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Proposta prevê prisão para organizadores de pirâmides financeiras

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Projeto que será concluído nesta semana prevê mudança da lei para endurecer penas

Promotores de Justiça e procuradores da República querem mudar a lei para permitir a prisão de envolvidos com pirâmides financeiras. Nos últimos três meses, três empresas tiveram as atividades bloqueadas no País por suspeita de praticarem esse crime. Juntas, ela captaram dinheiro de cerca de 1,5 milhão de pessoas.

A ideia é elevar a pena mínima para dois anos de detenção. Como a atual é de seis meses, o réu pode escapar da prisão se optar pelo instrumento jurídico conhecido como suspensão condicional do processo.

“A punição é praticamente nula [ nesse caso ]. Ele [ réu ] vai ter de ir diariamente até Vara Criminal [ onde o processo foi apresentado ] assinar uma folha de papel e comunicar o juiz se for se ausentar por mais de 30 dias da cidade”, diz José Agusto Peres, promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN)e um dos idealizadores do anteprojeto de lei. “Uma besteira para quem ganhou milhões [ com a fraude ].”

A proposta deve ser apresentada ao Ministério da Justiça na semana que vem, na forma de um anteprojeto de lei. O texto vem sendo rascunhado desde julho por Peres e aversão final será concluída nesta semana, em Goiás, numa reunião entre o promotor e os procuradores da República em Goiás Hélio Telho e Mariane de Mello.

Resistência na Câmara

A ideia é permitir que a prática de pirâmide seja considerada crime contra a ordem econômica, quando a fraude se limitar a um município ou Estado, e em crime contra o sistema financeiro nacional, quando se espalhar por mais de uma Unidade da Federação. Nesse último caso, a pena máxima pode ser maior.

“A nossa ideia é aumentar a pena para talvez de dois a oito anos”, afirma Mariane, do Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO).

No Congresso, a receptividade da mudança deve ser positiva, avalia o procurador da República em Minas Gerais, Carlos Bruno Ferreira da Silva. Na última quarta-feira (21), ele apresentou a proposta numa audiência pública realizada na Câmara dos Deputados.

“Houve um consenso que pirâmide é um crime grave e tem que ser fortemente perseguido”, diz Silva. “Os deputados demonstraram grande interesse em aumentar as penas.”

Há preocupação,entretanto, com a atuação de um grupo de deputados que tem se manifestado em defesa das empresas atualmente investigadas e contra as investigações. Acelino Popó (PRB-BA), por exemplo, prometeu a criação de uma frente parlamentar para apoiar os integrantes dos negócios bloqueados pela Justiça.

‘Rastilho de pólvora’

A lei que criminaliza as pirâmides financeiras no Brasil é de 1951, muito anterior ao surgimento da internet, que ampliou o alcance e a velocidade de propagação dos negócios acusados de serem fraudes, bem como do volume de recursos por eles captados.

A Telexfree ,bloqueada pela Justiça do Acre , reuniu cerca de 1 milhão de associados no Brasil e 1 milhão em outros países em pouco mais de três anos de existência.Criada em fevereiro de 2013, a BBom tinha 300 mil associados em julho do mesmo ano, quando foi suspensa e teve R$ 300 milhões congelados . Nenhuma das duas empresas foi condenada em última instância e seus responsáveis negam irregularidades.

“A gente tem certeza de que o sistema penal precisa agravar a pena, pois em 1951 a propagação dessas pirâmides acontecia de uma forma muito menos deletéria [prejudicial à saúde] do que hoje”, diz o promotor Peres, do MP-RN. “Agora, elasse propagam como rastilho de pólvora e você consegue lesar um volume muito maior de pessoas. Isso merece também uma resposta maior por parte do Poder Público.”

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Tesouro Nacional confirma repasse de R$ 173 milhões do FPE para o Acre

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Desse total, R$ 146.808.811 correspondem ao valor calculado pelo critério tradicional estabelecido na Lei Complementar nº 62/1989, enquanto R$ 26.571.199 são provenientes da parcela adicional distribuída com base nas regras da Lei Complementar nº 143/2013

O comunicado do Tesouro Nacional informa que também serão transferidos R$ 5,146 bilhões para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e R$ 295,4 milhões referentes ao IPI-Exportação. Foto: captada 

O estado do Acre receberá R$ 173.380.010 referentes à primeira cota de março de 2026 do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O repasse será creditado pelo Banco do Brasil no dia 10 de março, já com o desconto obrigatório de 20% destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), conforme comunicado divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional.

O valor faz parte do total de R$ 4,917 bilhões que serão distribuídos aos estados brasileiros nesta primeira parcela do mês por meio do FPE. A transferência é calculada com base na arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que juntos somaram R$ 28,59 bilhões no período considerado pelo Tesouro Nacional para a distribuição dos recursos.

De acordo com o demonstrativo da distribuição divulgado pelo órgão federal, o montante destinado ao Acre resulta da aplicação dos critérios previstos na legislação que regulamenta o fundo. Desse total, R$ 146.808.811 correspondem ao valor calculado pelo critério tradicional estabelecido na Lei Complementar nº 62/1989, enquanto R$ 26.571.199 são provenientes da parcela adicional distribuída com base nas regras da Lei Complementar nº 143/2013. A soma desses dois componentes resulta no valor final de R$ 173,38 milhões que serão transferidos ao estado nesta primeira cota do mês.

Desde 2016, o cálculo do FPE passou a seguir uma metodologia que combina dois critérios de distribuição. O modelo considera um valor de referência corrigido pela inflação medida pelo IPCA e por uma parcela da variação real do Produto Interno Bruto (PIB). Quando a arrecadação da União supera esse valor de referência, a diferença é distribuída entre os estados de acordo com novos critérios definidos na legislação complementar. No caso da primeira cota de março de 2026, cerca de 87,26% dos recursos foram distribuídos pelo critério tradicional, enquanto 12,74% corresponderam à parcela adicional prevista nas novas regras.

Além dos recursos destinados aos estados, o comunicado do Tesouro Nacional informa que também serão transferidos R$ 5,146 bilhões para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e R$ 295,4 milhões referentes ao IPI-Exportação, valores que também integram o sistema de transferências constitucionais da União. Parte dessas receitas é automaticamente destinada ao Fundeb, mecanismo responsável por financiar a educação básica pública no país.

O Fundo de Participação dos Estados é uma das principais fontes de receita para governos estaduais, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, onde as transferências federais representam parcela significativa do orçamento público e ajudam a financiar serviços essenciais e investimentos.

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Mulher se especializa em maquiagem de mortos após ficar desempregada no Acre: ‘Onde me encontrei’

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Raquel de Andrade Souza, de 32 anos, trabalha na preparação de corpos para velórios há seis anos em Rio Branco. No Dia da Mulher, ela conta como cuidado e sensibilidade marcam profissão pouco conhecida

A necromaquiagem faz parte das ciências mortuárias, que engloba diversas especialidades ligadas à morte. Entre elas, também estão: necropsia e a reconstrução facial – correção de deformações. Foto: captada

Por Walace Gomes, Renato Menezes, g1 AC 

Enquanto em vida a maquiagem costuma ser associada à autoestima e à forma como cada pessoa escolhe se apresentar ao mundo, na morte ela ganha outro significado: torna-se um gesto de cuidado e dignidade na despedida. Esta é a função da técnica em tanatopraxia Raquel de Andrade Souza, de 32 anos, que trabalha na preparação e maquiagem de pessoas falecidas.

A tanatopraxia é um ofício marcado pelo zelo e pela atenção aos detalhes do corpo de pessoas falecidas.

Entre as competências exercidas por Raquel se destaca a necromaquiagem, serviço em que ocorre a preparação visual dos corpos para o velório logo após a higienização, drenagem dos líquidos e desinfecção. Além da maquiagem, os adornos são acompanhados por tecidos e até flores.

A necromaquiagem faz parte das ciências mortuárias, que engloba diversas especialidades ligadas à morte. Entre elas, também estão: necropsia – investigação para determinar a causa da morte – e a reconstrução facial – correção de deformações.

“Decidi me tornar tanatopraxista pois entendi que cuidar de quem partiu também é uma forma de amar. Sempre fui uma pessoa sensível à dor do outro, e percebi que poderia transformar um momento de despedida em algo mais digno, mais sereno e mais humano. Ser tanato é um ato de respeito, cuidado e honra à história de cada pessoa”, disse.

Apesar de a profissão ainda ser considerada peculiar, Raquel já atua há mais de seis anos, quando decidiu ingressar na área por enxergar no trabalho uma forma de cuidado e respeito ao suavizar a dor do luto. Foto: captada

A reportagem, ela contou que entrou na profissão de forma despretensiosa, em razão do desemprego e da necessidade de sustentar a família.

“Quando eu entrei, foi na limpeza da funerária. Como a curiosidade sempre falou mais alto dentro de mim, eu vi os meninos fazerem aquele procedimento com os corpos, e me deu curiosidade para querer mexer, querer fazer. Daí, surgiu a oportunidade de fazer o curso, me especializei, apareceu a oportunidade, eu agarrei e estou até hoje. E acabou que foi onde eu me encontrei“, falou.

Apesar de a profissão ainda ser considerada peculiar, Raquel já atua há mais de seis anos, quando decidiu ingressar na área por enxergar no trabalho uma forma de cuidado e respeito ao suavizar a dor do luto e permitir que a despedida aconteça com mais leveza às pessoas enlutadas.

“Consideramos a maquiagem um procedimento estético que é feito após a higienização do corpo. Busco devolver uma aparência mais natural, tranquila e serena, ajudando a família a reconhecer a pessoa com uma expressão mais próxima de como ela era em vida”, garantiu.

Sobre a profissão, Raquel contou que há um cuidado maior com os detalhes porque após a morte, o corpo costuma sofrer alterações como palidez, manchas ou escurecimento da pele. Foto: captada 

Sensibilidade e técnica

Raquel é mãe solo de uma menina de 11 anos e principal provedora de casa. No local onde é contratada, ela trabalha em regime de 12/36 horas com uma equipe de oito agentes. Além da formação, ela também recebeu uma capacitação dentro da própria funerária e precisou buscar capacitações em biossegurança e estética, além de trabalhar a própria inteligência emocional.

Para mulheres como ela, o desafio é ainda maior: além da responsabilidade das tarefas domésticas e a educação dos filhos, também luta contra o estigma de estar em uma ‘profissão invisível’ e estigmatizada.

“Acham que somos frios, que não temos nenhum tipo de sentimento. Pelo contrário: eu aprendo e reflito todos os dias.Além do curso, muito do aprendizado também vem da prática e da experiência no dia a dia. Com o tempo, vamos desenvolvendo mais sensibilidade e técnica”, complementou.

Sobre a profissão, Raquel contou que há um cuidado maior com os detalhes porque após a morte, o corpo costuma sofrer alterações como palidez, manchas ou escurecimento da pele. O objetivo principal da necromaquiagem, segundo ela, é de suavizar estes sinais.

“Muitas famílias relatam que, após o velório, viram o ente querido com uma aparência calma e natural e isso ajuda muito no processo de luto e aceitação da perda. É gratificante saber que faço parte desse processo e por isso eu amo a minha profissão”, contou.

Raquel afirmou que na maioria dos casos, são os familiares que escolhem a roupa, cabelo e estilo da maquiagem, parte esta importante no processo de despedida.

“Isso permite que o falecido seja apresentado de uma forma que respeite sua personalidade e crenças, e eu me considero uma profissional que trabalha com muito respeito e sensibilidade porque a tanatopraxia vai além da técnica. Não é apenas preparar um corpo, mas cuidar da última imagem que a família terá de quem ama“, frisou.
Cuidar de memórias

Conforme relembrou a tanatopraxista, o primeiro contato com a preparação de um corpo foi marcado por responsabilidade e consciência, já que o serviço também exige que o corpo seja preservado por mais tempo, a fim de evitar odores e outras situações desagradáveis. Após isto, sentiu que estava no caminho certo.

“Na minha primeira experiência, senti um misto de respeito, responsabilidade e emoção. Entendi que estava cuidando da última memória que uma família teria de alguém que amou”, destacou.

Como mensagem no Dia da Mulher, Raquel aconselhou que diante do simbolismo da data, o essencial é não deixar o medo ser maior que os sonhos, mesmo que a profissão não esteja no rol das mais prestigiadas socialmente.

“Toda mulher tem uma força enorme dentro de si, mesmo quando ainda não percebe isso. Acredite no seu potencial, siga em frente com coragem e não permita que a opinião ou o julgamento das pessoas apaguem aquilo que você sonha para a sua vida. Quando uma mulher decide acreditar em si mesma, ela não muda apenas a própria história, ela inspira outras mulheres a também terem coragem de lutar pelos seus sonhos”, finalizou.

Raquel tem 32 anos e é tanatopraxista e necromaquiadora em Rio Branco. Foto: Arquivo pessoal

Tanatopraxia

A Tanatopraxia é um procedimento utilizado na área de tanatologia e cuidados mortuários, com o objetivo de preservar o corpo de uma pessoa falecida. Esse processo envolve técnicas que retardam a decomposição natural do corpo, mantendo uma aparência mais natural e digna para o velório ou cerimônia fúnebre.

Os principais objetivos da tanatopraxia

Preservação do corpo: Utilização de substâncias químicas (tanatopraxiantes) para inibir o processo de decomposição bacteriana.

Restauração da aparência: Manipulação e preparação estética do corpo para que se assemelhe o máximo possível à sua aparência em vida, incluindo maquiagem e arrumação dos cabelos.

Redução de odores: Alguns produtos utilizados na tanatopraxia ajudam a minimizar odores associados à decomposição.

Facilitação do transporte e armazenamento: Corpos tratados com tanatopraxia podem ser mais facilmente transportados e armazenados por períodos mais longos, se necessário.

Raquel de Andrade Souza, de 32 anos, trabalha na preparação e maquiagem de pessoas falecidas. Foto: captada 

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Carro é metralhado e jovem é baleado em destino turístico da Bahia

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Imagem colorido mostra carro com marcas de disparo de arma de fogo - Metrópoles

Um jovem foi baleado após o carro em que estava ser atingido por disparos de arma de fogo no início da noite de domingo (8/3), na BR-030, no entroncamento de acesso ao povoado de Taipu de Dentro, na Península de Maraú, no sul da Bahia.

Segundo informações iniciais de policiais, o veículo foi alvo de vários tiros enquanto trafegava pela rodovia. Mesmo baleado, o motorista conseguiu manter o controle da direção e seguiu até o povoado de Campinhos, onde parou para pedir socorro. Imagens do veículo após a tentativa de homicídio mostram diversas marcas de disparos.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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