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Publicada MP que prorroga auxílio emergencial até o fim do ano

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Aplicativo auxílio emergencial do Governo Federal.

A medida provisória (MP) que estabelece o pagamento de quatro novas parcelas do auxílio emergencial, está publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (3). Desta vez, além de fixar o valor em R$ 300 o governo editou novas regras que limitam o pagamento da ajuda federal. O calendário dos pagamentos ainda não foi divulgado pelo governo, mas os valores serão todos pagos até 31 de dezembro. Pelo texto, quem já é beneficiário não vai precisar solicitar as novas parcelas. Elas serão pagas desde que a pessoa esteja enquadrada nos novos critérios.

Excluídos

Quem foi incluído, em 2019, como dependente de declarante do Imposto da Renda da Pessoa Física (IRPF), por exemplo, não terá mais direito ao benefício.Também fica impedido de receber a ajuda do governo quem conseguiu emprego formal após o recebimento do auxílio emergencial, recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal após o recebimento de auxílio emergencial ou tem renda mensal per capita acima de meio salário mínimo e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos.

A MP também excluiu de receber o auxílio emergencial quem mora no exterior, recebeu em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedades de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil reais e os que, no ano de 2019, receberam rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil.

Segundo as novas regras, também não estão habilitados a receber o pagamento das quatro novas parcelas do auxílio quem tenha sido incluído em 2019 como dependente de declarante do Imposto de Renda na condição de cônjuge, companheiro com o qual contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de 5 anos; ou filho ou enteado com menor de 21 anos ou com menos de 24 anos que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio.

Também não têm direito quem esteja preso em regime fechado, tenha menos de 18 anos, exceto em caso de mães adolescente e pessoas com indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal.

Chefes de família

Mães chefes de família vão continuar recebendo o benefício em dobro. No caso as quatro últimas de 2020 serão no valor de R$ 600. Como é medida provisória, a norma publicada hoje já está valendo. O Congresso vai ter 120 dias para votar. Além da MP com a prorrogação do auxílio emergencial, o governo também editou uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 67,6 bilhões para pagar as novas parcelas.

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Vídeo: Deputado boliviano critica aumento em taxa de titulação e alerta para possível crise diplomática com o Brasil

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Deputado boliviano Sergio Maniguari

Maniguari afirma que reajuste da Universidade Amazônica de Pando prejudica estudantes brasileiros e pode afetar relações bilaterais

O deputado boliviano Sergio Maniguari manifestou, nesta semana, preocupação com o aumento nos custos de titulação para estudantes estrangeiros na Universidade Amazônica de Pando (UAP), localizada na região de fronteira com o Brasil. Segundo o parlamentar, o reajuste — que elevou a taxa de 14 mil para 33 mil bolivianos — é desproporcional e pode trazer consequências negativas para as relações entre Bolívia e Brasil.

“Este aumento afeta diretamente estudantes brasileiros que confiaram no nosso sistema de ensino. Não é apenas uma questão econômica, é uma questão de relações bilaterais”, declarou Maniguari.

O parlamentar alertou ainda para a possibilidade de desgaste diplomático entre os dois países, já que o Brasil possui uma significativa comunidade estudantil na UAP. “Estamos colocando em risco a confiança que tantos jovens depositaram na nossa educação”, reforçou.

Diante da situação, Maniguari solicitou que as autoridades acadêmicas e o Ministério da Educação da Bolívia reavaliem a medida e estabeleçam diálogo com os alunos afetados.

Veja reportagem da Unitel/Pando abaixo:

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Polícia Civil prende casal por tráfico de drogas em Rodrigues Alves

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Durante a abordagem, os agentes confirmaram que se tratava de substância entorpecente do tipo “skunk”, uma droga derivada da maconha, porém de maior potência

Casal é preso em flagrante pela Polícia Civil do Acre por tráfico de drogas em Rodrigues Alves. Foto: cedida

A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Rodrigues Alves, prendeu em flagrante na manhã desta segunda-feira, 9, um casal suspeito da prática de tráfico de drogas. A ação ocorreu na comunidade Agrovila do Muju, zona rural do município, após investigação iniciada a partir do furto de uma motocicleta no centro da cidade.

De acordo com o delegado Marcílio Laurentino, responsável pela operação, a equipe foi informada de que o veículo furtado estaria escondido em uma residência conhecida como “boca de fumo” na Agrovila. Ao se aproximarem do local, os policiais observaram uma mulher em atitude suspeita, demonstrando nervosismo e tentando esconder algo.

Durante a abordagem, os agentes confirmaram que se tratava de substância entorpecente do tipo “skunk”, uma droga derivada da maconha, porém de maior potência. Na mesma residência também foi preso o companheiro da suspeita, que, segundo informações levantadas pela investigação, seria o proprietário da droga.

No total, foram apreendidos 72 invólucros da substância, além de material utilizado para embalo e comercialização. Em interrogatório, os suspeitos apresentaram versões contraditórias sobre a origem do entorpecente, com ambos tentando assumir a responsabilidade pelo crime.

O casal foi autuado por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Eles permanecerão à disposição da Justiça e deverão passar por audiência de custódia, que irá avaliar a legalidade da prisão.

Droga do tipo skunk e materiais para embalagem foram apreendidos na residência localizada na comunidade Agrovila do Muju. Foto: cedida.

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Avião sofre pane e sai da pista durante pouso no Amazonas

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Aeronave que transportava carga entre Acre e Amazonas teve trem de pouso quebrado durante aterrissagem em Envira; ninguém ficou ferido

Foto: Cedida

Uma aeronave de pequeno porte que transportava cargas do município de Feijó, no Acre, para Envira, no interior do Amazonas, sofreu uma pane durante o pouso na manhã desta segunda-feira, 9. O incidente ocorreu quando o trem de pouso quebrou no momento em que o avião tocou o solo, fazendo com que a aeronave derrapasse “de peito” até sair da pista e parar em uma área de matagal.

Apesar do susto, não houve registro de feridos.

De acordo com informações preliminares, o modelo da aeronave não possui sistema de recolhimento do trem de pouso. Há suspeitas de que o equipamento tenha se rompido devido ao excesso de peso no momento da aterrissagem. O avião era pilotado pelo comandante Silas.

As causas do incidente ainda serão apuradas pelas autoridades aeronáuticas.

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