Cotidiano
Projeto prevê prisão e multa para venda de cigarro eletrônico a menor de 18 anos
Um projeto apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) torna crime o ato de comercializar ou fornecer dispositivo eletrônico para fumar (DEF), como cigarro eletrônico ou equipamento similar, para menor de 18 anos.
O PL 6.161/2023 inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990) a previsão de pena de prisão de dois a seis anos, além do pagamento de 1,2 mil e 2 mil dias-multa (de R$ 56,8 mil a R$ 94,6 mil em 2024). A pena pode aumentar de um sexto a dois terços nas seguintes circunstâncias:
- o produto apreendido for fruto de tráfico internacional de drogas;
- o delito ter sido praticado pelo pai ou por responsável pelo menor e por agente aproveitando-se de função pública ou no exercício de missão educacional;
- a infração ocorrer em locais como presídios, escolas e hospitais;
- o crime for cometido com violência, ameaça grave, uso de arma de fogo ou qualquer forma de intimidação;
- o acusado financiar ou custear a prática do crime.
Os bens e valores utilizados na prática do crime serão apreendidos e destinados ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente da unidade da Federação onde o crime ocorreu.
Caberá ao Ministério da Saúde instituir, em até 120 dias após a publicação da lei, um grupo de trabalho interministerial e interfederativo para analisar, aprimorar e propor medidas governamentais e administrativas voltadas a fiscalizar a oferta de dispositivos eletrônicos para fumar.
Cigarro eletrônico
A venda de cigarro eletrônico é proibida desde 2009 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Mesmo assim, segundo dados do Instituto Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec), o Brasil tem 2,2 milhões de usuários de DEFs. Os números são mais alarmantes entre os jovens, de acordo com pesquisa feita em 2022 pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), no Rio Grande do Sul. O estudo mostrou que uma a cada quatro pessoas entre 18 e 24 anos (23,9%) já utilizou o dispositivo pelo menos uma vez na vida.
O Instituto Nacional do Câncer (Inca) ressalta que nenhum dispositivo eletrônico para fumar é seguro. “Dispositivos eletrônicos para fumar, como o cigarro eletrônico, contêm substâncias tóxicas que causam câncer, doenças respiratórias e cardiovasculares”, destaca o site do instituto.
Randolfe afirma que, embora os DEFs sejam proibidos pela Anvisa, há “notória facilidade” para sua comercialização no país. A ineficácia da norma da Anvisa, segundo o senador, dá margem a “consequências nefastas à saúde pública brasileira”, principalmente a de crianças e adolescentes.
“Com tais medidas, entendemos que o Brasil se posiciona novamente no cenário global como um dos países pioneiros no combate ao tabagismo, estendendo essa postura também às novas tecnologias, de modo a coibir, com eficiência, a comercialização de cigarros eletrônicos a crianças e adolescentes”, ressalta.
Comentários
Acidente ocorreu no Ramal da Judia; vítima foi socorrida pelo Samu e levada ao Pronto-Socorro
O motociclista Wellison dos Santos Araújo, de 36 anos, sofreu uma fratura exposta após cair de moto na noite desta quinta-feira (5), no Ramal da Judia, no bairro Belo Jardim I, na região do Segundo Distrito de Rio Branco.
Segundo informações repassadas pela própria vítima, ele trafegava em uma motocicleta modelo Honda Titan, de cor preta, pelas proximidades da BR-364, quando tentou desviar de um ciclista, perdeu o controle da direção e acabou caindo.
Com o impacto, Wellison sofreu fratura exposta no antebraço direito, além de fraturas no punho e na clavícula. Ele também bateu a cabeça e apresentou desorientação.
Populares que passavam pelo local prestaram ajuda e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou uma ambulância de suporte básico para prestar os primeiros atendimentos. Após ser imobilizado e estabilizado pela equipe médica, o motociclista foi encaminhado ao Pronto-Socorro de Rio Branco, com estado de saúde considerado estável.
O policiamento de trânsito não foi acionado para atender a ocorrência.
Comentários
Grande quantidade de fumaça chamou atenção de moradores; causas do fogo ainda são desconhecidas
Um incêndio atingiu uma residência na tarde desta quinta-feira (5) no bairro da Várzea, em Cruzeiro do Sul, no interior do Acre. O caso chamou a atenção de moradores da região por conta da grande quantidade de fumaça que tomou conta da área.
De acordo com as primeiras informações, a causa do incêndio ainda não foi identificada. Equipes do Corpo de Bombeiros Militar do Acre foram acionadas e se deslocaram rapidamente até o local para controlar as chamas e evitar que o fogo se espalhasse para outras residências próximas.
Vídeos compartilhados nas redes sociais mostram o momento em que uma intensa fumaça sai da casa em chamas, sendo possível ver a situação a certa distância por moradores do bairro.
Até o momento, não há confirmação de feridos nem detalhes sobre a extensão dos danos materiais provocados pelo incêndio. As equipes seguem trabalhando na ocorrência e novas informações devem ser divulgadas após a conclusão dos trabalhos no local.
Comentários
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), recebeu na quarta-feira, 4, na sede da autarquia, em Rio Branco, vereadores de Cruzeiro do Sul para tratar da situação dos ramais do município, dos trechos afetados pelas chuvas no Vale do Juruá e da organização das frentes de serviço da Operação Verão 2026. Participaram da reunião os vereadores Antonio Cosmo, Manan Rural, Zé Roberto e João Keleu, que apresentaram demandas de comunidades rurais e buscaram informações sobre os serviços realizados nos ramais da região durante o período de inverno.
Durante o encontro, a presidente do Deracre, Sula Ximenes, explicou as ações executadas pelo órgão no Vale do Juruá neste período de chuvas, quando as condições do solo dificultam a realização de serviços mais amplos nos ramais. “Mesmo durante o inverno, o Deracre mantém equipes atuando para garantir o acesso das comunidades. Com a chegada do verão, vamos ampliar as frentes de serviço dentro da Operação Verão 2026, para avançar na recuperação dos ramais da região”, afirmou.
A reunião também contou com a presença do diretor de Desenvolvimento Regional do Deracre, Celso de Souza, que destacou o diálogo com os representantes do município para alinhar as demandas da região.
“Esse contato direto com os vereadores é importante para identificar as prioridades dos ramais que atendem as comunidades. Nosso trabalho é organizar as frentes de serviço para que, no período do verão, possamos avançar na recuperação desses acessos”, ressaltou o diretor.
Sula também destacou que, a partir de maio, as frentes de trabalho devem ser ampliadas com o início do verão amazônico, conforme o planejamento da Operação Verão 2026, organizada pelo Deracre sob determinação do governador Gladson Camelí e da vice-governadora Mailza Assis, com foco na recuperação dos ramais utilizados pelas comunidades rurais do Vale do Juruá.
The post Deracre recebe vereadores de Cruzeiro do Sul para tratar de ramais e da Operação Verão appeared first on Noticias do Acre.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
Você precisa fazer login para comentar.