Brasil
PSDB elege 791 prefeitos em todo o Brasil e disputará segundo turno em oito capitais
O PSDB consolidou a sua força nas urnas neste domingo (2), durante as eleições municipais de 2016: elegeu 791 prefeitos em todo o Brasil. O partido é o segundo maior no número de prefeitos e evoluiu de maneira expressiva na comparação com a última eleição municipal. Em 2012, o PSDB conquistou 686 prefeituras. Neste ano, foram 105 a mais.
Além de eleger dois prefeitos de capital no primeiro turno – João Doria em São Paulo (SP), com 53,29% dos votos, e Firmino Filho em Teresina (PI), reeleito com 51,14% dos votos -, o PSDB também disputará o segundo turno das eleições em oito capitais brasileiras. Em Belém (PA), o prefeito Zenaldo Coutinho seguiu para o segundo turno com 31,02% dos votos. A disputa será contra o candidato Edmilson Rodrigues (PSOL), que recebeu 29,50% dos votos. Em Belo Horizonte, o tucano João Leite recebeu 33,40% dos votos, e disputará o segundo turno com Alexandre Kalil (PHS), que obteve 26,56%.
Na capital do Mato Grosso do Sul, Campo Grande, a atual vice-governadora Rose Modesto seguiu para o segundo turno com 26,62% da preferência dos eleitores. Seu adversário será o candidato do PSD, Marquinhos Trad. Em Cuiabá (MT), o tucano Wilson Santos, que recebeu 28,40% dos votos, enfrentará Emanuel Pinheiro (PMDB).
A capital alagoana, Maceió, votou em peso no atual prefeito, Rui Palmeira (PSDB). Com 46,86% da preferência dos eleitores, o tucano disputará o segundo turno contra Cícero Almeida, do PMDB, que teve 24,73% dos votos. Já em Manaus (AM), o prefeito Artur Neto (PSDB) conquistou 35,17% dos votos, e enfrentará Marcelo Ramos (PR) no segundo turno. O adversário recebeu 24,86% dos votos.
Porto Alegre (RS) escolheu Nelson Marchezan Júnior (PSDB) para disputar o segundo turno. O tucano recebeu 29,84% dos votos. Em segundo lugar, ficou Sebastião Melo, do PMDB, com 25,93% dos votos. Em Porto Velho, capital de Rondônia, o favorito foi Hildon Chaves (PSDB). Com 27,20% dos votos, o tucano vai enfrentar no segundo turno o candidato Léo Moraes (PTB).
Neste primeiro turno, o PSDB elegeu ainda uma vice-prefeita em Palmas (TO), a tucana Cinthia Ribeiro, companheira de chapa de Carlos Amastha (PSB), que conquistou 52,38% dos votos. O partido também terá candidatos a vice-prefeito no segundo turno em outras três capitais. Em Curitiba (PR), o tucano Eduardo Pimentel concorre na chapa de Rafael Greca (PMN), que venceu o primeiro turno com 38,38% dos votos. Em Goiânia (GO), o candidato a vice é Thiago Albernaz, que integra a chapa de Vanderlan Cardoso (PSB). Já em Florianópolis (SC), o tucano João Batista é vice na chapa de Gean Loureiro (PMDB), que conquistou 40,39% dos votos e concorrerá contra Angela Amin (PP), que obteve 24,57% dos votos.
Além das capitais, O partido venceu também no primeiro turno em outros 11 municípios com mais de 200 mil eleitores: os paulistas Itaquaquecetuba (com Dr. Mamoru), Barueri (Rubens Furlan), São José dos Campos (Felício Ramuth), Praia Grande (Alberto Mourão), Piracicaba (Barjas Negri), Taboão da Serra (Fernando Fernandes), Mogi das Cruzes (Marcus Melo), Santos (Paulo Alexandre Barbosa), na cidade mineira de Governador Valadares (com André), na cidade paraense de Ananindeua (com Manoel Pioneiro), na cidade gaúcha de Pelotas (com Paula Mascarenhas) e na cidade paraibana de Campina Grande (com Romero Rodrigues).
O partido disputa também o segundo turno em outras cidades com mais de 200 mil eleitores: Blumenau (SC), com Napoleão Bernardes; Caucaia (CE), com Eduardo Pessoa; Contagem (MG), com Alex de Freitas; Franca (SP), com Sidnei Franco da Rocha; Jundiaí (SP), com Luiz Fernando Machado; Ribeirão Preto (SP), com Duarte Nogueira; Santa Maria (RS), com Jorge Pozzobom; Santo André (SP), com Paulo Serra; São Bernardo do Campo (SP), com Orlando Morando; Vila Velha (ES), com Max Filho.
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Os maiores valores são referentes a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2025, a União já recuperou R$ 247,47 milhões em contragarantias
No acumulado do ano, os governo federal já pagou R$ 9,59 bilhões em débitos dos Estados e municípios. Foto: Reprodução
A União pagou R$ 1,05 bilhão em dívidas atrasadas de estados e municípios em novembro, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta segunda-feira (15) pelo Tesouro Nacional.
No acumulado do ano, já são R$ 9,59 bilhões de débitos honrados de entes federados. Em 2024, o valor chegou a R$ 11,45 bilhões de dívidas garantidas pela União.
Do total pago no mês passado, R$ 704,81 milhões são débitos não quitados pelo estado do Rio de Janeiro; R$ 227,80 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 75,32 milhões de Goiás; R$ 35,66 milhões de Minas Gerais; R$ 9,64 milhões do município de Parauapebas (PA); R$ 116,15 mil de Paranã (TO); e R$ 76,47 mil de Santanópolis (BA).
Desde 2016, a União pagou R$ 85,04 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional disponibiliza os dados no Painel de Garantias Honradas.
As garantias representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional – para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantidora das operações, a União é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.
Recuperação de garantias
Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto de repasses federais ordinários – como receitas dos fundos de participação e compartilhamento de impostos, além de impedir novos financiamentos. Sobre as obrigações em atraso incidem ainda juros, mora e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo, também pagos pela União.
Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias pela adoção de regimes de recuperação fiscal, por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução ou por legislações de compensação das dívidas. Dos R$ 85,04 bilhões honrados pela União, cerca de R$ 77,46 bilhões se enquadram nessas situações.
Desde 2016, a União recuperou R$ 5,9 bilhões em contragarantias. Os maiores valores são referentes a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2025, a União já recuperou R$ 247,47 milhões em contragarantias.
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A análise feita considerou dois indicadores principais: a proporção da área desmatada em cada imóvel e a probabilidade de cumprimento do Código Florestal
O levantamento foi feito por um profesora da Universidade Federal do Acre/Foto: Alexandre Noronha/Varadouro
Um estudo liderado pelo professor João Paulo Santos Mastrangelo, do Centro de Ciências Biológicas e da Natureza (CCBN) da Universidade Federal do Acre (UFAC), aponta que propriedades rurais com maior segurança na posse da terra apresentam menores taxas de desmatamento e maior cumprimento do Código Florestal no Acre. A pesquisa foi publicada na revista científica internacional World Development e analisa a relação entre governança fundiária e desmatamento na Amazônia brasileira.
O trabalho utilizou uma base de dados inédita com informações de 35.067 imóveis rurais privados registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Acre. Juntas, essas propriedades somam cerca de 5,9 milhões de hectares, o equivalente a 36% do território estadual. O estudo avaliou o desmatamento ocorrido entre 2009 e 2018, período marcado tanto pela queda quanto pela retomada das taxas de desmatamento na Amazônia.
A análise considerou dois indicadores principais: a proporção da área desmatada em cada imóvel e a probabilidade de cumprimento do Código Florestal, que na Amazônia, em regra, limita o desmatamento a 20% da área das propriedades rurais. O estudo também diferenciou imóveis com situação fundiária regular daqueles com ocupações irregulares.
Como critério de segurança na posse da terra, os pesquisadores adotaram a ausência de sobreposição de polígonos no CAR, ou seja, a inexistência de disputas aparentes por uma mesma área. Propriedades sem sobreposição foram classificadas como tendo maior segurança fundiária, enquanto aquelas com áreas sobrepostas foram consideradas em situação de insegurança.
Os resultados indicam que imóveis com maior segurança na posse apresentaram uma proporção de área desmatada entre 1 e 2,6 pontos percentuais menor em comparação a propriedades semelhantes com insegurança fundiária. Em termos relativos, o desmatamento pode ser até cerca de um terço menor em áreas onde não há disputa por terra.
Os pesquisadores cruzaram diversos dados durante a pesquisa/Foto: Reprodução
Por Vitor Paiva
Além disso, a segurança fundiária aumentou a probabilidade de cumprimento do Código Florestal. Entre propriedades que não haviam ultrapassado o limite de 20% de desmate até 2008, aquelas com maior segurança na posse registraram taxas de conformidade entre 5 e 11 pontos percentuais superiores às de imóveis com sobreposição de áreas. Mesmo entre propriedades que haviam desmatado além do limite antes de 2008 e foram anistiadas pela alteração do Código Florestal em 2012, a segurança na posse esteve associada a menor expansão do desmatamento após o período de anistia.
Para chegar aos resultados, os autores aplicaram diferentes métodos econométricos, incluindo modelos com efeitos fixos por proprietário e técnicas de ponderação por escore de propensão, capazes de controlar diferenças observáveis e não observáveis entre os imóveis analisados. A consistência dos resultados entre os modelos reforça a evidência de um efeito causal da segurança fundiária na redução do desmatamento.
O estudo destaca que a simples emissão de títulos de terra não garante, por si só, a conservação florestal, se não houver uma governança fundiária eficaz, capaz de coibir sobreposições, grilagem e conflitos pela terra. Nesse contexto, o Cadastro Ambiental Rural é apontado como uma ferramenta central não apenas para o monitoramento ambiental, mas também para identificar avanços e fragilidades na gestão fundiária da Amazônia.
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Municípios do Acre podem aderir a ‘Plano Federal de Cuidados’ após portaria publicada pelo governo
Portaria estabelece regras para que gestores locais elaborem planos de cuidados em até um ano; adesão é voluntária e sem repasse de recursos
A medida regulamenta a implementação da Política Nacional de Cuidados, instituída por lei em 2024. Foto: captada
Os municípios acreanos, assim como os demais do país, estão autorizados a aderir voluntariamente ao Plano Nacional de Cuidados após a publicação da Portaria nº 1.134/2025, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15).
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou nesta segunda-feira (15) a portaria que regulamenta a adesão voluntária de estados, Distrito Federal e municípios ao Plano Nacional de Cuidados. A medida detalha os procedimentos para que os entes federativos implementem a Política Nacional de Cuidados, criada por lei em 2024.
De acordo com a Portaria nº 1.134/2025, os governos interessados deverão indicar um órgão gestor e um coordenador responsável por elaborar um diagnóstico territorial, ouvir a sociedade civil e formular um plano local alinhado às diretrizes nacionais. O coordenador também participará de capacitações promovidas pelos ministérios do Desenvolvimento Social e das Mulheres.
A adesão será formalizada por meio de um termo assinado eletronicamente, com vigência de 36 meses, prorrogável. Os planos locais devem ser instituídos em até 12 meses após a formalização. A portaria não prevê transferência de recursos financeiros, ficando as despesas a cargo dos orçamentos próprios.
O Plano Nacional de Cuidados tem caráter intersetorial, integrando políticas de saúde, assistência social, educação, trabalho e cultura, com o objetivo de garantir o direito ao cuidado ao longo da vida e promover a corresponsabilidade de gênero.
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