Cotidiano
RBTrans publica portaria que regulamenta transporte privado por aplicativos em Rio Branco
As empresas credenciadas deverão garantir a intermediação entre motoristas e usuários exclusivamente por meio digital. É obrigatória a disponibilização de dados como rotas, distâncias percorridas e relatórios estatísticos à RBTrans para fiscalização e planejamento da mobilidade urbana
Os usuários também terão acesso a informações detalhadas antes e após cada viagem, incluindo identificação do motorista, trajeto, tempo e custo. Foto: internet
A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) publicou nesta quinta-feira, 22,a Portaria nº 061/2025, que regulamenta o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros em Rio Branco. O objetivo principal é garantir mobilidade, segurança e eficiência no transporte urbano, conforme as diretrizes estabelecidas pelas legislações federal e municipal.
A portaria determina que as Operadoras de Tecnologia de Transporte (OTT’s), responsáveis por plataformas de transporte como aplicativos de mobilidade, deverão se credenciar junto à RBTrans. O processo inclui o envio de documentação por meio do portal da Prefeitura de Rio Branco, comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e jurídica, além de atender às condições estipuladas pela Lei Federal nº 12.587/2012 e pela Lei Municipal nº 2.294/2018.
Após a análise, as plataformas aprovadas receberão um Termo Eletrônico de Credenciamento, válido por 12 meses, renovável mediante solicitação. Os motoristas cadastrados deverão cumprir uma série de requisitos, como: apresentação de bons antecedentes criminais; Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior, com autorização para atividade remunerada; Condução de veículos vistoriados e em conformidade com os critérios estabelecidos pela RBTrans.
Além disso, a contratação de seguro contra acidentes pessoais para passageiros será obrigatória. As empresas credenciadas deverão garantir a intermediação entre motoristas e usuários exclusivamente por meio digital. É obrigatória a disponibilização de dados como rotas, distâncias percorridas e relatórios estatísticos à RBTrans para fiscalização e planejamento da mobilidade urbana.
Os usuários também terão acesso a informações detalhadas antes e após cada viagem, incluindo identificação do motorista, trajeto, tempo e custo. O pagamento deverá ser preferencialmente eletrônico, com proibição de preços dinâmicos não informados previamente.
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O governo federal enfrenta uma crise no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pode resultar no afastamento do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Informações obtidas pela CNN revelam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi aconselhado a tomar medidas em relação ao ministro, após indícios de sua possível omissão diante de irregularidades no órgão.
A situação se agravou na última quarta-feira (23), quando uma operação da Polícia Federal desvendou um esquema de fraudes no INSS. Nesse mesmo dia, Lula se reuniu com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Durante o encontro, o presidente foi alertado sobre a provável omissão de Lupi em relação às fraudes.
Pressão para afastamento
Fontes próximas ao governo informam que Lula discutiu o assunto com sua equipe de comunicação e outros ministros, sendo aconselhado a considerar o afastamento de Carlos Lupi. A decisão inicial foi aguardar mais informações antes de tomar qualquer medida drástica, optando pela demissão imediata apenas do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
No entanto, a divulgação de atas que indicam que Lupi foi alertado em junho de 2023 sobre indícios de irregularidades em descontos na folha de pagamento de aposentados aumentou a pressão sobre o governo.
A proximidade das eleições de 2026 e a preocupação com a imagem do governo em relação a suspeitas de corrupção são fatores que pesam na decisão sobre o futuro do ministro.
O Palácio do Planalto já demonstrou rapidez na resposta à crise, suspendendo todos os descontos autorizados ou não dos aposentados e prometendo a devolução dos valores descontados indevidamente. Agora, espera-se uma decisão igualmente ágil sobre a permanência de Lupi no cargo, considerando o impacto político que o caso pode ter na credibilidade do governo Lula.
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Ceará e São Paulo empataram por 1 a 1 na Arena Castelão, na noite de hoje, na Arena Castelão, em jogo válido pela 6ª rodada do Brasileirão.
Pedro Henrique, ex-Corinthians, abriu o placar para o Vozão logo aos 3 minutos do 1º tempo. No entanto, a estrela de Ryan Francisco brilhou e a joia empatou o jogo para o São Paulo.
Zubeldía escalou um time bem modificado, mas o São Paulo não sofreu contra o Ceará. Nomes como Ryan Francisco, Lucas Ferreira, Bobadilla e Sabino começaram como titulares.
O Tricolor manteve sua invencibilidade no Brasileirão. Agora são seis jogos com cinco empates e uma vitória na competição.
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Mirassol e Atlético empataram por 2 a 2 pela 6ª rodada do Campeonato Brasileiro. O jogo aconteceu neste sábado no José Maria de Campos Maia, estádio do Mirassol.
Edson Carioca fez o primeiro e Reinaldo marcaram para o Mirassol nos acréscimos; Rony e Hulk fizeram para o Atlético com gols no segundo tempo. O camisa 7, que marcou de pênalti, assinou também a assistência do primeiro gol.
O próximo compromisso do Atlético é na Copa do Brasil, nesta terça, contra o Maringá. O Mirassol joga no Brasileiro, contra o Bragantino, no dia 5 de maio.
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