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Publicada MP que prorroga auxílio emergencial até o fim do ano
Aplicativo auxílio emergencial do Governo Federal.
A medida provisória (MP) que estabelece o pagamento de quatro novas parcelas do auxílio emergencial, está publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (3). Desta vez, além de fixar o valor em R$ 300 o governo editou novas regras que limitam o pagamento da ajuda federal. O calendário dos pagamentos ainda não foi divulgado pelo governo, mas os valores serão todos pagos até 31 de dezembro. Pelo texto, quem já é beneficiário não vai precisar solicitar as novas parcelas. Elas serão pagas desde que a pessoa esteja enquadrada nos novos critérios.
Excluídos
Quem foi incluído, em 2019, como dependente de declarante do Imposto da Renda da Pessoa Física (IRPF), por exemplo, não terá mais direito ao benefício.Também fica impedido de receber a ajuda do governo quem conseguiu emprego formal após o recebimento do auxílio emergencial, recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal após o recebimento de auxílio emergencial ou tem renda mensal per capita acima de meio salário mínimo e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos.
A MP também excluiu de receber o auxílio emergencial quem mora no exterior, recebeu em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedades de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil reais e os que, no ano de 2019, receberam rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil.
Segundo as novas regras, também não estão habilitados a receber o pagamento das quatro novas parcelas do auxílio quem tenha sido incluído em 2019 como dependente de declarante do Imposto de Renda na condição de cônjuge, companheiro com o qual contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de 5 anos; ou filho ou enteado com menor de 21 anos ou com menos de 24 anos que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio.
Também não têm direito quem esteja preso em regime fechado, tenha menos de 18 anos, exceto em caso de mães adolescente e pessoas com indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal.
Chefes de família
Mães chefes de família vão continuar recebendo o benefício em dobro. No caso as quatro últimas de 2020 serão no valor de R$ 600. Como é medida provisória, a norma publicada hoje já está valendo. O Congresso vai ter 120 dias para votar. Além da MP com a prorrogação do auxílio emergencial, o governo também editou uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 67,6 bilhões para pagar as novas parcelas.
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Trabalhos são realizados por etapas na principal via comercial do município
A Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria Municipal de Obras, tem intensificado os serviços de limpeza na Avenida Manoel Marinho Monte, considerada a principal via da cidade.
Os trabalhos estão sendo executados por etapas e de forma coordenada, com foco na organização urbana e na melhoria das condições para comerciantes e moradores. A avenida concentra a maior parte do setor comercial do município, e a limpeza contribui para reduzir a poeira e melhorar o aspecto da área.
O secretário de Obras, Josué Elias, acompanhou de perto a execução dos serviços nesta sexta-feira (26), reforçando o compromisso da gestão com a manutenção dos espaços públicos.
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Prefeito Jerry Correia garante parceria com o Deracre para Operação Verão 2026 e melhorias em Assis Brasil
O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, esteve em Rio Branco nesta semana para cumprir agenda institucional no Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre). Na ocasião, foi recebido pela diretora do órgão, Sula Ximenes, com quem tratou de importantes demandas para o município.
Durante a reunião, ficou acordado que o Deracre será parceiro da Prefeitura na execução da Operação Verão 2026, contemplando a recuperação e melhorias do Ramal do Icuriã. A iniciativa visa garantir melhores condições de trafegabilidade, fortalecendo o escoamento da produção rural e assegurando mais segurança para os moradores da região.
Além disso, também foi definido que, no mês de abril, serão realizados serviços de recapeamento asfáltico e operação tapa-buracos em ruas da cidade, contribuindo para a melhoria da infraestrutura urbana e da mobilidade da população.
O prefeito Jerry Correia destacou a importância da parceria com o Governo do Estado e agradeceu a receptividade e o compromisso do Deracre com Assis Brasil.
“Quero agradecer à diretora Sula Ximenes e a toda equipe do Deracre por estarem sempre à disposição para ajudar nosso município. Essa parceria é fundamental para avançarmos cada vez mais nas melhorias que nossa população merece”, afirmou o prefeito.
A Prefeitura de Assis Brasil segue trabalhando de forma articulada para garantir investimentos, melhorias na infraestrutura e mais qualidade de vida para todos.
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Dois dias após matar a própria mãe espancada e enforcada em São Paulo, Washington Ramos Brito, de 32 anos, foi morto dentro do Centro de Detenção Provisória (CDP) 2 de Pinheiros, na capital paulista.
Ele foi assassinado na madrugada de sábado (28/2) por outros detentos e teve a cabeça decepada.
De acordo com a Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (SAP), dois presos assumiram a autoria do crime.
A Polícia Penal instaurou Procedimento de Apuração Preliminar para investigar as circunstâncias do assassinato. Os envolvidos foram encaminhados ao 91º Distrito Policial (Ceasa).
Questionados, os dois presos confessaram o crime e disseram que decidiram matar Washington justamente porque ele matou a mãe, em um crime que causou indignação na cadeia.
Leia a matéria completa no Correio 24 horas.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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