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Publicada portaria destinada ao cadastramento de pessoas jurídicas para recebimento de citações e intimações por via eletrônica

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Medida será destinada às empresas com grande número de processos.

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) passará a adotar, nos próximos dias, intimações e citações por meio eletrônico. A medida será destinada às empresas com grande número de processos.

A Portaria Conjunta nº 3, da Presidência do TJAC e Corregedoria-Geral da Justiça (COGER), que dispõe do cadastro das empresas privadas para recebimento de citações e intimações online via Sistema SAJ, foi publicada nesta quinta-feira, 23, no Diário da Justiça Eletrônico (fl. 134).

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto, explica que o Novo Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), prevê a obrigatoriedade de cadastramento dos entes públicos e privados perante o Tribunal de Justiça, para efeito de recebimento de citações e intimações, conforme disposto no art. 246, §§ 1º e 2º e art. 270.

“Nosso objetivo é trazer maior celeridade nos andamentos dos processos, pois dispensa-se o uso das citações tradicionais por mandados  cumpridos através de oficiais de justiça. A Coger fez levantamento das cem maiores empresas com maior número de processos, seja na condição passiva ou ativa, e essas empresas serão convidadas a se cadastrarem no SAJ para, a partir de agosto, receberem essas citações via eletrônica”, explicou o corregedor-geral.

Cronograma

Um cronograma foi elaborado para melhor prestação dos serviços. Na última semana de maio, de 27 a 31, será efetuado o agendamento para o cadastramento das empresas, na Gerência de Serviços Auxiliares da COGER. De 3 a 28 de junho será o cadastramento. Na primeira etapa será o cadastramento das empresas privadas e, posteriormente, as públicas.

“A Coger também oferecerá um treinamento destinado aos prepostos e procuradores judiciais para orientação de como receber e formalizar esse novo serviço. No site do TJAC disponibilizaremos, brevemente, uma área destinada com todas as informações sobre essa medida”, ressaltou.

O corregedor-geral destaca ainda que a medida trará segurança, rapidez e evitará idas dos oficias às sedes das empresas. O judiciário, por exemplo, ganhará tempo na tramitação do processo e economia nas diligências a serem realizadas”, finalizou.

 Confira a Portaria Conjunta nº 03/2019-PRES-CGJ

 

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Netflix compra Warner e HBO Max; confira o que pode mudar no serviço de streaming

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REUTERS/Francis Mascarenhas

A Netflix anunciou, nesta sexta-feira (5), a compra da Warner Bros. Discovery por US$ 72 bilhões.

A empresa afirma que a aquisição é uma estratégia valiosa para ampliar o domínio global e reforçar o catálogo com algumas das franquias mais valiosas do entretenimento.

Entre elas, estão as aclamadas sagas de Game Of Thrones (2011), Harry Potter (1998) e The Last Of Us (2023).

Essa operação promete mudar o mercado do streaming e a HBO Max pode passar por uma fusão ou ser incorporado a plataforma, isso pode afetar o preço dos planos no futuro ao integrar as plataformas Netflix e HBO.

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Homem de 79 anos procura noiva e divulga lista de requisitos absurdos

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Aristocrata abre campanha para encontrar noiva, oferecendo salário e benefícios. As exigências vão do signo até a nacionalidade

Para as pessoas que estão buscando um par romântico, umas das maneiras de se conectar com alguém é usar aplicativos de namoro. No caso deste aristocrata britânico, de 79 anos, essa foi uma das opções, mas não a última. Sir Benjamin Slade lançou uma campanha anunciando que está em busca de uma noiva e que possui certas exigências — até demais.

O homem falou sobre o assunto no programa “Millionaire Age Gap Love” do Channel 5 — rede de televisão britânica — e comentou que procura por uma noiva que seja uma “boa reprodutora” para lhe dar um herdeiro. Mas não para por aí: os requisitos se estendem até a idade e ao signo do zodíaco da “sortuda”.

Será que é fácil cumprir os requisitos?

As condições do barão descendente de Carlos II envolvem que a nova namorada seja, pelo menos, 20 anos mais jovem. Além disso, é preciso saber dançar dança de salão, jogar bridge e gamão e ainda fazer palavras cruzadas.

A lista possui 11 requisitos

De acordo com informações do jornal Daily Star, Benjamin mencionou algumas outras coisas que restringem ainda mais a lista. As mulheres não podem ser escorpianas e nem ter qualquer tipo de dependência química, seja em substâncias psicoativas ou álcool.

Ele também exige fatores relacionados à nacionalidade. Sua companheira não pode ser de países que comecem com a letra “I” ou que tenham a cor verdenas bandeiras. Escocesas também estão proibidas de se candidatarem a essa “oportunidade imperdível”.

“Não me importo com canadenses, americanas, alemãs e pessoas do norte da Europa, como gosto de chamar pessoas semelhantes. Acho que casar com uma esquimó não é para mim. O que eu preciso é de uma moça simples e simpática do interior, que saiba e entenda as coisas”, disse.

Há recompensas

Com esses inúmeros requisitos, é de se esperar que o aristocrata teria que oferecer algo. Segundo ele, a pretendente escolhida será recompensada com 50 mil libras esterlinas por ano, o que corresponde a mais de R$ 270 mil. O objetivo é que com o dinheiro a mulher administre sua propriedade em Somerset, na Inglaterra.

Essa é uma das propriedades da família Slade

Além disso, a namorada também terá direito a carro, casa, despesas pagas, alimentação e até férias. Não é como se fosse incomum que homens procurem por mulheres bem mais jovens para ter relacionamentos, mas Benjamin quis explicar o motivo.

“O imposto sobre herança é de 40% e a única maneira de eu transferir ela e a coleção de arte é deixá-la para minha esposa, livre de impostos, para que distribua aos meus parentes distantes. Ela também precisaria estar segurada, por isso precisamos de uma senhora pelo menos 20 anos mais jovem do que eu, pois não posso segurar uma esposa mais velha, então quanto mais jovem, melhor. Esta é a única maneira que resta para contornar o imposto sobre herança”, comentou.

O homem já colocou anúncios em jornais, criou perfis em aplicativos de relacionamento e até congelou seu esperma, mantendo a esperança de ter um filho homem

Aos 79 anos, o homem não está a procura somente do amor. Apesar de já ter uma filha com sua ex-esposa, Sahara Sunday Spain, o aristocrata britânico deixou claro que ainda quer ter um herdeiro do sexo masculino. Nesse caso, a exigência é que “tenha semelhança genética com um de seus ancestrais paternos”.

Confira a lista completa

  • Deve ser uma “boa reprodutora”
  • Pelo menos 20 anos mais jovem
  • Nenhuma mulher escocesa
  • Deve ser capaz de ter filhos homens (ele quer dois, “um herdeiro e um reserva”)
  • Nada de comunistas ou lésbicas
  • Nada de mulheres com dependência química
  • Nada de mulheres do signo de escorpião
  • Precisa ter licença para usar espingarda e para dirigir; licença de helicóptero é um bônus
  • Capaz de administrar uma propriedade de 1.300 acres (cerca de 5,2 milhões de m²) e 2 castelos
  • Mais de 1,68 m de altura
  • Nenhuma mulher de países que começam com a letra I ou que tenham verde na bandeira

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Papa Leão XIV divulga nova orientação para sexo no casamento

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Papa Leão na FAO em Roma • 16/10/2025 REUTERS/Remo Casilli

Em um novo decreto assinado pelo papa Leão XIV, o Vaticano divulgou orientações para fiéis sobre a prática sexual no casamento, reconhecendo que o sexo não se limita apenas à procriação, mas contribui para “enriquecer e fortalecer” a “união exclusiva do matrimônio”.

A questão está intimamente ligada à finalidade unitiva da sexualidade, que não se limita a assegurar a procriação, mas contribui para enriquecer e fortalecer a união única e exclusiva e o sentimento de pertencimento mútuo.

O documento assinado pelo Dicastério para a Doutrina da Fé cita o Código de Direito Canônico e diz que uma visão integral da caridade conjugal é aquela que “não nega sua fecundidade”, ainda que deva “naturalmente permanecer aberta à comunicação de vida”.

O texto também prevê o conceito de consentimento livre” e “pertencimento mútuo”, assegurando a mesma dignidade e direitos ao casal.

“Um cônjuge é suficiente”

No decreto publicano em italiano, o Vaticano orientou 1,4 bilhão de católicos do mundo a buscarem o casamento com uma única pessoa para a vida toda e a não manterem relações sexuais múltiplas, estabelecendo que o casamento é um vínculo perpétuo e “exclusivo”.

Criticando a prática da poligamia na África, inclusive entre membros da Igreja, o decreto reiterou a crença de que o casamento é um compromisso para toda a vida entre um homem e uma mulher.

“Sobre a unidade do matrimônio – o matrimônio entendido, isto é, como uma união única e exclusiva entre um homem e uma mulher – encontra-se, ao contrário, um desenvolvimento de reflexão menos extenso do que sobre o tema da indissolubilidade, tanto no Magistério quanto nos manuais dedicados ao assunto”, diz o documento.

“Embora cada união conjugal seja uma realidade única, encarnada dentro das limitações humanas, todo matrimônio autêntico é uma unidade composta por duas pessoas, que requer uma relação tão íntima e abrangente que não pode ser compartilhada com outros”, enfatizou a Santa Sé.

 

Fonte: CNN

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