Geral
Quatro integrantes de facção são condenados a mais de 89 anos de reclusão por execução em via pública
Em sessão do 2º Tribunal do Júri e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco foi julgado o Processo n° 0007929-87.2017.8.01.0001, em que quatro integrantes de facção, D.S.M., L.S.N., I.M.L. e J.U.C.S., foram responsabilizados por executar um jovem, em via pública.
A vítima tinha 16 anos de idade. O crime ocorreu em agosto de 2017. De acordo com os autos, o delito foi motivado pela guerra entre as facções criminosas.
A denúncia contemplou ainda mais uma pessoa e que juntos teriam mantido o jovem em cárcere privado, porém todos os cinco foram absolvidos desse crime, uma vez que o Júri Popular respondeu negativamente a comprovação da materialidade deste.
No entanto, os jurados compreenderam que a quantidade de disparos realizados contra a vítima demostrou o excesso de dolo pelos agressores. Houve a incidência de qualificadora no crime de homicídio, devido ao uso de recurso que dificultou a defesa do ofendido, pois a vítima não teve chance de se defender.
Na dosimetria da pena estabelecida, registrou-se que D.S.M. e I.M.L. não possuem maus antecedentes, por isso foram condenados a 21 anos de reclusão, cada um. Já L.S.N. possui maus antecedentes, mas seu crime não configurou reincidência criminal, por isso a pena arbitrada foi de 23 anos e três meses de reclusão. Por fim, J.U.C.S. é reincidente, então condenado em 24 anos e seis meses de reclusão.
Os réus responderam pelas sanções do art. 121, §2º, inciso IV do Código Penal, com a incidência do art. 1º, Inciso I, segunda parte, da Lei n° 8.072/1990. Ainda, foi negado o direito de recorrer em liberdade e o regime inicial da pena é fechado.
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Defesa Civil registra 15,36 metros no nível do rio; aumento contínuo preocupa autoridades e moradores ribeirinhos
O Rio Acre segue em uma subida constante e preocupante em Rio Branco. Segundo medição da Defesa Civil Municipal realizada às 9h desta segunda-feira (29), o rio atingiu 15,36 metros, ultrapassando a cota de transbordo, que é de 14 metros, por mais de um metro e meio.
Nas últimas horas, o nível apresentou aumento de quatro centímetros em relação à medição anterior, realizada às 5h21, quando marcava 15,32 metros.
Apesar da ausência de chuvas na capital nas últimas 24 horas, o rio continua subindo devido ao grande volume de água acumulado nas cabeceiras, mantendo o alerta máximo para autoridades e população ribeirinha.
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Nível do rio atinge 10,05 metros e Defesa Civil intensifica monitoramento, apesar de não haver desabrigados
A cheia do Rio Tarauacá já ultrapassou a cota de transbordamento e mantém as autoridades em estado de atenção no município de Tarauacá, no interior do Acre. De acordo com o Informativo Hídrico divulgado pela Defesa Civil Municipal na manhã desta segunda-feira (29), o nível do rio atingiu 10,05 metros às 9h, registrando elevação em relação à medição das 6h, quando marcava 10,03 metros.
Os dados confirmam que o manancial permanece acima da cota de transbordamento, fixada em 9,50 metros, e bem acima da cota de alerta, estabelecida em 8,50 metros. Em apenas três horas, o aumento foi de dois centímetros, o que reforça a preocupação das equipes de monitoramento quanto à possibilidade de novos alagamentos em áreas ribeirinhas da cidade.
Apesar da elevação do nível do rio, a Defesa Civil Municipal informou que, até o momento, não há registro de pessoas desabrigadas em Tarauacá. As equipes seguem acompanhando a situação de forma contínua, realizando vistorias preventivas nas áreas mais vulneráveis, especialmente diante do histórico de grandes cheias no município.
O nível máximo já registrado no Rio Tarauacá foi de 11,15 metros, em 19 de fevereiro de 2021, referência que mantém as autoridades em vigilância permanente durante o atual período chuvoso.
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Pesquisas no celular e laudo do IML reforçam investigação por feminicídio ocorrido durante o Natal
Magno dos Santos Batista foi preso em Porto Velho suspeito de matar a esposa, Luciana, e tentar simular um suicídio durante o período de Natal. Segundo a Polícia Civil, além das contradições apresentadas em depoimento, análises realizadas no celular do investigado apontaram pesquisas na internet consideradas suspeitas, que reforçam a hipótese de feminicídio.
O crime ocorreu no dia 18 de dezembro, e a prisão preventiva foi cumprida no dia de Natal. Com autorização do próprio suspeito, os policiais acessaram o aparelho celular, onde encontraram buscas como “Como proceder após suicídio da esposa?”, “Se mexer no cadáver ele pode fazer barulho?” e “Quando a pessoa morre se vira o olho?”. Uma das pesquisas, realizada no dia anterior à morte, fazia referência ao que a Bíblia diz sobre pessoas que cometem suicídio.
Em depoimento, Magno afirmou que teve uma discussão com a esposa, que teria ficado “alterada”, e que foi dormir. Ao acordar, segundo ele, encontrou a companheira morta. No entanto, a investigação aponta que mensagens foram enviadas a partir do celular do suspeito no mesmo período em que ele alegou estar dormindo, o que levantou suspeitas sobre sua versão dos fatos.
Magno chegou a ser detido no dia do ocorrido, mas foi liberado inicialmente por falta de provas técnicas. A Polícia Civil, então, instaurou inquérito para apurar se a morte havia sido causada por suicídio ou homicídio.
Dias depois, o laudo do Instituto Médico Legal (IML) concluiu que Luciana não morreu por enforcamento, mas por asfixia decorrente de estrangulamento. O exame também identificou outras lesões no corpo da vítima, reforçando a suspeita de violência.
Com base nas conclusões do laudo pericial, o Ministério Público de Rondônia (MP-RO) solicitou a prisão preventiva do suspeito, pedido que foi acatado pela Justiça. Após a decisão judicial, a Polícia Civil localizou Magno dos Santos Batista e cumpriu o mandado de prisão.
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