Acre
Projeto de Lei “Brasileia Limpa” é apresentado em Sessão Ordinária
Christiane Araújo – Assessoria CMB
Os vereadores do Poder Legislativo municipal, estiveram reunidos, durante a manhã desta terça-feira, dia 13 de Junho. Participaram os vereadores Joelso Pontes (PP), Rosildo Freitas (PT), Francisco Valadares Neto (PMDB), Sabá Moraes (PT), Reinaldo Gadelha (PMDB), Charbel Reis Saady (PP), Rozevete (PSB), Zé Gabriele (PSB), Edú Queiroz (PT), Marquinho Tibúrcio (PSDB) e o presidente da Câmara, vereador Rogério Pontes (PMDB).
Em uso a Tribuna o Vereador Charbel Reis Saady (PP), apresentou o seu primeiro projeto de Lei. Trata-se do projeto “Brasileia Limpa”, que tem o objetivo de envolver a comunidade e os comerciantes locais. “O grande objetivo é despertar o entusiasmo da população, para fazer de Brasileia uma cidade mais limpa, através da conscientização a respeito de ser parte integrante da comunidade, portanto parte responsável pela limpeza da cidade”, afirmou. De acordo com o vereador-propositor do projeto, a ideia também inclui a reciclagem do lixo coletado. Para tanto, solicitou apoio dos demais vereadores para sua aprovação.
O vereador Edú Queiroz (PT) falou a respeito da saúde municipal, e apresentou indicação para que o Executivo a unidade de saúde José Maria de Souza Santos e que o mesmo possa oferecer atendimento à população durante o período noturno. “Essa medida irá dar suporte ao hospital de Clinicas Raimundo Chaar, uma vez que irá retirar as demandas que não são urgentes e que podem ser resolvidas na unidade de saúde”, disse. De acordo com Edú Queiroz, o ideal seria a instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), para atender ações mais emergenciais.
O vereador Francisco Valadares Neto (PMDB) usou a tribuna para apresentar indicação para que a unidade de saúde José Maria de Souza Santos, mencionada pelo vereador Edú Queiroz, para que funcione em período integral. E parabenizou a prefeita de Brasileia, Fernanda Hassem pelo atendimento em informar sobre os requerimentos apresentados pelo vereador. “Não venho aqui simplesmente para criticar, mas venho também parabenizar e agradecer a prefeita Fernanda Hassem pela resposta positiva que obtive”, afirmou. O vereador apresentou indicação para que seja reestruturado o mercado municipal, para que os feirantes possam trabalhar. E solicitou que todos os PCCRs do município sejam reformulados. O vereador apresentou um Projeto de Lei pedindo a proibição de ambulantes estrangeiros para venda de produtos em frente dos comércios em Brasileia.
O vereador Joelso Pontes (PP) em seu pronunciamento durante o grande expediente, repudiou o que denominou “arbitrariedade” por parte da AGEAC, pelas multas aplicadas nos transportes públicos no município de Brasileia. “Trago essa preocupação, uma vez que a comunidade está muito preocupada com essa problemática. Então, que a AGEAC possa anistiar as pessoas que estão sendo prejudicadas em virtude da aplicação dessas multas”. O vereador apresentou indicação para que o Executivo estenda os trabalhos de revitalização da praça Hugo Poli para os outros espaços públicos, como praça dos seringueiros, praça do centro cultural e outras pracinhas localizadas nos bairros de Brasileia. E que o Executivo forneça informações sobre…
O vereador Marquinho Tibúrcio (PSDB) apresentou indicação para que a AGEAC respeite o perímetro urbano, no momento de aplicar as multas. “O que queremos é que não haja perseguição às pessoas que estão no sistema, trabalhando legalmente. Hoje muitas pessoas que foram multadas precisam ir a Rio Branco para resolver a questão das multas. Pedimos respeito por parte da agência, no sentido de respeitas as divisas”, solicitou. O vereador apresentou indicação para que o Bradesco realize o pagamento de forma integral. Marquinho Tibúrcio apresentou indicação para que os moradores do bairro 08 de Março, comunidade Nazaré, sejam contemplados com iluminação pública. Sobre o trabalho de pavimentação que está sendo providenciado na Rua Joaquim Falcão Macedo, o vereador sugeriu que as próximas ruas contempladas com pavimentação, que antes desse serviço seja realizado o trabalho da rede de esgoto.
O vereador Reinaldo Gadelha (PMDB), apresentou indicação para que a secretaria de agricultura dê prioridade aos ramais que possuem transporte escolar, no momento da realização dos trabalhos. E apresentou indicação para que a secretaria municipal de obras contemple com aguamento as ruas onde há poeira.
O Presidente da Câmara de Brasileia, Rogério Pontes (PMDB) apresentou indicação para que o Executivo municipal coloque em seu planejamento, trabalho de recuperação no ramal do quilômetro 74, lado direito. E também mencionou o requerimento proposto pelo vereador Francisco Valadares a respeito do requerimento para retirada dos vendedores ambulantes estrangeiros. “Essa indicação é muito importante, principalmente para nossos comerciantes brasileiros”, afirmou. O presidente lamentou sua ausência em virtude de uma reunião que aconteceu na última sexta-feira. “Por motivo de viagem eu tive que me ausentar, mas irei conversar brevemente com os articuladores da referida reunião”, enfatizou.
O vereador Rosildo Freitas (PT) solicitou um curso de vacinação animal, através do SENAR, bem como curso de operadores de trator de esteira e outros cursos. Que a EMBRAPA realize um seminário para tratar sobre a mandioca, uma vez que ajudará aos produtores a manusear novas tecnologias. Que a prefeitura de Brasileia, através da secretaria municipal de cultura promova o festival da mandioca em Brasileia. Solicitou Moção de Pesar a família do radialista Ari Rodrigues, em virtude de seu falecimento. O vereador solicitou que a SEAP disponibilize para o município a lavagem do peixe para exportação. O vereador solicitou que o IFAC continue imp0lementando o curso de engenharia.
O vereador Rozevete (PSB) iniciou seu pronunciamento parabenizando as ações da prefeitura de Brasileia, que mesmo diante do maquinário escasso, tem executado diversos trabalhos em prol das comunidades. O vereador apresentou indicação para que a secretaria municipal de agricultura disponibilize uma peladeira de arroz para a comunidade do senhor Raimundo Fogo. E que a secretaria de agricultura inclua em seu planejamento de ramais, o ramal do senhor Manoel Bolívia, localizado no ramal do quilômetro 17. Que a prefeitura de Brasileia, através da secretaria municipal de obras, realize melhoria na rua que dá acesso a chegada do hospital de clinicas Raimundo Chaar.
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Ação teve a finalidade de reconhecer e valorizar a importância das culturas indígenas na sociedade
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Acre
População cobra mais investimentos na segurança, durante audiência pública realizada pela ALEAC no Juruá
A audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Acre, nesta sexta feira,19, em Cruzeiro do Sul, para debater a segurança nas cinco cidades da regional do Juruá, Mâncio Lima , Rodrigues Alves, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, teve grande participação de autoridades e representantes da sociedade civil organizada.
O evento aconteceu na Associação Comercial e foi presidido pelo deputado Pedro Longo (PDT), vice-presidente da ALEAC e proponente do encontro.
O presidente da ALEAC, Luiz Gonzaga e o primeiro secretário Nicolau Júnior, informaram na abertura dos debates, que a audiência foi transferida de Rio Branco para Cruzeiro do Sul, para oportunizar um amplo debate sobre um dos temas que mais afeta quem mora na regional.
Antes do início dos trabalhos, o governo do estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública, assinou com a prefeitura, um termo de cooperação técnico-financeira, para a realização de um curso profissionalizante de atendente de serviços emergenciais para a formação de 110 jovens que irão atuar no atendimento telefônico de ocorrências policiais.
Depois das falas das autoridades, a palavra foi aberta aos convidados. Um dos discursos mais contundentes foi do comerciante Jesus da Rocha. Ele denunciou a falta de policiamento ostensivo nos comércios e narrou um fato que lhe casou um grande prejuízo financeiro.
“Meses atrás, arrombaram meu depósito e levaram R$ 50 mil de mercadorias. Meu comércio fica na frente do Quartel da Polícia Militar, na frente mesmo. Apenas uma rua separa os dois prédios. Até hoje estou esperando a visita de um policial militar ou civil para darem uma resposta. Até 10 anos atrás, se um ladrão roubasse uma galinha, era logo preso e todo mundo sabia quem foi. Hoje roubam nosso patrimônio e ninguém faz nada”, desabafou.
Na mesma linha de raciocínio o delegado da Polícia Federal, Edmilson Cavalcante, pontuou outro grave problema: a cobrança de taxas imposta aos comerciantes por organizações criminosas. O policial disse que no Juruá as pessoas sabem o nome, conhecem quem vai receber a taxa, e o poder público não faz nada para combater.
Em resposta ao problema pontuado pelo delgado da PF, o diretor geral de Polícia Civil, Henrique Maciel, sugeriu a criação de um serviço de denúncia anônima para esses casos e falou que a problemática não é exclusivo do Juruá, acontece no Acre e em todos os estados brasileiros, asseverou.
Estiveram na audiência a governadora em exercício, Mailza Assis, os deputados Clodoaldo Rodrigues, Maria Antônia e Edvaldo Magalhães, a defensora pública geral Simone Santiago, o comandante geral da PLAC, coronel Luciano Dias, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, o delegado da Polícia Federal Edmilson Cavalcante, o juiz de direito Marcos Rafael, o presidente em exercício da Associação Comercial do Juruá, Assen Cameli, vereadores, presidentes de sindicatos, associações e outros convidados.
SEJUSP anuncia retorno do 190 e aeronave fixa no Juruá
O secretário de Segurança Pública, José Américo Gaya, anunciou, para Cruzeiro do Sul, o retorno do serviço de atendimento de ocorrências da Policia Militar, o 190, que hoje funciona em Rio Branco. Todas as ocorrências geradas na região, são direcionadas para a capital. Segundo Gaya, no prazo máximo de 30 dias, o serviço já estará funcionando na cidade. Cruzeiro do Sul também vai receber uma base aérea do CIOPAER, que vai fixar uma aeronave para atender ocorrências emergenciais.
Deputado Clodoaldo cobra instalação de câmeras na zona rural
Policial civil de carreira e morador da zona rural de Cruzeiro do Sul, o deputado estadual Clodoaldo Rodrigues (Republicanos) cobrou a instalação de câmeras de monitoramento nas comunidades rurais do entorno de Cruzeiro do Sul. O parlamentar disse que o ideal seria a presença constante do policiamento ostensivo, mas disse entender a dificuldade da Polícia Militar em disponibilizar o patrulhamento por conta do reduzido efetivo.
“Eu sou morador da zona rural, as câmeras são importantes para inibir a ação dos criminosos. Nós precisamos da presença das Forças de Segurança nessas comunidades. A população é importante para ajudar a polícia denunciando os delitos. Mas enquanto essas câmeras não chegam, a presença da polícia vai ajudar muito. Precisamos resgatar a credibilidade da polícia junto a população. Parabéns a ALEAC pela iniciativa e vamos juntos combater a criminalidade”, disse.
O QUE ELES DISSERAM
Maria Antônia – deputada estadual
“Realmente é um prazer participar de uma audiência pública dessas. É lamentável viver na situação que vivemos. Quem está aqui nessa plateia eu creio que já passou por motivos de violência, ou alguém da família. Eu nasci em Brasíleia, mas, aos 22 anos vim para essa terra que me acolheu. Tempos atrás minha vizinha foi amarrada por bandidos dentro de casa e levaram a caminhonete dela para Cobija. Levaram junto com eles minha sobrinha. Hoje agradeço a Deus porque nada aconteceu com ela. Isso foi muito traumático para nossa família, isso nunca sai da cabeça da gente. Então como eu falei é lamentável a situação em que está a criminalidade em nosso estado”.
Luiz Gonzaga – presidente da ALEAC
“É um momento que a gente busca soluções para o setor aqui em Cruzeiro do Sul. É uma alegria porque já estamos vendo algumas demandas sendo atendidas. Eu vejo as Forças de Segurança aqui presentes, isso é sinal do compromisso do governo para solucionar os problemas da segurança pública aqui e nos demais municípios. O governo cumpre sua parte e a ALEAC cumpre abrir o canal de voz da sociedade por meio dessa audiência. O que queremos é o melhor para nossa sociedade”
Nicolau Júnior – primeiro secretário da ALEAC
“Queremos trazer resultados aqui pro Juruá. Essa notícia da volta do 190 é muito importante. Temos que estar unidos para enfrentar o problema. A Aleac é um braço da população e tudo que estiver ao nosso alcance, vamos realizar. O governo chamou mais de oitocentos agentes de segurança o que fortaleceu as forças. O que a população quer ver é a polícia nas ruas. Vamos continuar com muita responsabilidade fazendo nosso trabalho, de ouvidos bem abertos para os clamores da população”.
Marcos Rafael- Juíz títular da 1ª Vara Criminal de CZS
“É importante que o Poder Judiciário esteja aqui para ouvir a população, porque não existe judiciário separado da sociedade. Fico feliz em ver que está sendo feito um trabalho com as pessoas em situação de rua. Agradeço o convite e me coloco à disposição. E dizer que estamos de portas abertas para aquilo que o judiciário puder colaborar”.
Mailza Assis – governadora em exercício
“Não será numa audiência pública que vamos resolver tudo. Mas todos estamos trabalhando, e trabalhando muito. Não vamos nos calar, deixar passar um momento de cobrar. A população pode colaborar de forma anônima. Cabe ao governo do estado garantir a estrutura do que foi cobrada aqui. Conseguimos equipar as Forças de Segurança e isso precisa ser devolvido à população”.
Edvaldo Magalhães – deputado estadual
“Eu sou defensor do fortalecimento da Segurança Pública. Hoje assinaram um convênio para treinar pessoas para o 190. Quanto tempo faz que esse serviço saiu daqui? A pessoa quando liga pra lá e diz onde mora, ela quer ouvir uma pessoa que conheça a realidade daqui. O estado precisa avançar para vencer essa guerra contra o crime organizado”.
Texto: Jairo Barbosa
Fotos: Ismael Medeiros
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, participou nesta quinta-feira, 18, da primeira reunião ordinária de 2024 da Rede de Ouvidorias do Ministério Público.
A reunião, realizada no plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi o primeiro encontro da rede na gestão da atual ouvidora nacional, conselheira Ivana Cei, e contou com a participação presencial e remota dos ouvidores-gerais dos MPs, dos procuradores-gerais de Justiça e dos conselheiros do CNMP. Representando a Ouvidoria-Geral do MPAC, esteve presente o ouvidor-geral substituto, promotor de Justiça Romeu Cordeiro.
Na ocasião, foram tratados assuntos estratégicos para a atuação da Rede de Ouvidorias neste ano, entre os quais a apresentação e discussão do Plano de Gestão para 2024; da estratégia de atuação das Ouvidorias nas Eleições de 2024, a partir da experiência das Eleições de 2022; e das proposições do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP).
A ouvidora nacional e conselheira do CNMP apresentou a proposta de atuação da Ouvidoria Nacional, correspondente ao período de março de 2024 a abril de 2025, com o objetivo de debater as ações apresentadas e ouvir contribuições dos participantes, respeitando suas experiências e o diálogo com o sistema de ouvidorias do MP.
Ivana Cei também anunciou, na reunião, a apresentação do plano de trabalho do Sebrae relativo ao protocolo de intenções que foi assinado no ano passado com o CNMP, para promover ações de prevenção e combate à violência contra a mulher. O plano foi apresentado pela diretora nacional de Finanças do Sebrae, Margarete de Castro Coelho.
Além do procurador-geral de Justiça e do ouvidor-geral substituto, pelo MPAC também esteve presente o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Celso Jerônimo de Souza.
Com informações do CNMP
Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP)
Fonte: Ministério Publico – AC
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