Brasil
Projeto proíbe fabricação, comercialização e uso de linhas com cerol
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que proíbe a utilização de cerol ou produto semelhante, seja nacional ou importado, em linhas de pipas, papagaios ou brinquedos semelhantes. O texto, aprovado na terça-feira (6), também proíbe a fabricação, comercialização e uso de linhas cortantes nesses brinquedos e estipula pena de detenção e multas. A proposta será enviada ao Senado.
O cerol ou linha chilena é fabricada de maneira artesanal, utilizando vidro moído e cola, para ser passada nas linhas das pipas. Esse tipo de linha tem causado muitos acidentes, com ferimentos e mesmo mortes, principalmente de motociclistas.
Pelo projeto, a fabricação, venda, comercialização ou uso desse tipo de material será punida com detenção de 1 a 3 anos e multa. A única exceção será para a fabricação e comercialização de linhas cortantes para uso industrial, técnico ou científico sem expor terceiros a risco, mediante autorização específica do poder público.
Segundo o projeto, o fabricante, importador ou comerciante irregular de linha cortante ou dos insumos para fabricá-la poderá receber três tipos de penalidades: apreensão dos produtos ou insumos, sem direito a qualquer indenização; advertência, suspensão do alvará de funcionamento e sua cassação, na hipótese de reincidência sucessiva; e multa administrativa, de R$ 2 mil a R$ 30 mil, de acordo com o porte do estabelecimento infrator ou do grupo econômico controlador deste, com duplicação sucessiva a cada reincidência. Os valores das multas irão para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
No caso dos usuários, a pena de detenção também será de 1 a 3 anos se o fato não constituir crime mais grave. A pena se aplica até à distância de um mil metros das imediações de ruas, estradas ou rodovias e mesmo que a pessoa esteja em área particular ou privativa.
Além de estarem sujeitas à pena de detenção, as pessoas físicas que descumprirem a proibição poderão ser multadas com valores de R$ 500 a R$ 2,5 mil, também aplicados em dobro na reincidência. Os valores arrecadados serão revertidos em favor da segurança pública de estados e municípios.
No caso de a linha cortante ser utilizada por menor de idade, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) passará a estipular multa de seis a 40 salários de referência para o responsável. A penalidade poderá ser aplicada em dobro quando houver reincidência
O projeto determina ainda que o poder público deverá realizar campanhas para educar e conscientizar as pessoas sobre os riscos e as consequências associadas ao emprego de linhas e materiais cortantes de qualquer natureza em pipas ou produtos assemelhados. As campanhas deverão ser veiculadas anualmente, nos meios de comunicação e na rede pública e privada do ensino fundamental e médio.
© Marcelo Camargo/Agência Brasil
Caberá aos órgãos de segurança pública, com apoio dos agentes de fiscalização municipal e guardas municipais, a fiscalização das novas regras.
Pipódromo
O projeto estipula que a prática de soltar pipa com linha esportiva de competição só pode ser realizada em pipódromo, por pessoa maior de idade ou por adolescente acima de 16 anos, devidamente autorizado pelos pais ou responsável, com inscrição em associação nacional, estadual ou municipal dedicada à pipa esportiva.
O espaço deverá ficar localizado a uma distância mínima de mil metros de rodovia pública e de rede elétrica. A linha esportiva de competição deve ter uma cor visível e consistir exclusivamente de algodão, com no máximo três fios entrançados, não poderá ter mais que meio milímetro de espessura, e deverá ser encerada com adesivo contendo apenas gelatina de origem animal ou vegetal.
“A fabricação e comercialização de linha esportiva de competição deve ser realizada por pessoa física ou jurídica cadastrada, autorizada e sujeita a fiscalização pelas autoridades competentes”, define o projeto.
Além disso, a compra, posse, armazenamento e transporte de linha esportiva de competição só pode ser feita por maior de idade, inscrito em associação dedicada à pipa esportiva, mediante autorização e assinatura de termo de responsabilidade perante órgão público competente.
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Agência Gov | Via MF
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na quarta-feira (30/4), duas propostas do Ministério da Fazenda, em conjunto com o Ministério das Cidades, a fim de regulamentar medidas para ampliar o acesso ao crédito habitacional a famílias de renda média, promover maior isonomia entre fontes de financiamento e garantir taxas de juros mais baixas para esse público.
As medidas envolvem alterações normativas para viabilizar as operações com utilização de recursos do Fundo Social para financiamento habitacional da Faixa 3 do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV); e a aplicação das mesmas tarifas incidentes sobre operações com recursos do FGTS quando houver combinação de recursos do fundo com recursos próprios de Instituição Financeira no âmbito do novo Programa Classe Média.
Fundo Social
A proposta regulamenta as condições financeiras das operações de crédito habitacional com recursos do Fundo Social para famílias da Faixa 3 do PMCMV (renda entre R$ 4.700,01 e R$ 8.600,00). A medida busca replicar, para os mutuários, as condições praticadas atualmente com recursos do FGTS, incluindo a taxa de juros nominal de 8,16% ao ano + TR aplicadas nessa faixa, com desconto de 0,5 ponto percentual para cotistas do FGTS.
O objetivo é garantir isonomia no acesso ao crédito habitacional nas condições do PMCMV, independentemente da fonte dos recursos.
Regras tarifárias
Essa medida permite a aplicação das mesmas tarifas estabelecidas para uso de recursos do FGTS em operações do novo Programa Classe Média, destinado a famílias com renda de até R$ 12 mil mensais.
Esse programa combina recursos do FGTS com captações próprias das instituições financeiras (como poupança e LCI), permitindo a oferta de crédito a taxas mais competitivas do que as atualmente praticadas e, com o aporte de recursos do FGTS, também permitirá ampliar o crédito habitacional disponível para esse público.
A alteração garante que, mesmo com o uso de recursos combinados, as tarifas cobradas sejam as mesmas das operações típicas com recursos do FGTS, garantindo igualdade de condições, indiferente da fonte de recursos, sendo um passo necessário para o início da operacionalização do programa.
Impactos
As propostas reforçam o compromisso do Governo Federal com a redução do déficit habitacional e com a melhoria das condições de crédito para famílias de renda média, por meio de um modelo eficiente, justo e acessível. Ao assegurar previsibilidade, equilíbrio regulatório e combinação de fontes de recursos, as medidas também promovem maior dinamismo ao setor da construção civil.
CMN
O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Fonte: Agência Gov
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Cinco pessoas são resgatadas dias após queda de avião em pântano infestado com jacarés • Ministério de Defesa da Bolívia via CNN Newsource
Cinco pessoas foram resgatadas de um pântano infestado de jacarés quase dois dias após o avião em que elas estavam cair na selva amazônica da Bolívia.
A pequena aeronave, que transportava o piloto, três mulheres e uma criança, caiu na quarta-feira (30), mas o grupo só foi resgatado na manhã de sexta-feira (2), informou o Ministério da Defesa da Bolívia em um comunicado.
Nenhum dos integrantes do grupo ficou gravemente ferido e eles sobreviveram à base de chocolate e farinha de mandioca.
O avião havia decolado do município de Baures, no norte do país, com destino à cidade de Trinidad, informou o ministério.
Uma hora após a decolagem, o piloto relatou problemas técnicos antes que o contato fosse perdido, ainda segundo a pasta.
O piloto, identificado pela imprensa como Pablo Andrés Velarde, de 27 anos, conseguiu realizar um pouso de emergência, mas parou perto de um ninho de jacarés, informou ele à agência Unitel.
“Caímos em um pântano e, bem ao lado, havia um ninho de jacarés. Mas, graças ao combustível que vazou da aeronave, a água foi contaminada e o cheiro forte os assustou, não completamente, mas eles não se aproximaram para nos atacar”, relatou em entrevista em seu leito de hospital na sexta-feira.
Uma sobrevivente, Mirtha Fuentes, relatou à imprensa a emoção de ter sobrevivido à queda do avião.
“Todos choramos de felicidade porque estávamos vivos, com hematomas, mas vivos e com muita sorte, graças a Deus e à rapidez de raciocínio e inteligência do piloto”, destacou ela à Unitel.
O Ministério da Defesa e a Defesa Civil da Bolívia ativaram uma operação de busca e salvamento, mas as primeiras 48 horas foram prejudicadas por “condições climáticas adversas”, informou a pasta.
Vários aviões passaram pelos sobreviventes, mas não os avistaram, informou a imprensa.
O grupo sobreviveu com comida racionada recuperada pelo piloto do avião submerso, comentou o aviador à Unitel, antes de serem encontrados por pescadores na manhã de sexta.
Os cinco sobreviventes foram transportados de helicóptero para a cidade de Trinidad, em um resgate da Força Aérea da Bolívia, informou o ministério da Defesa.
“Graças ao trabalho de nossa equipe especializada, neste momento, os cinco resgatados, incluindo uma criança, estão vivos e estamos fazendo todos os esforços para levá-los a áreas seguras e fornecer-lhes o atendimento médico necessário”, ressaltou o presidente boliviano, Luis Arce, em um comunicado.
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Espaço em Copacabana tem capacidade para até 7.200 pessoas
Lady Gaga após desembarque no Aeroporto do Galeão • Dilson Silva/AG News
O show da cantora Lady Gaga, 39, em terras brasileiras ocorre neste sábado (3), na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. A área Vip da apresentação, que deve ser a maior da carreira da artista, virou meme nas redes sociais.
Fãs nas imediações do hotel Copacabana Palace, onde está hospedada a cantora norte-americana Lady Gaga • Rodrigo Monteiro/CNN
O público geral assistirá ao show atrás dessa área exclusiva para diversas marcas que levaram convidados. O espaço tem capacidade para até 7.200 pessoas.
“É muita sacanagem o tamanho dessa área Vip do show da Lady Gaga”, disse uma pessoa no X, antigo Twitter. “Uma inveja: quem vai na área vip do show da Lady Gaga“, brincou outra.
Fonte: CNN
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