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Projeto de Lei de Mara Rocha diminui o custo de energia elétrica na Região Norte
O crescimento econômico e o consumo da energia elétrica sempre foram assuntos correlacionados nas sociedades modernas, visto que para o crescimento econômico é necessário o aumento no consumo de energia. Justamente por esse fator, o desenvolvimento do Acre e de toda Região Norte se encontra travado, pois a região possui uma energia elétrica cara e ruim.
Pensando nisso, a Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC) apresentou o Projeto de Lei nº 1529/2019, determinando que a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) passe a reembolsar, também, cada uma das concessionárias e permissionárias de prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica situada na Região Norte.
“Nossa energia elétrica é uma das mais caras do país, cada acreano está trabalhando, basicamente, para pagar a conta de energia. Justamente por isso pensei nesse Projeto de Lei, que encontra uma fórmula para equiparar o custo da energia elétrica da Região Norte ao resto do país”, informou.
Mara Rocha explicou que a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) “é um encargo do setor elétrico brasileiro, pago por todas as concessionárias de distribuição e de transmissão de energia elétrica, de forma a subsidiar as usinas termelétricas. Não estamos criando um novo subsídio, apenas formatado o subsídio atual para que atenda à Região Norte, de forma a que não continuemos a ser a região com o maior custo, acima da média nacional”.
Na justificativa do Projeto de Lei a parlamentar tucana enfatiza que a Região Norte, a menos desenvolvida do país, arcando com as maiores tarifas de energia elétrica vigentes no território nacional. Como a eletricidade é insumo essencial em qualquer cadeia produtiva, essa situação acaba gerando o baixo desenvolvimento econômico da região.
O Projeto prevê que a Conta de Consumo de Combustíveis venha a reembolsar a diferença entre a tarifa média vigente nas distribuidoras da Região Norte e a tarifa média correspondente às demais regiões do Brasil. “O Projeto trará vantagens relativas para a Região Norte, mas apenas uma condição de igualdade com as demais regiões. É importante lembrar que, apesar de possuirmos tarifas locais elevadas, a região é grande exportadora de energia elétrica de baixo custo, o que favorece o desenvolvimento de todo o país” finalizou Mara Rocha.
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Saiba quando serão os confrontos da quinta fase da Copa do Brasil
Confederação Brasileira de Futebol (CBF) realizou nesta segunda-feira (23) o sorteio da quinta fase da competição
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) realizou nesta segunda-feira (23) o sorteio dos duelos da quinta fase da Copa do Brasil 2026. O evento ocorreu na sede da entidade na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.
Os jogos desta eliminatória têm como data-base os dias 22 de abril e 23 de abril (ida) e 13 e 14 de maio (volta).
Vale destacar que, na quinta fase, entram os 20 clubes da Série A mais os 12 classificados da quarta fase. A partir de então, as equipes se enfrentam em jogo de ida e volta até a semifinal.
Veja o formato completo do torneio
- 1ª fase: 28 clubes menores ranqueados
- 2ª fase: 74 melhores ranqueados + 14 que avançaram da 1ª fase
- 3ª fase: 4 campeões de Copa do Nordeste + 44 que avançaram da 2ª fase
- 4ª fase: 24 clubes que avançaram da 3ª fase
- 5ª fase: Clubes da Série A + 12 clubes que avançaram da 4ª fase
- Oitavas de final: 16 clubes que avançaram da 5ª fase
- Quartas de final: 8 clubes que avançaram das oitavas de final
- Semifinais: 4 clubes que avançaram das quartas de final
- Final (em jogo único): 2 clubes que avançaram das semifinais
Datas-base da Copa do Brasil 2026
- 1ª fase: 18 de fevereiro e 19 de fevereiro – jogo único
- 2ª fase: 25 de fevereiro, 26 de fevereiro, 4 de março e 5 de março – jogo único
- 3ª fase: 11 de março e 12 de março – jogo único
- 4ª fase: 18 de março e 19 de março – jogo único
- 5ª fase: 22 de abril e 23 de abril (ida); 13 de maio e 14 de maio (volta)
- Oitavas de final: 1º de agosto e 2 de agosto (ida); 5 de agosto e 6 de agosto (volta)
- Quartas de final: 26 de agosto e 27 de agosto (ida); 2 de setembro e 3 de setembro (volta)
- Semifinal: 1º de novembro (ida); 8 de novembro (volta)
- Final: 6 de dezembro – jogo único
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Sequência de assaltos a residências deixa moradores em alerta em Plácido de Castro
Criminosos invadem casas, rendem famílias e roubam motocicletas em sequência de ataques na mesma noite
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TCE-AC ratifica inexigibilidade de licitação para contratação de empresa por R$ 20 mil
A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), conselheira Dulcinéa Benício de Araújo Barbosa, reconheceu e ratificou a inexigibilidade de licitação nº 5/2026 para a contratação da empresa Vocatus Economia e Finanças Ltda., no valor total de R$ 20 mil.
A decisão consta no Processo nº 999999.001080/2026-41 e foi publicada no Diário Eletrônico de Contas nesta segunda-feira (23).
De acordo com o ato, a contratação tem como objetivo a realização do treinamento intitulado “Complexidade Econômica e Complexidade Econômica Verde na Construção de um Ecossistema Produtivo Regional no Acre”.
A medida está fundamentada no artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, que trata da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, permitindo a inexigibilidade de licitação em casos específicos previstos em lei.
O reconhecimento levou em consideração o Parecer Jurídico nº 59, constante nos autos do processo, que sugeriu a contratação direta da empresa, bem como a análise da documentação apresentada e o interesse da administração pública.
