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Cotidiano

Projeto prevê prisão e multa para venda de cigarro eletrônico a menor de 18 anos

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Um projeto apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) torna crime o ato de comercializar ou fornecer dispositivo  eletrônico para fumar (DEF), como cigarro eletrônico ou equipamento similar, para menor de 18 anos.

PL 6.161/2023 inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990) a previsão de pena de prisão de dois a seis anos, além do pagamento de 1,2 mil e 2 mil dias-multa (de R$ 56,8 mil a R$ 94,6 mil em 2024). A pena pode aumentar de um sexto a dois terços nas seguintes circunstâncias:

  • o produto apreendido for fruto de tráfico internacional de drogas;
  • o delito ter sido praticado pelo pai ou por responsável pelo menor e por agente aproveitando-se de função pública ou no exercício de missão educacional;
  • a infração ocorrer em locais como presídios, escolas e hospitais;
  • o crime for cometido com violência, ameaça grave, uso de arma de fogo ou qualquer forma de intimidação;
  • o acusado financiar ou custear a prática do crime.

Os bens e valores utilizados na prática do crime serão apreendidos e destinados ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente da unidade da Federação onde o crime ocorreu.

Caberá ao Ministério da Saúde instituir, em até 120 dias após a publicação da lei, um grupo de trabalho interministerial e interfederativo para analisar, aprimorar e propor medidas governamentais e administrativas voltadas a fiscalizar a oferta de dispositivos eletrônicos para fumar.

Cigarro eletrônico

A venda de cigarro eletrônico é proibida desde 2009 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Mesmo assim, segundo dados do Instituto Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec), o Brasil tem 2,2 milhões de usuários de DEFs. Os números são mais alarmantes entre os jovens, de acordo com pesquisa feita em 2022 pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), no Rio Grande do Sul. O estudo mostrou que uma a cada quatro pessoas entre 18 e 24 anos (23,9%) já utilizou o dispositivo pelo menos uma vez na vida.

O Instituto Nacional do Câncer (Inca) ressalta que nenhum dispositivo eletrônico para fumar é seguro. “Dispositivos eletrônicos para fumar, como o cigarro eletrônico, contêm substâncias tóxicas que causam câncer, doenças respiratórias e cardiovasculares”, destaca o site do instituto.

Randolfe afirma que, embora os DEFs sejam proibidos pela Anvisa, há “notória facilidade” para sua comercialização no país. A ineficácia da norma da Anvisa, segundo o senador, dá margem a “consequências nefastas à saúde pública brasileira”, principalmente a de crianças e adolescentes.

“Com tais medidas, entendemos que o Brasil se posiciona novamente no cenário global como um dos países pioneiros no combate ao tabagismo, estendendo essa postura também às novas tecnologias, de modo a coibir, com eficiência, a comercialização de cigarros eletrônicos a crianças e adolescentes”, ressalta.

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Defesa Civil monitora subida dos rios após alerta de chuvas intensas no Acre

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A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) também mantém um monitoramento contínuo do nível dos rios do Acre por meio de 25 estações hidrometeorológicas

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta referente às chuvas intensas no Acre, válido a partir das 9h desta segunda-feira, 10, até as 10h de terça-feira, 11. A previsão indica chuvas entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia, acompanhadas de ventos intensos de 60 a 100 km/h.

O coordenador da Defesa Civil do Estado, coronel Carlos Batista, alertou para a elevação do nível dos rios devido às chuvas intensas que atingem a região. “Choveu muito à noite, principalmente na madrugada, inclusive está chovendo até este momento. Todos os rios vinham apresentando sinal de vazante até a cota das 6h da manhã, mas, das 6h para cá, começaram a subir, principalmente em Xapuri, Capixaba e no Riozinho do Rola, que também está subindo bastante. Aqui na capital, o Rio Acre já subiu 15 cm desde as seis horas da manhã”.

A Defesa Civil de Rio Branco vem fazendo esse acompanhamento e monitorando para tomar as ações necessárias caso ocorra transbordamento. Foto: Pedro Devani

O coronel também destacou o monitoramento contínuo dos níveis na capital: “Os igarapés aqui da capital também têm apresentado subida nos níveis. A Defesa Civil de Rio Branco vem fazendo esse acompanhamento e monitorando para tomar as ações necessárias caso ocorra transbordamento”.

Batista destacou que no domingo, 9, em Rio Branco o Rio Acre estava na cota de 9,19m, às 6h da manhã. Nesta manhã de segunda-feira, às 6h, ficou em 8,65m, mas, na leitura das 9h, já se encontra na cota de 8,79 m, o que apresenta uma elevação de quase 15cm nas últimas 3 horas.

Inmet emitiu um alerta referente às chuvas intensas no Acre. Foto: Pedro Devani

De acordo com o gestor, a previsão é que o Rio Acre continue subindo, mas destacou que o governo do Estado está preparado para lidar com eventuais transbordamentos.

“O Riozinho do Rola, um afluente importante do Rio Acre, apresentou na leitura de hoje, das 6h da manhã, uma cota de 5,42m centímetros. Agora, às 9h, atingiu 6,17m, ou seja, teve uma subida de 65 centímetros nas últimas três horas. Esse aumento se deve ao grande volume de chuva na região da bacia do Riozinho do Rola, o que deve fazer com que o Rio Acre continue subindo nas próximas horas. Mas todo o sistema da Defesa Civil Estadual, desde dezembro, vem realizando diversas reuniões com coordenadorias municipais e gestores. Nosso plano de contingência do Estado está pronto desde dezembro. Caso ocorra transbordamento de rios ou igarapés, a Defesa Civil e o Estado estão prontos para apoiar as prefeituras”, detalhou.

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) também mantém um monitoramento contínuo do nível dos rios do Acre por meio de 25 estações hidrometeorológicas, com o objetivo de mensurar o impacto das mudanças climáticas e subsidiar ações governamentais.

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Deracre cria equipe de fiscalização de rodovias estaduais

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A equipe, recebeu nesta segunda-feira, 10, uma caminhonete para percorrer mais de 500 quilômetros em pelo menos dez rodovias estaduais

Rodovias do Acre ganham equipe exclusiva de inspeção. Foto: Ascom/Deracre

O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), formou uma equipe de fiscalização de rodovias estaduais com o objetivo de aprimorar a manutenção das vias, proporcionando mais segurança a motoristas e passageiros.

A equipe, composta pelos servidores Pedro Luca Oliveira, Ronan Lemos Neto, Carlos Geovane Sá, Bruno Figali e Luiz Cláudio Asfury, recebeu nesta segunda-feira, 10, uma caminhonete para percorrer mais de 500 quilômetros em pelo menos dez rodovias estaduais. O trabalho inclui a inspeção de trechos críticos, a identificação de buracos e a avaliação da sinalização viária.

Segundo Sula Ximenes, a criação do grupo de fiscalização é parte de um plano estratégico da gestão Gladson Cameli para fortalecer a infraestrutura rodoviária do estado. “Ninguém constrói e fiscaliza uma rodovia sozinho. Trata-se de um trabalho coletivo. Com essa equipe, poderemos agir com mais rapidez na identificação de problemas e na programação de reparos, prevenindo acidentes e transtornos para quem trafega pelas rodovias acreanas”, ressaltou.

A iniciativa também busca garantir maior eficiência na aplicação de recursos públicos destinados à manutenção das estradas e contribuir para o desenvolvimento logístico do Acre.

Sula Ximenes entrega caminhonete para equipe de fiscalização do Deracre. Foto: Ascom/Deracre

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Coronel PM Assis, do GEFRON do Acre, visita 6º BPM em Guajará-Mirim para reforçar segurança na fronteira

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O encontro também possibilitou a troca de experiências entre as unidades especializadas, visando otimizar o trabalho integrado e a proteção da população

O coordenador do Grupo Especial de Fronteira (GEFRON) do estado do Acre, realizou visita institucional ao 6º Batalhão BPM em Guajará-Mirim, foi recebido pelo comandante tenente-coronel PM De Oliveira

Na manhã desta segunda-feira (10), o coronel PM Assis, coordenador do Grupo Especial de Fronteira (GEFRON) do estado do Acre, realizou uma visita institucional ao 6º Batalhão de Polícia Militar (6º BPM) em Guajará-Mirim.

Coronel do GEVRON foi recebido pelo comandante da unidade, para discutir ações estratégicas voltadas ao fortalecimento da segurança na região de fronteira.

O mesmo foi recebido pelo comandante da unidade, tenente-coronel PM De Oliveira, o encontro teve como objetivo discutir estratégias para fortalecer a segurança na região de fronteira. Durante a reunião, foram abordadas medidas para aprimorar operações conjuntas entre as forças de segurança, intensificando o combate a crimes transfronteiriços, como tráfico de drogas, contrabando e outros delitos que ameaçam a ordem pública.

O encontro também possibilitou a troca de experiências entre as unidades especializadas, visando otimizar o trabalho integrado e a proteção da população de fronteira.

A iniciativa reforça o compromisso da Polícia Militar no enfrentamento à criminalidade e na promoção da segurança pública em áreas estratégicas do estado do acre e Rondônia.

Durante a reunião, foram abordadas medidas para aprimorar operações conjuntas entre as forças de segurança. Foto: cedida 

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