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Proposta de audiência pública de Vanda Milani é aceita em reunião de bancada com ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente
Integrantes da bancada federal acreana se reuniram esta quarta-feira, 6, em Brasília, com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Em pauta a denuncia de abusos de servidores do ICMBio contra moradores da Reserva Chico Mendes. Participaram ainda da audiência o presidente do ICMBio, cel. Homero Cerqueira, moradores da reserva, lideranças locais, vereador Gessi Nascimento, prefeito Ilderlei Cordeiro e produtores rurais da região de reserva. Na ocasião , a deputada Vanda Milani(Solidariedade) sugeriu a realização de audiência pública incluindo Ministério Público Federal(MPF),Ministério Público Estadual(MPE/AC),entidades civis e todos os interessados para juntos apurarmos e buscarmos uma possível solução, incluindo a possibilidade de verificação dos limites ocupados e titulados ainda antes da demarcação . A proposta foi acatada por todos os presentes.
O presidente do ICMBio disse ainda que a denúncia de abusos é passível de sindicância para a devida apuração e posterior instauração de processo administrativo disciplinar, com possibilidade de aplicação de pena com base no Estatuto do Servidor. As multas porventura aplicadas poderão ser alvo de recursos. A orientação é que se tem que entrar com a devida ação requerendo o cancelamento das ações. Ficou garantido que as ações que estavam sendo feitas pelo ICMBio serão suspensas.
Formalização
O ministro Ricardo Salles insistiu na necessidade de formalizar as denúncias em relatório a ser entregue ao presidente do ICMBio para a instauração dos procedimentos cabíveis. “É preciso que os interessados no fim dos abusos cometidos atuem num esforço conjunto para alinhar devidamente o interesse comum”, disse. Será feito um relatório conjunto, incluindo senadores, deputados e moradores locais relatando os fatos e pedindo providências sobre os abusos praticados contra os moradores.
Ao final do documento, será requerida a realização de uma audiência pública na Reserva Chico Mendes(conforme sugerida pela deputada Vanda Milani e aceita por todos) com a presença de toda a classe política, moradores locais e com o chamamento de todas as autoridades constituídas para unidos buscar uma solução, incluindo a possibilidade de verificação dos limites ocupados e titulados ainda antes da demarcação da reserva para proposta de lei de novos limites para a reserva, inclusive sendo compensada por áreas devolutas ou do Estado para recompor a totalidade da área da mesma.
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Vítima realizava manutenção do veículo quando foi atingida; populares tentaram socorro, mas homem morreu no local
Um trabalhador identificado como Abraão morreu na tarde desta quinta-feira (30) após ser atingido por um trator enquanto realizava a manutenção do veículo na zona rural de Tarauacá.
O acidente ocorreu na fazenda do ex-vereador Ezi Aragão, na Comunidade Lago Novo, próxima ao Rio Muru. No momento do ocorrido, Abraão trabalhava ao lado do pai, Sr. Adalto, na construção de um açude e de uma barragem.
Segundo relatos, o trator escorregou da base onde estava apoiado e tombou sobre a vítima. Populares tentaram prestar socorro, mas Abraão já não apresentava sinais vitais quando foi encontrado.
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Harmonia no Trânsito: Prefeitura de Brasileia em parceria com a Honda realiza palestra para mototaxistas
Com a missão de reduzir acidentes através da conscientização de pedestres e motoristas. A montadora Honda com o grupo Star Motos em parceria com a Prefeitura de Brasileia realizou na noite desta quinta-feira, 30, no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), a palestra “Harmonia no Trânsito” com os mototaxistas do município.
Participaram ainda o Supervisor de vendas do grupo Star Motos da Honda- Marcos Aurélio e o Presidente do Sindmoto de Brasileia Monoel Soares.
A palestra educativa “Harmonia no Trânsito” é um projeto da Honda desde 1970 e desde 2024 passou a ser um projeto da Honda mundial nos Centros de Atendimento da Honda. Que visa reduzir o índice de acidentes com motos da empresa até 2050. Além do projeto com crianças de 06 a 10 anos.
A palestra que teve como instrutor João Paulo Rodrigues natural de Brasileia. Ele destacou as informações, índice de trânsito de acidentes, gastos do governo com trânsito e as vítimas e técnicas de pilotagem.
Essa parceria entre Prefeitura de Brasileia e a Honda demonstra o compromisso da gestão do Prefeito Carlinhos do Pelado em garantir mais segurança e sobre tudo consciência no trânsito para toda a população no município.
” A classe de mototaxistas na verdade o índice com acidentes é quase zero por que são profissionais preparados levando e trazendo pessoas como entrar e sair de uma curva fazendo a melhor pilotagem com segurança. Essa é a ideia do nosso projeto no Acre que começa em Brasileia com o apoio do nosso prefeito parceiro Carlinhos do Pelado. Destacou o Supervisor de vendas da Honda Marcos Aurélio.
O Presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Brasileia ( Sindmoto), Manoel Soares agradeceu a parceria pela realização da palestra e enfatizou a importância de colocar em prática no trânsito do dia a dia: ” Agradecemos a DEUS pela oportunidade e a Honda e a Prefeitura de Brasileia o prefeito da nossa cidade Carlinhos do Pelado que nos convidou para está aqui por essa palestra importante para todos nós Mototaxistas, taxistas e a população do nosso município. Por que é mais uma experiência para nós colocar no dia a dia no trânsito. Concluiu
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Justiça revoga progressão de regime de preso condenado por tortura e determina exame criminológico
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre revogou a progressão de regime concedida a Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado a sete anos de prisão por torturar o morador em situação de rua Renan de Souza, conhecido como “Nego Bau”. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Estadual.
Jefson Castro foi condenado em setembro de 2023 por tortura, crime no qual a vítima teve um dos dedos decepado por um golpe de terçado. Em novembro do mesmo ano, ele progrediu do regime fechado para o semiaberto, após decisão da Vara de Execuções Penais.
No entanto, o Ministério Público recorreu contra a medida, argumentando que a progressão foi concedida sem a realização do exame criminológico, exigido pela Lei 14.843/24, publicada no Diário Oficial em abril de 2024.
O relator do caso, desembargador Elcio Mendes, votou pela revogação da progressão de regime, sendo acompanhado pela presidente da Câmara Criminal, desembargadora Denise Castelo Bonfim. O desembargador Francisco Djalma foi contrário à decisão, mas ficou vencido no julgamento.
Com a decisão, Jefson Castro retorna ao regime fechado e só poderá progredir para o semiaberto após passar pelo exame criminológico.
Renan de Souza, o “Nego Bau”, morreu em janeiro de 2022, vítima de uma parada cardíaca.
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