Brasil
Quase metade dos auxílios-doença do INSS pode ter irregularidades
Folha
De 1,6 milhão de auxílios-doença pagos em maio de 2015, 45% tinham algum indício de irregularidade, de acordo com levantamento feito pela Controladoria-Geral da União em 57 das 104 Gerências Executivas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no país. O levantamento, feito em duas etapas entre 2012 e 2015, revela também algumas falhas encontradas no INSS.
Naquele mês, 721 mil benefícios eram mantidos há mais de dois anos, 2,6 mil pagos a segurados diagnosticados com doenças que não geram incapacidade, 77 mil a beneficiários com doenças que têm prazo de retorno ao trabalho inferior a 15 dias e 500 mil benefícios foram concedidos ou reativados por meio de ação judicial, sem perícia médica ou com perícia há mais de dois anos.
Esses fatores, segundo a controladoria, podem indicar que os benefícios estavam sendo pagos indevidamente aos segurados.
Uma das falhas que o levantamento aponta é a espera para agendar a perícia, que levava, em média, 24 dias, longe do ideal de cinco dias estabelecido pelo próprio INSS. Para a controladoria, essa espera levou muitos segurados à Justiça e eles acabaram garantindo o auxílio sem ter de comprovar a incapacidade para o trabalho. O principal resultado deste levantamento é a medida provisória 739, publicada em julho, que determina o pente-fino nos benefícios por incapacidade.
Segundo o INSS, serão revisados 530 mil auxílios-doença e 1,181 milhão de aposentadorias por invalidez ao longo de dois anos.
PENTE-FINO DO INSS COMEÇA NESTA SEMANA
O INSS está pronto para começar o pente-fino em 12.885 beneficiários de auxílios-doença no Estado de São Paulo.
As cartas convocando esses segurados para perícias médicas foram enviadas na última quinta-feira (15) e começam a chegar aos destinatários nesta semana.
Quem receber a correspondência deverá agendar uma perícia médica pelo telefone 135 em até cinco dias úteis, contados a partir da entrega da carta do INSS.
O primeiro grupo de convocações atingirá segurados de até 39 anos de idade que recebem auxílio-doença e não passam por exames periciais há dois anos.
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Falhas encontradas
A Controladoria-Geral da União divulgou o resultado das fiscalizações realizadas de 2012 a 2015 em 57 das 104 Gerências Executivas do INSS no país
>> Em maio de 2015, o governo pagou R$ 1,8 bilhão a 1,6 milhão de beneficiários
>> 721 mil benefícios eram pagos há mais de dois anos
>> 2,6 mil auxílios foram pagos a segurados diagnosticados com doenças que, em tese, não geram incapacidade
>> 77 mil foram pagos a segurados diagnosticados com doenças que, em tese, o segurado pode retornar ao trabalho em menos de 15 dias
>> 500 mil benefícios foram concedidos ou reativados judicialmente sem perícia médica, ou com perícia realizada há mais de dois anos
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Outros pontos avaliados
Para conseguir a perícia
>> O segurado que pedia um auxílio-doença esperava, em média, 24 dias para o atendimento da perícia
>> A espera é considerada distante do ideal definido pelo próprio INSS, de cinco dias
>> Segundo o relatório, a demora faz com que os segurados recorram à Justiça para conseguir os benefícios
>> Por decisões liminares, os segurados conseguem receber o auxílio sem comprovar a incapacidade
>> O impacto dessas ações é considerável, pois 30% das perícias médicas pelo INSS são contrárias à concessão do benefício
Atendimento
>> 76% dos peritos estavam fazendo o atendimento de exames médico-periciais
>> Os outros 24% realizavam atividades complementares. Porém, na semana de trabalho avaliado, das 174.603 perícias que deveriam ter sido fornecidas para agendamento nas gerências executivas, 22.007 (13% do total) não foram abertas e nem justificadas
Para ser atendido
>> O segurado esperava, em média, 37 minutos para o atendimento médico pericial nas agências do INSS
>> A espera é maior do que a do atendimento para a aposentadoria, que levava, em média, 23 minutos
Tempo do benefício
>> Em maio de 2011, os segurados recebiam o benefício durante 2 anos e 36 dias, em média
>> O tempo de manutenção médio subiu para 2 anos, 9 meses e 18 dias em maio de 2015
>> No mesmo período, a quantidade de auxílios-doença concedidos aumentou 17%
>> Em maio de 2015, 45% dos auxílios pagos não tinham data para acabar
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O pente-fino
>> O levantamento da controladoria levou o governo a criar o pentefino nos benefícios por incapacidade pagos há mais de dois anos
>> O INSS também deverápublicar diretrizes para ajudar na decisão de conceder ou não um auxílio para as doenças mais frequentes
>> A terceira medida é a regulamentação da prorrogação dos benefícios por meio de atestado do médico assistente do SUS
Quem passará pelo pente-fino
>> Segurados que recebem auxílio-doença e aposentadoria por invalidez há mais de dois anos e que não passaram por perícia de revisão desde 2014
Na mira
>> No primeiro lote de perícias estão segurados que recebem auxílio-doença e têm até 39 anos de idade
>> Em São Paulo estão sendo convocados 12.885 beneficiários
>> Em todo o país, esse lote inicial de revisões atingirá 75 mil beneficiários
Fontes: Ministério da Transparência, Fiscalização, Controladoria Geral da União e INSS
+ ERRAMOS: O conteúdo desta página foi alterado para refletir o abaixo
- 20/09/2016 17h13 O índice de benefícios com indício de irregularidade é de 45% —não 81% como inicialmente publicado
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Papa Leão na FAO em Roma • 16/10/2025 REUTERS/Remo Casilli
Em um novo decreto assinado pelo papa Leão XIV, o Vaticano divulgou orientações para fiéis sobre a prática sexual no casamento, reconhecendo que o sexo não se limita apenas à procriação, mas contribui para “enriquecer e fortalecer” a “união exclusiva do matrimônio”.
A questão está intimamente ligada à finalidade unitiva da sexualidade, que não se limita a assegurar a procriação, mas contribui para enriquecer e fortalecer a união única e exclusiva e o sentimento de pertencimento mútuo.
O documento assinado pelo Dicastério para a Doutrina da Fé cita o Código de Direito Canônico e diz que uma visão integral da caridade conjugal é aquela que “não nega sua fecundidade”, ainda que deva “naturalmente permanecer aberta à comunicação de vida”.
O texto também prevê o conceito de consentimento livre” e “pertencimento mútuo”, assegurando a mesma dignidade e direitos ao casal.
“Um cônjuge é suficiente”
No decreto publicano em italiano, o Vaticano orientou 1,4 bilhão de católicos do mundo a buscarem o casamento com uma única pessoa para a vida toda e a não manterem relações sexuais múltiplas, estabelecendo que o casamento é um vínculo perpétuo e “exclusivo”.
Criticando a prática da poligamia na África, inclusive entre membros da Igreja, o decreto reiterou a crença de que o casamento é um compromisso para toda a vida entre um homem e uma mulher.
“Sobre a unidade do matrimônio – o matrimônio entendido, isto é, como uma união única e exclusiva entre um homem e uma mulher – encontra-se, ao contrário, um desenvolvimento de reflexão menos extenso do que sobre o tema da indissolubilidade, tanto no Magistério quanto nos manuais dedicados ao assunto”, diz o documento.
“Embora cada união conjugal seja uma realidade única, encarnada dentro das limitações humanas, todo matrimônio autêntico é uma unidade composta por duas pessoas, que requer uma relação tão íntima e abrangente que não pode ser compartilhada com outros”, enfatizou a Santa Sé.
Fonte: CNN
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Operação Cartucho de Midas apreende mais de R$ 1 milhão, € 25 mil e prende suspeito com arma restrita; movimentações acima de R$ 4,5 milhões reforçam indícios de lavagem de dinheiro.
Como resultado da ação, o delegado Charles Corrêa e o policial Daniel Lima das Neves foram afastados cautelarmente de suas funções. Em um dos endereços alvo, a PF apreendeu mais de R$ 1 milhão em espécie e cerca de € 25 mil. Uma pessoa foi presa em flagrante por posse de arma de uso restrito.
As investigações tiveram início após a identificação de movimentações bancárias suspeitas, incompatíveis com os rendimentos declarados pelos investigados. Segundo a PF, empresários e agentes públicos atuantes na região de fronteira estariam envolvidos na ocultação de recursos provenientes do comércio ilegal de ouro.
A corporação identificou ainda que joalherias de diversos estados transferiam valores para um posto de combustíveis em Oiapoque. O estabelecimento, por sua vez, repassava o dinheiro a um agente público local, reforçando os indícios de lavagem de capitais.
A PF também apurou movimentações superiores a R$ 4,5 milhões feitas por servidores públicos sem justificativa econômica. Para disfarçar a origem ilícita dos recursos, teriam sido usadas empresas de fachada.
Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato — somadas, as penas ultrapassam 60 anos de prisão.
A operação contou com apoio da Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Amapá no cumprimento das medidas judiciais.
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Medida vale por prazo indeterminado e ocorre diante do uso ilegal de mercúrio em garimpos, inclusive licenciados; Femarh terá de revisar autorizações já emitidas.
No mês de fevereiro deste ano, o Estado do Amazonas exportou US$ 11 milhões em ouro para a Alemanha. (Foto: Shuttestock)
Atendendo a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) suspendeu, por prazo indeterminado, a emissão de novas licenças ambientais para extração de ouro em todo o estado. A decisão decorre de um inquérito civil que apura os impactos socioambientais do uso de mercúrio no garimpo na Amazônia.
Segundo o MPF, o mercúrio — substância altamente tóxica — vem sendo empregado inclusive em garimpos com licença ambiental, sem fiscalização adequada sobre o método de beneficiamento do minério. O órgão ressalta que todo o mercúrio utilizado nessas atividades é ilegal, uma vez que o Ibama não autoriza sua importação para fins minerários.
A recomendação determina que a Femarh passe a exigir dos empreendimentos a especificação da técnica de separação do ouro e documentos que comprovem o uso de tecnologia apropriada. Também orienta a revisão das licenças já concedidas e a suspensão daquelas que mencionem o uso do metal tóxico.
Em nota, a Femarh informou que não autorizará novas atividades de extração enquanto não houver estudos técnicos que garantam métodos alternativos ao uso do mercúrio.
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