Cotidiano
Projeto quer vetar BNDES de financiar projetos a governos estrangeiros
Justificativa do PLS 261/15 é que recursos deveriam ser aplicados em projetos nacionais
Um projeto de lei do Senado quer restringir recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiamento de projetos a governos estrangeiros. De acordo com o autor do projeto, o senador Reguffe (PODEMOS-DF), é “inaceitável” que recursos públicos dos contribuintes brasileiros sejam aplicados no exterior.
Em sua justificativa, Reguffe alega que os recursos do BNDES para financiar projetos no exterior, advindos de impostos pagos pelos contribuintes, deveriam ser usados para projetos nacionais. Para o relator do PLS 261/15, senador Plínio Valério (PSDB-AM), o projeto vai servir como freio para isso, que o parlamentar considera um “gargalo”. “Vai poder ter financiamento, desde que seja executado pelo governo brasileiro”, afirma.
Plínio Valério é categórico ao afirmar que esses recursos poderiam ajudar o Brasil em vários aspectos, como na educação e na saúde. “O dinheiro que era doado para governos estrangeiros, que não pagam nunca, será aplicado aqui dentro, esse será o grande benefício. Esses bilhões aplicados lá fora poderão ser aplicados aqui.”
O presidente do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF), Cesar Bergo, porém, pede prudência em relação ao projeto. “Quando se fala em educação, segurança e saúde, é preciso lembrar que isso é obrigação do governo, não do BNDES”, esclarece. “O BNDES tem que financiar projetos que vão gerar empregos, desenvolvimento, crescimento. Se aí estiver incluída a educação, a segurança e a saúde, ótimo, mas segurança, habitação e saúde são obrigação do governo.”
O economista entende o anseio em torno da matéria, mas reforça a importância do BNDES e de recursos para projetos lá fora. “Esse procedimento é até natural, de o legislador ou mesmo o congressista tentar, de alguma forma, frear esses desmandos. Mas o equilíbrio é importante, porque o BNDES tem que ser um banco que faça análises criteriosas e, de repente, você tem projetos no exterior que interessam ao Brasil”, avalia Bergo.
Recursos
No entanto, os recursos para apoiar exportações de empresas brasileiras para outros países não vêm de impostos pagos pela população – e sim do Tesouro Nacional. Em seu site, o BNDES esclarece também que o dinheiro não é doado, e sim que “financia parte de bens e serviços brasileiros que são exportados para uso em determinada obra.”
De acordo com informações do banco, caso um país não devolva o recurso do BNDES, é acionado o seguro lastreado pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE), que garante os financiamentos votados para a exportação. Em 20 anos, esse fundo já arrecadou US$ 1,35 bilhões em prêmios – o equivalente a R$ 5,4 bilhões. Isso quer dizer que o financiamento do BNDES à exportação contribui para o aumento das receitas do Tesouro Nacional.
Além disso, no ano passado, os desembolsos do BNDES somaram quase R$ 70 bilhões. Desse montante, mais de R$ 30 bilhões foram para micro, pequenas e médias empresas brasileiras.
Entre 2007 e 2015, o apoio do BNDES a exportações do setor de construção gerou encomendas para mais de quatro mil fornecedores brasileiros de bens e serviços. Desse total, quase 70% foram empresas de micro, pequeno e médio porte – muitas delas contam com esse aporte para atingir os mercados externos.
Tramitação
Em novembro, o PLS 261/15 entrou na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Porém, a votação do projeto foi adiada, ainda sem data para ocorrer novamente.
Em seu relatório, Plínio Valério deu parecer favorável ao PLS, mas fez algumas ressalvas. Para ele, vedar qualquer financiamento de projetos em outros países, mesmo executados por empresas brasileiras em países estrangeiros, “inviabilizaria o apoio do banco à expansão de multinacionais brasileiras”.
Outra alteração sugerida pelo senador foi abrir uma exceção para o financiamento de exportação de bens e serviços produzidos no Brasil e adquiridos por governos estrangeiros, para evitar eventuais prejuízos ao setor industrial do País.
Se aprovado, o PLS 261/2015 alterará a Lei 5.662, de 1971, vedando financiamentos, concessão de créditos ou prorrogação da validade de operações já contratadas com governos estrangeiros. O PL ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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Com o objetivo de incentivar o esporte e o lazer entre crianças e adolescentes, o governo do Acre, por meio do programa Juntos Pelo Acre, realizou, na manhã desta quinta-feira, 5, um campeonato de futebol na Escola Estadual Professora Clicia Gadelha, em Rio Branco.
A ação foi promovida pela Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer (Seel), em parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH). Participaram da atividade dez equipes formadas por crianças e adolescentes com idades entre 10 e 16 anos. Ao final do torneio, todos os participantes receberam medalhas.
O coordenador de esporte do programa Juntos Pelo Acre, Alex Carvalho, destacou o papel do esporte como instrumento de transformação social. “Temos a certeza de que daqui sairão talentos que poderão representar o nosso estado, fortalecer o esporte acreano e transformar a vida de muitas famílias. É um trabalho construído com dedicação por professores, técnicos e toda a equipe envolvida”, afirmou.
Alex Carvalho também ressaltou o propósito do programa. “O esporte transforma vidas. O Juntos Pelo Acre visa promover essa transformação, levando atividades esportivas e uma mensagem de incentivo para crianças e adolescentes”, enfatizou.
O chefe da Divisão de Esporte Comunitário e Ação Social da Seel, Marcelo Bujica, explanou sobre a integração entre as secretarias e o alinhamento com as diretrizes do governo estadual. “Essa ação atende a uma determinação do governador Gladson Camelí e da vice-governadora Mailza Assis, a qual têm fortalecido as ações sociais nas comunidades. Em parceria com a Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer, sob a gestão do secretário Ney Amorim, buscamos garantir que a população tenha acesso a momentos de esporte, lazer e integração”, destacou.
O estudante Matheus Vieira, que participou do campeonato, agradeceu a iniciativa. “Quero agradecer ao governo do Estado e à vice-governadora Mailza Assis pelo incentivo ao esporte. Essas ações são muito importantes para nós”, afirmou.
Representando o time indígena RB Kaxinawá, José Kaxinawá também ressaltou a relevância da atividade. “Uma ação como essa traz resultados positivos, promovendo esporte, lazer e cultura. Parabenizamos todos que fazem parte desse projeto. O Juntos Pelo Acre tem levado oportunidades e coisas boas para muitas pessoas”, concluiu.
O programa Juntos Pelo Acre reúne ações integradas do governo estadual voltadas à promoção da cidadania, da inclusão social e da melhoria da qualidade de vida da população, levando serviços, atividades esportivas, culturais e sociais às comunidades, com foco especial em crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Foto Glauber Lima: O argentino Dylan(bola) chegou no Rio Branco no início da preparação
O técnico Ulisses Torres espera pelas liberações do meia argentino Dylan e do atacante Negueba para o confronto contra a Adesg. O jogo será na terça, 10, às 18 horas, na Arena da Floresta.
“São duas opções importantes. O Dylan fez gols em todos os amistosos e o Negueba atua pelos lados. Precisamos de jogadores com essas características”, comentou Ulisses Torres.
Dois Períodos
O elenco do Rio Branco trabalha em dois períodos nesta quinta, 5, no José de Melo, no início da preparação para duelo diante do Leão. Se vencer, o Rio Branco encaminha a classificação para semifinal do Estadual.
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Foto: Jardy Lopes/Ac24horas
A Prefeitura de Rio Branco divulgou nesta semana esclarecimentos sobre os valores gastos com diárias no âmbito da administração municipal, após a repercussão de levantamento que reuniu despesas entre os anos de 2018 e 2025. Segundo o Executivo municipal, a forma como os dados foram apresentados mistura períodos de gestões diferentes e pode levar a interpretações equivocadas sobre a responsabilidade pelos gastos.
De acordo com a administração, o atual prefeito Tião Bocalom (PL) está à frente do município desde 2021, após ser eleito em 2020 e reeleito em 2024. Dessa forma, despesas realizadas nos anos de 2018, 2019 e 2020 correspondem a administrações anteriores e não podem ser atribuídas diretamente ao atual chefe do Executivo, o que não foi feito na matéria que justamente fazia o recorte de 2018 a 2025.
Dados disponíveis nos próprios relatórios oficiais apontam que, entre 2021 e 2025, o prefeito Tião Bocalom recebeu R$ 203.920,88 em diárias, referentes a viagens institucionais, agendas administrativas e participação em eventos fora do Acre. O valor, conforme os registros públicos, é distinto do montante superior a R$ 6 milhões citado no levantamento que considera um intervalo mais amplo de tempo.
Ainda segundo a Prefeitura, o total gasto com diárias pela administração municipal durante os cinco anos da atual gestão soma cerca de R$ 3,015 milhões, o que representa uma média anual aproximada de R$ 600 mil. O Executivo afirma que esse valor é inferior à média registrada em gestões anteriores incluídas no mesmo levantamento, que ultrapassa R$ 950 mil por ano.
A administração municipal também destacou ue as viagens oficiais fazem parte das atribuições do gestor público e têm como finalidade capacitações, representação institucional e cumprimento de agendas administrativas, todas regulamentadas e devidamente registradas nos sistemas oficiais.
Por fim, a Prefeitura de Rio Branco reforçou que todos os gastos com diárias e deslocamentos estão disponíveis para consulta pública, por meio do sistema WebPúblico e do Portal da Transparência, permitindo que qualquer cidadão acompanhe a execução das despesas.
Veja a nota na íntegra
Resposta oficial da Prefeitura de Rio Branco — pagamento de diárias
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria de Gabinete do Prefeito Tião Bocalom, esclarece informações referentes à reportagem publicada no dia 1º de fevereiro de 2026 em um veículo local:
1. Dados incorretos e contexto distorcido — A matéria menciona um total de “R$ 6 milhões em diárias no período de 2018 a 2025”, sendo ilustrada com uma foto do prefeito. Esse recorte não respeita o mandato do atual chefe do executivo municipal, que assumiu a gestão municipal em 2021. Incluir, dessa forma, anos anteriores ao início de sua gestão atribui despesas que não são de sua responsabilidade direta e confunde a interpretação do leitor;
2. Mandato de Bocalom e competência sobre gastos — Tião Bocalom é prefeito de Rio Branco desde 2021, tendo sido eleito em 2020 e reeleito em 2024. Qualquer levantamento que inclua gastos de 2018, 2019 e 2020 — sejam do poder executivo, sejam despesas de orçamento do legislativo — relaciona-se a administrações anteriores, não sob o comando de Bocalom. Isso não pode ser apresentado como se fossem gastos dele;
3. Valor recebido pelo prefeito e economia da atual gestão — Conforme dados públicos citados na própria matéria, o valor total de diárias recebido pelo prefeito Tião Bocalom entre 2021 e 2025 foi de R$ 203.920,88, referente a viagens institucionais, agendas administrativas e participação em eventos fora do estado do Acre — e não o valor de mais de R$ 6 milhões, como a reportagem sugere no título e capa. Esse número é explícito e pode ser consultado nos relatórios oficiais de diárias disponíveis no portal de transparência. Além disso, os cinco anos da atual gestão (2021/2025) acumula R$ 3,015 milhões em diárias — média de R$ 600 mil por ano, valor proporcionalmente menor que os três anos de gestões anteriores que o levantamento levou em consideração: mais de R$ 950 mil por ano;
4. Finalidade das viagens — As viagens oficiais são inerentes à gestão pública e têm como finalidade capacitações, representação institucional e agendas administrativas que buscam benefícios para o município. São atividades regulamentadas e devidamente registradas;
5. Compromisso com a transparência — A Prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência e o uso responsável dos recursos públicos. Todos os gastos com diárias e deslocamentos estão disponíveis nos sistemas oficiais (WebPúblico / portal de transparência) e podem ser verificados por qualquer cidadão.
Rio Branco, 3 de fevereiro de 2026.
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