Acre
Projeto de lei prevê punição a quem falar mal de políticos na internet
CONGRESSO EM FOCO
A Câmara dos Deputados prepara um projeto de lei que pretende punir quem ofender e difamar políticos na internet. A proposta, elaborada pelo deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), também quer responsabilizar criminalmente as redes sociais, portais e provedores que hospedarem os sites e deve ser apresentada em setembro.
De acordo com o relator do projeto, o objetivo é obrigar empresas de internet e provedores a analisarem denúncias de ofensas contra parlamentares e outros usuários. O conteúdo considerado ofensivo deverá ser retirado do ar o mais rápido possível. Se, por exemplo, alguém criar um perfil falso no Facebook que ironize um deputado, tanto o criador da página como a própria rede social poderão seracusados de injúria e difamação, caso a página não saia do ar imediatamente.
“Às vezes, a pessoa faz um ‘fake’ ofensivo à honra de qualquer pessoa e essas empresas não têm nenhum tipo de controle sobre esses atos criminosos e permitem que eles sejam divulgados. A nossa tese é que quem pratica o crime tem de responder. E quem ajuda a divulgar esse crime tem de ser corresponsável”, afirma o deputado.
Segundo ele, a proposta, que pode ser votada nos próximos meses em caráter de urgência, também pode beneficiar o usuário comum, facilitando a identificação de quem promover ódio e a injúria na internet.
Outro projeto de lei, apresentado em junho pelo deputado Silvio Costa (PSC-PE), quer obrigar provedores e sites a coletar dados pessoais de usuários que comentarem em matérias, fóruns e atualizações de redes sociais insitucionais. “Esta vedação [do anonimato na internet] é fundamental para que se possa punir aqueles que, por exemplo, se utilizem da liberdade de expressão para incitar o ódio, para caluniar pessoas ou para fazer apologia ao crime”, explica Costa.
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Vítima foi socorrida e transferida para Rio Branco, onde deve passar por cirurgia
O motociclista Estaban Tomas Andres, de 22 anos, ficou gravemente ferido após um acidente de trânsito registrado por volta de 23h45 desta segunda-feira (23), na Avenida Manoel Marinho Monte, na parte alta de Brasiléia.
A colisão ocorreu em um cruzamento em frente a uma casa lotérica e envolveu uma motocicleta e um Volkswagen Gol. Durante patrulhamento, uma guarnição policial se deparou com a ocorrência.
Segundo a análise inicial, o carro teria acessado a via principal ao realizar uma conversão à esquerda, momento em que atingiu a motocicleta, que trafegava pela preferencial.
Com o impacto, o jovem foi arremessado ao solo e sofreu ferimentos graves na perna. Posteriormente, foi constatada uma fratura no fêmur. Ele recebeu atendimento imediato de uma equipe de emergência que passava pelo local e foi encaminhado ao hospital da cidade.
Na manhã desta terça-feira, o motociclista foi transferido para o Pronto-Socorro de Rio Branco, onde deve passar por procedimento cirúrgico.
A área foi isolada para perícia, e após os trabalhos técnicos, os veículos foram liberados, ambos com danos materiais significativos.
O motorista do carro alegou não ter visto a motocicleta e sugeriu a possibilidade de falha no farol do veículo. Já a vítima não pôde prestar depoimento devido ao estado de saúde.
As partes foram orientadas a procurar a delegacia e buscar imagens de câmeras de segurança que possam ajudar a esclarecer as circunstâncias do acidente.
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A Polícia Civil do Acre (PCAC) instituiu, por meio de portaria publicada nesta terça-feira, 24, no Diário Oficial do Estado, o Núcleo de Observação e Análise Digital (Noad), uma nova estrutura voltada ao enfrentamento de crimes praticados em ambientes virtuais.
O núcleo será subordinado ao Departamento de Inteligência da instituição e terá como principal missão identificar e monitorar atividades criminosas em redes sociais, aplicativos e demais plataformas digitais. Entre os focos de atuação estão o combate ao crime organizado, crimes contra crianças e adolescentes, ataques em ambientes educacionais, além de outras práticas de alta gravidade.
De acordo com a portaria, o “Noad” atuará como um órgão de apoio técnico, responsável pela produção de relatórios de inteligência e análise de dados digitais, que irão subsidiar investigações conduzidas pelas delegacias da capital e do interior do estado.
A nova estrutura também terá a função de fortalecer a integração entre unidades policiais e ampliar a cooperação com outras instituições, inclusive em nível nacional e internacional, contribuindo para uma resposta mais eficiente no enfrentamento à criminalidade digital.
Outro ponto destacado é que o núcleo não realizará ações operacionais em campo, concentrando sua atuação na análise técnica e no processamento de informações, garantindo suporte qualificado às equipes investigativas.
O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel Ferreira, ressaltou a importância da criação do núcleo para modernizar as ações da instituição.
“A criação do Noad representa um avanço estratégico no fortalecimento da nossa atividade de inteligência. Estamos ampliando a capacidade da Polícia Civil de atuar no ambiente digital, identificando ameaças com mais rapidez e precisão. Esse núcleo vai permitir investigações mais eficientes, principalmente no enfrentamento de crimes graves e na proteção de crianças, adolescentes e da sociedade como um todo”, destacou.
A medida já está em vigor e integra o conjunto de ações da Polícia Civil voltadas ao aprimoramento da investigação criminal e à adaptação às novas dinâmicas da criminalidade no ambiente virtual.
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A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), cumpriu, nesta terça-feira, 24, um mandado de prisão em desfavor de L.J.M., conhecido pela alcunha “Adrenalina”. A ação foi realizada no bairro Cabreúva, localizado na região da Baixada da Sobral, em Rio Branco.
A prisão ocorreu em cumprimento a mandado expedido pela Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas da capital. O investigado é alvo de decisão judicial de regressão cautelar, vinculada a processo que apura crimes previstos na Lei nº 12.850/2013, que trata de organização criminosa.
De acordo com o mandado, L.J.M. possui pena remanescente de 14 anos a ser cumprida em regime fechado.
Suspeito conhecido como “Adrenalina” foi preso pela DHPP em Rio Branco. Foto: cedida
Após a captura, o preso foi conduzido à unidade policial, onde foram realizados os procedimentos de praxe. Em seguida, ele foi colocado à disposição do Poder Judiciário para as medidas cabíveis.
A Polícia Civil do Acre reforçou, por meio de nota, seu compromisso com a segurança pública, destacando que ações dessa natureza são essenciais para garantir o cumprimento das decisões judiciais e intensificar o combate à criminalidade organizada no estado.
Fonte: PCAC
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