Acre
Projeto de Lei “Brasileia Limpa” é apresentado em Sessão Ordinária
Christiane Araújo – Assessoria CMB
Os vereadores do Poder Legislativo municipal, estiveram reunidos, durante a manhã desta terça-feira, dia 13 de Junho. Participaram os vereadores Joelso Pontes (PP), Rosildo Freitas (PT), Francisco Valadares Neto (PMDB), Sabá Moraes (PT), Reinaldo Gadelha (PMDB), Charbel Reis Saady (PP), Rozevete (PSB), Zé Gabriele (PSB), Edú Queiroz (PT), Marquinho Tibúrcio (PSDB) e o presidente da Câmara, vereador Rogério Pontes (PMDB).
Em uso a Tribuna o Vereador Charbel Reis Saady (PP), apresentou o seu primeiro projeto de Lei. Trata-se do projeto “Brasileia Limpa”, que tem o objetivo de envolver a comunidade e os comerciantes locais. “O grande objetivo é despertar o entusiasmo da população, para fazer de Brasileia uma cidade mais limpa, através da conscientização a respeito de ser parte integrante da comunidade, portanto parte responsável pela limpeza da cidade”, afirmou. De acordo com o vereador-propositor do projeto, a ideia também inclui a reciclagem do lixo coletado. Para tanto, solicitou apoio dos demais vereadores para sua aprovação.
O vereador Edú Queiroz (PT) falou a respeito da saúde municipal, e apresentou indicação para que o Executivo a unidade de saúde José Maria de Souza Santos e que o mesmo possa oferecer atendimento à população durante o período noturno. “Essa medida irá dar suporte ao hospital de Clinicas Raimundo Chaar, uma vez que irá retirar as demandas que não são urgentes e que podem ser resolvidas na unidade de saúde”, disse. De acordo com Edú Queiroz, o ideal seria a instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), para atender ações mais emergenciais.
O vereador Francisco Valadares Neto (PMDB) usou a tribuna para apresentar indicação para que a unidade de saúde José Maria de Souza Santos, mencionada pelo vereador Edú Queiroz, para que funcione em período integral. E parabenizou a prefeita de Brasileia, Fernanda Hassem pelo atendimento em informar sobre os requerimentos apresentados pelo vereador. “Não venho aqui simplesmente para criticar, mas venho também parabenizar e agradecer a prefeita Fernanda Hassem pela resposta positiva que obtive”, afirmou. O vereador apresentou indicação para que seja reestruturado o mercado municipal, para que os feirantes possam trabalhar. E solicitou que todos os PCCRs do município sejam reformulados. O vereador apresentou um Projeto de Lei pedindo a proibição de ambulantes estrangeiros para venda de produtos em frente dos comércios em Brasileia.
O vereador Joelso Pontes (PP) em seu pronunciamento durante o grande expediente, repudiou o que denominou “arbitrariedade” por parte da AGEAC, pelas multas aplicadas nos transportes públicos no município de Brasileia. “Trago essa preocupação, uma vez que a comunidade está muito preocupada com essa problemática. Então, que a AGEAC possa anistiar as pessoas que estão sendo prejudicadas em virtude da aplicação dessas multas”. O vereador apresentou indicação para que o Executivo estenda os trabalhos de revitalização da praça Hugo Poli para os outros espaços públicos, como praça dos seringueiros, praça do centro cultural e outras pracinhas localizadas nos bairros de Brasileia. E que o Executivo forneça informações sobre…
O vereador Marquinho Tibúrcio (PSDB) apresentou indicação para que a AGEAC respeite o perímetro urbano, no momento de aplicar as multas. “O que queremos é que não haja perseguição às pessoas que estão no sistema, trabalhando legalmente. Hoje muitas pessoas que foram multadas precisam ir a Rio Branco para resolver a questão das multas. Pedimos respeito por parte da agência, no sentido de respeitas as divisas”, solicitou. O vereador apresentou indicação para que o Bradesco realize o pagamento de forma integral. Marquinho Tibúrcio apresentou indicação para que os moradores do bairro 08 de Março, comunidade Nazaré, sejam contemplados com iluminação pública. Sobre o trabalho de pavimentação que está sendo providenciado na Rua Joaquim Falcão Macedo, o vereador sugeriu que as próximas ruas contempladas com pavimentação, que antes desse serviço seja realizado o trabalho da rede de esgoto.
O vereador Reinaldo Gadelha (PMDB), apresentou indicação para que a secretaria de agricultura dê prioridade aos ramais que possuem transporte escolar, no momento da realização dos trabalhos. E apresentou indicação para que a secretaria municipal de obras contemple com aguamento as ruas onde há poeira.
O Presidente da Câmara de Brasileia, Rogério Pontes (PMDB) apresentou indicação para que o Executivo municipal coloque em seu planejamento, trabalho de recuperação no ramal do quilômetro 74, lado direito. E também mencionou o requerimento proposto pelo vereador Francisco Valadares a respeito do requerimento para retirada dos vendedores ambulantes estrangeiros. “Essa indicação é muito importante, principalmente para nossos comerciantes brasileiros”, afirmou. O presidente lamentou sua ausência em virtude de uma reunião que aconteceu na última sexta-feira. “Por motivo de viagem eu tive que me ausentar, mas irei conversar brevemente com os articuladores da referida reunião”, enfatizou.
O vereador Rosildo Freitas (PT) solicitou um curso de vacinação animal, através do SENAR, bem como curso de operadores de trator de esteira e outros cursos. Que a EMBRAPA realize um seminário para tratar sobre a mandioca, uma vez que ajudará aos produtores a manusear novas tecnologias. Que a prefeitura de Brasileia, através da secretaria municipal de cultura promova o festival da mandioca em Brasileia. Solicitou Moção de Pesar a família do radialista Ari Rodrigues, em virtude de seu falecimento. O vereador solicitou que a SEAP disponibilize para o município a lavagem do peixe para exportação. O vereador solicitou que o IFAC continue imp0lementando o curso de engenharia.
O vereador Rozevete (PSB) iniciou seu pronunciamento parabenizando as ações da prefeitura de Brasileia, que mesmo diante do maquinário escasso, tem executado diversos trabalhos em prol das comunidades. O vereador apresentou indicação para que a secretaria municipal de agricultura disponibilize uma peladeira de arroz para a comunidade do senhor Raimundo Fogo. E que a secretaria de agricultura inclua em seu planejamento de ramais, o ramal do senhor Manoel Bolívia, localizado no ramal do quilômetro 17. Que a prefeitura de Brasileia, através da secretaria municipal de obras, realize melhoria na rua que dá acesso a chegada do hospital de clinicas Raimundo Chaar.
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Prefeito Jerry Correia se reúne com Deputado Federal Coronel Ulysses para tratar de melhorias para Assis Brasil
O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, foi recebido pelo deputado federal Coronel Ulysses para discutir investimentos e melhorias para o município, que faz parte da tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Bolívia. Entre os temas abordados, esteve a potencialidade turística da cidade e a possibilidade de uma agenda com o Ministro do Turismo para buscar mais recursos para o setor.
Além disso, o prefeito apresentou os resultados das emendas destinadas para Assis Brasil pelo deputado. Desde segunda-feira, equipes da Prefeitura estão trabalhando na recuperação de ruas do bairro Plácido de Castro, graças aos recursos viabilizados pelo parlamentar. Parte dos investimentos também veio de uma emenda especial, que contemplará melhorias no bairro Bela Vista.
O prefeito Jerry Correia aproveitou a ocasião para convidar o deputado Coronel Ulysses a visitar Assis Brasil e conferir de perto as obras realizadas. “Queremos mostrar o impacto positivo que esses recursos estão trazendo para a cidade e expressar a gratidão da nossa população”, destacou Jerry
A Prefeitura segue empenhada em firmar parcerias para garantir mais investimentos e desenvolvimento para Assis Brasil, fortalecendo a infraestrutura urbana e explorando o potencial turístico do município.
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A um dia da eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, três candidatos já haviam oficializado sua intenção de ocupar a presidência da Casa: Hugo Motta (Republicanos-PB), Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS)
Eleição para presidências da Câmara e Senado ocorre neste sábado (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
Câmara dos Deputados e Senado Federal vivem momentos decisivos para a grande disputa que ocorrerá neste sábado (1º), data em que os parlamentares escolherão aqueles que comandarão cada uma das duas casas legislativas pelos próximos dois anos.
Serão também escolhidos os ocupantes dos demais cargos das mesas diretoras. A previsão é de que, no Senado, a eleição inicie às 10h. Já a da Câmara está prevista para o período da tarde, às 16h.
Senado
Além de seu presidente, os senadores escolherão dois vice-presidentes e oito secretários – quatro titulares e quatro suplentes. O primeiro passo a ser dado para a escolha do presidente será dado na primeira reunião preparatória. Nela, os pretendentes ao cargo formalizam, por escrito, a candidatura na Secretaria-Geral da Mesa.
Na sequência, o atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comunica as candidaturas formalizadas ao Plenário. Os candidatos, então, discursarão em defesa de suas candidaturas, seguindo ordem alfabética.
De acordo com as regras da Casa, renúncias de candidaturas podem ocorrer durante o período estipulado para os discursos. Apenas os candidatos à presidência do Senado poderão discursar.
Terminados os discursos, inicia-se a votação, que será secreta, em cabines e em cédulas contendo os nomes dos candidatos, além de rubricas dos atuais presidente e vice-presidente do Senado. O voto, então, será depositado em uma urna instalada na Mesa e, por fim, o parlamentar assina a lista de votação.
Caberá ao atual presidente e auxiliares fazerem a apuração, iniciada com a confirmação do número de cédulas, para, então, fazer a contagem de votos para cada candidato. Terminada a contagem, os votos serão triturados. Vence o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos.
Candidatos
Até o fechamento desta matéria, quatro senadores estão na corrida para ocupar a presidência do Senado para o biênio 2025-2026: Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), Marcos Pontes (PL-SP), Marcos do Val (Podemos-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE).
A posse do novo presidente será feita logo após o anúncio do eleito, finalizando a primeira reunião preparatória, dando início à convocação da segunda reunião, prevista para as 11h. Nela, serão formalizados, apresentados e escolhidos, também em votação secreta, os demais integrantes da mesa (dois vice-presidentes, quatro secretários titulares e quatro secretários suplentes).
No caso dos cargos em que haja apenas um candidato inscrito, a votação será por meio eletrônico.
Para a eleição dos integrantes da Mesa, é exigida maioria de votos e presença da maioria dos senadores. “Deve ser assegurada, tanto quanto possível, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares com atuação na Casa”, informa o Senado.
Câmara
A um dia da eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, três candidatos já haviam oficializado sua intenção de ocupar a presidência da Casa: Hugo Motta (Republicanos-PB), Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS).
O prazo para formalização das candidaturas termina às 13h30 do sábado. Já o prazo para a formalização dos blocos parlamentares terminará às 9h do mesmo dia. Duas horas depois, às 11h, está prevista uma reunião de líderes, para a escolha dos cargos da Mesa Diretora.
A inauguração da nova sessão legislativa será em sessão conjunta do Congresso Nacional, prevista para as 15h. Já a primeira sessão preparatória, em que se elegerá o novo presidente, será no Plenário, e tem previsão de iniciar às 16h.
A exemplo do Senado, o vencedor precisará obter maioria absoluta dos votos (257), para ser eleito em primeiro turno. Caso haja necessidade de um segundo turno, bastará ser o mais votado para, enfim, definir quem ocupará a cadeira da presidência pelos próximos dois anos.
Os partidos poderão formar blocos, caso pretendam aumentar sua representatividade e participação na distribuição das presidências de comissões e da Mesa Diretora. O mandato terá duração de quatro anos para as comissões; e de dois anos para a Mesa Diretora.
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A secretária municipal de Educação de Xapuri, Aucelina Oliveira, participou, nesta quinta-feira, 30, do 1º Encontro de Dirigentes Municipais de Educação, promovido pela Undime/AC – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação.
O evento reuniu gestores educacionais de diversos municípios para debater políticas públicas, compartilhar experiências e buscar soluções para os desafios da educação básica.
Antes do encontro da Undime/AC, Aucelina cumpriu, acompanhada gestora DGP/Núcleo de Lotação da Semed, Gilcinara Gondim Batista, algumas agendas em Rio Branco, nas secretarias municipal e estadual de Educação, todas elas com pautas importantes relacionadas à melhoria do ensino em Xapuri.
“ (…) Participei de reunião com o secretário municipal [adjunto] de Educação de Rio Branco, Paulo Machado, para fazermos parcerias na área de ações pedagógicas, permutas de servidores e outros”, relatou Aucelina.
Nas redes sociais, o secretário Paulo Machado mencionou o encontro com a secretária e enfatizou a importância da parceria entre os municípios na área da Educação. Ele teceu elogios ao empenho da gestora educacional xapuriense na melhoria da qualidade do ensino no município.
“Recebemos com grande satisfação a visita da secretária de educação de Xapuri, Aucelina da Silva. Sua presença fortalece a parceria para a melhoria da
Educação no município. Aucelina se destaca pelo trabalho dedicado e busca por soluções inovadoras para garantir um ensino de qualidade aos estudantes de Xapuri”, registrou.
Aucelina também destacou a visita que fez à Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEE), onde se reuniu com o professor José Rego, do Departamento de Gestão da pasta. Na pauta, eles discutiram sobre parcerias que já existem entre as esferas estadual e municipal na área educacional.
“Também estivemos na Secretaria Estadual de Educação, com o professor Rego, para uma visita de apresentação e fundamentar as parcerias já em andamento com o coordenador do Núcleo de Educação de Xapuri, Wágner Menezes”, acrescentou.
A participação da secretária xapuriense no encontro da Undime/AC reforça o compromisso do município com a melhoria da qualidade do ensino e a implementação de estratégias inovadoras para o desenvolvimento educacional.
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