Cotidiano
Realização do Censo 2022 deve corrigir repasses do FPM às prefeituras
Municípios recebem repasse de R$ 3,78 bi nesta sexta (28)
A realização do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), previsto para 1º agosto, deve pôr fim à queixa dos gestores públicos que reclamam que o número de habitantes está desatualizado. O Censo do IBGE serve como base para o Tribunal de Contas da União (TCU) calcular e publicar todos os anos os percentuais a que cada cidade tem direito no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O repasse do FPM para os municípios que não são capitais leva em conta o tamanho populacional de cada cidade. O último Censo do IBGE foi realizado em 2010. Mesmo com as estimativas de população anuais feitas pelo órgão, há prefeitos que acreditam que o número de habitantes de seus municípios é maior do que o IBGE projeta e repassa ao TCU, responsável por classificar esses municípios em faixas. A cada faixa está atrelado um coeficiente de distribuição, que impacta diretamente o valor final que cada prefeitura recebe.
Mais habitantes, na prática, significa mais dinheiro, e se a contagem está desatualizada, como alegam alguns prefeitos, a cidade recebe menos do que deveria, o que gera, inclusive, uma enxurrada de ações na justiça. Cesar Lima, especialista em Orçamento Público, destaca que a realização do Censo este ano vai permitir resolver distorções feitas na última década.
“É a questão da migração: umas cidades cresceram, outras diminuíram, e isso daí impacta nos coeficientes do FPM. Pode ter cidade que teve um acréscimo grande na sua população, mas que como não há um Censo realizado, elas podem estar recebendo valores de outras faixas, que não condizem com a sua atual população”, diz.
Um caso que ilustra a queixa de prefeitos é Planaltina de Goiás (GO), que fica a cerca de 60 quilômetros de Brasília. Segundo o IBGE, a cidade tinha 90.640 habitantes em 2020. Com base nisso, o município faz parte da faixa populacional entre 81.505 e 91.692 pessoas. O coeficiente para cidades que estão nesta faixa é de 2,8, tal como consta na lista divulgada pelo TCU.
No entanto, o prefeito local, Cristiomario de Souza Medeiros (PSL), já disse em entrevista ao portal Brasil61.com que o município tem mais do que 100 mil habitantes. Se isso se confirmar com o Censo, a cidade pularia de faixa, o que garantiria mais recursos do FPM em 2023.
Repasse
Enquanto o Censo 2022 não sai, as prefeituras continuam recebendo o FPM de acordo com seus coeficientes atuais. Nesta sexta-feira (28), os municípios de todo o país vão receber R$ 3,78 bi do fundo, já descontados os 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A transferência é cerca de 15% maior do que as cidades embolsaram no terceiro decêndio de janeiro do ano passado: quase R$ 3,2 bi. No entanto, o valor real que chega aos cofres municipais tem o impacto da inflação, que segundo o IBGE é de 10,06% nos últimos 12 meses.
Roberto Tosto, secretário de Fazenda de Uberaba, diz que o FPM é a terceira maior fonte de receita do município, só atrás do ICMS e do IPVA. Os recursos que a cidade vai receber, ele diz, serão usados para despesas corriqueiras da cidade.
“Esse recurso do FPM é muito interessante para Uberaba. Esses recursos entram no caixa da prefeitura, que é a fonte 100, e é destinado para suprir todas essas necessidades do município, que engloba todas as despesas. Não existe destinação específica desses recursos. É utilizado durante o ano para suprir as necessidades básicas, desde salário até outras formas de custeio”, explica.
Fonte: Brasil 61
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Chuva aumenta e Defesa Civil alerta para riscos na captação de água e navegação no Rio Acre
O coordenador também detalhou o comportamento do rio ao longo da semana. Segundo ele, o nível oscilou de 6,68 metros na segunda-feira para 5,43 metros na manhã desta sexta
Cláudio Falcão explicou que a Defesa Civil segue acompanhando a evolução do cenário e reforçou que o período chuvoso está apenas começando. Foto: captada
Suene Almeida
Apesar de Rio Branco não registrar volumes extremos de chuva nos últimos dias, a Defesa Civil Municipal tem monitorado de perto o comportamento do Rio Acre e suas consequências para a capital. Em entrevista nesta sexta-feira (5), o coordenador municipal da Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, detalhou a situação, chamou atenção para riscos menos aparentes e reforçou que o momento exige cautela.
Segundo Falcão, até a manhã de hoje o acumulado de chuva dentro do perímetro urbano estava em cerca de 18 milímetros. No entanto, o volume que atinge a cidade desde o início da tarde tende a alterar esse cenário. “Daqui a pouco, quando a gente finalizar essa chuva aqui, vamos perceber que o que choveu hoje equivale praticamente à semana inteira”, explicou.
Ele reforça que, embora o índice acumulado não pareça alto dentro de Rio Branco, o quadro regional é mais preocupante. “Mesmo não tendo chovido muito na cidade, nós temos um acumulado na bacia de 250 a 300 milímetros só nesta primeira semana de dezembro, que nem terminou ainda. Ainda é sexta-feira.”
Oscilações do nível do Rio Acre preocupam
O coordenador também detalhou o comportamento do rio ao longo da semana. Segundo ele, o nível oscilou de 6,68 metros na segunda-feira para 5,43 metros na manhã desta sexta, uma queda significativa em poucos dias. Apesar disso, Falcão esclarece que não há risco de enchente neste momento.
O alerta da Defesa Civil, porém, está focado em outro ponto, que é na presença de balseiros, grandes aglomerados de troncos e vegetação que descem com a correnteza e podem causar danos a estruturas e embarcações.
“Existe uma preocupação atual nossa em relação a essa oscilação de nível, que é a formação de balseiros. Esses balseiros colocam em risco a captação de água e a navegação, trazendo grandes possibilidades de acidentes”, afirmou o tenente-coronel.
Ele explica que, mesmo sem perspectiva de transbordamento, o comportamento irregular do rio traz desafios que exigem vigilância constante. “A gente não está preocupado com o transbordamento, que não vai acontecer agora, mas estamos atentos às outras consequências que o nível do rio traz quando ele oscila dessa forma”, destacou.
Cláudio Falcão explicou que a Defesa Civil segue acompanhando a evolução do cenário e reforçou que o período chuvoso está apenas começando, “Essas primeiras chuvas já mostram que a gente precisa ficar alerta. O momento é de atenção, não de pânico”, concluiu.
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Prefeito de Rio Branco anuncia pagamento do salário e 13º de servidores para o dia 19 de dezembro
Tião Bocalom afirmou que os depósitos devem injetar cerca de R$ 80 milhões na economia local e destacou que a gestão mantém todos os pagamentos em dia
A confirmação foi feita durante coletiva de imprensa realizada na Praça da Revolução. Segundo o gestor, os dois pagamentos devem injetar aproximadamente R$ 80 milhões na economia local. Foto: captada
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, anunciou em coletiva de imprensa realizada na manhã desta sexta-feira (5) que o salário de dezembro e o 13º salário dos servidores municipais serão depositados no próximo dia 19. Segundo o gestor, os pagamentos devem injetar aproximadamente R$ 80 milhões na economia da capital.
Bocalom destacou que a política da administração municipal é a de antecipar parte do 13º apenas mediante solicitação do servidor, prática que, de acordo com ele, é pouco comum.
— A grande maioria dos nossos trabalhadores deixa para receber tudo no final do ano, como foi pensado quando o 13º foi criado — afirmou.
O prefeito explicou ainda que adiantar o pagamento no meio do ano pode reduzir o impacto financeiro do benefício devido aos descontos obrigatórios, o que, em sua visão, “desvirtua” o propósito original da gratificação natalina. Ele também reafirmou o compromisso da gestão com a pontualidade nos pagamentos.
— Nunca atrasamos salários, férias ou qualquer outro direito. Fechamos o ano mais uma vez com tudo em ordem, pagando todos os nossos trabalhadores — completou Bocalom.
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Prefeitura culpa atraso na entrega de insumos vindos de outros estados; estrutura, orçada em R$ 24 milhões, estava prevista para dezembro de 2025
A prefeitura admitiu que não conseguirá entregar a obra ainda este ano e divulgou que a nova previsão é o primeiro trimestre de 2026. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco admitiu que não conseguirá entregar ainda este ano a construção do viaduto Mamedio Bittar, na confluência das avenidas Ceará, Dias Martins e Isaura Parente. Em nota divulgada nesta quarta-feira (4), a gestão municipal adiou a conclusão da obra para março de 2026.
O novo prazo é o terceiro anunciado pela administração: inicialmente, a entrega estava prevista para outubro de 2025, depois foi adiada para dezembro e, agora, para o primeiro trimestre do ano que vem. Segundo a prefeitura, o atraso se deve à demora na chegada de insumos metálicosnecessários para a estrutura.
— Ressaltamos que não houve má-fé nem por parte da empresa executora, nem da gestão municipal. Trata-se de uma situação logística, considerando também a distância geográfica do Acre em relação aos centros produtores — justificou o município.
De acordo com a nota, os últimos vãos da passagem estão sendo concretados e, após a conclusão do viaduto, ainda serão realizados serviços de acabamento. A prefeitura não informou se o custo inicial de R$ 24 milhões foi alterado.
O viaduto Mamedio Bittar é considerado essencial para desafogar o trânsito em uma das áreas de maior fluxo da capital acreana, especialmente nos horários de pico. A previsão atual é que a obra seja entregue totalmente concluída e dentro dos padrões de qualidade até março do próximo ano.
Segundo a prefeitura, o atraso se deve à demora na chegada de insumos metálicos necessários para a estrutura. Foto: captada
Nota da Prefeitura de Rio Branco
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, esclarece que o atraso na entrega do Elevado Mamedio Bittar ocorreu em razão de dificuldades no fornecimento dos insumos metálicos utilizados na obra.
O material é fabricado sob medida, de forma milimétrica, e adquirido junto a grandes siderúrgicas do sul do país, como a Usiminas e a Gerdau, que atendem não apenas o Brasil, mas também o mercado internacional. Houve, portanto, atrasos na produção e na entrega dessas estruturas, o que impactou diretamente o cronograma da obra.
Ressaltamos que não houve má-fé nem por parte da empresa executora, nem da gestão municipal. Trata-se de uma situação logística, considerando também a distância geográfica do Acre em relação aos centros produtores.
Neste momento, os últimos vãos estão sendo concretados e os serviços de urbanismo já foram iniciados. Após a conclusão da estrutura, ainda serão executados os acabamentos do tabuleiro, passeios, laterais, pintura e toda a urbanização na parte inferior do elevado.
A Prefeitura reforça que não irá inaugurar a obra de forma inacabada. A previsão é de que o Elevado Mamedio Bittar seja entregue totalmente concluído e dentro dos padrões de qualidade no primeiro trimestre de 2026, mais precisamente até o mês de março.
Ainda segundo a nota, os últimos vãos da passagem estão sendo concretados e que, após a conclusão do viaduto, ainda haverá serviços de acabamento. Foto: captada
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