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Projeto de lei na Bolívia prevê condenação em 48 horas contra ladrões em flagrante
Durante a apresentação da proposta legal, o presidente Luis Arce explicou que o seu objetivo é combater o crime e garantir a segurança da população.

Segundo dados da Polícia Boliviana, em 2021 foram apresentadas 18.143 denúncias relacionadas aos crimes de furto, roubo, roubo qualificado e furto, número que aumentou em 2022 com 20.406 e com 21.330 em 2023.
Pena de até 48 horas para ladrões em flagrante, e o que propõe projeto de lei 414, “Não toque no que é do outro”, enviado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa Plurinacional (ALP).
O vice-ministro de Segurança Cidadã, Roberto Ríos, explicou que “uma vez emitido o boletim de ocorrência” do ato ilícito, “ele será encaminhado ao Ministério Público, uma vez emitido o Ministério Público tem 24 horas para emitir a denúncia formal e submetê-lo ao conhecimento do juiz especial.”
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“Após receber a acusação formal, as autoridades tem 24 horas para convocar uma audiência, nessa mesma audiência deverá ser apurada a responsabilidade, seja qual for o caso, através da sentença de culpa ou, na sua falta, da inocência do indivíduo, a partir de 48 horas. “Já deve haver uma sentença”, disse o vice ministro.
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Para anda o processo, o projeto de lei incorpora o artigo 332.º do Código Penal referente à “apreensão flagrante de bens alheios”.
Assim afirma que “quem ilegitimamente apreender, roubar ou tomar, bens, joias, valores mobiliários ou minerais, objeto, coisa móvel sujeita a registo ou não, será punido com pena de prisão de sete (7) anos, sem direito a indulto, por descuido, violência, intimidação, uso de armas ou outros meios, ou de qualquer outra forma se apropriar de bens alheios, e estiverem presentes pelo menos 2 (dois) dos seguintes elementos: a) Foi encontrado ou achado em flagrante delito por particular indivíduo e/ou a Polícia Boliviana; b) Seja identificado no momento da prática do crime através de imagens e/ou gravações; c) Seja identificado no momento da prática do crime por testemunhas e/ou interrogatório policial.”
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O projeto estabelece que, se o autor do crime for submetido a procedimento abreviado, sua pena será reduzida em dois anos, mas em caso de reincidência ou se a situação migratória do autor for irregular, a pena do crime será aumentada em dois anos.
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Da condenação ou absolvição pelo crime de apreensão flagrante de bens alheios caberá recurso no prazo de cinco dias úteis a contar da sua notificação e será resolvido em, pelo menos, oito dias úteis.
Durante a apresentação da proposta legal, o presidente Luis Arce explicou que o seu objetivo é combater o crime e garantir a segurança da população.
“O crime de pequeno furto, um furto plenamente comprovado pelas câmeras, é absolutamente necessário para ser combatido”, argumentou.

Segundo dados da Polícia Boliviana, em 2021 foram apresentadas 18.143 denúncias relacionadas aos crimes de furto, roubo, roubo qualificado e furto, número que aumentou em 2022 com 20.406 e com 21.330 em 2023.
Apesar disso, o número de pessoas que entraram nas prisões ligadas a estes crimes é mínimo na gestão de 2023, apenas 2.931, ou seja, 13,7% dos denunciados, foram presos;
Da mesma forma, o número de condenados por estes crimes é mínimo, pois das 21.330 denúncias apresentadas, 593 autores foram condenados, o que significa que 2,78% das denúncias obtiveram condenação.
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Governo e parceiros lançam campanha Compra Premiada para fortalecer o comércio acreano
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict) e as associações Rede Ativa, Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa) e Comercial e Empresarial de Cruzeiro do Sul (Acecs) lançaram nesta segunda-feira, 2, em frente ao Palácio Rio Branco, a campanha Compra Premiada. A iniciativa busca estimular o consumo e fortalecer o comércio local durante o mês de março nas cidades de Rio Branco e Cruzeiro do Sul. A expectativa é envolver cerca de 600 empreendimentos na atividade, que vai até o dia 31 deste mês.
A iniciativa, que conta com a parceria de diversas outras instituições, mobilizará empresas e consumidores para impulsionar as vendas em um período marcado pela redução do movimento no comércio. Para aumentar o fluxo de clientes nas lojas, serão sorteados prêmios como smartphones, três motocicletas e eletrodomésticos. A cada R$ 50 em compras nos estabelecimentos credenciados, os consumidores ganharão um cupom. O sorteio está previsto para ser feito em 10 de abril. A expectativa é que a movimentação econômica no período seja mais intensa.

O titular da Seict, Assurbanípal Mesquita, enfatizou que a ação tem potencial de gerar impacto direto na economia local. Segundo ele, além de estimular o consumo, a ideia é garantir a participação de comerciantes de diferentes regiões dos municípios com a inclusão de estabelecimentos localizados nos bairros. “Esse é mais um trabalho do governo do Estado para apoiar o setor produtivo. Manter a folha de pagamento em dia, muitas vezes até antecipada, já é uma forma de movimentar a economia, e agora temos mais essa iniciativa direta”, destacou ele.
Presidente da Acisa, Patrícia Dossa explicou que a adesão por parte dos comerciantes de Rio Branco está aberta para todos, independentemente de serem associados. “A função da Acisa é justamente essa: apoiar o comércio e fortalecer, especialmente, os pequenos empresários. Uma das propostas da nossa gestão é nos aproximarmos mais do pequeno comerciante, que muitas vezes acaba ficando esquecido e é quem mais precisa da nossa atuação, auxiliando na linha de frente em trabalhos como este. Ainda temos vagas para novas empresas da capital participarem”.

Durante o lançamento, foi promovido o sorteio de uma passagem aérea entre os empreendedores presentes. A ganhadora foi a empresária Karenna Lima, que ressaltou a importância da campanha para fortalecer o ambiente de negócios. “Eu vejo essa iniciativa como muito positiva, porque incentiva não apenas os empresários, mas também a população a consumir mais neste período. Março costuma ser um mês com menor movimento para o comércio, então campanhas como essa ajudam a estimular as vendas e aproximam ainda mais os clientes das empresas locais”, avaliou.
O vice-presidente da Federação das Indústrias do Acre (Fieac), João Paulo Assis, ressaltou que o fortalecimento do comércio também impacta diretamente na produção local, com oportunidades para toda a cadeia produtiva. “Quando o comércio se fortalece, a indústria também cresce junto com ele, porque boa parte do que é produzido pelas indústrias do estado chega ao consumidor por meio das lojas e estabelecimentos comerciais. Por isso, ações que estimulam o consumo em diversas frentes também acabam beneficiando toda a economia local. É uma cadeia interligada”.

Já a empresária Síglia Abrahão destacou que a Compra Premiada é uma demonstração clara de que o governo do Estado trabalha pelo desenvolvimento não só em Rio Branco, mas em todas as cidades acreanas. Cadastrada na ação com a Malharia Ponto Sem Nó, ela afirmou que espera realizar boas vendas. “Eu vejo esse grande trabalho do governo e da Acisa como muito positivo, porque movimenta as pessoas e incentiva o consumo no comércio local. Além de comprar aquilo que já precisa, o consumidor ainda tem a possibilidade de participar do sorteio e ser premiado”.
O presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Acre (Federacre), Rubenir Guerra, ressaltou a importância de ampliar ações desse tipo. “O início do ano costuma ser um período bem difícil para o setor comercial, principalmente março e abril. Campanhas como essa ajudam a movimentar as vendas e incentivar a participação dos consumidores. Nossa expectativa é que iniciativas como essa possam alcançar também outras cidades do Acre”, afirmou.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Polícia Civil prende segundo envolvido na morte de jovem no bairro Sibéria, em Xapuri
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Xapuri, cumpriu nesta segunda-feira, 2, mandado de prisão contra mais um envolvido no assassinato de Ruan Pablo da Silva Franco, de 22 anos. O crime ocorreu no início do mês de fevereiro, no bairro Sibéria, no município.

O preso, identificado pelas iniciais R.T.A.S., de 20 anos, é apontado pelas investigações como o condutor da motocicleta utilizada na ação criminosa. Conforme apurado pela equipe policial, ele teria conduzido o veículo que se aproximou da vítima no momento em que o executor efetuou diversos disparos de arma de fogo na região da cabeça de Ruan Pablo, que morreu ainda no local.
As investigações avançaram após a primeira prisão realizada no dia 12 de fevereiro, quando os policiais civis prenderam um homem conhecido como “Maikin”, de 23 anos, apontado como o autor dos disparos.
No decorrer das diligências, os investigadores também localizaram e apreenderam a motocicleta usada no crime. O veículo estava escondido em uma área de mata, na tentativa de dificultar o trabalho policial e ocultar provas.
Com a segunda prisão, a Polícia Civil reforça que o inquérito segue em andamento para esclarecer completamente as circunstâncias do homicídio, bem como identificar possíveis outros envolvidos na ação criminosa.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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Homem é preso por participação na morte de Damião Sales em Cruzeiro do Sul
Crime ocorreu durante bebedeira com uso de drogas; dois suspeitos já detidos e um continua foragido

Um homem de 24 anos, identificado como Uelisson, conhecido por “Biti”, foi preso neste domingo (1º) pela Polícia Militar do Acre por participação na morte de Damião Silva Sales, de 36 anos, ocorrida no mesmo dia, em Cruzeiro do Sul. A vítima foi encontrada enforcada e o corpo jogado em um igarapé na Vila Lagoinha, conforme informações policiais.
Outro suspeito, identificado como Antônio Célio Silva Pereira, de 25 anos, se entregou espontaneamente à Polícia Militar e confessou participação no crime. Um terceiro acusado, conhecido como Derli, segue foragido e é procurado pelas autoridades.
Segundo relatos colhidos durante a investigação, o crime ocorreu após uma confraternização com uso de bebida alcoólica e drogas entre os envolvidos. Conforme relato de Célio, após um desentendimento, Damião teria ido até sua casa, retornado com um terçado e, em seguida, foi derrubado por um soco desferido por Célio. O suspeito então teria tomado o terçado da vítima, usado sua camisa para asfixiá-lo e, em seguida, lançado o corpo no igarapé no início do Ramal dos Caracas. Testemunhas informaram que Uelisson teria filmado parte dos acontecimentos e auxiliado no transporte do corpo até o local onde foi abandonado. Uelisson, contudo, negou participação direta no homicídio, afirmando que só tomou conhecimento dos fatos depois de ocorridos, mas foi mantido preso pelas autoridades.
O caso está sob investigação da Polícia Civil do Acre, que busca esclarecer a dinâmica completa dos fatos e localizar o terceiro envolvido. A vítima foi identificada oficialmente após a localização de seu corpo no igarapé, e a ocorrência segue em andamento com os procedimentos legais cabíveis.

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