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Brasil

Brasil ultrapassa a marca de 1 milhão de divórcios extrajudiciais

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Separação é mais rápida em cartórios do que na Justiça

 

Em 2020, a analista de comércio exterior Nair Castilho vivia em Tipperary, na Irlanda, com o então marido. Os dois estavam em processo de separação e precisavam oficializar o divórcio no Brasil. Mas, por causa da pandemia de covid-19, que fechou fronteiras, cancelou voos e prejudicou o funcionamento presencial de repartições públicas, eles tiveram que buscar outra forma de concluir o processo. A solução encontrada acabou sendo bem mais rápida e prática: o divórcio extrajudicial online.

“Era inviável irmos até o Brasil e assinarmos papéis. O processo online não foi nada difícil. Basicamente a gente teve que fazer um certificado digital e enviar os documentos, assinar digitalmente e, posteriormente, o encontro via videoconferência para oficializar, com o pessoal do cartório, minha advogada e meu então marido”, lembra Nair. “A gente não tinha outra opção, ainda bem que o divórcio online foi aprovado no Brasil, pois era a única forma viável”, completa.

Casos como o de Nair fizeram o Brasil ultrapassar a marca de 1 milhão de divórcios extrajudiciais, ou seja, realizados por meio de serviços de cartórios, sem necessidade de um processo na Justiça. De acordo com dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB), de 2007 – quando a Lei 11.441 possibilitou essa forma de oficialização da separação – até junho de 2023, o país somava 1.025.205 processos dessa natureza.

Divórcio extrajudicial

A lei determina que podem se divorciar em cartório os casais sem filhos menores ou incapazes. Além disso, é necessário que não haja litígio entre os dois. Na escritura pública feita pelo cartório, o casal deverá estipular questões relativas à divisão dos bens, pagamento ou dispensa de pensão alimentícia e alteração de sobrenome se um dos cônjuges tiver adotado o do outro.

Para o especialista em direito familiar Acácio Cezar Barreto, da NCSS Advogados, a lei que autoriza o divórcio extrajudicial promove a oficialização do fim do casamento sem entraves burocráticos. “O direito de família contemporâneo se propõe, mais do que nunca, com base no respeito à vontade do casal, concedendo aos mesmos a necessária e legítima autonomia privada para decidir acerca da vida em comum”, avalia.

De acordo com o CNB de São Paulo, mesmo os casais que estejam com processo judicial em andamento podem desistir e optar pelo divórcio em cartório, se preenchidos os requisitos da lei.

De 2007 a 2009, o número de processos extrajudiciais beirava os 25 mil. Em 2010, começou a vigorar a Emenda Constitucional 66, que retirou os prazos para o divórcio. Antes, os casais precisavam provar que estavam separados por pelo menos um ano e meio antes de iniciar o processo de oficialização. Segundo o CNB/SP, a mudança na lei foi uma inovação que fez os divórcios extrajudiciais aumentarem consideravelmente. De 2009 para 2010, houve um aumento de 25.728 para 45.518, o que representa uma alta de 77%.

“Foi uma decisão acertada do legislador, que viu nos cartórios e nos tabeliães uma forma rápida de desburocratizar o dia a dia do cidadão”, afirma Andrey Guimarães Duarte, vice-presidente do CNB/SP.

Celeridade

Em 2020, por causa do lockdown imposto pela pandemia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) liberou que os cartórios fizessem os atos de forma online. “A facilidade, somada ao fato de muitos casais estarem confinados, fez o número de divórcios aumentar consideravelmente”, opina Andrey.

De acordo com o CNB/SP, se o casal estiver com toda a documentação em ordem, inclusive referente à partilha de bens, o divórcio extrajudicial pode ser feito até no mesmo dia. Na Justiça, de acordo com o painel Estatísticas do Poder Judiciário, compilado pelo CNJ, o tempo médio até o julgamento de processos de divórcio consensual no país é de 718 dias.

Além de ser mais rápido para os cônjuges, o divórcio extrajudicial permite ganhos de produtividade para os tribunais. “Além de ajudar a aliviar as contas públicas, a medida evidencia a importância dos cartórios para desafogar o Judiciário. Assim, as cortes locais podem priorizar outros processos”, pondera o vice-presidente do CNB/SP.

Divórcios no Brasil

De acordo com o último relatório Estatísticas do Registro Civil, divulgado em fevereiro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país teve, em 2021, 386.813 divórcios concedidos em primeira instância judicial ou realizados por escrituras extrajudiciais, o que representa um aumento de 16,8% em relação a 2020 (331.185).

Os divórcios judiciais concedidos em primeira instância somaram 299.846 (77,5% do total no país). Desses, quase a metade (48,5%) foi de cônjuges com filhos menores de idade, ou seja, inabilitados para a modalidade extrajudicial.

A taxa de divórcios para cada mil pessoas de 20 anos ou mais foi de 2,49%. Em média, os homens se divorciaram com 43,6 anos; enquanto as mulheres, 40,6 anos. O tempo médio entre a data do casamento e a da sentença ou escritura do divórcio foi de 13,6 anos.

Edição: Juliana Andrade

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Além do Madeira, outros cinco rios de Rondônia registram mínimas históricas este ano

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O relatório é resultado de um acompanhamento semanal, desdobramento de um trabalho em conjunto de autoridades estaduais e federais que estão desenvolvendo ações para mitigar os efeitos da seca, que neste ano, de acordo com previsões meteorológicas pode ser mais intensa

O comandante da Corporação comentou acerca do assunto e reiterou que a seca intensa no estado é uma realidade que pode causar muitos problemas a todos

Dos 9 rios que banham Rondônia, cinco registraram mínimas abaixo da média no comparativo entre os dois anos anteriores. Os dados são fornecidos pela Agência Nacional de Águas (ANA), e endossados pelo governo do estado, que possui uma sala de situação com monitoramento constante do fluxo hídrico. O relatório é resultado de um acompanhamento semanal, desdobramento de um trabalho em conjunto de autoridades estaduais e federais que estão desenvolvendo ações para mitigar os efeitos da seca, que neste ano, de acordo com previsões meteorológicas pode ser mais intensa. A escassez de água está prevista em toda a região Norte e se dá em decorrência do El Niño (fenômeno natural caracterizado pelo aquecimento anormal das águas do oceano Pacífico na sua porção equatorial).

Segundo o relatório produzido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), com medições referentes à semana do dia 15/7 a 22/7, o rio Madeira, em Porto Velho, estava com 2,71 metros de profundidade. O rio Machado, em Ji-Paraná, registrou 6,36 metros; enquanto o rio Jaruaru, em Jaru, 0,64 metros. O rio Pimenta, em Pimenta Bueno, está com 3,70 metros; o rio Mamoré, em Guajará-Mirim, 6,14 metros; e o Guaporé, em Costa Marques, 4,01 metros. O rio Jamari, em Ariquemes, está com 1,44 metros; e o rio Candeias, em Candeias do Jamari, com 9,99 metros.

O comandante do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO), coronel Nivaldo de Azevedo, é o coordenador do comitê de Crise Hídrica, que foi criado pelo governo de Rondônia para gerenciar o problema. O comandante da Corporação comentou acerca do assunto e reiterou que a seca intensa no estado é uma realidade que pode causar muitos problemas a todos. “Não choveu o suficiente para encher os mananciais e os lençóis freáticos. Esse fator, somado ao fato de que a seca do ano passado também foi forte, gerou uma seca mais intensa em 2024. Estamos fazendo o monitoramento periódico e buscando soluções para garantir o fornecimento de água, mas o problema é real e precisamos da colaboração de todos.”

Ainda segundo o comandante do CBMRO, o monitoramento dos rios continua e a população precisa colaborar com o consumo consciente de água. Os esforços que o governo tem aplicado em torno da situação só irão surtir efeito com a participação de todos. “Municípios, estado, órgãos de fiscalização e controle, União, todos estão engajados no processo. As pessoas também precisam colaborar utilizando água de forma consciente, sabendo que estamos enfrentando um momento difícil em se tratando de recursos hídricos”, enfatizou.

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Militar da Base Aérea é preso por tentativa de furto

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O militar ainda tentou negociar, afirmando que pagaria, mas a Polícia foi acionada, ele recebeu voz de prisão e levado para a sede da Polícia Civil.

A prisão denum militar da Base Aérea de Porto Velho aconteceu na noite desta segunda-feira (23), em uma loja, localizada na Avenida Rio Madeira, bairro Flodoaldo Pontes Pinto.

Funcionários da loja viram quando o militar saiu do estabelecimento levando a mochila sem pagar, avaliada em R$ 500.

Uma equipe de segurança conseguiu segurar o militar até a chegada da Polícia.

O militar ainda tentou negociar, afirmando que pagaria, mas a Polícia foi acionada, ele recebeu voz de prisão e levado para a sede da Polícia Civil.

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Rio Madeira atinge nível crítico de 2,85 metros em Porto Velho

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Porto Velho enfrentaria mais um ano de crise hídrica, podendo desencadear uma série de prejuízos econômicos e sociais, com a possibilidade em uma crise no abastecimento de combustíveis e mantimentos

As prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Com a seca severa que Porto Velho e outros municípios de Rondônia atravessam, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, publicou a portaria 2.545, no Diário Oficial da União, reconhecendo a situação de emergência na capital e em mais 17 cidades do estado que enfrentam a grande estiagem.

Estão na lista, além da capital, as cidades de Alta Floresta D’Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Ariquemes, Campo Novo de Rondônia, Cerejeiras, Cujubim, Espigão D’Oeste, Jaru, Ji-Paraná, Machadinho D’Oeste, Ministro Andreazza, Nova Mamoré, Primavera de Rondônia, Santa Luzia D’Oeste, São Miguel do Guaporé, Seringueiras e Urupá.

Com a situação de emergência reconhecida, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Madeira

Nesta segunda-feira (22), de acordo com a Defesa Civil Municipal, o nível do rio Madeira em Porto Velho está em 2,85 metros, o menor registrado no ano. Como comparação, no mesmo período de 2023, quando também foi registrada uma seca severa, o Madeira apontava uma média de 5,40 metros. Ou seja, o nível atual é quase metade do ano passado.

Providências

Em junho passado, antevendo que Porto Velho enfrentaria mais um ano de crise hídrica, podendo desencadear uma série de prejuízos econômicos e sociais, com a possibilidade em uma crise no abastecimento de combustíveis e mantimentos, que chegam até a capital via fluvial, pelo rio Madeira, o prefeito Hildon Chaves encaminhou ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, um documento solicitando providências para prevenção e enfrentamento à crise hídrica.

No documento, a prefeitura alerta para a necessidade de planejamento antecipado, com a autorização para o transporte de combustível e outros produtos, seja por meio fluvial ou por rodovias, para que sejam organizadamente estocados, buscando-se mitigar problemas com a seca emergencial e iminente.

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