Brasil
Queda da inflação deve tirar até R$ 30 bi da arrecadação de 2023
Estimativa foi divulgada por secretário do Tesouro, Rogério Ceron
Brasília (DF), 30/05/2023 – O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, dá entrevista coletiva para comentar o resultado do Tesouro Nacional de abril. Fot José Cruz/Agência Brasil.
A queda da inflação deverá retirar de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões da arrecadação nominal do governo em 2023, disse nesta quinta-feira (28) o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. Apesar dessa dificuldade, ele disse que a equipe econômica continua a buscar um déficit primário “o mais próximo possível” de R$ 100 bilhões neste ano.
“A busca é pelo melhor resultado possível, sem dúvida nenhuma, isso continua no radar, mas em fatores que inegavelmente têm afetado a arrecadação”, disse o secretário ao explicar o déficit primário de R$ 26,35 bilhões em agosto.
A inflação mais baixa reduz a arrecadação porque boa parte dos tributos sobre o consumo, que têm o maior peso na carga tributária, são atrelados aos preços das mercadorias. Quanto mais caro, maior o valor nominal que o governo recebe.
Outro fator, explicou o secretário, que contribuiu para a queda nas receitas foi a demora da aprovação da lei que mudou as regras do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). Segundo ele, a restituição do voto de desempate a favor do governo só começará a trazer recursos significativos para a União em 2024.
Ceron também explicou que houve atrasos em relação à regulamentação de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibindo que empresas abatam incentivos estaduais para gastos de custeio do pagamento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Segundo o projeto do Orçamento de 2024, o governo pretende arrecadar R$ 35,3 bilhões com a medida no próximo ano, mas a medida provisória só foi editada no fim de agosto.
Mesmo com as dificuldades, o secretário do Tesouro disse que o governo tende a registrar superávit primário em setembro. Isso reduziria o déficit acumulado no ano, que terminou os oito primeiros meses de 2023 em R$ 104,59 bilhões.
Precatórios
Em relação ao pagamento de precatórios, dívidas da União com decisão judicial definitiva, Ceron defendeu a resolução, ainda este ano, do represamento do estoque de débitos para os próximos anos depois da emenda constitucional aprovada no fim de 2021. “A gente poderia deixar o problema estourar para quem estiver aqui em 2027, mas achamos melhor resolver logo”, justificou.
Segundo Ceron, a equipe econômica procura um “caminho razoável” e está aberta a outro tipo de solução diferente da proposta enviada nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na manifestação, o governo pede a liberação de um crédito extraordinário de R$ 95 bilhões, que estão excluídos do novo arcabouço fiscal, para quitar o estoque de precatórios represados desde a emenda constitucional aprovada no governo anterior, que parcelou o pagamento das dívidas acima de 60 salários mínimos até o fim de 2026.
O ponto que provocou a maior polêmica foi a forma de registro dos precatórios pagos. O governo quer que o STF autorize uma contabilidade dupla, com o valor principal das dívidas continuando a ser considerados gastos primários – o que interfere nas metas fiscais – e que os juros e a correção monetária passem a ser tratados como despesas financeiras, o que não impactaria o resultado primário do governo.
Piso para saúde e educação
O secretário do Tesouro também disse que o governo ainda avalia como resolver a recomposição dos gastos mínimos com saúde e educação após a sanção do novo arcabouço fiscal. Na última sexta-feira (22), o Ministério do Planejamento projetou uma necessidade de recursos de até R$ 21 bilhões para cumprir apenas o piso da saúde. Cero, no entanto, disse que o impacto poderá ser bem menor.
Segundo o secretário, um buraco em torno de R$ 20 bilhões é a estimativa mais pessimista do Ministério do Planejamento. “Nas nossas simulações, R$ 20 bilhões não é um cenário que daria tudo isso. Mas precisamos avançar nisso. Precisa de um entendimento antes do fim do ano para não ter risco para os gestores. Se for zero, é zero. Se for R$ 3 bilhões, é R$ 3 bilhões. Se for outro número, é outro número”, explicou.
Ceron afirmou existirem elementos para justificar a não aplicação dos novos pisos para a saúde e a educação em 2023 e disse que, no caso da saúde, o impacto poderia ser de até R$ 5 bilhões. O tema ainda está sendo discutido dentro do governo. Caso se confirme a hipótese de R$ 20 bilhões de insuficiência, o Planejamento terá de bloquear esse valor do Orçamento de outros ministérios, prejudicando a prestação de serviços públicos em outras áreas.
Edição: Aline Leal
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Droga estava escondida em bunker subterrâneo e seria enviada à Europa; um homem foi preso e investigação aponta ligação com cidadãos britânicos procurados internacionalmente
Cocaína estava armazenada em um bunker de empresa de fachada em Blumenau. Fot: captada
A Polícia Federal (PF) apreendeu 613 quilos de cocaína durante uma operação de combate ao tráfico internacional de drogas em Blumenau, no Vale do Itajaí (SC). A ação contou com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina e resultou na prisão de um homem suspeito de integrar a organização criminosa.
A droga estava escondida em um bunker no subsolo de um galpão pertencente a uma empresa de exportação de ligas metálicas, que funcionava como fachada para o esquema. Segundo as investigações, o local era usado para o preparo e armazenamento da cocaína antes do envio para a Europa.
Durante a operação, a PF também cumpriu um mandado de busca em um endereço residencial em Florianópolis ligado ao suspeito, onde foram apreendidos veículos, embarcações, joias e documentos. O inquérito aponta a existência de uma estrutura criminosa internacional com base em Santa Catarina, que contava com suporte logístico de brasileiros e liderança de cidadãos britânicos com histórico de tráfico na Inglaterra e procurados internacionalmente.
A investigação continua para identificar outros integrantes do esquema, que já tinha rotas estabelecidas para o narcotráfico transatlântico.
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Medida que exigia resultado negativo para condutores de motos e carros foi rejeitada com argumento de aumento de custos e risco de mais pessoas dirigirem sem habilitação; novas regras do Contran para tirar CNH sem autoescola, no entanto, podem alterar contexto
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a exigência aumentaria os custos para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação. Foto: captada
O governo federal vetou a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida, que seria incluída no Código de Trânsito Brasileiro, foi rejeitada com a justificativa de que aumentaria os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e poderia incentivar mais pessoas a dirigirem sem a documentação obrigatória.
O veto, no entanto, pode ter perdido parte de sua sustentação após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editar resolução que permite a retirada da CNH sem a obrigatoriedade de cursar autoescola, reduzindo significativamente o custo total do processo de habilitação.
Outro ponto do projeto que virou lei, e também relacionado aos exames toxicológicos, permite que clínicas médicas de aptidão física e mental instalem postos de coleta laboratorial em suas dependências — desde que contratem um laboratório credenciado pela Senatran para realizar o exame. O governo também vetou esse artigo, alegando riscos à cadeia de custódia do material, o que poderia comprometer a confiabilidade dos resultados e facilitar a venda casada de serviços(exame físico e toxicológico no mesmo local).
As decisões refletem um debate entre a busca por maior segurança no trânsito — com a triagem de possíveis usuários de substâncias psicoativas — e o impacto financeiro e logístico das novas exigências para os futuros condutores.
Assinatura eletrônica
O terceiro item a ser incluído na lei é o que permite o uso de assinatura eletrônica avançada em contratos de compra e venda de veículos, contanto que a plataforma de assinatura seja homologada pela Senatran ou pelos Detrans, conforme regulamentação do Contran.
A justificativa do governo para vetar o trecho foi que isso permitiria a fragmentação da infraestrutura de provedores de assinatura eletrônica, o que poderia gerar potencial insegurança jurídica diante da disparidade de sua aplicação perante diferentes entes federativos.
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Equipamento JBL, resistente à água, foi encontrado na Praia do Hermenegildo após provavelmente cair de um navio a 300 km dali; aparelho ligou normalmente
A caixa de som, projetada para ser resistente à água, sobreviveu à corrosão salina por todo esse período. Ao ser ligada, o equipamento funcionou normalmente. Foto: captada
Uma caixa de som à prova d’água da marca JBL passou cerca de três meses no mar e foi encontrada intacta e ainda funcionando na Praia do Hermenegildo, no extremo sul do estado. A descoberta foi feita por um morador que passeava de quadriciclo na orla na última segunda-feira (30) e avistou o equipamento entre algas e areia.
Acredita-se que a caixa tenha caído de um container durante um transporte marítimo em agosto, próximo à Praia de São José do Norte, a cerca de 300 quilômetros dali. Apesar do longo período submerso e da exposição à água salgada, que acelera a corrosão, o aparelho resistiu e ligou normalmente quando testado.
O caso chamou atenção pela durabilidade do produto, projetado para ser resistente à água, e pela jornada incomum — percorrer centenas de quilômetros à deriva no oceano e ainda chegar em condições de uso à costa gaúcha. A situação virou uma curiosidade local e um exemplo inusitado de “sobrevivência” tecnológica.
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