Brasil
PT e PSC são punidos por fraudar cota de gênero em eleições
Esta semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acompanhou um parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) e decidiu, por unanimidade, anular os votos recebidos pelo Partido dos Trabalhadores (PT), no município de Governador Nunes Freire (MA), e pelo Partido Social Cristão (PSC), no município de Aracaju (SE), por fraude à cota de gênero durante a disputa para o cargo de vereador em 2020.
Todos os vereadores eleitos pelos dois partidos foram cassados e os quocientes eleitoral e partidário deverão ser recalculados para redistribuição dos cargos.
A decisão foi proferida na última terça-feira (15) durante sessão plenária da Corte.
No caso do PSC, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) chegou a alegar falta de provas suficientes para condenar o partido, mas a decisão foi reformada a partir de um pedido feito pelo MPE.
Em parecer enviado ao TSE, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, disse que todos os elementos que caracterizavam o uso de candidatas fictícias para burlar a exigência legal de destinar ao menos 30% de candidaturas às mulheres nas eleições proporcionais (vereador e deputados federal, estadual e distrital) estavam presentes no processo.
Segundo o MPE, a fraude ficou demonstrada diante do “parentesco entre candidatas e dirigentes partidários, não comparecimento às urnas, ausência de filiação partidária ou de quitação eleitoral”, além de semelhança entre as prestações de contas.
De acordo com as investigações, a candidata do PSC, Carla Silveira, teve o registro indeferido por ausência de quitação eleitoral na eleição de 2012 e nem apareceu entre os candidatos na urna em 2020. Já Marinalda Verçosa teve votação zerada e não realizou nenhuma publicação ou postagem da sua campanha nas redes sociais, mesmo tendo perfis ativos. Outras duas candidatas, Eva de Alcântara e Rosângela dos Santos, sequer estavam filiadas ao PSC.
No caso do PT, o TSE entendeu que toda a chapa foi beneficiada com uso de candidatas laranjas.
“As candidaturas de Jucenilde Gomes Lopes Guida e Antônia Gomes Silva foram requeridas apenas para atingir o percentual mínimo exigido por lei. Entre as ilicitudes, foi destacado que elas fizeram campanha para outros candidatos; não pediram votos para si; não fizeram propaganda eleitoral; obtiveram votação inexpressiva; e não realizaram atos de campanha”, informou o Ministério Público Federal (MPF) ao repercutir a decisão do TSE.
O relator dos dois casos foi o ministro Benedito Gonçalves.
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Comunidades rurais dependem da floresta para atividades como caça e pesca, mas aumento de casos exige operações complexas de resgate
Os casos recentes chamam a atenção para os desafios enfrentados pelas comunidades que dependem da floresta para sua subsistência. Foto: cedida
Desde o início de 2025, sete pessoas já se perderam na mata na região do Vale do Juruá, no Acre, segundo o comandante do Corpo de Bombeiros, Josadac Cavalcante. A área, que abriga diversas comunidades rurais, tem na floresta uma fonte de sustento para atividades como caça e pesca, mas também apresenta riscos crescentes de desaparecimentos.
“Somente nestes primeiros meses do ano, recebemos seis chamados para resgatar pessoas perdidas na selva. Recentemente, fomos acionados para localizar dois caçadores em Ipixuna. Eles saíram para caçar no domingo junto com outros dois companheiros, mas apenas dois conseguiram retornar”, relatou Cavalcante.
Na quinta-feira (12), mais um caso foi registrado, desta vez no Ramal 3, em Cruzeiro do Sul. O Corpo de Bombeiros mobilizou uma equipe especializada para iniciar as buscas. O comandante destacou que as operações na região exigem um planejamento cuidadoso devido às dificuldades de acesso e à densidade da vegetação.
“Algumas áreas são de difícil penetração, o que demanda o uso de equipamentos adequados e estratégias específicas para garantir a segurança tanto das equipes de resgate quanto das vítimas”, explicou Cavalcante.
Os casos recentes chamam a atenção para os desafios enfrentados pelas comunidades que dependem da floresta para sua subsistência. O Corpo de Bombeiros reforça a importância de medidas preventivas, como o uso de equipamentos de localização e a comunicação prévia sobre rotas e atividades na mata, para reduzir os riscos de desaparecimentos.
Enquanto isso, as buscas pelos desaparecidos continuam, com as equipes trabalhando contra o tempo para garantir o resgate seguro em meio às adversidades da selva amazônica.
A área, que abriga diversas comunidades rurais, tem na floresta uma fonte de sustento para atividades como caça e pesca, mas também apresenta riscos crescentes de desaparecimentos. Foto: cedida
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Passageira foi flagrada durante fiscalização com cão farejador; droga estava escondida na bagagem despachada e tinha como destino Brasília
A droga tinha como destino a cidade de Brasília, no Distrito Federal. Foto: cedida
A Polícia Federal prendeu uma mulher que tentava embarcar com aproximadamente 10 kg de maconha prensada no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus. A apreensão ocorreu durante uma operação de rotina, que contou com o apoio de um cão farejador.
Ao abordar a passageira, os agentes identificaram volumes suspeitos em sua bagagem despachada. Após uma verificação detalhada, foi confirmado que se tratava de entorpecentes. A droga tinha como destino a cidade de Brasília, no Distrito Federal.
A mulher foi encaminhada à Superintendência Regional da Polícia Federal no Amazonas e permanece à disposição da Justiça. Ela poderá responder pelo crime de tráfico interestadual de drogas, que pode resultar em pena de prisão de 5 a 15 anos, além de multa.
O caso reforça a atuação das forças de segurança no combate ao transporte ilegal de drogas em aeroportos do país. A Polícia Federal segue investigando a origem e as conexões da passageira com possíveis redes de tráfico.
Ela poderá responder pelo crime de tráfico interestadual de drogas, que pode resultar em pena de prisão de 5 a 15 anos, além de multa. Foto: cedida
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A presença feminina na equipe de motoristas do TRE-AC reflete um avanço na valorização da competência profissional e na ampliação de oportunidades em áreas tradicionalmente masculinas
As motoristas relataram que frequentemente ouvem comentários depreciativos sobre mulheres ao volante. Foto: cedida
No atual contrato de motoristas do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), a presença feminina ganhou destaque. Das cinco pessoas contratadas, três são mulheres: Elisângela Correia, Maria Claudete e Aurinete da Silva. A atuação delas, porém, ainda esbarra em desafios e estereótipos enraizados na sociedade.
As motoristas relataram que frequentemente ouvem comentários depreciativos sobre mulheres ao volante. “Muitas vezes, quando acontece alguma coisa no trânsito, já falam que é porque era uma mulher dirigindo. Dizem que mulher é barbeira, que não tem habilidade, que deveria estar em casa cuidando da cozinha”, contou Elisângela Correia.
Maria Claudete reforçou que, apesar das dificuldades, a presença feminina na área tem sido cada vez mais reconhecida. “Tem muita gente que admira e elogia. Falam que nós dirigimos com mais atenção e cuidado. A verdade é que somos tão capazes quanto qualquer homem”, disse.
Para Aurinete da Silva, superar os preconceitos é uma motivação diária. “Estamos aqui porque somos competentes. Se fosse diferente, não teríamos conquistado essas vagas. Espero que, no futuro, ser motorista mulher não seja visto como algo raro, mas como algo normal”, destacou.
A presença feminina na equipe de motoristas do TRE-AC reflete um avanço na valorização da competência profissional e na ampliação de oportunidades em áreas tradicionalmente masculinas. Elisângela Correia, Maria Claudete e Aurinete da Silva conquistaram seus postos por mérito e experiência, demonstrando que a qualificação independe de gênero. Além disso, o contrato do TRE-AC está alinhado às diretrizes de inclusão e diversidade previstas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentiva a equidade na ocupação de cargos, garantindo que a distribuição de vagas considere a representatividade de gênero, raça e etnia, conforme os dados do IBGE.
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