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Prova de vida para segurados do INSS é suspensa até fim do ano
Medida foi publicada ontem em edição extra no Diario Oficial da União

Agência do INSS em Biritiba Mirim (SP)
Foto: Divulgação INSS – 9.set.2017
O presidente Jair Bolsonaro promulgou a lei que suspende, até 31 de dezembro de 2021, a comprovação de vida para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida havia sido vetada por Bolsonaro na Lei nº 14.199, de 2 de setembro de 2021 que prevê meios alternativos para prova de vida, mas o veto foi derrubado pelo Congresso.
O trecho, agora em vigor, foi publicado ontem (6) em edição extra do Diário Oficial da União.
A prova de vida é uma exigência para manutenção do benefício e o não cumprimento leva a sanções que podem chegar à suspensão do pagamento por falta de atualização cadastral.
Em 2020, a exigência da prova de vida foi suspensa em razão da pandemia de covid-19, mas retomada em junho deste ano. A medida afeta a vida de mais de 7,3 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que, agora, não terão seus benefícios suspensos caso não façam o procedimento.
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Mais de 13 mil maços de cigarros contrabandeados são apreendidos no Acre

Foto: NUCOM/PRF
Durante patrulhamento na BR-364, km 96, município de Senador Guiomard, na tarde dessa segunda-feira, 14, uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu significativa quantidade de cigarros quando avistou um veículo de cor prata, com películas visivelmente irregulares e aparência de estar excessivamente carregado. O veículo trafegava no sentido Rio Branco, em direção contrária à viatura policial.
Ao realizar a manobra de retorno para proceder com a abordagem, os policiais perceberam que o condutor aumentou a velocidade de maneira repentina. Antes de ser alcançado, o motorista abandonou o veículo às margens da rodovia e fugiu a pé, adentrando uma região de mata e se lançando no Rio Iquiri. Apesar das buscas realizadas, o indivíduo não foi localizado.
Durante a vistoria veicular, foram encontrados 13.150 maços de cigarros de origem estrangeira, sem comprovação fiscal, sendo 8.000 da marca “Point”, 3.000 da marca “FarStart” e 2.150 da marca “Pine”. A carga caracteriza, em tese, o crime de contrabando.
Diante dos fatos, o veículo e a mercadoria foram apreendidos e encaminhados à Receita Federal em Rio Branco/AC para as providências legais cabíveis.
A PRF reafirma seu compromisso no combate ao crime e à entrada de produtos ilegais no país, contribuindo para a segurança e a proteção da economia nacional.
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Acre homologa matrículas para curso de formação da polícia penal
A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (Iapen) publicaram nesta terça-feira, 15, a homologação oficial das matrículas das candidatas aprovadas para o curso de formação do cargo de agente de polícia penal.
A lista com os nomes das candidatas aprovadas no certame está organizada por cargo, classificação, número de inscrição e nome, em ordem classificatória. A homologação das matrículas tem validade a partir do dia 7 de abril de 2025 e representa a última etapa antes da possível nomeação das futuras servidoras da polícia penal.
O curso de formação é obrigatório para ingresso no quadro efetivo do Iapen, sendo uma fase eliminatória do concurso público. Apenas as candidatas regularmente matriculadas poderão participar das aulas e atividades práticas previstas na programação da formação policial.
As participantes poderão consultar a relação completa das matrículas homologadas e outras informações referentes ao concurso por meio do edital nº 001/2023 e suas retificações, disponíveis no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), responsável pela organização do certame.
Em caso de dúvidas, o contato com o IBFC pode ser feito pelo Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC), por meio do telefone (11) 4788-1430, de segunda a sexta-feira, das 7h às 15h30, no horário local de Rio Branco. Também estão disponíveis os e-mails [email protected] e [email protected] para atendimento
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PF deflagra operação no Acre contra fraude em registros e portes de arma de fogo
A Polícia Federal deflagrou operação policial na manhã desta terça-feira (15/4), dando cumprimento a três mandados de busca e apreensão na capital acreana, expedidos pela 1ª Vara da Justiça Federal, com o objetivo de apurar possíveis fraudes na obtenção de autorizações para compra e porte de arma de fogo.
De acordo com as investigações, os requerentes teriam instruído seus pedidos junto à Polícia Federal com documentos e dados falsos, com a finalidade de comprovar a efetiva necessidade de aquisição e porte de arma de fogo, um dos requisitos para obtenção das autorizações respectivas.
Um dos investigados atuou como despachante e teria sido o responsável pelo protocolo dos requerimentos com documentos e dados inverídicos. Os demais seriam os beneficiários das supostas fraudes averiguadas.
Durante o cumprimento dos mandados, uma pessoa foi presa em flagrante por posse de acessório ilegal de arma de fogo de uso restrito.
Os materiais apreendidos (dispositivos eletrônicos e documentos) serão analisados com o objetivo de identificar a extensão da fraude.
Fonte: Ascom/PF
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