Acre
Real Norte é condenada pelo 2º Juizado por má prestação de serviços
O juiz titular do 2º Juizado Especial Cível (2º JEC) da Comarca de Rio Branco, Marcos Thadeu, julgou procedente o pedido formulado pelo autor Dely Gomes Eleutério para condenar a empresa Viação Rondônia – Real Norte ao pagamento de indenização por danos morais, em razão de má prestação de serviços. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico.
Veículos velhos e sucateados: Reclamações são uma constante na regional do Alto Acre – Foto: Arquivo
O autor alegou que no dia 10 de março de 2012 comprou uma passagem de ônibus na empresa reclamada para viajar às 12h, com previsão de chegada a Rio Branco às 21 horas.
Segundo ele, logo após a saída da Rodoviária de Porto Velho o ônibus da empresa reclamada apresentou problema mecânico e todos os passageiros foram transferidos para um segundo veículo. Porém, ao chegar ao distrito de Vila Extrema, o motorista recebeu uma ligação de um fiscal da empresa, determinando que aguardasse, pois outro veículo estaria indo ao seu encontro, levando alguns passageiros que teriam perdido o embarque, para uma baldeação.
No entanto, depois de esperarem por cerca de uma hora e meia, descobriram que não haveria nenhuma baldeação, mas sim que os dois ônibus prosseguiriam juntos até seu destino final, não havendo, portanto, a real necessidade de espera por parte do veículo no qual estava o reclamante. Além disso, o autor também teria perdido um compromisso em razão do atraso “despropositado” da empresa reclamada.
Por esses motivos, Dely Gomes Eleutério buscou a tutela de seus direitos requerendo a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.
Em sua decisão, o juiz titular Marcos Thadeu destacou que, apesar de intimada, a empresa reclamada não compareceu à audiência de conciliação, instrução e julgamento, motivo pelo qual foi decretada sua revelia.
Por outro lado, o magistrado julgou improcedente o pedido de indenização por danos materiais, também formulado pelo autor, uma vez que este “não demonstrou, através de documentos, os danos materiais suportados em decorrência dos fatos, tratando-se de mera alegação sem prova”.
Por fim, o juiz julgou parcialmente procedente o pedido formulado pelo autor e condenou a empresa ao pagamento de R$ 4 mil, a título de indenização por danos morais.
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O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), publicou nesta segunda-feira, 06, novos editais de convocação para candidatos aprovados em processos seletivos simplificados destinados à contratação temporária de professores e profissionais da educação.
De acordo com os editais nº 019/2026 e nº 103/2026, os convocados devem comparecer até o dia 16 de abril, no horário das 7h30 às 13h30, para entrega de documentação e assinatura de contrato. As convocações atendem à demanda de reposição de profissionais na rede estadual de ensino.
A chamada contempla candidatos aprovados para atuação em diferentes áreas e modalidades, incluindo o programa “Caminhos da Educação no Campo”, com vagas em disciplinas como Ciências da Natureza, Matemática, Ciências Humanas, Linguagens, Educação Física e Pedagogia, além de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Educação Especial.
As vagas estão distribuídas em municípios como Cruzeiro do Sul, Xapuri, Epitaciolândia, Plácido de Castro, Feijó, Sena Madureira, Mâncio Lima e Porto Walter, abrangendo tanto áreas urbanas quanto rurais.
Os candidatos devem apresentar uma extensa lista de documentos, incluindo identificação pessoal, comprovantes de escolaridade, certidões negativas, declarações obrigatórias e atestado médico que comprove aptidão física e mental para o exercício do cargo.
O não comparecimento dentro do prazo estipulado pode resultar na perda da vaga. Informações adicionais podem ser obtidas junto à SEE ou à Sead, por meio de canais oficiais disponibilizados nos editais.
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Programa municipal prevê ensino desde a infância com foco em consumo consciente e planejamento financeiro
A Prefeitura de Rio Branco instituiu nesta segunda-feira (6) o Programa Municipal de Educação Financeira na rede pública de ensino, por meio da Lei nº 2.648. A medida inclui o tema como conteúdo transversal nas escolas que ofertam educação infantil e ensino fundamental.
Sancionada pelo prefeito Tião Bocalom, a legislação determina que o programa siga as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com foco no desenvolvimento de competências ligadas ao planejamento e à gestão financeira pessoal e familiar.
Entre os principais objetivos estão a compreensão de conceitos como orçamento, receita, despesa, poupança e investimento, além do estímulo ao consumo consciente e ao uso responsável do crédito. A proposta também busca combater o superendividamento e incentivar hábitos de economia desde a infância.
A lei prevê ainda a adoção de metodologias pedagógicas com atividades lúdicas e interdisciplinares, além da realização de feiras, gincanas e concursos nas escolas para reforçar o aprendizado. Também está prevista a capacitação continuada de professores e a possibilidade de parcerias com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil.
Para garantir a implementação, o Poder Executivo deverá regulamentar o programa, definindo formatos, periodicidade e mecanismos de avaliação. A nova legislação revoga a norma anterior sobre o tema, em vigor desde 2018, e passa a valer 90 dias após sua publicação.
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Vítima de 18 anos sofreu ferimentos na cabeça e quase teve o punho amputado; suspeito fugiu após o ataque
Um jovem identificado como Carlos Henrique de Albuquerque Félix, de 18 anos, foi gravemente ferido com golpes de terçado na noite deste domingo (5), na Travessa da Fazenda, bairro Montanhês, em Rio Branco.
Segundo testemunhas, Carlos participava de uma partida de futebol em uma quadra da região junto com o agressor, identificado como Ariel, quando os dois iniciaram uma discussão. Após o desentendimento, o suspeito teria ido até sua residência, pegado um terçado e retornado ao local para atacar a vítima.
Carlos ainda tentou fugir, mas foi perseguido até a Travessa da Fazenda, onde foi alcançado e agredido. Ele sofreu golpes na cabeça, com exposição de calota craniana, além de ferimentos graves, incluindo a semiamputação do punho direito e lesões no pé direito.
Populares encontraram o jovem ferido e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou uma ambulância de suporte avançado. Após os primeiros atendimentos, a vítima foi encaminhada ao pronto-socorro da capital, onde deu entrada em estado de saúde estável, embora o quadro clínico ainda exija atenção.
Policiais militares estiveram no local, colheram informações e realizaram buscas na tentativa de localizar o suspeito, que fugiu após o crime e ainda não foi encontrado.
O caso está sendo investigado pela Polícia Civil do Acre, por meio da Equipe de Pronto Emprego (EPE), e deverá ser encaminhado à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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