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Brasil

Promotor alerta sobre proibição de venda de bebida alcoólica a crianças e adolescentes

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assessoria

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) expediu recomendação aos responsáveis por estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas, em Feijó, sobre a proibição de venda e fornecimento desses produtos a crianças e adolescentes.

Quem descumprir a recomendação poderá responder na esfera criminal e administrativa, com pagamento de multas que podem variar de R$ 3 mil a R$ 10 mil, além de ter o estabelecimento interditado.

De acordo com o promotor, Daisson Gomes Teles, constatado o fornecimento, a venda ou a entrega de bebida alcoólica a criança ou ao adolescente por terceiros, deverá ser acionado imediatamente o Conselho Tutelar para que sejam adotadas as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A recomendação foi publicada nesta quinta-feira, 20, no Diário Oficial do MPAC. Em caso de dúvida quanto à idade da pessoa à qual a bebida alcoólica estiver sendo fornecida ou vendida, os donos e responsáveis pelos estabelecimentos, bem como seus funcionários devem solicitar a apresentação do documento de identidade com foto.

Os comerciantes e organizadores de festas também devem afixar cartazes, placa ou banner fixos em local visível ao público, alertando sobre a proibição de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica ou quaisquer outras substâncias que provoquem dependência física ou química a crianças e adolescentes, destacando que essa conduta implica em crime.

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Brasil

Prefeitos devem abrir conta bancária exclusiva para Fundeb, diz MPF

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O dinheiro pode ser usado para, entre outras finalidades, compra de materiais de escolas e remuneração de profissionais da educação

Dinheiro do Fundeb é usado para o financiamento da educação pública. Foto Jonas Pereira/Agência Senado

Os municípios amazonenses devem abrir uma conta específica para movimentar o dinheiro do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), recomendou o procurador da República Gustavo Galvão Borner, na última sexta-feira (28). Apenas os secretários de Educação do município devem fazer transferências desses valores.

As recomendações foram enviadas aos municípios de Amaturá, Tabatinga, São Paulo de Olivença, Jutaí e Atalaia do Norte. As prefeituras terão 30 dias para comprovar que estão atendendo as orientações do MPF (Ministério Público Federal), que são baseadas em diretrizes do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

“Requisita-se, desde logo, aos recomendados, na forma do art. 6º, XX, e do art. 8º, §5º, da Lei Complementar nº 75/93, que no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestem-se sobre o acatamento da presente recomendação, indicando as medidas que tenham sido ou que serão adotadas”, diz trecho do documento do MPF.

A medida busca garantir transparência e rastreabilidade do dinheiro público. Em 2024, segundo dados do Tesouro Nacional, os municípios amazonenses receberam R$ 818 milhões do governo federal referente ao Fundeb. O dinheiro pode ser usado para, entre outras finalidades, compra de materiais de escolas e remuneração de profissionais da educação.

De acordo com a recomendação, as contas abertas para movimentar o dinheiro do Fundeb não poderão receber dinheiro de outras fontes. Além disso, a movimentação deve ser eletrônica, diretamente na conta corrente dos fornecedores, prestadores de serviços e profissionais da educação, devidamente identificados.

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Brasil

Casa de ‘Ainda Estou aqui’ será transformada em museu

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Após a repercussão do filme Ainda Estou Aqui, o local passou a atrair a atenção de fãs e curiosos

A propriedade está localizada no bairro da Urca, zona sul do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, anunciou que vai transformar o imóvel onde foi gravado o filme Ainda Estou Aqui na Casa do Cinema Brasileiro. A proposta é criar um museu no local. Segundo Paes, a propriedade será desapropriada e comprada pela prefeitura.

Ainda Estou Aqui, de Walter Salles, foi o grande vencedor na categoria de Melhor Filme Internacional, na 97ª edição do Oscar, em Los Angeles, nos Estados Unidos. A conquista é inédita para o cinema brasileiro.

O filme conta a história da prisão do ex-deputado Rubens Paiva e da busca de sua esposa, Eunice Paiva, em saber o destino do marido, assassinado em 1971, durante a ditadura militar no Brasil.

“Vamos tornar público e abrir para visitação o espaço que trouxe o primeiro Oscar do Brasil em quase 100 anos da premiação. Faremos da casa onde foi gravado o filme um lugar de memória permanente da história de Eunice Paiva e sua família, da democracia e ainda uma homenagem às duas grandes mulheres que orgulham o Brasil e deram vida a ela – Fernanda Torres e Fernanda Montenegro”, informou Eduardo Paes, em publicação nas redes sociais.

“O público ainda poderá conhecer a história do Brasil no Oscar em exposições interativas. Ali também funcionará a nova sede da Rio Film Commission, estimulando mais produções do cinema brasileiro e premiações internacionais. E pra não deixar dúvidas: a Casa do Cinema Brasileiro vai estar pronta para receber a nossa primeira estatueta. Quem sabe ela não vem morar aqui? Nós vamos sorrir”, finalizou o texto, fazendo referência a uma fala do filme.

A propriedade fica na esquina da Avenida João Luiz Alves com a Rua Roquete Pinto, no bairro da Urca, zona sul da cidade. Após a repercussão do filme Ainda Estou Aqui, o local passou a atrair a atenção de fãs e curiosos.

O imóvel foi locado por um ano e meio para a produção e, recentemente, foi colocado à venda a partir de R$ 13,9 milhões.

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Lutador de MMA é preso por matar influencer trans a facadas em motel

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Lutador teve a prisão preventiva mantida nesta segunda-feira (3/3). Influencer trans acumulava 25 mil seguidores nas redes sociais

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