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PRTB nomeou investigado por associação ao tráfico como presidente em São Paulo
O Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) nomeou como presidente do diretório paulista um indiciado por associação para o tráfico e organização criminosa em investigação da Polícia Civil envolvendo o Primeiro Comando da Capital (PCC). Além deste indiciamento, Tarcísio Escobar de Almeida foi condenado em primeira instância por estelionato em Poá, na Grande São Paulo, e responde pelo mesmo crime em Barueri, na região metropolitana.
A legenda anunciou, na última sexta-feira (24), o empresário e coach Pablo Marçal como pré-candidato à Prefeitura de São Paulo. No dia 18 de março deste ano, o PRTB designou Escobar para responder pelo partido em âmbito estadual. Três dias depois, ele foi desligado oficialmente.
Apesar disso, Escobar continua a participar de encontros políticos nos quais ainda se apresenta como presidente da sigla. Conforme apurou o jornal O Estado de S. Paulo , ele participa de atos em sedes da legenda e articula politicamente em nome do PRTB, firmando alianças da sigla. Os dados foram levantados junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Polícia Civil de São Paulo e Ministério Público Estadual (MPE).
O indiciamento de Tarcísio Escobar pela polícia paulista ocorreu em julho de 2023. A investigação contra ele se iniciou após documentos que indicaram uma suposta relação com a facção serem apreendidos com um criminoso preso em flagrante. A reportagem confirmou o indiciamento com integrantes da Polícia Civil, que reforçaram que outros desdobramentos do caso continuam em apuração.
Escobar não aparece na lista de filiados do partido e, segundo o sistema do TSE, está com o título eleitoral suspenso. Mesmo assim, continua figurando em vídeos e eventos públicos como líder paulista do PRTB, negociando adesão da legenda a pré-candidatos em cidades paulistas. Até seu Instagram o identifics como presidente do partido, bem como várias postagens envolvendo seu nome.
Em alguns casos, os eventos acontecem nas sedes municipais do PRTB. Nesta quarta-feira (29), ele publicou imagens na região de Rio Preto, com pré-candidatos de Olímpia e Catanduva, que foram apagadas após o jornal pauista publicar a reportagem.
Ele foi colocado de maneira provisória no comando do partido em âmbito paulista, depois de Leonardo Alves de Araújo, conhecido como Leonardo Avalanche, assumir o comando da legenda na esfera nacional em fevereiro deste ano. Hoje, o presidente estadual da legenda em São Paulo registrado no TSE é Joaquim Pereira de Paulo Neto, que não foi localizado.
Leonardo Avalanche não explicou as razões de Escobar ter sido registrado como presidente e retirado formalmente da direção três dias depois. Sobre ele continuar articulando e se apresentando como presidente da legenda, Avalanche disse ter visto Escobar em alguns eventos, mas alegou não ter contato com ele.
“Não, não fiquei ciente, desconheço isso (indiciamento de Escobar). Mas ele se apresenta como presidente? Ele não está ativo no partido. Não tenho muito contato. Vi ele em alguns eventos, mas igual eu vejo (outros) em todos os Estados também. A gente não definiu um grupo e eu sou recente na direção” , argumentou.
Uma semana depois de deixar oficialmente a presidência estadual do partido, Tarcísio Escobar se encontrou com o vice-prefeito de Santo André, Luiz Zacarias (PL), em São Paulo. O vídeo do encontro, publicado por Zacarias no dia 27 de março no Instagram, contou com a presença do deputado federal Fernando Marangoni (União-SP), que apresenta Escobar como “presidente estadual do PRTB em São Paulo” e declara apoio a Zacarias como pré-candidato em Santo André. Zacarias não se manifestou até a publicação deste texto.
“É com profunda indignação que tomo conhecimento das denúncias veiculadas ao senhor Tarcísio Escobar. Fui surpreendido pela imprensa com denúncias ao então presidente do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), contrárias aos valores e princípios que regem a minha trajetória política” , afirmou Marangoni. Ele disse que encaminhou o caso ao jurídico do União Brasil, ao qual é filiado.
Sem resposta
Escobar e um advogado que figura em sua defesa em um processo criminal foram procurados, mas não responderam à reportagem até a publicação deste texto. Pablo Marçal foi procurado por meio de sua assessoria, que se limitou a afirmar que a informação estava equivocada. Ao ser questionado novamente, não respondeu se sabia do indiciamento de Escobar.
O PRTB afirmou, em nota divulgada após a publicação da reportagem, que Tarcísio Escobar não faz parte do diretório estadual de São Paulo e não possui legitimidade para falar em nome do partido. “Embora tenha atuado na gestão anterior, ele foi mantido no posto provisoriamente por apenas três dias, enquanto ainda estávamos reformulando a nova equipe da atual direção” , diz a nota.
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Fonte: Nacional
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima
Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
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