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Readequação na Lei que autoriza empréstimo de R$ 140 milhões é aprovado pelos vereadores de Rio Branco
O Projeto de Lei Complementar n° 265 de 14 de dezembro de 2023, que versa sobre a autorização de empréstimo de R$ 140 milhões pela prefeitura de Rio Branco e que foi aprovado pelo Poder Legislativo voltou ao parlamento para uma readequação.
De acordo com o Secretário de Gestão Administrativa do município, Jhonatan Santiago, uma emenda à Constituição Federal, n° 132 de 20 de dezembro de 2023, que traz em sua alínea “F” a possibilidade, em caso de inadimplência, que seja retido 1% do Fundo de Participação do Município (FPM) sempre aos meses de setembro em caráter de quitação da dívida.
Ouça o secretário de Administração Jonathan Santiago:
“A emenda foi aprovada posteriormente a aprovação da Lei que autoriza o empréstimo, mas como a instituição financeira exige essa cláusula na Lei aprovada, encaminhamos a readequação para a Câmara em caráter de urgência. Vale ressaltar que não é uma contrapartida, é uma garantia, para em caso de inadimplência. O município tem condições de arcar com o pagamento desse empréstimo, portanto não é um problema”, disse o secretário.
Vereadores votaram o pedido de readequação com maioria absoluta dos votos, ficando a pena a vereadora Nelzinha contra a autorização do empréstimo. Já para o presidente da Casa, Raimundo Neném, acredita que a partir do primeiro dia de fevereiro próximo, a prefeitura estará com o dinheiro em conta para dar início aos trabalhos.
“A prefeitura já vinha trabalhando e já licitou o ‘gargalo’ que haviam travado na gestão para que projeto viesse a ser aprovado e dar celeridade. Agora as empresas agora vão dar continuidade com o projeto que o prefeito Bocalom ninham sonhando tanto e o dinheiro deve estar na conta nos próximos dias, no mês de fevereiro”, concluiu o presidente da Câmara de Rio Branco.
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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae
Pregão Eletrônico SRP nº 01/2026
AVISO DE LICITAÇÃO
1. OBJETO
Fornecimento de alimentação, para atender eventos específicos realizados pelo Órgão Gerenciador do Registro de Preços, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas neste edital e seus anexos.
2. RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS.
Local da realização: www.redeempresas.com.br;
Término do prazo para envio de propostas: 12 de março de 2026 às 10h45min;
Início da sessão de disputa de preço: 12 de março de 2026 às 11h.
Será sempre considerado o horário de Brasília.
3. ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS.
Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente por escrito pelo e-mail: [email protected], aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
Rio Branco-AC, 25 de fevereiro de 2026.
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Crime ocorreu no bairro Leonardo Barbosa; suspeitos fugiram em motocicleta e ainda não foram localizados
Uma tentativa de homicídio registrada entre a noite de segunda-feira (24) e a madrugada de terça-feira (25) deixou pessoas feridas na Rua Nove, bairro Leonardo Barbosa, em Brasiléia, no interior do Acre.
De acordo com a Polícia Militar, a ocorrência foi atendida após acionamento via COPOM, por volta das 21h52. Ao chegar ao local, a guarnição encontrou uma aglomeração de pessoas e realizou o isolamento da área, além de solicitar apoio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
As vítimas foram avaliadas no local e, Roberto Peres do nascimento, de 27 anos que é epilético, foi ferido com um tiro com entrada e sem saída na região do abdômen, segundo informações preliminares, estava consciente e com sinais vitais estáveis, sem indícios imediatos de agravamento do quadro clínico. O atendimento pré-hospitalar foi realizado por equipe de suporte avançado do SAMU, que seguiu os protocolos específicos para casos envolvendo disparos de arma de fogo.
Somente após analises médicas, foi informado que Roberto seria transferido para a Capital, para poder passar por cirurgia no local afetado e um agravamento em seu estado clínico.
O segundo ferido na região dos glúteos após ser atendido no hospital e ficar em observação por algum tempo, foi liberada, este não foi identificado pelas autoridades policiais que se deslocaram até o local para realizar o registro dos fatos.
Testemunhas relataram que os autores dos disparos fugiram em uma motocicleta de porte médio a grande, nas cores vermelha e prata. Um dos suspeitos vestia camisa vermelha e o outro, camisa azul.
A Polícia Militar realizou buscas nas imediações e em possíveis rotas de fuga, mas até o momento ninguém foi preso. O caso segue sob investigação.
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ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
Aviso de Cotação de Preços – Gêneros Alimentícios e Limpeza
Cotação para contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios e material de limpeza em geral para a Câmara Municipal.
A Câmara Municipal de Epitaciolândia inscrita no CNPJ sob o nº 84.306.562/0001-58, através da Comissão de Contratação, informa que está recebendo cotações para o seguinte Objeto: Contratação de empresa de especializada no fornecimento de gêneros alimentícios, material de limpeza em geral, sob demanda para atender as necessidades da Câmara municipal de Epitaciolândia – Acre. O prazo para envio de propostas será de 03 (três) dias úteis, a partir desta publicação, até dia 25/02/2026, as 13h 00min. Mais informações: [email protected] [email protected] das 07h às 13h de segunda à sexta-feira.
Epitaciolândia-AC, 20 de fevereiro de 2026.
Edileuza Meireles de Medeiros
Agente de Contratação
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