Brasil
Projetos de lei feitos por ChatGPT sugerem violação de privacidade e ignoram presunção de inocência
Robô também não considerou formatação legislativa adequada e apresentou propostas vagas, segundo especialistas
Programadora escreve código em um computador
FREEPIK/DCSTUDIO – ARQUIVO
O ChatGPT, sistema de inteligência artificial do laboratório americano OpenAI, sugere a quebra do princípio constitucional da presunção de inocência e viola o sigilo de informações privadas quando elabora projetos de lei para o Brasil. A avaliação é de especialistas consultados pela reportagem para analisar sugestões legislativas geradas pelo programa.
O R7 pediu à inteligência artificial que escrevesse duas propostas — uma sobre saúde das mulheres e outra a respeito de segurança em escolas. O esqueleto dos projetos é adequado, mas as propostas feitas pelo ChatGPT, além de ficarem à margem da Constituição Federal, são vagas, opinam juristas.
No texto sobre violência em colégios, a inteligência artificial sugeriu a criação de “um cadastro nacional de agressores e ameaçadores em ambientes escolares, que deverá ser atualizado pelas autoridades competentes e disponibilizado às instituições de ensino”.
Na legislação sobre o público feminino, o robô fala em “políticas públicas, programas e ações de saúde”, mas deixa de apresentar tópicos detalhados. Confira as propostas completas feitas pelo ChatGPT ao fim da reportagem.
Os pedidos feitos pelo R7 não determinaram quais critérios deveriam ser seguidos pela inteligência artificial. Mesmo assim, o programa citou, por conta própria, que medidas para prevenção de violência em ambientes escolares incluem instalação de câmeras e vigilância de agentes de segurança.
Em relação à saúde da mulher, o ChatGPT destacou aspectos como planejamento familiar, contracepção e atendimento a vítimas de violência sexual e doméstica.
Antes de usar o serviço de inteligência artificial, o usuário é alertado pelo criador da função de que o sistema pode gerar “conteúdo enviesado”. “Nosso objetivo é obter feedback para melhorar nossos sistemas e torná-los mais seguros. O sistema pode ocasionalmente gerar informações incorretas ou enganosas e produzir conteúdo ofensivo ou tendencioso. Não se destina a dar conselhos. As conversas podem ser revisadas por nossos treinadores de inteligência artificial para melhorar nossos sistemas. Por favor, não compartilhe nenhuma informação sensível em suas conversas. Este sistema é otimizado para o diálogo”, avisa.
O advogado e professor de direito constitucional Antonio Carlos de Freitas aponta que, apesar da formalidade adequada, as proposições feitas pelo ChatGPT são vazias. “A inteligência artificial foi capaz de criar projetos de lei de forma correta. A estrutura está certa, mas a disciplina jurídica que estuda isso, chamada legística, vai além da forma e considera conteúdo e substância”, explica.
Eles têm muitas palavras vagas e genéricas, não têm estrutura de exequibilidade. A legística defende a criação de projetos de lei que de fato contribuam para a normatização e sejam factíveis. É a busca por leis que exijam menos interpretação e complemento e sejam aplicáveis, diminuindo as leis que escrevem coisas inalcançáveis, que existem só no papel e não adentram o mundo real. E é desse mal que padecem os projetos de lei [feitos pelo robô]
Antonio Carlos de Freitas, advogado e professor de direito constitucional
As sugestões apresentadas pela inteligência artificial para acabar com a violência nas escolas são preocupantes, nas palavras do especialista. “O dispositivo de cadastro de agressores guarda algumas problemáticas quanto ao sigilo da informação, à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ao princípio constitucional da presunção de inocência. Vejo como vícios de inconstitucionalidade. Ela conseguiu criar regramentos, mas não analisou o ordenamento jurídico existente a ponto de colocar a compatibilidade da norma com o texto constitucional”, aponta o professor.
Constituição
O projeto de saúde feminina elaborado pelo ChatGPT não detalha o caminho a ser percorrido para alcançar os objetivos propostos. “Esses canais de denúncia e capacitações que ele [robô] cita são genéricos. Ele não coloca como isso vai ser, de fato, concretizado. É um erro comum e geral inclusive nos PLs feitos por deputados e senadores, mas é uma falha que precisa ser corrigida”, critica Freitas.
A falta de enquadramento constitucional nos textos do robô também é apontada pelo presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Bahia, Thiago Bianchi. “Foi possível verificar a inobservância quanto à adequada proposição legislativa a ser apresentada. As proposições legislativas têm pertinência temática e poderiam até ser aprovadas pelo Congresso, desde que submetidas a análise posterior por seres humanos, para confrontação com as normas em vigor, especialmente competência e legitimidade de propositura”, destaca o advogado.
Como é em outros países
Os Estados Unidos deram o primeiro passo para regular a inteligência artificial na última terça-feira (11). O governo abriu uma consulta pública sobre possíveis medidas de responsabilização de sistemas do tipo. A ação ocorre em meio a dúvidas sobre o impacto da tecnologia na segurança nacional e na educação.
A Itália proibiu o ChatGPT no fim de março deste ano. Desde que surgiu, em novembro de 2022, a ferramenta tem atraído usuários pela facilidade em responder perguntas e criar narrativas.
As autoridades italianas acusaram o ChatGPT de não respeitar a legislação sobre dados pessoais e de não dispor de um sistema de verificação etária para os usuários menores de idade.
O anúncio foi feito depois de a agência policial europeia (Europol) alertar, dias antes, que criminosos podem se aproveitar da inteligência artificial, como o ChatGPT, para cometer fraudes e outros crimes cibernéticos.
Também no fim de março, imagens do papa Francisco com um casaco do estilo puffer, feitas a partir da plataforma Midjourney de inteligência artificial, começaram a circular na internet como se fossem verdadeiras.
Segurança nas escolas
O que o R7 pediu: Escreva a minuta de um projeto de lei sobre segurança em ambientes escolares e combate a ataques e ameaças, com a respectiva ementa, para ser apresentado no Congresso Nacional e avaliado pelos parlamentares.
O que o ChatGPT retornou:
Projeto de Lei nº [a ser definido]
EMENTA: Dispõe sobre a segurança em ambientes escolares e o combate a ataques e ameaças nas instituições de ensino, visando à proteção de estudantes, professores e demais servidores da educação.
Art. 1º Esta Lei tem por objetivo garantir a segurança em ambientes escolares, prevenindo e combatendo ataques e ameaças que possam colocar em risco a integridade física e emocional de estudantes, professores e demais servidores da educação.
Art. 2º Fica estabelecido que as instituições de ensino deverão adotar medidas de segurança para prevenção e combate a ataques e ameaças, incluindo:
I – A instalação de câmeras de vigilância nos acessos e áreas comuns da escola;
II – A presença de vigilantes e/ou agentes de segurança nas escolas;
III – A elaboração de planos de emergência e evacuação, em caso de situações de risco iminente;
IV – A realização de treinamentos e capacitações para professores e demais servidores da educação, a fim de que saibam agir em situações de emergência.
Art. 3º As instituições de ensino deverão manter canais de comunicação abertos e efetivos com as autoridades de segurança pública, para que possam ser acionadas em caso de ameaças ou ataques.
Art. 4º Será criado um cadastro nacional de agressores e ameaçadores em ambientes escolares, que deverá ser atualizado pelas autoridades competentes e disponibilizado às instituições de ensino.
Art. 5º Aqueles que praticarem ataques ou ameaças em ambientes escolares serão punidos na forma da lei, sem prejuízo das medidas de segurança que deverão ser adotadas pelas instituições de ensino.
Art. 6º As instituições de ensino deverão realizar campanhas de conscientização sobre a importância da segurança em ambientes escolares e a prevenção de ataques e ameaças.
Art. 7º Fica estabelecido que a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios deverão destinar recursos orçamentários específicos para a implementação desta Lei, em consonância com as respectivas competências.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA: A segurança em ambientes escolares é um tema que preocupa a todos, especialmente em razão dos constantes casos de ataques e ameaças em instituições de ensino. É dever do Estado garantir a proteção dos estudantes, professores e demais servidores da educação, mediante a adoção de medidas de segurança efetivas e a punição dos responsáveis por eventuais agressões ou ameaças. Além disso, é importante conscientizar a sociedade sobre a importância da segurança em ambientes escolares e a prevenção de ataques e ameaças. Por isso, apresentamos este Projeto de Lei, contando com o apoio dos nobres parlamentares para sua aprovação.
Saúde feminina
O que o R7 pediu: Escreva a minuta de um projeto de lei sobre saúde da mulher, com a respectiva ementa, para ser apresentado no Congresso Nacional e avaliado pelos parlamentares.
O que o ChatGPT retornou:
Projeto de Lei nº [a ser definido]
EMENTA: Dispõe sobre a saúde da mulher, visando à promoção da equidade de gênero, à prevenção de doenças e ao acesso a tratamentos e serviços de saúde especializados.
Art. 1º Esta Lei tem por objetivo garantir a promoção da saúde integral da mulher em todas as fases da vida, através de políticas públicas, programas e ações de saúde.
Art. 2º Fica estabelecido que o Sistema Único de Saúde (SUS) deverá oferecer atendimento especializado e humanizado às mulheres, assegurando o acesso universal, integral e gratuito aos seguintes serviços:
I – Consultas médicas e atendimentos multiprofissionais para acompanhamento da saúde feminina, prevenção e tratamento de doenças;
II – Exames e procedimentos preventivos e de diagnóstico para a saúde da mulher;
III – Assistência obstétrica e neonatal;
IV – Planejamento familiar, contracepção e atenção ao abortamento seguro e legal;
V – Atendimento às vítimas de violência doméstica e sexual, incluindo serviços de saúde e de acolhimento psicológico e social.
Art. 3º Serão criados programas específicos de saúde da mulher, voltados à prevenção e tratamento de doenças que acometem as mulheres, em especial:
I – Câncer de mama e do colo do útero;
II – Doenças sexualmente transmissíveis;
III – Distúrbios hormonais e endócrinos;
IV – Saúde mental e emocional.
Art. 4º A educação em saúde da mulher será incentivada, devendo ser incluída nas políticas públicas de ensino e divulgada nos meios de comunicação, com o objetivo de conscientizar a população feminina sobre a importância da prevenção, diagnóstico precoce e tratamento adequado de doenças.
Art. 5º Fica estabelecido que a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios deverão destinar recursos orçamentários específicos para a implementação desta Lei, em consonância com as respectivas competências.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA: A saúde da mulher é um tema relevante e urgente, visto que as mulheres enfrentam diversas desigualdades em relação à saúde, em especial as mulheres negras e indígenas. A garantia de atendimento especializado e humanizado, a prevenção de doenças e o acesso aos tratamentos e serviços de saúde são fundamentais para a promoção da equidade de gênero e o bem-estar das mulheres. Além disso, a educação em saúde é uma ferramenta essencial para a prevenção e diagnóstico precoce de doenças, devendo ser incluída nas políticas públicas de ensino e divulgada nos meios de comunicação. Por isso, apresentamos este Projeto de Lei, contando com o apoio dos nobres parlamentares para sua aprovação.
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Brasil
Crise de confiança e demanda fraca agravam cenário financeiro das pequenas indústrias, aponta CNI
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Entre as indústrias de pequeno porte da construção, a lista dos principais problemas é liderada pelas altas taxas de juros, carga tributária elevada e demanda interna insuficiente
A situação financeira das pequenas indústrias brasileiras voltou a se deteriorar no primeiro trimestre de 2025, registrando o segundo recuo consecutivo. De acordo com levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o índice que avalia as condições financeiras — incluindo lucros operacionais e acesso ao crédito — caiu 1,6 ponto, passando de 42 para 40,6 pontos. A nova queda é o dobro da observada no trimestre anterior, que havia sido de 0,8 ponto.
Além das dificuldades financeiras, o desempenho operacional também sofreu retração nos três primeiros meses do ano. O indicador, que considera o volume de produção, o uso da capacidade instalada e a variação do número de empregados, passou de 44,7 para 44,3 pontos. Ambos os índices seguem abaixo da marca dos 50 pontos, limite que separa percepção positiva da negativa.
Redução no índice de confiança
A falta de confiança tem reforçado esse cenário. Em abril, o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) para as pequenas empresas caiu pelo quinto mês consecutivo, de 46,5 para 45,6 pontos. Desde outubro de 2024, o indicador acumula perda de 6,4 pontos, demonstrando que o pessimismo tem se consolidado entre os empresários do setor.
Esse sentimento também é percebido nas expectativas futuras. O índice que mede a perspectiva dos pequenos negócios em relação ao seu próprio desempenho caiu para 47,7 pontos em abril — nível inferior ao registrado no mesmo mês do ano passado, que era de 49,2 pontos. O resultado reforça o clima de incerteza e apreensão com o futuro do setor.
Outro dado que chama atenção é a preocupação crescente com a demanda interna insuficiente. Entre as pequenas indústrias de transformação, 26,5% apontaram essa como uma das principais dificuldades no primeiro trimestre — anteriormente, o tema ocupava apenas a sexta posição no ranking. A carga tributária elevada continua liderando a lista, citada por 39% das empresas, seguida da escassez ou alto custo de matérias-primas (25,3%).
No segmento da construção civil, a principal queixa foi o custo elevado dos juros, mencionado por 39% dos entrevistados. Logo depois aparecem os altos tributos (29,7%) e, novamente, a falta de demanda interna (23,7%) — problema que saltou da nona para a terceira posição em apenas um trimestre.
A pesquisa da CNI reflete um cenário desafiador para os pequenos negócios industriais, que enfrentam simultaneamente queda de desempenho, dificuldades financeiras, pessimismo generalizado e demanda retraída. O conjunto de fatores pressiona o setor e acende um alerta para a necessidade de medidas que estimulem o consumo, reduzam o custo do crédito e promovam a retomada da confiança.
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Para o vice-presidente da Associação Comercial de Maceió, “a transparência é importante, não só para Maceió, mas para todo o Brasil. E faz com que todas as pessoas possam, a partir dessas informações, entender um pouco mais.”
Menos de duas semanas após o lançamento, o Gasto Brasil já contabiliza 7.200 acessos. A plataforma interativa e dinâmica, que funciona nos modelos do Impostômetro, mostra os gastos públicos da União, estados e municípios, somados. Tudo isso nutrido com informações oficiais, de relatórios bimestrais da Secretaria do Tesouro Nacional. Uma iniciativa criada para aumentar a transparência sobre a aplicação do dinheiro público e incentivar a população a refletir mais sobre o impacto desses gastos no cotidiano das pessoas.
A nova plataforma foi celebrada por presidentes de associações comerciais e federações de todo o país, entre elas a Associação Comercial de Maceió (ACMaceió). Para Marcos Tavares, vice-presidente da entidade, ter essas informações à mão é fundamental para entender de que forma é gasto aquilo que se arrecada.
“A transparência é importante, não só para Maceió, mas para todo o Brasil. Não só para Alagoas, mas para todas as cidades, todos os municípios. E faz com que todas as pessoas possam, a partir dessas informações, entender um pouco mais. E entendendo, ele pode opinar melhor, ele pode sugerir melhor, e no final das contas, pode escolher os seus representantes de uma forma mais clara, mais justa.”
AC Maceió
A Associação Comercial de Maceió foi fundada em julho de 1866, tem mais de 200 associados, incluindo empresas dos setores industrial, comercial e de serviços. A entidade desempenha um papel significativo na representação do setor empresarial alagoano, já que promove programas de capacitação, desenvolvimento empresarial e ações sociais que fortalecem a integração entre empresas e a comunidade.
Gasto Brasil
A plataforma Gasto Brasil nasceu de uma parceria estratégica entre a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) com um propósito claro: lançar luz sobre o uso dos recursos públicos e despertar a consciência da população sobre o impacto direto desses gastos no nosso dia a dia.
Para Alfredo Cotait, presidente da CACB, a iniciativa vai além de simplesmente mostrar números. “Há um desequilíbrio. Se gastássemos apenas o que arrecadamos, não teríamos inflação e a taxa de juros seria 2,33%. Assim como o Impostômetro foi um processo educativo, o Gasto Brasil também será mais um processo educativo para mostrar à sociedade que ela precisa participar e se manifestar. Nós estamos deixando uma conta muito cara para o futuro”, declarou Cotait.
A plataforma utiliza dados oficiais para apresentar, de forma clara e acessível, quanto está sendo gasto em cada região do país. Tanto empreendedores quanto cidadãos comuns podem acompanhar esses números e compreender melhor a realidade econômica do Brasil. A ideia é transformar informação em participação social.
E não para por aí: o Gasto Brasil também ganhou um espaço físico de destaque — está em exibição na fachada da sede da ACSP, no mesmo painel de LED que abriga o famoso Impostômetro. Há 20 anos, esse painel mostra em tempo real o volume de impostos pagos pela população. Agora, com as duas plataformas lado a lado, a sociedade pode visualizar o outro lado da equação: a despesa. Juntas, elas contribuem para um retrato mais completo e transparente das contas públicas brasileiras.
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Apostas da Mega-Sena podem ser feitas pelo site, aplicativo e lotéricas
LUIS LIMA JR/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
As apostas podem ser feitas até as 19h no dia do sorteio, em lotéricas, na internet ou no aplicativo da Caixa
Ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena sorteada nesta terça-feira (6), em São Paulo O concurso 2.859 teve os seguintes números sorteados: 07 – 08 – 15 – 17 – 20 – 51. Com isso, o prêmio ficou acumulado e poderá pagar no próximo sorteio, na quinta-feira (8), R$ 38 milhões
Os 5 acertos tiveram 77 apostas ganhadoras, com R$ 33.331,53 de prêmio para cada. Já os 4 acertos registraram 4.406 apostas vencedoras, que vão receber cada R$ 832,15.
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