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Projeto na Aleac estuda destinar dinheiro capturado no crime à Segurança Pública do Acre
Duarte, o autor da PL, diz que a proposta é de suma importância para fortalecer o combate ao crime organizado
SAIMO MARTINS
Na manhã desta terça-feira (18), o deputado estadual Roberto Duarte Jr MDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para apresentar um projeto de Lei que visa destinar os bens, os direitos e os valores oriundos, direta ou indiretamente, de ilícitos penais ao patrimônio dos órgãos de Segurança Pública do Estado do Acre.
No entanto, segundo o PL, os bens só poderão ser repassados após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, obedecendo às disposições estabelecidas na Lei Federal n.º 9.613, de 03 de março de 1998.
O artigo diz que os ativos financeiros provenientes de ilícitos penais recuperados em investigação criminal conduzida pela Polícia Civil do Estado do Acre, cujo perdimento for decretado pelo Poder Judiciário em favor do Estado, serão recolhidos ao Fundo Estadual que tem por finalidade à infraestrutura e à reestruturação dos órgãos de segurança pública, à aquisição e ao aprimoramento de tecnologia, capacitação de agentes e autoridades, em conta
a ser indicada pelo Fundo Especial para Segurança Pública.
A lei diz ainda que o montante/percentual dos valores recebidos pelos órgãos responsáveis pela segurança pública do Estado do Acre deve ser publicado, semestralmente, na internet, através do site oficial da Secretaria de Estado da Fazenda, bem como deve ser encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado do Acre, até o dia 30 de dezembro, o relatório anual das despesas efetuadas com as receitas previstas na lei.
Segundo Duarte, para o efetivo combate à lavagem de dinheiro não basta a mera punição criminal dos agentes. “É imprescindível centrar esforços para o bloqueio e a decretação do perdimento dos bens, os direitos e os valores oriundos, direta ou indiretamente, de atividades criminosas e a recuperação de ativos para o Estado”, disse.
O parlamentar destacou que é de suma importância para a Segurança Pública do Estado do Acre a aprovação da Proposta Legislativa, visando, justamente, o fortalecimento do combate aos crimes e, no mesmo sentido, o enfrentamento às organizações criminosas.
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Vítima foi atingida com sete golpes no peito e morreu ainda no local; polícia investiga o caso Elkjaer dos Santos Lima Cavalcante, de 39 anos, conhecido como “Elk”, foi brutalmente assassinado a golpes de faca na noite desta sexta-feira (9), em via pública, na Avenida Epaminondas Jácome, no bairro Cadeia Velha, região central de Rio Branco.
De acordo com testemunhas, Elkjaer caminhava pela rua quando foi surpreendido por dois homens não identificados que chegaram em uma motocicleta. A dupla, armada com facas, desferiu vários golpes contra a vítima, sendo sete deles concentrados na região do tórax. Após o ataque, os criminosos fugiram do local sem deixar pistas.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) não chegou a ser acionado para atestar o óbito, pois a morte de Elkjaer foi constatada ainda no local. Policiais militares do 1º Batalhão foram os primeiros a chegar, isolaram a área para os procedimentos da perícia criminal e realizaram buscas na tentativa de localizar os suspeitos, mas ninguém foi preso até o momento.
Após a análise da cena do crime, o corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), onde passará por exames cadavéricos. A motivação do homicídio ainda é desconhecida, e o caso será investigado inicialmente pela Equipe de Pronto Emprego (EPE) da Polícia Civil.
Posteriormente, o inquérito ficará sob responsabilidade da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que dará continuidade às investigações para identificar e prender os autores do crime.
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Terminou nesta sexta-feira, 9, a audiência de instrução e julgamento do caso Nayara Vilela, encontrada morta em abril de 2023, em Rio Branco. Representando o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o promotor de Justiça Efrain Mendoza apresentou alegações finais pedindo que o marido da cantora seja levado a júri popular.
Para o MPAC, ele cometeu o crime de homicídio comissivo por omissão, concorrendo para o feminicídio de Nayara. “O que o Ministério Público espera é que, com base naquilo que foi comprovado, no que foi obtido ontem e hoje e em tudo que está nos autos da ação penal, que o juiz irá pronunciar o acusado. Essa é a expectativa do MPAC”, afirmou.
O promotor destacou, ainda, que o réu tinha o dever legal de proteger a vítima, com quem era casado, e agiu com omissão ao negligenciar o estado de saúde mental da esposa, além de permitir que uma arma de fogo permanecesse acessível, mesmo sabendo do histórico de tentativas de suicídio.
Na audiência, que teve duração de dois dias, foram ouvidas as testemunhas e realizado o interrogatório do acusado.
O julgamento não foi concluído, pois a defesa do réu solicitou prazo para apresentação das alegações finais por escrito. O pedido foi acatado pelo juiz, que concedeu cinco dias úteis para a manifestação.
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Nos dias 8 e 9 de maio, Rio Branco sedia no auditório da FIEAC a 6ª edição da mostra “Acre, aqui tem SUS”, etapa estadual da 20ª Mostra “Brasil, aqui tem SUS”, que tem como objetivo valorizar e disseminar experiências exitosas do Sistema Único de Saúde no estado.
Dentre os municípios do Alto Acre, Brasiléia se destacou com o maior número de projetos inscritos, totalizando três iniciativas, um projeto da Farmácia Municipal, um da Equipe e-Mult e um na área de Vigilância em Saúde.
Essas experiências trazem benefícios diretos à população, reforçando a qualidade e a inovação nos serviços de saúde do município.
O secretário municipal de Saúde, Francelio Barbosa, esteve presente no evento, e juntamente com o Prefeito Carlinhos do Pelado tem sido um grande incentivador da criação de novos projetos e do aprimoramento da assistência à saúde, apoiando os profissionais na busca por soluções inovadoras.
A premiação dos projetos acontecerá nesta sexta-feira (9). Brasiléia aguarda com expectativa os resultados, demonstrando o compromisso do município com um SUS cada vez mais eficiente e humano.
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