Acre
Publicada convocação dos aprovadas na Sesacre
O governador do Acre, Sebastião Viana, publicou nesta segunda-feira, 11 de maio, no Diário Oficial do Estado (DOE) a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de nível médio, técnico e superior da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre).
As nomeações são para os cargos de técnico em enfermagem, radiologia, análises clínicas e nível superior em Enfermagem, Fonoaudiólogo, enfermagem, Assistência Social, Médico Clinica Geral e Obstetrícia.
As nomeações são para quase todos os municípios do Acre e capital. Entre eles, Acrelândia, Brasiléia, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Santa Rosa do Purus, Tarauacá, Marechal Thaumaturgo e Feijó.
Os candidatos nomeados terão o prazo de até trinta dias para a apresentação dos documentos pertinentes ao cargo e a efetiva assinatura da posse. Para mais informações, os interessados devem acessar a página eletrônica do DOE desta segunda-feira, 11 de maio.
Art�1º Nomear para o cargo da Secretaria de Estado de Saúde – SESACRE, nos padrões e classe iniciais, de cada carreira, os candidatos
nos cargos e cidades a seguir relacionados: NÍVEL MÉDIO – TÉCNICO
EM ENFERMAGEM – ACRELÂNDIA: Neucilene Mendes de Carvalho,
Leila Aparecida Matos Rocha Lara, Ana Lucia Gonçalves da Silva, Sidnei Lopes Arcanjo�BRASILÉIA: Maria de Fatima Ferreira Montefusco�
CRUZEIRO DO SUL: Silvia de Oliveira, José Alisson da Silva Pinto,
Edson Gomes de Alencar Júnior, Marcia Maria Santiago Barbosa, Raimundo Nonato Martins de Alencar�RIO BRANCO: Maria Lucia Cruz da
Silva, Keylla Souza Carvalho, Gleyson Costa Teixeira, Nadjanara Santos Brandao, Paulo Matos Brasil, Eliane Rodrigues, Katia Celene Nascimento de Oliveira, Edson Lunier Rego, Abigail de Queiroz Santana,
Raquel de Andrade Costa, Edileuza Martins de Goes, Aurecir Souza
Almeida, Maria Vagna Marques da Silva, Jose Ivo Do Carmo Barros,
Maria Elizangela Carvalho de Oliveira, Miliane Pinheiro da Silva, Elquilene Alves de Melo, Naima de Lima Kagy, Antonieta Abreu da Cunha,
Maria Raimunda Araujo Pinto, Suzanira Pessoa Oliveira, Maria Josilene
de Lima Pontes, Valeria Saady Maciel, Luciana Andrade Sobrinho Sena,
Maria de Nazaré Silva dos Santos, Maurizio Paes Mota, Ivoneide Barbosa da Silva, Rosilene Ferreira de Souza, Luzanira da Silva Nascimento,
Isis Monteiro Aiache da Silva, Wandrea de Freitas Dias, Francisca Ivonilde dos Santos, Maria Rita Monteiro dos Santos, Arine Progenio da
Silva, Maria Trindade Pacheco Lima, Deusiclea de Araujo Albuquerque,
Leni Almeida da Silva Oliveira, Maria Antonia Ferreira de Souza Fiesca, Cirlede Silva da Costa, Celcineia da Silva Pereira, Gerleide Maria
Machado de Lima Marcusso�SANTA ROSA DO PURUS: Osmarino da
Silva Santos, Pedro Augusto Kaxinawa�SENA MADUREIRA: Adjemisson Costa de Mendonça, Maria Cristina Vieira Diniz Martins, Eliana Brito
de Araujo, Leidiane de Assis Silva�TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM
ANÁLISE CLÍNICA – CRUZEIRO DO SUL: Fernando Alves Damasceno�
RIO BRANCO: Erlenilce Lopes Ferreira, Sonia Maria da Rosa, Arlene
Maria Oliveira Rezende, Kellyoci Correa Soares�TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL – RIO BRANCO: Rozilandia do Nascimento�TÉCNICO DE
9 DIÁRIO OFICIAL Nº 11.551 9 Segunda-feira, 11 de maio de 2015
RADIOLOGIA – CRUZEIRO DO SUL: Saulo da CostaBrilhante, Andreia
de Souza Silva (PCD)�RIO BRANCO: Vaulina Lima do Nascimento
Possamai�XAPURI: Paulo Alves�NÍVEL SUPERIOR – ASSISTENTE
SOCIAL – RIO BRANCO: Camila Maria Martins Castelo, Mara Lúcia
Oliveira da Silva (PCD)�ENFERMEIRO – CRUZEIRO DO SUL: Naira Queila Lima Costa, Maria Fernanda Alves dos Santos�MARECHAL
THAUMATURGO: Raimunda Joelma de Melo Nogueira, Rayanne Cristhine Morais da Silva�RIO BRANCO: Thiago Valentim Monte Alto, Ana
Claudia Onofre Barros, Tatiany Marques Bandeira, Ana Maria Ribas de
Souza Pires, Lineker Rodrigues da Silva, Tamires Mota da Silva, Kallyne
da Silva Braga, Valéria Monteiro Aguiar, Izaul Luna Silvério, Maria da
Conceição Bernardo Mustafa, Kely Adriany Sochtig, Josiane da Silva
Ribeiro, Maria Diana Morais da Silva, Rosicley Souza da Silva, Ricardo
Leandro de Oliveira, Suane Oliveira de Souza, Iara Jaccoud Machado, Lorena Elizabeth Rojas Seguel, Aldeslândia Dávila do Nascimento
Nogueira�SENA MADUREIRA: Talita Felici Bortolan, Mayanna Moreira
Nasserala, Márcia Fontana Lopes�TARAUACÁ: Karife Galvão Eleamen,
Priscila Maciel de Souza, Flávia Almeida Portella, Derkian de Sousa
Galvão�FARMACÊUTICO – CRUZEIRO DO SUL: Sandrea Sales de
Oliveira�RIO BRANCO: Romeu Cordeiro Barbosa Neto, Thiago Santos
Tavares, Ludmila Santana Tavares�TARAUACÁ: Janduir de Almeida�
FISIOTERAPEUTA – RIO BRANCO: Rafaela Ester Galisteu da Silva,
Tamara de Souza Sampaio, Heber Augusto Romero França, Antonio
Roberto Hessel Junior�FONOAUDIÓLOGO – RIO BRANCO: Priscilla
Lira Fernandes Leon Moraes, Soron Angélica Steiner Graebner�PSICÓLOGO – RIO BRANCO: Kellen Bárbara Castro da Silva�
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Evento acontece nos dias 8 e 9 de dezembro, no Sesc Cruzeiro do Sul
Nos dias 8 e 9 de dezembro, o Sebrae e a Funtac realizam o 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre, em Cruzeiro do Sul. O evento objetiva a promoção do conhecimento, inovações, tecnologias e mercado, voltados para a bioeconomia de sementes florestais no Acre.
O evento acontecerá no Hotel Sesc de Cruzeiro do Sul e a programação inclui palestras e minicursos, com temas como: Restauração florestal no Acre; Coleta e comercialização de sementes nativas; e Armazenamento de sementes florestais da Amazônia.
“Este encontro é um espaço estratégico para fortalecer a bioeconomia no Acre, promover a troca de conhecimentos e ampliar as oportunidades de mercado para o público que atua neste segmento”, destacou o gestor de bioeconomia do Sebrae, Francinei Santos, ministrará a palestra “Estratégias de mercado na Rede de Sementes”, no dia 8.
Criada em 2023, a Rede de Sementes do Acre atua na estruturação da cadeia produtiva de sementes florestais nativas, com foco na restauração de ecossistemas, na conservação de espécies ameaçadas e no fortalecimento da comercialização sustentável, em parceria com instituições públicas, privadas e a sociedade civil.
A edição do Encontro em Rio Branco acontecerá nos dias 11 e 12 de dezembro. O evento conta com apoio do Ministério do Meio Ambiente, por meio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, Banco Mundial, GEF, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), Conservação Internacional Brasil, FGV Europe e Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
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De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)
Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
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Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
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