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Projeto proíbe fabricação, comercialização e uso de linhas com cerol
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que proíbe a utilização de cerol ou produto semelhante, seja nacional ou importado, em linhas de pipas, papagaios ou brinquedos semelhantes. O texto, aprovado na terça-feira (6), também proíbe a fabricação, comercialização e uso de linhas cortantes nesses brinquedos e estipula pena de detenção e multas. A proposta será enviada ao Senado.
O cerol ou linha chilena é fabricada de maneira artesanal, utilizando vidro moído e cola, para ser passada nas linhas das pipas. Esse tipo de linha tem causado muitos acidentes, com ferimentos e mesmo mortes, principalmente de motociclistas.
Pelo projeto, a fabricação, venda, comercialização ou uso desse tipo de material será punida com detenção de 1 a 3 anos e multa. A única exceção será para a fabricação e comercialização de linhas cortantes para uso industrial, técnico ou científico sem expor terceiros a risco, mediante autorização específica do poder público.
Segundo o projeto, o fabricante, importador ou comerciante irregular de linha cortante ou dos insumos para fabricá-la poderá receber três tipos de penalidades: apreensão dos produtos ou insumos, sem direito a qualquer indenização; advertência, suspensão do alvará de funcionamento e sua cassação, na hipótese de reincidência sucessiva; e multa administrativa, de R$ 2 mil a R$ 30 mil, de acordo com o porte do estabelecimento infrator ou do grupo econômico controlador deste, com duplicação sucessiva a cada reincidência. Os valores das multas irão para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
No caso dos usuários, a pena de detenção também será de 1 a 3 anos se o fato não constituir crime mais grave. A pena se aplica até à distância de um mil metros das imediações de ruas, estradas ou rodovias e mesmo que a pessoa esteja em área particular ou privativa.
Além de estarem sujeitas à pena de detenção, as pessoas físicas que descumprirem a proibição poderão ser multadas com valores de R$ 500 a R$ 2,5 mil, também aplicados em dobro na reincidência. Os valores arrecadados serão revertidos em favor da segurança pública de estados e municípios.
No caso de a linha cortante ser utilizada por menor de idade, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) passará a estipular multa de seis a 40 salários de referência para o responsável. A penalidade poderá ser aplicada em dobro quando houver reincidência
O projeto determina ainda que o poder público deverá realizar campanhas para educar e conscientizar as pessoas sobre os riscos e as consequências associadas ao emprego de linhas e materiais cortantes de qualquer natureza em pipas ou produtos assemelhados. As campanhas deverão ser veiculadas anualmente, nos meios de comunicação e na rede pública e privada do ensino fundamental e médio.
© Marcelo Camargo/Agência Brasil
Caberá aos órgãos de segurança pública, com apoio dos agentes de fiscalização municipal e guardas municipais, a fiscalização das novas regras.
Pipódromo
O projeto estipula que a prática de soltar pipa com linha esportiva de competição só pode ser realizada em pipódromo, por pessoa maior de idade ou por adolescente acima de 16 anos, devidamente autorizado pelos pais ou responsável, com inscrição em associação nacional, estadual ou municipal dedicada à pipa esportiva.
O espaço deverá ficar localizado a uma distância mínima de mil metros de rodovia pública e de rede elétrica. A linha esportiva de competição deve ter uma cor visível e consistir exclusivamente de algodão, com no máximo três fios entrançados, não poderá ter mais que meio milímetro de espessura, e deverá ser encerada com adesivo contendo apenas gelatina de origem animal ou vegetal.
“A fabricação e comercialização de linha esportiva de competição deve ser realizada por pessoa física ou jurídica cadastrada, autorizada e sujeita a fiscalização pelas autoridades competentes”, define o projeto.
Além disso, a compra, posse, armazenamento e transporte de linha esportiva de competição só pode ser feita por maior de idade, inscrito em associação dedicada à pipa esportiva, mediante autorização e assinatura de termo de responsabilidade perante órgão público competente.
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Estudante de Medicina do Acre emociona com presente do pai; vídeo viraliza com quase 9 milhões de visualizações
O vídeo, postado há sete semanas, foi gravado em agosto, mas viralizou recentemente nas redes sociais. Nesta terça-feira, 3, pela manhã, a postagem já superava os 8,8 milhões de visualizações e de mais de 15 mil comentários
A jovem é casada e está no Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ela também possui uma deficiência no olho e sempre teve uma relação de amor mútuo com a família, com muito apoio. Foto: captada
Anne Nascimento
Todos sabem que, para os pais, sempre seremos bebês. Mas a estudante de medicina Kathleen Mercedes Bezerra do Nascimento, de 28 anos, comprovou a máxima de uma forma, no mínimo, muito fofa. É que ela postou um vídeo emocionante com o pai, no momento em que ela ganha um par de brincos. O motivo? Dia das Crianças adiantado.
O vídeo, postado há sete semanas, foi gravado em agosto, mas viralizou recentemente nas redes sociais. Nesta terça-feira, 3, pela manhã, a postagem já superava os 8,8 milhões de visualizações e de mais de 15 mil comentários.
“Meu pai sempre foi muito carinhoso e atencioso comigo. Como o vídeo foi gravado em agosto, ele disse que havia sido presente de Dia das Crianças antecipado. Isso porque, em agosto, eu fui assaltada quando voltava da faculdade e, desde então, quando ele está bem de saúde, vai me buscar quando preciso”, enfatizou Kathleen.
A acadêmica – que cursa Medicina na Universidade Federal do Acre (Ufac) – é a única menina entre três irmãos e, segundo ela, o pai – Luiz Nascimento dos Santos, de 66 anos – sempre quis ter uma filha.
“No dia do vídeo, eu perguntei se ele poderia me buscar no Pronto Socorro, após uma aula prática. Fomos caminhando para a moto, e ele estava andando e achei engraçado o [fato de ele usar] a blusa como se fosse um cachecol; fui filmar para mostrar para minha mãe, quando fui surpreendida por ele falando que trouxe um presente para mim”, explicou.
A jovem é casada e está no Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ela também possui uma deficiência no olho e sempre teve uma relação de amor mútuo com a família, com muito apoio. “Meus pai é serralheiro e minha mãe é merendeira. Meus irmãos trabalhavam com meu pai desde pequenos para sustentar nossa família. Serei a primeira da família a ter um ensino superior, então devo tudo isso a eles também”, explicou.
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Nos últimos seis anos, gestão de Gladson Cameli pagou mais de R$ 3 bilhões em dívidas de governos passados
Diante dos números apresentados, percebe-se uma média de mais de R$ 500 milhões pagos anualmente, tendo tido uma redução em 2020, quando a gestão conseguiu uma suspensão de seis meses da dívida devido à pandemia
Pagamento de dívidas de gestões anteriores ultrapassa R$ 3 bilhões. Foto: Pedro Devani/Secom
Um balanço feito pela Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz) aponta que foram pagos, durante as duas gestões do governador Gladson Cameli à frente do Executivo, R$ 3.360.258.968,56 de dívidas de contratações em operações de crédito e passivos acumulados em décadas por governos anteriores. Somente este ano, o valor pago foi de R$ 590.076.448,34.
Este tem sido um dos principais desafios do governo para manter a saúde econômica do estado, uma vez que o não pagamento dessa dívida acarreta em inadimplência e bloqueio nas operações de créditos.
Os contratos referem-se a saldos de dívidas de empréstimos, financiamentos internos e contratos de refinanciamento com a União e com bancos credores, como Caixa Econômica Federal, Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e Banco do Brasil; além de contratos externos com os bancos Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).
Também entornam o saldo devedor, os parcelamentos e renegociações de dívidas de tributos, contribuições previdenciárias, sociais e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de renegociação de dívidas com a União.
Confira o valor pago ano a ano:
-2019: R$ 535.928.021,17
-2020: R$ 393.228.283,57
-2021: R$ 581.620.519,16
-2022: R$ 674.846.573,13
-2023: R$584.559.123,19
-2024: R$ 590.076.448,34
Total: R$ 3.360.258.968,56
Pegando como referência o ano de 2024, foram pagos, por mês, pouco mais de R$ 49 milhões, provenientes do Tesouro Estadual.
A dívida a ser paga até 2048 se aproxima dos R$ 6 bilhões. Manoel Lima de Jesus, chefe de departamento da dívida na Sefaz, destaca que o governo, mesmo diante dos desafios, tem cumprido seu dever e, atualmente, todas as parcelas estão em dia.
“É importante que o Estado mantenha a dívida em dia, porque se ele não fizer isso, fica inadimplente perante aos órgãos do governo federal e às próprias instituições, como, por exemplo, não poder mais pegar empréstimos ou firmar convênios, entre uma série de outras coisas que implicam nessa inadimplência. O Estado não tem dívida contratual atrasada e vem pagando tudo em dia. Atualmente, a dívida externa é a que tem pesado mais por conta do aumento da taxa de juros dos bancos internacionais após a pandemia, e, ultimamente, a valorização do dólar frente ao real. Isso pesa mais para que o Estado consiga pagar essa dívida, mas temos conseguido”, pontua.
Diante dos números apresentados, percebe-se uma média de mais de R$ 500 milhões pagos anualmente, tendo tido uma redução em 2020, quando a gestão conseguiu uma suspensão de seis meses da dívida devido à pandemia. O pagamento dessas parcelas é feito com recurso próprio e também por meio de repasses feitos pelo Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).
Todo esse esforço da equipe governamental tem por objetivo evitar uma eventual inadimplência, comprometendo diretamente o recebimento e a transferência de receitas.
O governador Gladson Cameli enfatizou que, desde que assumiu, se comprometeu a manter a regularidade das contas para que o orçamento estadual não fosse comprometido.
“O que sempre digo é que não adianta procurar culpados, pois escolhi ser governador e é meu dever manter a saúde financeira desse estado. Mesmo diante do desafio, temos mantido as contas em dia, sem prejudicar a tomada de decisões e, principalmente, a folha de pagamento dos servidores. Isso é resultado do esforço de uma equipe governamental que tem o objetivo, como sempre digo, de cuidar das pessoas e desse diamante que é o nosso estado”.
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O levantamento do Dieese mostra ainda que, do estoque de intermitentes ativos no final de 2023, 41,5% não haviam registrado nenhum rendimento ao longo do ano. No setor da construção, mais da metade dos vínculos ficaram o ano todo parados
No contrato intermitente, trabalhador só recebe quando é chamado para prestar serviço. Foto: Divulgação
Levantamento completo do Dieese pode ser lido no site da entidade.
Levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) mostra que 76% dos vínculos intermitentes de trabalho em 2023 tiveram remuneração mensal inferior ao salário mínimo ou não tiveram remuneração.
De acordo com os dados, a remuneração mensal média dos intermitentes foi de R$ 762, ou 58% do salário mínimo (R$ 1.320 em 2023). Entre mulheres e jovens, a remuneração mensal média foi ainda mais baixa, de R$ 661.
A criação do contrato de trabalho intermitente ocorreu em 2017 na chamada reforma trabalhista, do governo Michel Temer. Nessa modalidade de contrato, o trabalhador fica à disposição do patrão, aguardando, sem remuneração, ser chamado. O empregado só recebe quando é convocado. A renda é proporcional às horas efetivamente trabalhadas.
Segundo o Dieese, apenas um quarto (24%) dos vínculos intermitentes ativos em dezembro de 2023 registrou remuneração média de pelo menos um salário mínimo. Somente 6% receberam, em média, dois salários mínimos ou mais.
A entidade ressalta que, se incluídos na média os meses em que os contratos intermitentes estavam vigentes, mas não geraram atividade, a remuneração média mensal recebida pelos trabalhadores cai para R$ 542. Entre as mulheres, é reduzida para R$ 483.
Tempo de trabalho
O levantamento do Dieese mostra ainda que, do estoque de intermitentes ativos no final de 2023, 41,5% não haviam registrado nenhum rendimento ao longo do ano. No setor da construção, mais da metade dos vínculos ficaram o ano todo parados. Segundo os dados, a quantidade de meses em que os vínculos não resultaram em trabalho foi maior do que a de meses trabalhados.
De acordo com o Dieese, quando considerados os vínculos encerrados em 2023, a duração média dos contratos foi de quatro meses e meio. Houve remuneração, em média, em 44% dos meses contratados. Ou seja, em mais da metade dos meses em que os contratos intermitentes estavam vigentes, não houve trabalho efetivo.
“Os dados disponíveis indicam que, na prática, o trabalho intermitente se converte em pouco tempo de trabalho efetivo e em remunerações abaixo do salário mínimo. Dois em cada cinco vínculos do tipo não chegaram a sair do papel em 2023. Em média, os desligados em 2023 passaram mais tempo esperando ser chamados do que efetivamente trabalhando”, diz o texto do levantamento.
O Dieese destaca ainda que não há indícios de que o trabalho intermitente tenha contribuído para o ingresso maciço de pessoas no mercado de trabalho formal, “já que 76% dos que tinham esses contratos ativos em 31/12/2023 já possuíam outro tipo de vínculo formal entre 2018 e 2022. Ou seja, apenas um quarto dos intermitentes estava fora do mercado formal nos cinco anos anteriores”.
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