Acre
Projeto de Lei de Alan Rick que propõe redução do preço dos combustíveis no Acre é aprovado em comissão na Câmara
Em sessão ordinária nesta quarta-feira (5) a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o parecer ao Projeto de Lei nº 4772/2016, do Deputado Alan Rick (PRB), que altera a Lei n° 10.336/2001, para reduzir a diferença nos preços dos combustíveis entre as várias regiões brasileiras.
O PL do parlamentar acreano propõe que a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) seja modificada, criando-se uma conta específica cujos desembolsos possam garantir que os preços médios cobrados dos consumidores das regiões Norte e Nordeste na venda de cada combustível não sejam superiores a 5% do preço médio das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, apurados mensalmente.
O Deputado Alan Rick lembrou que a própria lei que instituiu a Cide já previu esse subsídio tanto nos preços do transporte quanto dos próprios combustíveis, para mitigar as diferenças regionais.
“No Acre, em algumas cidades, as pessoas pagam R$ 6,00 pelo litro da gasolina. Ou seja, se não houver uma intervenção através de um fundo já criado, regulamentado e legal, estaremos eternizando essas disparidades que dificultam a vida das populações do Norte e Nordeste do Brasil”, defendeu.
A relatora da matéria, Deputada Júlia Marinho (PSC-PA), votou pela aprovação da matéria. Ela reconheceu que os combustíveis são essenciais para a produção agrícola e para a integração econômica e ponderou que o custo médio dos combustíveis no Norte e Nordeste estão atualmente em patamares bastante superiores às outras regiões.
“Para dar apenas um exemplo, enquanto o preço médio da gasolina comum ao consumidor final em São Paulo é de R$ 3,49 no Acre é de R$ 4,05. Ou seja, uma diferença de mais de 15%”, exemplifica o relatório da Parlamentar. “É evidente que essa diferença de custos retroalimenta as graves desigualdades socioeconômicas entre as regiões do Brasil”, conclui.
Agora o PL vai para a Comissão de Minas e Energia, onde o parlamentar acreano já articula junto aos deputados para ter a matéria aprovada. (Da Assessoria, com Agência Câmara)
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Mesmo com elevação expressiva, nível do rio permanece abaixo das cotas de alerta e transbordo, segundo a Defesa Civil
Foto: Sérgio Vale/ac24horas
O nível do rio Acre em Rio Branco registrou uma elevação de quase três metros nas últimas 24 horas, reflexo direto do grande volume de chuvas que atingiu a capital acreana na quarta-feira (17). As informações foram divulgadas pela Defesa Civil Municipal.
Conforme os boletins oficiais, às 5h da manhã de quarta-feira (17) o rio marcava 6,30 metros. Já no mesmo horário desta quinta-feira (18), o nível chegou a 9,05 metros, o que representa uma elevação aproximada de 2,75 metros em apenas um dia.
Apesar da subida significativa, o rio Acre ainda permanece abaixo da cota de alerta, estabelecida em 13,50 metros, e da cota de transbordo, fixada em 14,00 metros. A Defesa Civil informou que segue monitorando continuamente o comportamento do manancial, principalmente diante da possibilidade de novas chuvas na região.
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Foto: Defesa Civil de Rio Branco/divulgação
Uma família precisou ser retirada de uma residência localizada na avenida Dorva Caminho, no bairro Areal, em Rio Branco, na quarta-feira (17), após o registro de ameaça de desbarrancamento durante a forte chuva que atingiu a capital acreana.
De acordo com as informações repassadas, o risco foi identificado em meio às ocorrências provocadas pelo grande volume de chuva que caiu ao longo do dia, elevando a instabilidade do solo em áreas consideradas vulneráveis. Diante da situação, a Defesa Civil Municipal realizou a retirada preventiva dos moradores para evitar possíveis acidentes.
O órgão, no entanto, não informou para onde a família foi levada, nem o número de pessoas que habitavam a residência. Também não há detalhes sobre danos estruturais no imóvel ou se o local seguirá interditado.
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Foto: Sérgio Vale
Rio Branco registrou um volume de chuva superior a 100 milímetros nas últimas 24 horas, segundo dados da aferição oficial do município. O acumulado foi de 108,4 milímetros, resultado de uma precipitação que se estendeu por cerca de 12 horas ininterruptas.
O volume elevado é considerado significativo para o período e contribuiu para a ocorrência de pontos de alagamento em diferentes áreas da cidade. Diante do cenário, a Defesa Civil Municipal intensificou o monitoramento de igarapés e passou a vistoriar áreas classificadas como de risco.
De acordo com o órgão, as ações têm caráter preventivo e visam acompanhar a elevação do nível dos cursos d’água, além de identificar possíveis situações que possam colocar moradores em risco.
A Defesa Civil segue em alerta e orienta a população, especialmente quem vive em áreas vulneráveis, a ficar atenta às condições climáticas e acionar o órgão em caso de necessidade.
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