Brasil
Projeto de lei prevê volta dos parcelamentos de dívidas do Fies
Medida aprovada na Câmara dos Deputados segue para o Senado
Participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 fazem, neste domingo (28), segundo dia de avaliação, provas de matemática e de ciência da natureza.
Estudantes que têm dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão contar com parcelamentos especiais. A medida está em projeto de lei que foi aprovado na Câmara dos Deputados e que agora segue para análise no Senado Federal. O projeto também fixa um teto para os aportes feitos pelas instituições privadas de ensino que têm alunos beneficiados pelo programa. 
O projeto de lei estabelece a reabertura de parcelamento das dívidas com as mesmas condições estipuladas na legislação para aqueles que estavam devendo em 30 de dezembro de 2021. A proposta é que a nova data de referência seja 30 de junho de 2023.
Pelo texto aprovado, estudantes com dívidas poderão ter descontos de 12% a 99% do valor principal dependendo do tempo que estão devendo e das condições financeiras. Poderão também, a depender dos casos, parcelar as dívidas em até 150 vezes. Aqueles que estão inscritos no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021 terão condições especiais.
“O texto vem da necessidade de aprovar rápido e de permitir essa renegociação mais rápida. Muitos estudantes estão em situação de inadimplência”, diz a relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO).
O Projeto de Lei 4172/23 foi enviado ao Congresso Nacional pelo governo federal e trata do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde. Morais apresentou um substitutivo, que foi o texto aprovado, que incluiu mudanças na política cultural Aldir Blanc e no Fies.
Aportes das instituições de ensino
Além do trecho que trata do refinanciamento, o projeto de lei muda o percentual de aporte das instituições privadas de ensino participantes do Fies no chamado Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies). O fundo é responsável por cobrir o rombo com os não pagamentos do Fies.
A porcentagem de contribuição até o quinto ano de adesão ao programa é mantida. Do sexto ano de adesão ao programa em diante, as instituições de ensino terão de aportar entre 10% e 27,5% das mensalidades. O valor varia em função de critérios estabelecidos em regulamento.
Atualmente, as instituições devem aportar com um percentual calculado em função da inadimplência comparada ao valor mensal esperado de pagamento pelo financiado.
Segundo a deputada, o texto inicial estipulava um teto de até 40%. Já as instituições de ensino pleiteavam uma redução para até 25%.
Em nota, a Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) diz que a redução do teto “ainda não resolve o problema na sua totalidade. No modelo atual, algumas instituições chegam a contribuir com 60% ou mais, o que tem comprometido a saúde financeira das mantenedoras, sobretudo as menores”. Segundo a associação, a inadimplência chega hoje a 50% dos contratos.
Fies Social
Criado em 1999, o Fies oferece financiamento a estudantes de baixa renda em instituições particulares de ensino a condições mais favoráveis que as de mercado. O programa, que chegou a firmar, em 2014, mais de 732 mil contratos, sofreu, desde 2015, uma série de mudanças e enxugamentos.
Um dos principais motivos para as mudanças nas regras do Fies, de acordo com gestões anteriores do Ministério da Educação (MEC), foi a alta inadimplência, ou seja, estudantes que contratam o financiamento e não conseguem quitar as dívidas.
O MEC agora pretende retomar o caráter social do programa. A pasta deverá lançar, em breve, o Fies Social, que irá cobrir 100% dos custos das mensalidades em instituições privadas de ensino superior. Em entrevista ao Revista Brasília, na Rádio Nacional, o avaliador do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Rodrigo Bouyer, detalhou o programa, que segundo ele, está em fase de estudos econômicos.
“O Fies Social vem consertar ajustes que foram feitos em 2018 no programa, que limitaram o programa. O programa deixou de ser um programa de acesso para ser um programa de exclusão. Essa não é a filosofia do financiamento estudantil”, disse Bouyer. “O Fies Social é uma tentativa de retornar o programa para um programa de acesso em que o estudante poderá conseguir cursar o seu ensino superior de forma 100% gratuita enquanto estuda”, acrescentou.
Edição: Maria Claudia
Comentários
Ação integrada com ANP, Procon e PRF busca coibir práticas abusivas durante o Mês do Consumidor
A Polícia Civil de Rondônia realiza uma operação de fiscalização em postos de combustíveis de Porto Velho, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor (Decccon). A ação conta com apoio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do Procon e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Segundo a corporação, as fiscalizações são rotineiras, mas foram intensificadas durante o Mês do Consumidor. O objetivo é verificar a correta divulgação dos preços e coibir práticas abusivas que possam prejudicar os consumidores no momento do abastecimento.
A atuação integrada entre os órgãos permite uma fiscalização mais rigorosa, reunindo diferentes competências técnicas para identificar irregularidades e garantir maior transparência no mercado de combustíveis no estado.
A Polícia Civil orienta que os consumidores exijam a nota fiscal e denunciem possíveis irregularidades. A participação da população, segundo a instituição, é fundamental para ampliar o alcance das ações de fiscalização na capital.
Comentários
Casos estão ligados ao consumo de açaí contaminado; governo intensifica fiscalização e medidas de prevenção
A Superintendência de Vigilância em Saúde do Amapá (SVS) confirmou seis casos de Doença de Chagas em fase aguda em Macapá, concentrados na Zona Sul da capital. Diante da situação, o Governo do Estado do Amapá ativou um plano de contingência para conter o que é tratado como um surto localizado.
De acordo com as investigações iniciais, a provável origem da contaminação está associada ao consumo de açaí contaminado, proveniente de uma batedeira localizada no bairro Jardim Marco Zero. A suspeita é de que o inseto conhecido como “barbeiro”, transmissor da doença, tenha sido triturado junto ao fruto durante o processamento.
Além do Jardim Marco Zero, há registros de casos nos bairros Zerão, Buritizal e Universidade. A SVS informou ainda que uma mulher de 47 anos morreu em decorrência da doença, enquanto outros casos seguem sob investigação.
As autoridades de saúde alertam para os principais sintomas da doença na fase aguda, que incluem febre prolongada por mais de sete dias, dor de cabeça intensa, fraqueza acentuada e inchaço no rosto e nas pernas. A recomendação é que qualquer pessoa com esses sinais procure imediatamente uma unidade de saúde.
Como medida de prevenção, o governo reforça a importância do consumo seguro de alimentos, especialmente do açaí. A orientação é adquirir o produto apenas em estabelecimentos regularizados pela Vigilância Sanitária, que realizem o processo de branqueamento — um choque térmico capaz de eliminar o parasita.
Também é recomendado observar as condições de higiene dos locais de preparo e manter medidas de proteção nas residências, como o uso de telas em portas e janelas para evitar a entrada do inseto transmissor.
Paralelamente, uma operação de fiscalização intensiva está sendo realizada em batedeiras de açaí em toda a cidade, com o objetivo de garantir o cumprimento das normas sanitárias e evitar novos casos da doença.
Comentários
A Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza começa neste sábado (28) nas regiões Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste e Sul. A mobilização segue até 30 de maio e prioriza os grupos mais suscetíveis a formas graves da doença: crianças de 6 meses a menores de 6 anos (5 anos, 11 meses e 29 dias), idosos com 60 anos ou mais e gestantes.
O Ministério da Saúde distribuiu 15,7 milhões de doses da vacina contra a gripe, e a orientação da pasta é que estados e municípios intensifiquem as estratégias já no primeiro mês da campanha, com ações de busca ativa para o alcance imediato dos públicos prioritários.
O Dia D nacional será realizado também neste sábado, com vacinação gratuita nas unidades básicas de Saúde (UBS). Algumas unidades da federação já anteciparam o início da campanha, como o Distrito Federal, que começou a vacinar a população nesta quarta-feira (25). Na cidade do Rio de Janeiro, a imunização teve início nessa terça-feira (24).
“Para ampliar o alcance da ação, o Governo do Brasil enviará, até quinta-feira (26), 10 milhões de mensagens institucionais por aplicativos de comunicação. A iniciativa busca reforçar a divulgação de informações oficiais, ampliar a confiança nos canais institucionais e incentivar a vacinação”, explicou o Ministério da Saúde.
Dados preliminares de 2026 apontam aumento na circulação de vírus respiratórios, incluindo os da influenza. Até 14 de março, foram notificados 14,3 mil casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) no país, com cerca de 840 óbitos. Entre os casos graves, a influenza responde por 28,1% das infecções identificadas.
A vacinação é a principal forma de prevenção contra a influenza e contribui para reduzir casos graves, internações e mortes. Na Região Norte do país, a campanha será realizada no segundo semestre, em função da sazonalidade da doença.
Vacina atualizada
A vacina influenza trivalente integra o Calendário Nacional de Vacinação e, neste ano, protege contra as variantes Influenza A/Missouri/11/2025 (H1N1) pdm09, Influenza A/Singapore/GP20238/2024 (H3N2) e Influenza B/Austria/1359417/2021 (B/linhagem Victoria).
A proteção é realizada anualmente para acompanhar as novas cepas do vírus em circulação. Por isso, o Ministério da saúde reforça a importância da imunização periódica para assegurar uma proteção eficaz.
A imunização ainda é ofertada como estratégia especial para outros grupos prioritários, como profissionais de saúde, indígenas, população em privação de liberdade e pessoas com doenças crônicas.
Para crianças de 6 meses a 8 anos, o esquema vacinal varia conforme o histórico: aquelas já vacinadas anteriormente recebem uma dose; as não vacinadas devem receber duas doses, com intervalo mínimo de quatro semanas.
A aplicação pode ser realizada de forma simultânea a outras vacinas do calendário nacional, como a da covid-19.
Você precisa fazer login para comentar.