Brasil
PT e PSC são punidos por fraudar cota de gênero em eleições
Esta semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acompanhou um parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) e decidiu, por unanimidade, anular os votos recebidos pelo Partido dos Trabalhadores (PT), no município de Governador Nunes Freire (MA), e pelo Partido Social Cristão (PSC), no município de Aracaju (SE), por fraude à cota de gênero durante a disputa para o cargo de vereador em 2020.
Todos os vereadores eleitos pelos dois partidos foram cassados e os quocientes eleitoral e partidário deverão ser recalculados para redistribuição dos cargos.
A decisão foi proferida na última terça-feira (15) durante sessão plenária da Corte.
No caso do PSC, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) chegou a alegar falta de provas suficientes para condenar o partido, mas a decisão foi reformada a partir de um pedido feito pelo MPE.
Em parecer enviado ao TSE, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, disse que todos os elementos que caracterizavam o uso de candidatas fictícias para burlar a exigência legal de destinar ao menos 30% de candidaturas às mulheres nas eleições proporcionais (vereador e deputados federal, estadual e distrital) estavam presentes no processo.
Segundo o MPE, a fraude ficou demonstrada diante do “parentesco entre candidatas e dirigentes partidários, não comparecimento às urnas, ausência de filiação partidária ou de quitação eleitoral”, além de semelhança entre as prestações de contas.
De acordo com as investigações, a candidata do PSC, Carla Silveira, teve o registro indeferido por ausência de quitação eleitoral na eleição de 2012 e nem apareceu entre os candidatos na urna em 2020. Já Marinalda Verçosa teve votação zerada e não realizou nenhuma publicação ou postagem da sua campanha nas redes sociais, mesmo tendo perfis ativos. Outras duas candidatas, Eva de Alcântara e Rosângela dos Santos, sequer estavam filiadas ao PSC.
No caso do PT, o TSE entendeu que toda a chapa foi beneficiada com uso de candidatas laranjas.
“As candidaturas de Jucenilde Gomes Lopes Guida e Antônia Gomes Silva foram requeridas apenas para atingir o percentual mínimo exigido por lei. Entre as ilicitudes, foi destacado que elas fizeram campanha para outros candidatos; não pediram votos para si; não fizeram propaganda eleitoral; obtiveram votação inexpressiva; e não realizaram atos de campanha”, informou o Ministério Público Federal (MPF) ao repercutir a decisão do TSE.
O relator dos dois casos foi o ministro Benedito Gonçalves.
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MPF pede suspensão da licença por riscos ambientais; atividade havia sido interrompida após vazamento em janeiro
A Petrobras confirmou a retomada da perfuração exploratória na Margem Equatorial, no bloco FZA-M-59, após reunião realizada na última quarta-feira (18), em Macaé (RJ). A decisão ocorre em meio a disputas judiciais, já que o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações na quinta (19) e sexta-feira (20) pedindo a suspensão da licença, sob alegação de riscos ambientais e ausência de consulta a comunidades tradicionais.
A perfuração no poço Morpho havia sido interrompida em 4 de janeiro, após o vazamento de 18,44 m³ de fluido de perfuração de base não aquosa, a cerca de 2,7 mil metros de profundidade, durante operação em um navio-sonda.
A retomada foi autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em fevereiro de 2026, condicionada ao cumprimento de protocolos de segurança. Para reiniciar as atividades, a Petrobras apresentou relatórios técnicos e realizou a substituição de equipamentos da sonda.
Em nota, a estatal afirmou que está cumprindo todas as exigências do licenciamento ambiental e que o incidente foi controlado com uso de material biodegradável, com validação da ANP.
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Crescimento de 39,2% em seis anos coloca estado entre os maiores rebanhos do país e amplia exportações de carne
O rebanho bovino do Tocantins cresceu 39,2% entre 2018 e 2024, colocando o estado na sexta posição nacional em expansão, segundo dados do IBGE divulgados pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapec).
Atualmente, o estado soma mais de 11 milhões de cabeças e figura entre os dez maiores rebanhos do país, com crescimento acima de regiões tradicionalmente consolidadas na pecuária.
A produção também avançou. Em 2024, foram abatidos cerca de 1,3 milhão de bovinos, o maior volume já registrado. A projeção mais recente aponta para mais de 1,4 milhão de animais, com produção estimada em 381 mil toneladas de carne, sendo aproximadamente um terço destinado à exportação.
No mercado externo, o Tocantins embarcou cerca de 125 mil toneladas de carne bovina em 2025. Os principais destinos são países da Ásia, além de mercados no Oriente Médio, África, América do Norte e Europa.
Segundo a Adapec, o desempenho é resultado da disponibilidade de áreas, condições climáticas favoráveis e acesso a recursos hídricos, especialmente nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia. A adoção de sistemas mais eficientes, como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), também tem impulsionado
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após novo pedido protocolado pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), remeteu os laudos médicos do ex-presidente à PGR (Procuradoria-Geral da República) e solicitou a manifestação. A decisão final, porém, cabe a Moraes.
Na manifestação, Gonet destaca que a “evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime”.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, afirmou.
Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papudinha, em Brasília. Ele está internado há mais de uma semana em hospital particular após ser diagnosticado com pneumonia.
Até então, Gonet havia se posicionado contra outros pedidos da defesa no mesmo sentido. Desde novembro do ano passado, Moraes rejeitou quatro recursos pela prisão domiciliar humanitária.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência, chegou a se reunir na semana passada com Moraes para reforçar o pedido apresentado pelos advogados de Bolsonaro.
Ao visitar Moraes e endossar o apelo ao ministro, Flávio repetiu o que fizeram, nos últimos meses, o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).
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