Acre
Promotor de Justiça ajuíza ação para garantir medicamentos na rede pública de saúde
Membro do MP estadual pede à Sesacre urgência na solução do problema
O promotor de Justiça de Defesa da Saúde do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Glaucio Ney Shiroma Oshiro, ingressou com uma ação civil pública com pedido de antecipação de tutela em desfavor da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), por conta da falta de medicamentos no Centro de Referência para o Programa de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Creme).
Foi pedida a antecipação da tutela diante da urgência da situação. No caso denunciado, o desabastecimento de 16 medicamentos atinge 515 dos 728 usuários ativos cadastrados no Creme.
O quadro é definido pelo promotor de Justiça como extremamente grave, na medida em que afeta mais de 70% dos pacientes cadastrados na unidade.
“Eu ainda não havia presenciado um desabastecimento tão grande no Creme. Dois a cada três pacientes estão sem medicamento. Os medicamentos cobrados são medicamentos oriundos de política pública do SUS”, declarou o promotor de Justiça.
Os remédios em falta pertencem ao Grupo 2 do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf), estratégia de acesso a medicamentos no âmbito do SUS, caracterizado pela busca da garantia da integralidade do tratamento medicamentoso, em nível ambulatorial.
Entenda o caso
Inicialmente, foi aberto um procedimento administrativo na Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, a fim de acompanhar a situação de um paciente que necessitava do medicamento ‘formoterol + budesonida’. O paciente afirmava fazer uso da substância há aproximadamente cinco anos e o retirava no Creme.
O MP Estadual requisitou informações à unidade que, através de ofício, certificou o desabastecimento do medicamento. Após o episódio, as denúncias envolvendo a falta geral de medicamentos se intensificou, o que motivou a requisição de novos documentos, momento em que foi informado que a cobertura dos medicamentos estava em torno de 59%, ou seja, mais de 40% estão em falta.
Diante do quadro apresentado, foi requisitado ao secretário de Estado de Saúde, Gemil Salim de Abreu, no prazo de 5 dias, informações a respeito desse desabastecimento, os motivos e documentos quanto a licitações realizadas, caso o motivo seja licitações desertas e fracassadas.
Nenhuma resposta foi dada ao Ministério Público, o que motivou o ajuizamento da ação civil pública (ACP), uma vez que também ficou comprovado que o Creme alertou à Sesacre, em pelo menos cinco oportunidades, sobre a necessidade de aquisição dos medicamentos.
Do pedido
Na ação, o MPAC pede, entre outras coisas, a condenação definitiva do Estado do Acre à obrigação de fazer, quanto à aquisição de todos os medicamentos do Grupo 2 do Ceaf, que possuem usuários cadastrados no Creme, além da devida programação de aquisição e dispensação, bem como, aqueles cujos pacientes igualmente procurarem a assistência farmacêutica e estiverem nas condições clínicas de tratamento.
O documento também requer a imposição de multa diária, para caso de descumprimento da decisão liminar, no valor sugerido de 10 mil reais, a ser revertido ao Fundo Especial do Ministério Público (Funemp).
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Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Período chuvoso melhora níveis dos reservatórios e condições de geração, garantindo estabilidade nas tarifas de energia.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou a manutenção da bandeira tarifária verde para o mês de março, o que significa que não haverá cobrança adicional nas contas de energia. De acordo com a Aneel, o período chuvoso contribuiu para a melhoria dos níveis dos reservatórios e das condições de geração das usinas hidrelétricas, garantindo a estabilidade tarifária.
As bandeiras tarifárias, divididas em níveis, indicam o custo da geração de energia para o Sistema Interligado Nacional. Quando a bandeira verde é aplicada, como em março, não há acréscimo na conta de luz. No entanto, nas bandeiras amarela ou vermelha, são adicionados valores extras a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
A decisão da Aneel é uma boa notícia para os consumidores, que poderão planejar seus gastos sem preocupações com aumentos inesperados na conta de energia. A manutenção da bandeira verde reflete as condições favoráveis do sistema elétrico nacional, beneficiando residências, comércios e indústrias.
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Da Banda Hits ao Swing Mania: Xapuri vive o melhor do Carnaval Popular na quarta noite de folia
A penúltima noite do Carnaval de Xapuri, nesta segunda-feira, 3, foi marcada por muita animação e brilho de talentos locais. A festa começou com uma grande apresentação da Banda Hits, de Rio Branco, que trouxe um toque especial: a vocalista Iana Sarquis, xapuriense de nascimento, fez sua primeira apresentação na cidade como cantora.
A performance de Iana ainda foi marcada por um dueto vibrante com seu tio, Nader Sarkis, uma figura importante na história da música local, vocalista do histórico grupo H-Welem, e que atualmente ocupa o cargo de secretário de Cultura no município, sendo o principal responsável pela organização do Carnaval deste ano.
Em seguida, o DJ Alessandro Lima, conhecido por sua habilidade em animar os eventos da cidade, comandou mais um set sensacional, deixando o público ainda mais empolgado antes da entrada no palco da Banda Swing Mania, liderada pelo talentoso cantor Max Ferrari, que fechou a noite em alto estilo. Junto com ele, a cantora Dayana Prince, de Brasiléia, levantou o público na arena.
Celebração da cultura e fomento à economia local
O Carnaval Popular de Xapuri, uma promoção da Prefeitura sob a gestão do prefeito Maxsuel Maia, tem como objetivo fortalecer a realização da maior festa popular do país na cidade, valorizando os artistas locais e regionais, além de fomentar a economia local. A iniciativa busca não apenas celebrar a cultura e a tradição carnavalesca, mas também impulsionar o turismo e o comércio, gerando oportunidades para a comunidade.
Festa tranquila com a atuação das forças de segurança
A Prefeitura de Xapuri destaca a contribuição das forças de segurança pública na promoção de um carnaval tranquilo. O resultado do alinhamento feito durante o planejamento da festa tem sido uma folia sem registros de desordem ou violência no local onde acontece o Carnaval 2025.
Programação da última noite
Mas a festa não acabou por aí! Nesta terça-feira, o último dia do Carnaval promete muito mais. A partir das 17 horas, haverá mais um baile infantil para animar a criançada. Com a presença dos Reis Mirins do Carnaval, Esther Reis e Alan Nicolas. À noite, o encerramento da “Folia na Princesinha – Carnaval de um novo tempo” contará com as apresentações das bandas Frutos da Terra e Arregaça-aê. O DJ Alessandro Lima também estará presente, garantindo que a animação continue até o final.
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Acre
Prefeitura de Rio Branco intensifica obras de recapeamento e tapa-buracos durante feriado de Carnaval
Feriado de Carnaval, mas a prefeitura não para as suas obras. A avenida Ceará, uma das vias mais movimentadas da capital, está em obra. A Emurb está realizando serviço de tapa-buraco, remendo profundo e o tão aguardado recapeamento, que vai acabar de vez com as ondulações na via.
O prefeito chegou cedo na obra e acompanhou de perto os trabalhos de recapeamento da Avenida.
“Eu sempre disse que a Emurb tem um trabalho lindo. O acabamento que a Emurb dá no asfalto é de primeira. Então eu estou feliz vendo aqui a nossa Ceará, quase 400 metros de recapeamento, porque aqui era região que toda semana a Emurb tinha que estar aqui tapando o buraco.
Prefeito também inspecionou a obra de pavimentação do estacionamento da Unidade de Saúde Barral y Barral (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Além da Avenida Ceará, outras vias do centro de Rio Branco, como a Avenida Getúlio Vargas e a Nações Unidas, também receberão recapeamento. Segundo o prefeito, essas obras são fundamentais para evitar reparos frequentes nas mesmas localidades, permitindo que a equipe da Emurb se concentre em atender as demandas dos bairros.
“Quando a Emurb tem que ficar o tempo todo no centro da cidade tapando o buraco, os bairros ficam abandonados. Então a Emurb resolver esse problema aqui do centro da cidade para não ter que ficar aqui o tempo todo e ir para os bairros”, explicou o gestor.
O prefeito também inspecionou a obra de pavimentação do estacionamento da Unidade de Saúde Barral y Barral. De acordo com o diretor presidente da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb), Abdel Derze, a operação tapa-buracos está sendo realizada simultaneamente em várias frentes.
“Nós estamos também na Avenida Guaporé, na Rua Guaporé, lá no Aviário. Estamos na área do 2º Distrito com a Operação tapa-buraco. Estamos com o caminhão tapa-buraco e agora ele está se dirigindo aqui para o Conjunto Mariana para fazer aquela região ali do Araújo Mix. Então ela está atuando praticamente toda a cidade. Hoje mais ou menos, já estamos em torno aí de mais ou menos umas 150 toneladas hoje para a previsão de ser lançado na cidade de Rio Branco.”
“Por aqui passa cadeirantes, pessoas idosas. Então do jeito que estava, estava muito difícil, mas graças a Deus, devagarzinho ele está arrumando. E isso aqui é mais um trabalho da Emurb, porque eu estou feliz. Trabalho de qualidade, trabalho de excelência”, concluiu o prefeito.
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