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Projeto na Aleac estuda destinar dinheiro capturado no crime à Segurança Pública do Acre

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Duarte, o autor da PL, diz que a proposta é de suma importância para fortalecer o combate ao crime organizado

SAIMO MARTINS

Na manhã desta terça-feira (18), o deputado estadual Roberto Duarte Jr MDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para apresentar um projeto de Lei que visa destinar os bens, os direitos e os valores oriundos, direta ou indiretamente, de ilícitos penais ao patrimônio dos órgãos de Segurança Pública do Estado do Acre.

No entanto, segundo o PL, os bens só poderão ser repassados após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, obedecendo às disposições estabelecidas na Lei Federal n.º 9.613, de 03 de março de 1998.

O artigo diz que os ativos financeiros provenientes de ilícitos penais recuperados em investigação criminal conduzida pela Polícia Civil do Estado do Acre, cujo perdimento for decretado pelo Poder Judiciário em favor do Estado, serão recolhidos ao Fundo Estadual que tem por finalidade à infraestrutura e à reestruturação dos órgãos de segurança pública, à aquisição e ao aprimoramento de tecnologia, capacitação de agentes e autoridades, em conta
a ser indicada pelo Fundo Especial para Segurança Pública.

A lei diz ainda que o montante/percentual dos valores recebidos pelos órgãos responsáveis pela segurança pública do Estado do Acre deve ser publicado, semestralmente, na internet, através do site oficial da Secretaria de Estado da Fazenda, bem como deve ser encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado do Acre, até o dia 30 de dezembro, o relatório anual das despesas efetuadas com as receitas previstas na lei.

Segundo Duarte, para o efetivo combate à lavagem de dinheiro não basta a mera punição criminal dos agentes. “É imprescindível centrar esforços para o bloqueio e a decretação do perdimento dos bens, os direitos e os valores oriundos, direta ou indiretamente, de atividades criminosas e a recuperação de ativos para o Estado”, disse.

O parlamentar destacou que é de suma importância para a Segurança Pública do Estado do Acre a aprovação da Proposta Legislativa, visando, justamente, o fortalecimento do combate aos crimes e, no mesmo sentido, o enfrentamento às organizações criminosas.

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Erosão ameaça romper trecho da BR-317 entre Brasiléia e Assis Brasil

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Problema avança sob o asfalto e pode interromper o tráfego a qualquer momento na Estrada do Pacífico

Um trecho da BR-317, conhecido como Estrada do Pacífico, pode romper a qualquer momento entre Brasiléia e Assis Brasil, devido a uma erosão que vem avançando sob a pista.

Imagens enviadas por um leitor mostram o desgaste do solo no km 65 da rodovia, onde a cratera já compromete parte da estrutura da estrada. Segundo o denunciante, o problema se arrasta há meses e teria começado ainda no ano passado, se agravando com as chuvas do inverno amazônico.

De acordo com o relato, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes já teria sido informado sobre a situação, mas até o momento nenhuma intervenção definitiva foi realizada. “A erosão está avançando para dentro da BR, tornando-se um perigo iminente”, alertou.

No local, há sinalização indicando risco, mas motoristas que trafegam pela região cobram providências urgentes, já que o desgaste continua aumentando a cada chuva.

A Estrada do Pacífico é considerada estratégica por ligar o Brasil ao Peru e servir como rota de escoamento de produtos, incluindo exportações destinadas ao mercado asiático.

O alerta ocorre no mesmo dia em que o ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou um pacote de quase R$ 1 bilhão em investimentos para infraestrutura viária no Acre. Apesar disso, ainda não há previsão de quando intervenções como essa serão executadas no trecho afetado.

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Prefeitura de Rio Branco e Polícia Federal assinam primeiro acordo de cooperação do Brasil

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Com a parceria inédita, Prefeitura e Polícia Federal reforçam segurança e políticas sociais em Rio Branco

A Prefeitura de Rio Branco e a Polícia Federal deram um passo histórico para o fortalecimento da segurança pública e da gestão social no país. Em visita oficial à sede da instituição, o Prefeito de Rio Branco Tião Bocalom, assinou termo de cooperação técnica que marca a primeira parceria desse tipo firmada entre a Polícia Federal e uma prefeitura no Brasil.

Ato de assinatura do termo de cooperação técnica que marca a primeira parceria desse tipo firmada entre a Polícia Federal e uma prefeitura no Brasil. (Foto: Wilkes Silva/Secom)

O acordo estabelece o compartilhamento de tecnologias e informações, com destaque para o uso de sistemas de reconhecimento facial, que deverão atuar tanto no apoio às ações de segurança pública, quanto em políticas sociais desenvolvidas no município.

O superintendente da Polícia Federal no Acre, Carlos Rocha Sanches, ressaltou o caráter inédito e estratégico da iniciativa. (Foto: Wilkes Silva/Secom)

O superintendente da Polícia Federal no Acre, Carlos Rocha Sanches, ressaltou o caráter inédito e estratégico da iniciativa. “É um acordo de cooperação sem precedentes da Polícia Federal com a Prefeitura. É o primeiro que a gente faz com esse objetivo, que vai abranger toda a parte de reconhecimento facial em várias áreas de atuação, tanto na segurança pública, como nas questões sociais. Para nós, será um ganho de produtividade muito grande e certamente a população vai sentir esse efeito em breve”, informou.

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, destacou o orgulho da gestão municipal em liderar uma iniciativa pioneira no país e reforçou o impacto positivo da parceria.

“Para nós é uma honra muito grande. Quero agradecer imensamente toda a equipe da Polícia Federal, que trabalhou incansavelmente desde outubro para que pudéssemos efetivar essa parceria. Estou muito feliz, já no finalzinho do meu mandato, em poder assinar esse documento. É motivo de orgulho para o nosso povo de Rio Branco e para o povo acreano ver a nossa capital firmando esse acordo pioneiro, fruto do trabalho que começou com o programa Rio Branco Mais Segura”, enfatizou.

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação Coronel Ezequiel Bino, falou sobre o caráter histórico da cooperação e os benefícios diretos para a população.

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação Coronel Ezequiel Bino, falou sobre o caráter histórico da cooperação. (Foto: Wilkes Silva/Secom)

“Tenho 30 anos de segurança pública no Acre e, como profissional, é um orgulho participar desse momento histórico para a defesa social da nossa cidade. O projeto Rio Branco Mais Segura se tornou robusto e agora é coroado com a assinatura dessa cooperação técnica, que é a primeira no Brasil para essa finalidade. Hoje, Rio Branco conta com cerca de 450 câmeras instaladas em pontos estratégicos, voltadas tanto para a segurança pública, quanto para a governança da cidade. As ferramentas disponibilizadas pela Prefeitura serão extremamente úteis para as ações da Polícia Federal no dia a dia”, disse Ezequiel Bino.

A iniciativa consolida Rio Branco como referência nacional em inovação na gestão pública. (Foto: Wilkes Silva/Secom)

Embora detalhes operacionais do uso das tecnologias não possam ser divulgados por questões estratégicas, as autoridades garantem que a integração entre os sistemas municipais e federais representará um avanço significativo na prevenção e no combate à criminalidade.

A iniciativa consolida Rio Branco como referência nacional em inovação na gestão pública e reforça o compromisso conjunto das instituições com a proteção da sociedade, evidenciando que a cooperação entre diferentes esferas de governo é essencial para enfrentar os desafios contemporâneos da segurança e do desenvolvimento social.

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Brasiléia amplia índice de alfabetização e atinge 71% das crianças na idade certa, segundo dados do MEC

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Por Verônica Rodrigues
Foto: Secom/ Prefeitura de Brasiléia

O município de Brasiléia apresentou um avanço histórico nos índices de alfabetização, saindo de 47% em 2024 para 71% em 2025, um crescimento de24% pontos percentuais no indicador de crianças alfabetizadas na idade certa.

Os dados fazem parte do Indicador Criança Alfabetizada, divulgado pelo Ministério da Educação (MEC/ INEP), e evidenciam o compromisso da gestão municipal com a melhoria da aprendizagem nos anos iniciais. O resultado coloca Brasiléia em posição de destaque no cenário educacional do Acre.

Em Brasiléia, o desempenho é resultado de ações contínuas da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação em parceria com o Secretaria Estadual de Educação, através do compromisso Nacional Criança Alfabetizada, com investimentos na formação de professores, acompanhamento pedagógico e fortalecimento das práticas de leitura e escrita em sala de aula.

A secretária municipal de Educação, Raiza Dias, destacou a importância do trabalho desenvolvido no município. “Esse resultado é fruto de um esforço coletivo, com dedicação dos nossos professores, equipes pedagógicas e de toda a gestão. Seguiremos trabalhando para garantir que nossas crianças sejam alfabetizadas na idade certa e tenham acesso a uma educação de qualidade”, afirmou.

A gestão municipal reforça que seguirá investindo em políticas públicas educacionais, com foco na melhoria dos indicadores e na garantia de uma educação de qualidade para todas as crianças do município.

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