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Recebidos na Aleac, surdos pedem apoio a Gonzaga e Nicolau
Representantes da Associação de surdos dos Acre foram recebidos nesta segunda-feira na Assembleia Legislativa. Com a mediação de interpretes de libras da casa, eles externaram para o presidente Luiz Gonzaga e o primeiro secretário Nicolau Júnior, todas as barreiras que estão enfrentando para fazer valer os direitos da pessoa surda, previstos em lei.
Lucas Vale, presidente da Associação, disse que em nenhuma esfera da administração pública é cumprida a Lei nº 13.180/21, que prevê a contratação de dois profissionais, tradutor e interprete, para atuar em seminários, palestras e afins. Ele também denunciou que dezenas de surdos não puderam realizar a prova do concurso da educação, porque a banca não colocou na sala de aula, nenhum interprete para auxiliar os candidatos.
Segundo ele, a Associação tem mais de 400 membros em todo o estado. Luiz Gonzaga lamentou o drama dos candidatos do concurso e garantiu que a Aleac vai ofertar total apoio as demandas da Associação.
“Vamos disponibilizar um assessor para acompanhar a associação e garantir que as demandas por eles apresentadas sejam encaminhadas para os órgãos responsáveis”, garantiu Gonzaga. O primeiro secretário Nicolau Júnior, sugeriu a realização de uma audiência pública, com a participação do Ministério Público, estado, município e demais órgãos, para que o problema seja debatido e encontradas soluções.
“Precisamos garantir que os direitos dessas pessoas sejam respeitados. Nós temos a obrigação de cobrar que uma lei aprovada aqui nesta casa seja cumprida. Se até hoje eles não tinham ninguém do lado deles, a partir de hoje terão a Assembléia Legislativa”, disse Nicolau.
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Polícia Civil do Acre prende homem por tráfico de drogas e apreende 936 pílulas de Cytotec nos Correios
Polícia Civil do Acre, por meio da Denarc, prendeu um homem condenado por tráfico de drogas. Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), realizou na última quinta-feira, 28, a prisão de um homem em cumprimento de mandado de prisão definitivo, expedido pela Justiça, pelo crime de tráfico de drogas.
Além da prisão, a Denarc também efetuou, nesta semana, a apreensão de 936 pílulas de Cytotec, medicamento de uso controlado e cuja comercialização sem autorização é proibida. A apreensão ocorreu durante fiscalização de rotina nos Correios, em Rio Branco, e as investigações apontam que as pílulas seriam destinadas à comercialização ilegal no estado.
O delegado Saulo Macedo, titular da Denarc, destacou que a ação é resultado do trabalho contínuo de combate ao tráfico de drogas e crimes relacionados no Acre. “Estamos intensificando as ações para desarticular as redes de tráfico e interromper o comércio ilegal de substâncias e medicamentos controlados. Essa apreensão e a prisão realizada reforçam nosso compromisso com a sociedade acreana no enfrentamento à criminalidade e na preservação da saúde pública”, afirmou o delegado.
Fonte: PCAC
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Foto: Reprodução
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu manter a condenação do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) a indenizar uma vítima de acidente de trânsito provocado por uma viatura do instituto. A decisão apenas reduziu os valores fixados em primeira instância.
O caso teve início após um veículo do Iapen avançar uma parada obrigatória e atingir outro carro, deixando a vítima com sequelas permanentes. O Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco havia fixado indenização total de R$ 71,1 mil por danos morais, materiais e estéticos, além de determinar que o órgão arcasse com custos de cirurgia e fisioterapia avaliados em R$ 14,8 mil.
O Iapen recorreu, alegando não haver responsabilidade objetiva nem nexo causal entre a conduta do motorista e os danos sofridos pela vítima. Também pediu a anulação ou redução das indenizações.
Ao analisar o recurso, o desembargador relator Roberto Barros, rejeitou as teses da defesa, entendendo que ficou comprovada a responsabilidade do órgão. Em seu voto, destacou o laudo pericial que apontou sequelas como encurtamento de 3 centímetros em um dos membros inferiores, consolidação viciosa e cicatriz extensa, configurando danos estéticos indenizáveis.
Com isso, a Câmara manteve a condenação, mas reduziu o valor das reparações extrapatrimoniais de R$ 70 mil para R$ 40 mil, ficando R$ 20 mil por danos morais e R$ 20 mil por danos estéticos.
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Foto: PMAC
A Polícia Militar do Acre (PMAC), por meio do 8º Batalhão, realizou nesta sexta-feira, 29, uma ação que resultou na apreensão de aproximadamente 2,6 kg de maconha, durante uma abordagem na BR-364, nas proximidades do Polo Moveleiro, em Sena Madureira.
A guarnição foi acionada após uma denúncia anônima informando que um indivíduo estaria transportando drogas em um táxi. De posse das informações, os policiais montaram uma barreira policial e conseguiram interceptar o veículo. Durante a abordagem, um dos ocupantes tentou fugir em direção a uma área de mata. O indivíduo foi localizado em seguida, e no veículo os militares encontraram uma mochila contendo cerca de 2 kg de entorpecente.
O suspeito apresentava dificuldades de locomoção em razão da fuga e informou ter se desfeito do celular durante a ação, não sendo possível encontrá-lo. Diante dos fatos, o material ilícito e o envolvido foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Sena Madureira para os procedimentos cabíveis.
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