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Publicada portaria destinada ao cadastramento de pessoas jurídicas para recebimento de citações e intimações por via eletrônica

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Medida será destinada às empresas com grande número de processos.

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) passará a adotar, nos próximos dias, intimações e citações por meio eletrônico. A medida será destinada às empresas com grande número de processos.

A Portaria Conjunta nº 3, da Presidência do TJAC e Corregedoria-Geral da Justiça (COGER), que dispõe do cadastro das empresas privadas para recebimento de citações e intimações online via Sistema SAJ, foi publicada nesta quinta-feira, 23, no Diário da Justiça Eletrônico (fl. 134).

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto, explica que o Novo Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), prevê a obrigatoriedade de cadastramento dos entes públicos e privados perante o Tribunal de Justiça, para efeito de recebimento de citações e intimações, conforme disposto no art. 246, §§ 1º e 2º e art. 270.

“Nosso objetivo é trazer maior celeridade nos andamentos dos processos, pois dispensa-se o uso das citações tradicionais por mandados  cumpridos através de oficiais de justiça. A Coger fez levantamento das cem maiores empresas com maior número de processos, seja na condição passiva ou ativa, e essas empresas serão convidadas a se cadastrarem no SAJ para, a partir de agosto, receberem essas citações via eletrônica”, explicou o corregedor-geral.

Cronograma

Um cronograma foi elaborado para melhor prestação dos serviços. Na última semana de maio, de 27 a 31, será efetuado o agendamento para o cadastramento das empresas, na Gerência de Serviços Auxiliares da COGER. De 3 a 28 de junho será o cadastramento. Na primeira etapa será o cadastramento das empresas privadas e, posteriormente, as públicas.

“A Coger também oferecerá um treinamento destinado aos prepostos e procuradores judiciais para orientação de como receber e formalizar esse novo serviço. No site do TJAC disponibilizaremos, brevemente, uma área destinada com todas as informações sobre essa medida”, ressaltou.

O corregedor-geral destaca ainda que a medida trará segurança, rapidez e evitará idas dos oficias às sedes das empresas. O judiciário, por exemplo, ganhará tempo na tramitação do processo e economia nas diligências a serem realizadas”, finalizou.

 Confira a Portaria Conjunta nº 03/2019-PRES-CGJ

 

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Mãe que matou filha a facadas é condenada a mais de 44 anos de prisão no RS

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Crime ocorreu em 2024, em Novo Hamburgo, Região Metropolitana de Porto Alegre
Kauana atacou a criança com diversos golpes de faca, no momento em que a menina repousava na cama  • Reprodução/Redes sociais

Kauana atacou a criança com diversos golpes de faca, no momento em que a menina repousava na cama • Reprodução/Redes sociais

A mãe acusada de matar a própria filha de sete anos a facadas, no Rio Grande do Sul, foi condenada a mais de 44 anos de prisão, nesta terça-feira (17). O crime aconteceu em 2024, em Novo Hamburgo, Região Metropolitana de Porto Alegre (RS).

O julgamento teve início às 9h, no Salão do Júri do Foro de Novo Hamburgo. Por volta das 22h30, após o Conselho de Sentença, composto por sete mulheres, responder aos quesitos e reconhecer a responsabilidade penal da ré, o magistrado definiu o tempo de pena em 44 anos, 5 meses e 10 dias de prisão, em regime fechado.

Kauana do Nascimento, de 32 anos, está presa desde agosto de 2024. Ela foi acusada de homicídio qualificado por motivo torpe, meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima, além de crime contra menor de 14 anos e contra descendente.

Durante depoimento, a ré afirmou que dificuldades financeiras e emocionais teriam provocado um quadro intenso de estresse e ansiedade, que culminou no crime. A mulher também disse não se lembrar de ter desferido os golpes contra a filha.

A decisão cabe recurso.

Relembre o caso

A denúncia aponta que Kauana teria atacado a filha com diversos golpes de faca, no momento em que a menina repousava na cama. A versão inicial apontada pela acusada era de que a filha teria caído da escada. A vítima morreu em decorrência de choque hemorrágico causado por ferimentos torácicos profundos.

O corpo foi encontrado no corredor do prédio onde moravam.

Fonte: CNN

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Fenômeno raro de luz natural ilumina caverna em Bonito; veja vídeo

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Entre novembro e fevereiro, feixe de luz entra no Abismo Anhumas por meio de cavidade, revelando a beleza única do local

Luz do Sol invade Abismo Anhumas, em Bonito, no Mato Grosso do Sul • Daniel de Granville

Uma caverna a 72 metros abaixo do chão esconde uma experiência única na cidade de Bonito, no Mato Grosso do Sul. Entre os meses de novembro e fevereiro, a luz do Sol entra no Abismo Anhumas por meio de uma cavidade superior e revela a beleza natural do espaço.

O Abismo Anhumas é uma caverna com um lago do tamanho de um campo de futebol. Para acessar, é necessário fazer rapel em uma pequena fenda no chão.

O local impressiona pela água cristalina e pelas formações de até 20 metros de altura. Mas o espetáculo que acontece entre os meses de novembro e fevereiro tornam o Abismo Anhumas ainda mais especial. Veja o vídeo abaixo:

O Abismo Anhumas

O Abismo Anhumas foi uma das atrações mais especiais visitadas pela apresentadora Daniela Filomeno durante as gravações do CNN Viagem & Gastronomia em Bonito. Confira como é a visita no local no vídeo abaixo:

O espaço fica a 23 quilômetros do centro de Bonito e recebe cerca de cinco mil visitantes por ano, segundo a equipe do abismo.

A temperatura dentro da caverna permanece por volta dos 22°C durante o ano. A água é um pouco mais fria, a cerca de 18°C.

O rapel é feito com um sistema elétrico de elevação, que facilita o acesso dos visitantes. Dessa forma, crianças a partir de cinco anos de idade conseguem entrar na caverna. Segundo a equipe, “pessoas com alguma dificuldade de locomoção também podem conhecer o espaço.”

Depois de descer, o visitante chega a um deque flutuante no lago e pode escolher fazer um passeio de bote, snorkel ou mergulho com cilindro. Todas as atividades devem ser contratadas com agências de viagens.

 

Fonte: CNN

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Companhias aéreas prorrogam suspensão na Venezuela; quais seguem operando?

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Empresas interromperam voos internacionais de e para Caracas há duas semanas devido ao aumento da tensão militar com os Estados Unidos

Aviões da Copa Airlines no Aeroporto Internacional de Tocumen, na Cidade do Panamá • Aviões da Copa Airlines no Aeroporto Internacional de Tocumen, na Cidade do Panama, em março de 2020REUTERS/Erick Marciscano

A companhia aérea panamenha Copa Airlines anunciou, na terça-feira (16), a prorrogação da suspensão temporária de voos de e para Caracas até 15 de janeiro.

Segundo um comunicado divulgado pela empresa, eles aguardam que “a pista principal do Aeroporto Internacional de Maiquetía volte a funcionar, incluindo seu sistema de pouso por instrumentos”.

A Copa Airlines, assim como outras companhias aéreas, suspendeu suas operações há duas semanas devido ao aumento da tensão militar entre os Estados Unidos e a Venezuela.

Entretanto, para atender à alta demanda durante uma temporada de férias, a Copa Airlines anunciou que “aumentou a frequência de seus voos entre o Panamá e a cidade de Cúcuta, na Colômbia, que faz fronteira com o estado de Táchira, na Venezuela”.

Em meio às dificuldades entre a Venezuela e os EUA, diversas companhias aéreas estenderam a suspensão de voos para o país desde 21 de novembro, quando a FAA (Administração Federal de Aviação) dos EUA recomendou “extrema cautela” ao sobrevoar a Venezuela e o sul do Caribe devido ao que considera uma “situação perigosa” na região.

A situação se agravou ainda mais em 29 de novembro, quando Donald Trump declarou nas redes sociais que o espaço aéreo venezuelano permaneceria “completamente fechado”.

A companhia aérea espanhola Air Europa também prorrogou a suspensão de seus voos entre Madri e Caracas até 31 de dezembro, juntando-se à Iberia e à Plus Ultra, que já havia anunciado o cancelamento de operações de ou para a Venezuela até a mesma data.

As companhias aéreas internacionais que conectam à Venezuela ao mundo tiveram suas licenças suspensas por ordem do INAC (Instituto Nacional de Aeronáutica Civil da Venezuela).

Enquanto milhares de venezuelanos vivem em ansiedade e incerteza, vendem sua possibilidade de se reunirem com suas famílias para as festas de fim de ano comprometida, apenas as empresas locais Laser, Avior e a estatal Conviasa mantêm seus voos.

Na terça-feira (16), a FAA reiterou seu alerta às companhias aéreas comerciais sobre o “agravamento da situação de segurança”.

“As ameaças podem representar um risco potencial para aeronaves em todas as altitudes, inclusive durante sobrevoos, bem como durante as fases de chegada e partida do voo”, afirma o comunicado, acrescentando que o risco pode se estender a aeroportos e aeronaves em solo na região afetada.

Isso ocorre em meio à extrema tensão no Caribe, com o destaque militar dos EUA, um conflito que foi ainda mais complicado pelo anúncio de Trump na terça-feira de um “bloqueio total” de petroleiros sancionados que entram e saem da Venezuela.

Fonte: CNN

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