humanas que degradam o bioma, como a construção de barragens e estradas, o desmatamento e as queimadas, explica Helga.

De acordo com a especialista em conservação do WWF-Brasil, diversos estudos já indicam que o acúmulo desses processos degradação, acentuados pelas mudanças climáticas, pode levar o Pantanal a se aproximar de um ponto de não retorno – isto é, perder sua capacidade de recuperação natural, com redução abrupta de espécies a partir de um certo percentual de destruição.

Outra preocupação é que as sucessivas secas extremas e as queimadas por elas potencializadas afetam a qualidade da água devido à entrada de cinzas no sistema hídrico, causando mortalidade de peixes e retirando o acesso à água das comunidades. “É preciso agir de forma urgente e mapear onde estão as populações tradicionais e pequenas comunidades que ficam vulneráveis à seca e à degradação da qualidade da água”, diz ela.

A nota técnica traz uma série de recomendações como mapear as ameaças que causam maiores impactos aos corpos hídricos do Pantanal, considerando principalmente a dinâmica na região de cabeceiras; fortalecer e ampliar políticas públicas para frear o desmatamento; restaurar áreas de Proteção Permanente (APPs) nas cabeceiras, a fim de melhorar a infiltração da água e diminuir a erosão do solo e o assoreamento dos rios, aumentando a qualidade e a quantidade de água tanto no planalto quanto na planície, e apoiar a valorização de comunidades, de proprietários e do setor produtivo que desenvolvem boas práticas e dão escala a ações produtivas sustentáveis.

Fonte: EBC GERAL

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Moraes mantém prisão de Fátima de Tubarão por ataques aos Três Poderes

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Moraes mantém prisão de Fátima de Tubarão por ataques aos Três Poderes
Redação GPS

Moraes mantém prisão de Fátima de Tubarão por ataques aos Três Poderes

O ministro Alexandre de Moraes, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ), decidiu manter a prisão preventiva de Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, também conhecida como Fátima de Tubarão, pela participação nos ataques aos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 .

Após a detenção na terceira fase da Operação Lesa Pátria, Fátima ficou famosa por um vídeo onde afirmava estar “quebrando tudo e cagando nessa b… aqui” e incitava à violência.

A ré, natural de Tubarão, Santa Catarina, permanece enclausurada na Penitenciária Sul de Criciúma desde então, apesar dos pedidos da defesa para sua liberação com base em problemas de saúde e da idade.

O ministro Moraes rejeitou novamente o pedido da defesa na última quinta-feira, alegando que existem indícios significativos da participação de Maria nos ataques.

Segundo ele, a prisão preventiva é necessária para interromper a atividade criminosa, principalmente devido à influência que a acusada exerce sobre outros envolvidos nos atos.

“Verifico que a defesa não trouxe argumentos aptos a afastarem os fundamentos da decisão que decretou a prisão preventiva da ré, que se mantém íntegros na atualidade, não se comprovando nos autos excepcionalidade alguma que justifique sua revisão”, afirmou o ministro na decisão.

A periculosidade social de Maria também foi destacada como um dos motivos para a manutenção da prisão.

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Fonte: Nacional

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Trânsito caótico é registrado no início da reforma do Buraco do Tatu

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Trânsito caótico é registrado no início da reforma do Buraco do Tatu
Caio Barbieri

Trânsito caótico é registrado no início da reforma do Buraco do Tatu

Conhecido entre os brasilienses como Buraco do Tatu , o viaduto que liga o Eixão Sul ao Eixão Norte, por baixo da rodoviária do Plano Piloto, começou a passar por melhorias no último domingo (30), quando foi interditado.

No fim do expediente comercial desta terça-feira (2), um verdadeiro congestionamento foi registrado, especialmente na via que tem o sentido Eixão Sul-Norte, por volta das 19h, momento de pico na cidade.

O bloqueio necessário para os reparos obriga os motoristas a seguirem pelo Eixo Monumental (próximo à Esplanada), até que consigam fazer o retorno para continuar no Eixão ou nos eixinhos.

Com previsão de reabertura no dia 31 de julho, a reforma do viaduto, segundo o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal ( DER-DF ), tem como objetivo realizar melhorias nas pistas e no tráfego dos veículos.

“Estamos trabalhando para garantir a segurança e a qualidade das vias, por isso optamos por realizar as obras no mês de julho, período de férias escolares, quando o trânsito costuma ser menos intenso”, afirmou o DER.

Durante o período de interdição, os motoristas que utilizam o Buraco do Tatu terão como opções de desvio contornar pela plataforma superior e inferior da Rodoviária do Plano Piloto, passando por locais como o Conjunto Nacional de Brasília e o Conic. Para quem precisa ir da Asa Sul para a Asa Norte, a recomendação é contornar pela plataforma inferior da Rodoviária.

Além disso, as mudanças também afetarão os frequentadores do Eixão do Lazer, que acontece aos domingos e feriados, das 6h às 18h. Nesses casos, a opção será caminhar pelo Eixo Rodoviário Sul ou pelo Eixo Rodoviário Norte.

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Fonte: Nacional

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