Cotidiano
RBTrans publica portaria que regulamenta transporte privado por aplicativos em Rio Branco
As empresas credenciadas deverão garantir a intermediação entre motoristas e usuários exclusivamente por meio digital. É obrigatória a disponibilização de dados como rotas, distâncias percorridas e relatórios estatísticos à RBTrans para fiscalização e planejamento da mobilidade urbana
Os usuários também terão acesso a informações detalhadas antes e após cada viagem, incluindo identificação do motorista, trajeto, tempo e custo. Foto: internet
A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) publicou nesta quinta-feira, 22,a Portaria nº 061/2025, que regulamenta o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros em Rio Branco. O objetivo principal é garantir mobilidade, segurança e eficiência no transporte urbano, conforme as diretrizes estabelecidas pelas legislações federal e municipal.
A portaria determina que as Operadoras de Tecnologia de Transporte (OTT’s), responsáveis por plataformas de transporte como aplicativos de mobilidade, deverão se credenciar junto à RBTrans. O processo inclui o envio de documentação por meio do portal da Prefeitura de Rio Branco, comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e jurídica, além de atender às condições estipuladas pela Lei Federal nº 12.587/2012 e pela Lei Municipal nº 2.294/2018.
Após a análise, as plataformas aprovadas receberão um Termo Eletrônico de Credenciamento, válido por 12 meses, renovável mediante solicitação. Os motoristas cadastrados deverão cumprir uma série de requisitos, como: apresentação de bons antecedentes criminais; Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior, com autorização para atividade remunerada; Condução de veículos vistoriados e em conformidade com os critérios estabelecidos pela RBTrans.
Além disso, a contratação de seguro contra acidentes pessoais para passageiros será obrigatória. As empresas credenciadas deverão garantir a intermediação entre motoristas e usuários exclusivamente por meio digital. É obrigatória a disponibilização de dados como rotas, distâncias percorridas e relatórios estatísticos à RBTrans para fiscalização e planejamento da mobilidade urbana.
Os usuários também terão acesso a informações detalhadas antes e após cada viagem, incluindo identificação do motorista, trajeto, tempo e custo. O pagamento deverá ser preferencialmente eletrônico, com proibição de preços dinâmicos não informados previamente.
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A Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer (SEEL) firmou o Termo de Fomento nº 58/2025 com a Federação Aquática do Estado do Acre, destinado a apoiar a participação de atletas acreanos em competições de natação. O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial desta sexta-feira, 5.
Conforme o extrato publicado, o Governo do Estado, por meio da SEEL, repassará à entidade o valor de R$ 80.239,68 em parcela única, diretamente na conta da Federação Aquática. O recurso será aplicado de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela secretaria.
O termo está vinculado ao órgão 718 – Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer, Unidade Gestora 001, sob o Programa de Trabalho 2096.0000 e Elemento de Despesa 44 50 42 00 00, com fonte de recursos 1.500.0100.
Vigência e possibilidade de prorrogação
O convênio terá vigência de um ano a partir da assinatura, podendo ser prorrogado mediante solicitação formal da entidade beneficiada, desde que apresentada com pelo menos 30 dias de antecedência e aprovada pela SEEL. Caso haja atraso no repasse dos recursos por parte do Governo, a prorrogação poderá ocorrer de ofício, limitada ao período correspondente ao atraso, sempre por meio de termo aditivo.
O Termo de Fomento foi assinado em 13 de novembro de 2025 pelo secretário extraordinário de Esporte e Lazer, Joziney Alves Amorim, e pelo presidente da Federação Aquática do Acre, Ricardo Sampaio Santos.
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Foto arquivo pessoal: Joaquin ainda disputará três provas no Brasileiro
Joaquin Assaf(Miragina) bateu nesta quinta, 4, durante a disputa do Campeonato Brasileiro Júnior, no parque aquático do Flamengo, no Rio de Janeiro, o recorde estadual absoluto na prova dos 100 metros livres 54”18. A marca colocou o atleta acreano na 29ª colocação no torneio nacional.
“O Joaquin baixou 16 centésimos da sua marca e isso é um resultado expressivo. Poderia ter sido ainda melhor”, declarou o presidente da Federação Aquática do Estado do Acre (FAEA), professor Ricardo Sampaio.
50 borboleta
Joaquin Assaf disputa nesta sexta, 5, a prova dos 50 metros borboleta e a meta é novamente diminuir o tempo.
“A meta precisa ser baixar o tempo. É necessário realizar uma grande prova e esperar o resultado”, afirmou Ricardo Sampaio.
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Foto leofclemos.foto: Time acreano fechou a competição sem vitória
A equipe da Associação de Paratletas Acreanos(APA) terminou na última colocação na Copa de Acesso, competição promovida pela Confederação Brasileira de Basquetebol em Cadeira de Rodas(CBBC) em Niterói, no Rio de Janeiro.
O time acreano fez quatro jogos na primeira fase do torneio e foi derrotado pelas equipes do Coyotes, do Pará, Manaus, do Amazonas, Vida Ativa, de Rondônia, e Águia, do Amapá.
Atletas da Seleção
A APA fechou o evento nacional em 2024 na última posição e para 2025 contratou as atletas Gabriela Oliveira e Débora Costa, ambas da Seleção Brasileira, e mesmo com os reforços a equipe acreana não conseguiu vencer nenhuma partida.
ADESUL é campeã
A ADESUL, do Ceará, venceu o Coyotes, do Pará, por 58 a 49 e nesta quinta, 4, conquistou o título da Copa de Acesso.
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