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Brasil

PT divulgará resolução com críticas ao governo Dilma e ao próprio partido

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Rui Falcão, presidente do PT - Marlene Bergamo/Folhapress

Rui Falcão, presidente do PT – Marlene Bergamo/Folhapress

Da Folha

Na primeira reunião após o afastamento de Dilma Rousseff, a cúpula do PT vai divulgar uma resolução nesta terça-feira (17) em que fará uma autocrítica e dirá que só é possível entender o impeachment se forem avaliados “os erros cometidos por nosso partido e nossos governos”, principalmente relacionados à política de alianças e ao modelo econômico.

Segundo documento obtido pela Folha e que ainda pode sofrer alterações, o governo Dilma cometeu “equívocos”, o PT errou ao “relegar tarefas fundamentais como a reforma política, a reforma tributária progressiva e a democratização dos meios de comunicação” e a presidente afastada precisa “apresentar rapidamente um compromisso público” sobre o rumo de seu governo caso retome o cargo.

Para os dirigentes da sigla, o PT não deu “a devida atenção” a partidos ligados à esquerda e “confiou na governabilidade institucional, a partir de alianças ao centro, como coluna vertebral para a sustentação do nosso projeto”.

“Apesar dos equívocos e dificuldades em dar continuidade ao processo de mudanças iniciado em 2003, a administração da presidenta Dilma Rousseff era obstáculo a ser removido de forma imediata e a qualquer custo, de tal sorte que um governo de transição pudesse dispor de tempo suficiente para aplicar o programa neoliberal antes que as urnas voltassem a se pronunciar”, diz o documento elaborado pelo presidente nacional do PT, Rui Falcão, após reunião da executiva do partido, nesta segunda (16) em Brasília.

O partido classifica o impeachment de “golpe sem base legal”, mas diz que o avanço desse movimento “só pode ser entendido” se for feita uma “autocrítica”, rara entre os dirigentes petistas nos últimos anos. Para o PT, os erros políticos e econômicos, creditados na maior parte à administração de Dilma Rousseff, fizeram com que “a direita se fortalecesse”.

“O avanço do movimento golpista, no entanto, somente poderá ser corretamente entendido se avaliarmos, de forma autocrítica, os erros cometidos por nosso partido e nossos governos. O fato é que não nos preparamos para o enfrentamento atual, ao perenizarmos o pacto pluriclassista que permitiu a vitória do ex-presidente Lula em 2002 e a consolidação de seu governo nos anos seguintes”, diz o documento.

“Ao lado das falhas propriamente políticas, demoramos a perceber o progressivo esgotamento da política econômica vigente entre 2003 e 2010, que havia levado a formidáveis conquistas sociais para o povo brasileiro […] O governo da presidenta Dilma Rousseff, em seu primeiro ano, optou por realizar um forte contingenciamento de despesas e investimentos, ao mesmo tempo em que elevava a taxa de juros”, completa o texto.

Sem citar o mensalão nem o esquema de corrupção na Petrobras, em que vários quadros do partido foram presos ou são investigados, o PT diz no texto que “perdeu a capacidade de protagonismo” no campo político e que foi “contaminado” pelo “financiamento empresarial de campanhas, estrutura celular de como as classes dominantes se articulam com o Estado, formando suas próprias bancadas corporativas e controlando governos”.

“Terminamos envolvidos em práticas dos partidos políticos tradicionais, o que claramente afetou negativamente nossa imagem e abriu flancos para ataques de aparatos judiciais controlados pela direita”, diz o documento.

“A manutenção do sistema político e a preponderância excessiva da ação institucional acabaram por afetar fortemente o funcionamento do PT, confinado à função quase exclusiva de braço parlamentar dos governos petistas e reordenado como agremiação fundamentalmente eleitoral”, completa o texto.

O PT diz ainda que a Operação Lava Jato desempenha “papel crucial na escalada golpista”. “[A operação] configurou-se paulatinamente em instrumento político para a guerra de desgaste contra dirigentes e governantes petistas”, diz o texto.

Apesar das críticas ao governo Dilma, o documento termina com a avaliação de que é preciso manter o “campo da esquerda” mobilizado em defesa do mandato da presidente agora afastada e que “a palavra de ordem” será: “Não ao golpe, fora Temer”.

ELEIÇÕES MUNICIPAIS

Além da resolução política, o PT deve divulgar ainda um documento à parte para nortear a política de aliança nas eleições municipais, priorizando os partidos políticos que apoiaram Dilma durante o processo de impeachment.

“Dado o conjunto de compromissos defendido pelo PT ao longo de suas administrações públicas, é indispensável o esforço de diálogo com os partidos do campo democrático-popular e estendê-lo, caso a caso, a setores e partidos que, mesmo fora deste espectro, defendam conosco pontos programáticos para as eleições municipais”, diz o texto.

Ao final da reunião do diretório nacional petista, nesta terça-feira (17), em Brasília, os documentos serão divulgados e deve ser anunciado um novo encontro extraordinário do PT, em novembro.

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Brasil

Brasil: denúncias de trabalho escravo batem recorde histórico em 2025

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Foto preto e branco de trabalhador em condição análoga à escravidão e fiscalizador

O ano de 2025 fechou com o maior número de denúncias sobre trabalho escravo e com condições análogas à escravidão na história do Brasil, segundo levantamento do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

Foram 4.515 denúncias realizadas ao ministério, englobando trabalho escravo, trabalho infantil escravo e trabalho com condições análogas à escravidão. O número representa um aumento de 15,3% em relação a 2024, que registrou 3.959 denúncias.

É o quarto ano seguido em que o Brasil bate o recorde de denúncias, desde 2021. Em 10 anos, de 2015 a 2025, o número de denúncias cresceu mais de 300% – de 1.106 para 4.515.

São Paulo é disparado o estado com o maior número de denúncias: 1.129, seguido de Minas Gerais, com 679, e do Rio de Janeiro, com 364. A Região Sudeste concentrou 2.307 denúncias, mais da metade do total do país.

Resgates

De acordo com levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego, realizado há 4 meses, o Brasil resgatou, entre 2020 e 2025, 1.530 trabalhadores em condições análogas à escravidão.

Entre as atividades econômicas que mais tiveram casos de condições exploratórias, estão a criação de bovinos;,serviços domésticos, cultivo de café e construção civil.

Como denunciar

A denúncia de trabalho escravo pode ser feita de forma anônima por meio do Disque 100. Ligações podem ser feitas gratuitamente de qualquer lugar do Brasil.

O Ministério do Trabalho e Emprego também tem o Sistema Ipê, que recebe denúncias on-line. Pode ser acessado por meio deste link.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Brasil

É golpe! MEIs são alvo do “CNPJ cancelado por falta de pagamento”

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Mão mexe em tablet - Metrópoles

Se você é microempreendedor individual (MEI) e recebeu, neste começo de ano, mensagens pelo WhatsApp dizendo que o seu CNPJ foi suspenso ou inativado devido a falta de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), cuidado.

Golpistas estão enviando mensagens de celular com tom de urgência para induzir as pessoas ao erro e obter dados pessoais e/ou financeiros. Eles estabelecem prazos curtos para uma suposta regularização do documento e oferecem links para pagamento imediato ilegal. As mensagens são falsas e, com um olhar mais atento, identificáveis como falcatruas. Confira:

Mensagens de WhatsApp com golpe - Metrópoles
MEIs são alvo de golpe

Veja bem: em uma das mensagens, a que a reportagem teve acesso, é possível ver que o país de origem do telefone remetente não é o Brasil, mas sim os Estados Unidos, e que o nome do perfil também gera estranheza: PGMEI Atendimento ao cliente (Pakiza Retail).

Os golpistas então afirmam que o CNPJ do destinatário está suspenso devido a falta de pagamento do DAS-MEI e, como se não bastasse, ainda dão um “prazo final para a regularização”, com data e horário máximos para que o pagamento seja feito ou o MEI será cancelado. Em seguida, um link com domínio também suspeito é induzido a ser clicado.

Ao fim, uma mensagem ainda tenta dar um ar de que se trata de um serviço oficial: “Se você acha que recebeu esta mensagem por engano, por favor entre em contato com o canal de suporte responsável.”

Como se certificar

É importante que os microempreendedores saibam que os órgãos governamentais não cobram, nem enviam comunicados oficiais por SMS ou WhatsApp. A orientação é que o empreendedor exclua a mensagem, não clique em links e não efetue pagamentos fora dos canais oficiais. A forma segura de emitir o DAS é pelo Aplicativo MEI ou acessando o link da Receita Federal: https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Aplicacoes/ATSPO/pgmei.app/Identificacao

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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CFM cumpre ordem de Moraes e anula sindicância sobre Bolsonaro

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Após decisão do STF, CFM suspende apuração sobre atendimento médico a Bolsonaro. Órgão aponta que recebeu mais de 40 denúncias

O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran da Silva, informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que cumpriu a decisão do magistrado que determinou a suspensão da sindicância sobre a atuação médica envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em documento encaminhado ao STF, o dirigente informou que o conselho adotou imediatamente as providências determinadas por Moraes, interrompendo os procedimentos administrativos que estavam em curso e adequando a atuação institucional às determinações da Corte.

Segundo o ofício, até o momento da suspensão, já haviam sido protocoladas mais de 40 denúncias formais, nem todas encaminhadas ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF), em razão da decisão do STF. Os pedidos de investigação sobre o atendimento de Bolsonaro na PF surgiram após o ex-presidente cair da cama e ter a necessidade de exames descartada pela corporação.

O CFM enviou resposta ao STF após o ministro Alexandre de Moraes declarar nula a sindicância para apurar suposta falta de assistência médica ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Moraes ainda determinou que a Polícia Federal (PF) realize a oitiva do presidente do CFM para explicar ilegalidades na determinação ao Conselho Regional de Medicina do DF.

Na decisão, Moraes afirmou que é “flagrante a ilegalidade e a ausência de competência correcional do Conselho Federal de Medicina (CFM) em relação à Polícia Federal (PF)”, além de destacar que há “claro desvio de finalidade na determinação, bem como total ignorância dos fatos”.


Argumentos para anulação

  • O CFM determinou que o CRM-DF realizasse sindicância para apurar se Bolsonaro tem recebido o atendimento ideal na prisão. A orientação ocorreu após Bolsonaro cair na cela onde está.
  • Ao rebater a sindicância instaurada pelo CFM, Moraes citou relatório médico elaborado pela Polícia Federal (PF) que detalha as condições de saúde do ex-presidente na cela da Superintendência da corporação.
  • Moraes concluiu que “não houve qualquer omissão ou inércia da equipe médica da Polícia Federal, que atuou correta e competentemente, conforme, inclusive, corroborado pelos exames médicos realizados no custodiado, no Hospital DF Star, que não apontaram nenhum problema ou sequela em relação ao ocorrido na madrugada do dia anterior”, escreveu Moraes na decisão.
  • O ministro prosseguiu: “Diante do exposto, nos termos do art. 21 do RiSTF, declaro a nulidade da determinação do Conselho Federal de Medicina quanto à instauração imediata de sindicância para apurar denúncias relacionadas às condições de atendimento médico prestado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), vedando qualquer procedimento no âmbito dessa autarquia, em âmbito nacional ou estadual, com esse objeto, em virtude de sua flagrante ilegalidade e desvio de finalidade.

Mesmo com as explicações dadas nesta sexta-feira (9/1) ao STF sobre e-mails recebidos, o presidente do CFM será ouvido pela PF no prazo de 10 dias.

Leia a nota do CFM que foi anulada:

Sindicância

Ainda nas explicações encaminhadas a Moraes, o CFM ressaltou que o uso de sindicâncias para apuração de denúncias relacionadas ao exercício da medicina está previsto no Código de Processo Ético-Profissional (CPEP), que normatiza a esfera judicante no âmbito dos conselhos de medicina no país.

Disse ainda que as regras que ordenam esse processo foram sistematizadas em nível nacional, em 1984, passando, desde então, por sucessivas atualizações sendo a mais recente realizada em 2022. Os e-mails com os pedidos de apuração também foram enviados ao ministro.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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