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Proposta de audiência pública de Vanda Milani é aceita em reunião de bancada com ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente

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Integrantes da  bancada federal acreana se reuniram esta quarta-feira, 6, em Brasília, com  o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Em pauta a denuncia de abusos de servidores do ICMBio contra moradores da Reserva Chico Mendes. Participaram ainda da audiência  o presidente do ICMBio, cel. Homero Cerqueira, moradores da reserva, lideranças locais, vereador Gessi Nascimento, prefeito Ilderlei Cordeiro  e produtores rurais da região de reserva. Na ocasião , a deputada Vanda Milani(Solidariedade) sugeriu a realização de audiência pública  incluindo Ministério Público Federal(MPF),Ministério Público Estadual(MPE/AC),entidades civis e todos os interessados para juntos apurarmos  e buscarmos  uma possível solução, incluindo a possibilidade de verificação dos limites ocupados e titulados ainda antes da demarcação . A proposta foi acatada por todos os presentes.

O presidente do ICMBio disse ainda que a denúncia de abusos é passível de sindicância para  a devida apuração e posterior instauração de processo administrativo disciplinar, com possibilidade de aplicação de pena com base no Estatuto do Servidor. As multas porventura aplicadas poderão ser alvo de recursos. A orientação é que se tem que entrar com a devida ação requerendo o cancelamento das ações. Ficou garantido que as ações que estavam sendo feitas pelo ICMBio serão suspensas.

Formalização

O ministro Ricardo Salles insistiu na necessidade de formalizar as denúncias em relatório a ser entregue ao presidente do ICMBio para a instauração dos procedimentos cabíveis. “É preciso que os interessados no fim dos abusos cometidos atuem num esforço conjunto para alinhar devidamente o interesse comum”, disse. Será feito um relatório conjunto, incluindo senadores, deputados e moradores locais relatando os fatos  e pedindo providências sobre os abusos praticados contra os moradores.

Ao final do documento, será requerida  a realização de uma audiência pública na Reserva Chico Mendes(conforme sugerida pela deputada Vanda Milani e aceita por todos) com a presença de toda a classe política, moradores locais e com o chamamento de todas as autoridades constituídas para unidos buscar uma solução, incluindo a possibilidade de verificação  dos limites ocupados e titulados ainda antes da demarcação da reserva  para proposta de lei  de novos limites para a reserva, inclusive sendo compensada por áreas devolutas  ou do Estado para recompor a totalidade da área da mesma.

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Em alusão aos 32 anos de Epitaciolândia, prefeitura pagou antecipado o mês de abril nesta terça feira, 23.

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Fazendo parte dos festejos em comemoração aos 32 anos de emancipação político-administrativa de Epitaciolândia. O prefeito Sérgio Lopes determinou ao setor de finanças que realizasse de forma antecipada o pagamento da folha de todos os servidores e cargos comissionados referentes ao mês de abril de 2024.

Com o deposito na conta dos servidores entrarão em circulação cerca de 2,9 milhões na economia local, devido ao grande esforço da gestão em cortar gastos e manter a austeridade fiscal tem sido possível pagar antecipado à folha e manter em dia os compromissos financeiros com fornecedores.

Sérgio Lopes salientou que o pagamento de forma antecipada tem sido constante devido ao zelo com dinheiro público e o compromisso na valorização dos servidores.

“Temos tido esse olhar diferenciado com nossos servidores, ao longo de nossa gestão já concedemos cerca de 37,5% de reajuste e sempre buscamos garantir todos os direitos de cada um, pagamos hoje o mês de abril, são mais de 2,9 milhões de reais na economia local, esse é o nosso maior investimento, cuidar bem de nossa gente em todos os aspectos. ” Destacou o prefeito. ” Disse o prefeito

 

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BR’s 364 e 317 seguem entre as piores do país, mostra levantamento

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Um ranking organizado pelo Centro de Liderança Política (CLP) comprova o que o acreano sente na prática há muitos anos. As rodovias federais que “cortam” o estado estão entre as piores de todo o país.

O levantamento foi baseado na avaliação das rodovias nacionais feita pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) que avaliou 111.502 quilômetros de rodovias pavimentadas, o que corresponde a 67.659 quilômetros da malha federal (BRs) e a 43.843 quilômetros dos principais trechos estaduais, levando em conta a estrutura das estradas e tempo de conservação.

Conforme o ranking, o Acre recebeu apenas 1,96 de uma nota máxima de 5, ficando, entre todos os estados brasileiros, a frente apenas do Amazonas, com 1,82. O estado vizinho possui uma particularidade, sendo que diversos municípios têm ligação apenas aérea ou fluvial.

O ranking é liderado pelo estado de São Paulo com nota 4,16, seguido por Alagoas e o Distrito Federal. Na Região Norte, o estado melhor colocado é Roraima, na 12ª posição.

As condições das rodovias federais no Acre, principalmente a BR-364, informa o estudo, trazem prejuízos maiores para a população do que a simples demora e o desconforto de uma viagem, principalmente, afastando investimentos necessários para o desenvolvimento econômico do Acre por conta da dificuldade de logística na hora de escoamento da produção, já que rodovias em condições precárias resultam em aumento dos custos logísticos das empresas, devido a despesas adicionais com manutenção veicular, consumo excessivo de combustível e tempos de viagem.

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Governador Gladson Cameli entrega plano emergencial a ministros e pede ajuda federal para enfrentar mudanças climáticas no Acre

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O governo do Estado segue empenhado na busca por soluções e no enfrentamento aos eventos climáticos extremos que afetam o Acre com cada vez mais frequência e intensidade. Nesta segunda-feira, 22, em Brasília (DF), o governador Gladson Cameli entregou o Plano Emergencial de Enfrentamento às Enchentes aos ministros do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e reforçou o pedido de apoio do governo federal à população acreana.

Governador Gladson Cameli entregou, nesta segunda-feira, 22, o Plano Emergencial de Enfrentamento às Enchentes à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. Foto: Pedro Devani/Secom

Elaborado por 11 órgãos do Poder Executivo, o documento de 84 páginas apresenta uma série de propostas e soluções, como a implantação de um sistema de alertas e monitoramento das cheias dos rios e igarapés, retirada de órgãos públicos, prédios comerciais, aldeias indígenas e famílias residentes em áreas de inundações, reflorestamento das matas ciliares e a contratação de estudos e assessorias técnicas para a elaboração dos planos das bacias hidrográficas, entre outras medidas.

“Sabemos do tamanho do desafio que temos pela frente e precisamos agir o quanto antes. As mudanças climáticas são uma realidade, e o Acre tem sofrido muito nos últimos anos. A nossa vinda aqui é para reforçar o nosso pedido de ajuda ao governo federal e, ao mesmo tempo, agradecer o presidente Lula e sua equipe de ministros, que têm sido grandes parceiros do nosso estado neste momento tão difícil”, afirmou Cameli.

Governante ressaltou os desafios enfrentados no estado e agradeceu o apoio dado pelo governo federal à população acreana. Foto: Pedro Devani/Secom

Durante o encontro, a ministra Marina Silva defendeu a destinação de recursos para um programa nacional de emergência climática. “Talvez tenhamos que fazer um regime de exceção fiscal, como foi feito durante a pandemia, para poder ajudar com mais agilidade os municípios que estão em situação mais grave”, declarou.

Na oportunidade, também foi entregue à titular do Meio Ambiente e Mudança do Clima uma carta consulta para a recuperação da bacia do Igarapé São Francisco. “Esta é uma intervenção necessária e muito importante para conter os alagamentos do manancial, que estão cada vez mais recorrentes, e causam transtornos a milhares de famílias da capital”, explicou Renata Souza, secretária adjunta de Meio Ambiente.

Em 2024, mais de 100 mil pessoas de 19 dos 22 municípios acreanos sofreram com as enchentes. Brasileia, na fronteira com a Bolívia, registrou a maior cheia da história. Um levantamento do governo estadual estima que 13 mil residências estão localizadas em áreas alagadiças.

Durante a reunião, também foi apresentada uma carta consulta para a recuperação da bacia do Igarapé São Francisco. Foto: Pedro Devani/Secom

“Queremos formalizar parcerias com as prefeituras para a formulação de planos municipais que estejam de acordo com as realidades locais. A nossa meta é executar a curto, médio e longo prazo as propostas contidas neste documento e superar estes problemas, que tanto têm prejudicado nossa população, de maneira definitiva”, argumentou o secretário de Planejamento, Ricardo Brandão.

Ministro Waldez Góes enaltece iniciativa do governo do Acre

O esforço do governo do Estado em querer superar as consequências dos eventos climáticos extremos foi reconhecido pelo ministro Waldez Góes. O gestor colocou-se à disposição para ajudar o Acre. “É muito louvável a elaboração deste plano. Sabemos que é um tema transversal e estaremos empenhados em dialogar com outros ministérios para poder apoiar o estado. O Brasil tem um futuro muito desafiador em relação aos eventos climáticos extremos”, enfatizou.

Ministro Waldez Góes enalteceu iniciativa do governo do Estado e garantiu apoio ao plano emergencial. Foto: Pedro Devani/Secom

As reuniões foram acompanhadas pelos secretários de Governo, Alysson Bestene; da Fazenda, Amarísio Freitas; de Habitação e Urbanismo, Egleuson Santiago; e de Comunicação, Nayara Lessa; do chefe do Gabinete do Governador, José Messias; e do procurador do Estado, João Paulo Setti.

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