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PSOL substitui por 60 dias vereador envolvido em episódio de homofobia

Regina Bienestein, professora da UFF, assume o mandato

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A mudança é uma decisão do PSOL, legenda dos dois. Paulo Eduardo Gomes é vereador desde 2012 e foi reeleito no ano passado, aos 70 anos, com 3.978 votos

Por Léo Rodrigues

Professora de arquitetura e urbanismo da Universidade Federal Fluminense (UFF), Regina Bienestein assumiu hoje (2) o mandato de vereadora na câmara municipal de Niterói (RJ). Ela substituirá por 60 dias Paulo Eduardo Gomes, envolvido em um episódio de homofobia no início do mês passado.

A mudança é uma decisão do PSOL, legenda dos dois. Paulo Eduardo Gomes é vereador desde 2012 e foi reeleito no ano passado, aos 70 anos, com 3.978 votos. Ele exercia também a função de líder do PSOL no legislativo municipal. Durante os próximos dois meses, ele deverá passar por atividades de formação sobre racismo, homofobia e machismo. Com 77 anos, Regina figurava como suplente após ter obtido 2.053 votos nas eleições de 2020.

O episódio ocorreu durante uma sessão no dia 7 de julho e envolveu a vereadora do PT, Verônica Lima. Lésbica e primeira negra a ocupar uma cadeira na câmara municipal de Niterói, ela registrou boletim de ocorrência em uma delegacia e publicou um relato nas redes sociais. “Quer ser homem? Então vou te tratar como homem! Foi com essas palavras machistas e lesbofóbicas que o vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL) me atacou verbalmente durante reunião hoje. Gomes avançou em minha direção e teve que ser contido por nossos colegas da casa legislativa”, escreveu.

Segundo Verônica, o vereador tentou constrangê-la pela sua orientação sexual e não teria sido o primeiro comportamento desrespeitoso por parte dele. “Não quero ser homem! Sou uma parlamentar com diversas produções legislativas que dispõem sobre a violência contra as mulheres e o combate às opressões. Quero poder viver com dignidade e liberdade sendo mulher, e desejo que todas nós possamos ter nossos direitos assegurados. Tenho orgulho de ser quem sou e exijo respeito!”, acrescentou.

No dia seguinte, Paulo Eduardo Gomes fez uma postagem assumindo ter cometido um erro. “Nada justifica a forma como tratei a vereadora Verônica Lima no dia de ontem. Mesmo eu, com um longo histórico de lutas em defesa dos direitos humanos e combate às opressões, estou sujeito a praticar atos machistas e lesbofóbicos. Entretanto, apesar de elevar o tom na discussão, é importante esclarecer que jamais fiz menção de agredir a vereadora fisicamente – sequer consideraria essa hipótese”, disse.

Em tom de autocrítica, o vereador também afirmou na publicação que nenhuma divergência política permite a falta de respeito e manifestou confiança na decisão do PSOL. “Sou militante em defesa dos direitos humanos e das lutas dos trabalhadores e trabalhadoras há mais de 40 anos. Acredito que toda a minha trajetória de vida e de luta traduz minha preocupação e interlocução com os movimentos em defesa dos direitos das mulheres e da comunidade LGBTQIA+. Sou o autor de diversas leis pioneiras em defesa dos direitos das mulheres e de pessoas LGBT”, acrescentou.

A decisão pelo afastamento já havia sido anunciada pelo partido no dia 10 de julho por meio de nota. “Em reunião, o Diretório Municipal do PSOL Niterói resolveu pelo afastamento por 60 dias do companheiro Paulo Eduardo de suas atividades partidárias e parlamentares, com a obrigação de participar de processo de formação no período, a ser definido pela Executiva em conjunto com os Setoriais LGBT, de Negritude e de Mulheres. Ele já havia se afastado da liderança do partido na Câmara Municipal na última quarta-feira. Durante o período, a suplência irá assumir o mandato. Benny Briolly assume a liderança do PSOL”.

No texto, o partido também se solidariza com Verônica e afirma ainda que seu programa político, no qual o combate às opressões é parte central, foi contrariado pelo vereador. “Entendemos que o ato praticado foi racista, lesbofóbico e machista, e que expressa os pilares opressivos, excludentes de racismo e heteronormatividade patriarcal, que asseguram privilégios sócio-históricos e politicamente perpetuados, que precisam ser combatidos”, acrescenta a nota.

Com o fim do recesso e a volta das atividades na câmara municipal, a troca foi efetivada hoje. Ontem, o perfil do PSOL nas redes sociais fez uma postagem resgatando as principais bandeiras da campanha de Regina. Entre elas, está o desenvolvimento da política habitacional, da urbanização, da regularização fundiária e da garantia de moradia para famílias de baixa renda. “Regina, militante histórica do direito à cidade em Niterói, estará nesta importante tarefa durante o afastamento de Paulo Eduardo Gomes”, diz o texto.

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TCE condena ex-prefeito de Santa Rosa do Purus a devolver R$ 662 mil por irregularidades em subsídios e saldo financeiro não comprovado

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Assis Moura também terá que pagar multas que somam mais de R$ 70 mil; decisão é de novembro de 2025 e foi publicada nesta quarta-feira (11)

O processo refere-se a uma Tomada de Contas Especial instaurada para apurar irregularidades relacionadas à não comprovação do saldo financeiro transferido para o exercício seguinte. Foto: captada 

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) condenou o ex-prefeito de Santa Rosa do Purus, Francisco de Assis Fernandes da Costa, conhecido como Assis Moura, a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 662.345,74, acrescido de correção monetária. A decisão, proferida pelo plenário da Corte de Contas, consta no Acórdão nº 15.415/2025 e foi publicada nesta quarta-feira (11).

O processo refere-se a uma Tomada de Contas Especial instaurada para apurar irregularidades relacionadas à não comprovação do saldo financeiro transferido para o exercício seguinte, além do pagamento de subsídios a secretários municipais em desacordo com a legislação vigente.

De acordo com o relatório apresentado durante o julgamento, a medida teve como objetivo identificar os responsáveis pelas inconsistências apontadas, resultando na imputação de débito ao gestor que estava à frente da administração municipal à época. O caso teve como relator o conselheiro Valmir Gomes Ribeiro.

Multas aplicadas

Além da devolução do valor principal, o ex-prefeito também foi penalizado com uma multa equivalente a 10% do valor do débito, conforme previsto na legislação. O percentual corresponde a R$ 66.234,57. Também foi aplicada outra multa administrativa no valor de R$ 6.815,00, totalizando R$ 73.049,57 em penalidades.

A decisão foi tomada pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado do Acre em sessão realizada no dia 13 de novembro de 2025, em Rio Branco. Após as formalidades legais, o processo segue para as providências relacionadas ao ressarcimento dos valores aos cofres públicos.

O caso teve como relator o conselheiro Valmir Gomes Ribeiro. Foto: captada 

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Em campanha de filiações, Tanizio Sá convida Eduardo Ribeiro e Michelle Melo para ingressarem no MDB

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Movimento ocorre durante janela partidária; deputados deixaram PSD e PDT e são cortejados pela sigla

Deputado Tanizio Sá convida Michelle Melo e Eduardo Ribeiro para se filiarem ao MDB. Foto: captada 

O deputado Tanizio Sá utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) na manhã desta quarta-feira (11) para convidar formalmente os deputados Eduardo Ribeiro e Michelle Melo a se filiarem ao MDB. A iniciativa faz parte de uma campanha da sigla para ampliar sua bancada na Casa durante o período da janela partidária.

O convite ocorre um dia após Tanizio ter chamado outros dois parlamentares, Adailton Cruz e Gilberto Lira, para integrarem o partido. Tanto Tanizio Sá quanto a deputada Antônia Sales têm liderado, dentro da Aleac, uma articulação em busca de novos filiados para fortalecer a legenda.

“Quero aproveitar aqui para convidar o deputado Eduardo Ribeiro e a deputada Michelle Melo para também se filiarem ao MDB. Vocês serão muito bem-vindos e sei que irão contribuir muito. O MDB é um partido democrático e que está pronto para recebê-los”, declarou Tanizio durante o discurso.

Antônia Sales reforçou o convite e destacou a contribuição que os parlamentares poderão trazer ao partido. “Ontem convidamos nossos amigos Gilberto Lira e Adailton Cruz. Hoje queremos convidar essa grande médica, Michelle Melo, e nosso amigo Eduardo Ribeiro. Vocês são a cara do MDB”, afirmou.

Janela partidária

A ofensiva do MDB ocorre durante a abertura da janela partidária, período de 30 dias em que deputados podem trocar de legenda sem risco de perder o mandato por infidelidade partidária. O prazo começou em 5 de março e se estende até 3 de abril, conforme o calendário eleitoral das Eleições 2026.

Eduardo Ribeiro está atualmente filiado ao PSD, mas já foi comunicado de que não é mais bem-vindo no partido. Em fevereiro, ele anunciou sua saída da vice-liderança do governo na Aleac, decisão que, segundo ele, visava dedicar-se integralmente ao mandato. Na ocasião, já se especulava sua migração para outra sigla visando à reeleição em 2026.

Michelle Melo, por sua vez, deixará o PDT. A parlamentar já havia rompido com a liderança do governo em 2023, após divergências com o posicionamento oficial do Executivo em relação às famílias acampadas em frente à Aleac. Na ocasião, ela afirmou ter sido retirada do posto sem comunicação oficial.

A movimentação do MDB visa não apenas ampliar sua representação na Aleac, mas também fortalecer a sigla para as eleições de outubro, quando os partidos buscarão eleger o maior número possível de candidatos proporcionais e majoritários.

“Quero aproveitar aqui para convidar o deputado Eduardo Ribeiro e a deputada Michelle Melo para também se filiarem ao MDB”. Foto: captada 

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CPMI do INSS: Dino diz que decisão sobre Lulinha não barrou convocações de testemunhas

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LUIS NOVA/ESPECIAL METRÓPOLES @LuisGustavoNova
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou nesta quarta-feira (11/3) um esclarecimento sobre o alcance de sua decisão que barrou a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha” na CPMI do INSS. Dino disse que a sua determinação de reverter as quebras de sigilo não se aplica a convocações de testemunhas aprovadas na votação, que seguem mantidas.

O ministro publicou o esclarecimento depois da defesa da presidente do Palmeiras e do Crefisa, Leila Pereira, usar a decisão sobre Lulinha para não comparecer à comissão na segunda-feira (9/3). Os advogados dela questionaram o ministro sobre o alcance do ato.

“A decisão liminar por mim proferida nestes autos não proibiu a CPMI do INSS de realizar as convocações de testemunhas, aprovadas na votação “em globo” [quando é feita uma votação só para vários requerimentos]”, disse o ministro no esclarecimento desta quarta.

Dino argumentou que sua decisão sobre quebra de sigilo foi porque a medida que atinge “a intimidade, a vida privada e o sigilo de dados e comunicações”, exige “alto grau de individualização” e por isso não pode ser votada “no atacado”, unida com requerimentos de outra natureza.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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