Brasil
Quase metade dos auxílios-doença do INSS pode ter irregularidades
Folha
De 1,6 milhão de auxílios-doença pagos em maio de 2015, 45% tinham algum indício de irregularidade, de acordo com levantamento feito pela Controladoria-Geral da União em 57 das 104 Gerências Executivas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no país. O levantamento, feito em duas etapas entre 2012 e 2015, revela também algumas falhas encontradas no INSS.
Naquele mês, 721 mil benefícios eram mantidos há mais de dois anos, 2,6 mil pagos a segurados diagnosticados com doenças que não geram incapacidade, 77 mil a beneficiários com doenças que têm prazo de retorno ao trabalho inferior a 15 dias e 500 mil benefícios foram concedidos ou reativados por meio de ação judicial, sem perícia médica ou com perícia há mais de dois anos.
Esses fatores, segundo a controladoria, podem indicar que os benefícios estavam sendo pagos indevidamente aos segurados.
Uma das falhas que o levantamento aponta é a espera para agendar a perícia, que levava, em média, 24 dias, longe do ideal de cinco dias estabelecido pelo próprio INSS. Para a controladoria, essa espera levou muitos segurados à Justiça e eles acabaram garantindo o auxílio sem ter de comprovar a incapacidade para o trabalho. O principal resultado deste levantamento é a medida provisória 739, publicada em julho, que determina o pente-fino nos benefícios por incapacidade.
Segundo o INSS, serão revisados 530 mil auxílios-doença e 1,181 milhão de aposentadorias por invalidez ao longo de dois anos.
PENTE-FINO DO INSS COMEÇA NESTA SEMANA
O INSS está pronto para começar o pente-fino em 12.885 beneficiários de auxílios-doença no Estado de São Paulo.
As cartas convocando esses segurados para perícias médicas foram enviadas na última quinta-feira (15) e começam a chegar aos destinatários nesta semana.
Quem receber a correspondência deverá agendar uma perícia médica pelo telefone 135 em até cinco dias úteis, contados a partir da entrega da carta do INSS.
O primeiro grupo de convocações atingirá segurados de até 39 anos de idade que recebem auxílio-doença e não passam por exames periciais há dois anos.
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Falhas encontradas
A Controladoria-Geral da União divulgou o resultado das fiscalizações realizadas de 2012 a 2015 em 57 das 104 Gerências Executivas do INSS no país
>> Em maio de 2015, o governo pagou R$ 1,8 bilhão a 1,6 milhão de beneficiários
>> 721 mil benefícios eram pagos há mais de dois anos
>> 2,6 mil auxílios foram pagos a segurados diagnosticados com doenças que, em tese, não geram incapacidade
>> 77 mil foram pagos a segurados diagnosticados com doenças que, em tese, o segurado pode retornar ao trabalho em menos de 15 dias
>> 500 mil benefícios foram concedidos ou reativados judicialmente sem perícia médica, ou com perícia realizada há mais de dois anos
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Outros pontos avaliados
Para conseguir a perícia
>> O segurado que pedia um auxílio-doença esperava, em média, 24 dias para o atendimento da perícia
>> A espera é considerada distante do ideal definido pelo próprio INSS, de cinco dias
>> Segundo o relatório, a demora faz com que os segurados recorram à Justiça para conseguir os benefícios
>> Por decisões liminares, os segurados conseguem receber o auxílio sem comprovar a incapacidade
>> O impacto dessas ações é considerável, pois 30% das perícias médicas pelo INSS são contrárias à concessão do benefício
Atendimento
>> 76% dos peritos estavam fazendo o atendimento de exames médico-periciais
>> Os outros 24% realizavam atividades complementares. Porém, na semana de trabalho avaliado, das 174.603 perícias que deveriam ter sido fornecidas para agendamento nas gerências executivas, 22.007 (13% do total) não foram abertas e nem justificadas
Para ser atendido
>> O segurado esperava, em média, 37 minutos para o atendimento médico pericial nas agências do INSS
>> A espera é maior do que a do atendimento para a aposentadoria, que levava, em média, 23 minutos
Tempo do benefício
>> Em maio de 2011, os segurados recebiam o benefício durante 2 anos e 36 dias, em média
>> O tempo de manutenção médio subiu para 2 anos, 9 meses e 18 dias em maio de 2015
>> No mesmo período, a quantidade de auxílios-doença concedidos aumentou 17%
>> Em maio de 2015, 45% dos auxílios pagos não tinham data para acabar
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O pente-fino
>> O levantamento da controladoria levou o governo a criar o pentefino nos benefícios por incapacidade pagos há mais de dois anos
>> O INSS também deverápublicar diretrizes para ajudar na decisão de conceder ou não um auxílio para as doenças mais frequentes
>> A terceira medida é a regulamentação da prorrogação dos benefícios por meio de atestado do médico assistente do SUS
Quem passará pelo pente-fino
>> Segurados que recebem auxílio-doença e aposentadoria por invalidez há mais de dois anos e que não passaram por perícia de revisão desde 2014
Na mira
>> No primeiro lote de perícias estão segurados que recebem auxílio-doença e têm até 39 anos de idade
>> Em São Paulo estão sendo convocados 12.885 beneficiários
>> Em todo o país, esse lote inicial de revisões atingirá 75 mil beneficiários
Fontes: Ministério da Transparência, Fiscalização, Controladoria Geral da União e INSS
+ ERRAMOS: O conteúdo desta página foi alterado para refletir o abaixo
- 20/09/2016 17h13 O índice de benefícios com indício de irregularidade é de 45% —não 81% como inicialmente publicado
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima
Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
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