Acre
Projeto de Alan Rick que beneficia pessoas com deficiência é aprovado na Câmara
Proposta aumenta a validade dos laudos médicos exigidos a pessoas com deficiência em concursos públicos e processos seletivos públicos ou privados.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei 4.402/2016, apresentado pelo senador Alan Rick (União-AC) quando ainda era deputado federal. A proposta aumenta para cinco anos a validade mínima dos laudos médicos exigidos a pessoas com deficiência em concursos públicos e processos seletivos públicos ou privados para provimento de cargo, função ou emprego. O texto final do projeto de lei prevê ainda que, nos casos em que a deficiência for irreversível, os laudos passarão a ter validade indeterminada. A matéria vai ao Senado.
“A Constituição Federal prevê a reserva de percentual de cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência. Mas, elas ainda enfrentam enormes obstáculos para sua inclusão no mercado de trabalho e um deles é a exigência de laudos médicos comprobatórios, que devem ser renovados todos os anos ou em até menos que isso. Então, estamos mudando o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para facilitar um pouco a vida delas”, explicou Alan Rick.
Durante a sessão de votação, os parlamentares apresentaram emendas ao parecer da relatora, Deputada Federal Amália Barros (PL-MT). Duas delas foram acolhidas, sendo o parecer aprovado na forma de uma subemenda substitutiva global. Ou seja, a sugestões feitas pelos outros parlamentares foram acrescentadas ao texto apresentado pelo então deputado Alan Rick.
A Emenda nº 1, do Deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), estipula que o laudo que caracterize deficiência irreversível terá validade indeterminada, enquanto os que caracterizem deficiência reversível ou progressiva valerão por cinco anos, podendo ser alterado a critério médico. Além disso, os laudos poderão ser emitidos tanto na rede pública quanto na privada.
A Emenda nº 2, da Deputada Yandra Moura (União-SE), específica o Transtorno do Espectro Autista (TEA) como condição também atendida na matéria. E estende as disposições para a validade da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).
Pessoas com deficiência no mercado de trabalho
A reserva de vagas para Pessoas Com Deficiência (PCD) em concursos públicos é de no mínimo 5% e no máximo 20% das oportunidades ofertadas em edital. Para que esses percentuais sejam válidos, contudo, é preciso que a seleção oferte cinco vagas ou mais.
Há no Brasil 17,2 milhões de pessoas com deficiência. Isso corresponde a 8,4% da população. Segundo a pesquisa Pessoas com Deficiência e as Desigualdades Sociais, realizada pelo IBGE em 2022, a taxa de participação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho é de 28,3%, enquanto o percentual de pessoas sem deficiência é 66,3%.
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Crime ocorreu na noite desta segunda-feira (12); vítima foi atingida pelas costas e morreu ainda no local
Rodiscley Lúcio da Silva, de 46 anos, conhecido como “Manin”, foi morto a tiros na noite desta segunda-feira (12), dentro de uma loja de confecções localizada na Rua Bolívia, no bairro Cadeia Velha, em Rio Branco.
Segundo informações de testemunhas, Rodiscley trabalhava no estabelecimento quando dois homens não identificados chegaram em uma motocicleta e pararam em frente à loja. Um dos suspeitos entrou no local fingindo ser cliente e, em seguida, efetuou pelo menos seis disparos contra a vítima, que foi atingida principalmente na região das costas. Após o ataque, os criminosos fugiram.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e uma ambulância de suporte avançado foi enviada. No entanto, ao chegar ao local, a equipe médica apenas pôde constatar o óbito.
Policiais militares do 1º Batalhão isolaram a área para os trabalhos da perícia criminal e realizaram buscas na região na tentativa de localizar os autores do crime, mas ninguém foi preso até o momento.
Após a conclusão da perícia, o corpo de Rodiscley foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para os exames cadavéricos.
A Polícia trabalha com a hipótese de que o crime esteja relacionado à disputa entre organizações criminosas. O caso é investigado inicialmente pela Equipe de Pronto Emprego (EPE) e, posteriormente, ficará sob responsabilidade da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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Vítima foi atingida na coxa após criminosos em motocicleta efetuarem vários disparos e fugirem do local
Leonardo Veiga da Costa, de 31 anos, foi ferido por disparo de arma de fogo na tarde desta segunda-feira (12), em um beco localizado na Rua Padre José, no bairro Triângulo, no Segundo Distrito de Rio Branco.
Segundo informações da Polícia, Leonardo caminhava pela via quando foi surpreendido por dois homens não identificados que se aproximaram em uma motocicleta vermelha. De posse de uma arma de fogo, os suspeitos efetuaram cerca de sete disparos contra a vítima. Um dos tiros atingiu a coxa direita de Leonardo, com perfuração de entrada e saída.
Mesmo ferido, ele conseguiu correr até as proximidades do posto de combustíveis Triângulo, onde pediu ajuda a populares. Após a ação criminosa, os autores fugiram e não foram localizados.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e deslocou duas ambulâncias — uma de suporte básico e outra avançada. A equipe prestou os primeiros socorros, estabilizou a vítima e a encaminhou ao Pronto-Socorro de Rio Branco. O estado de saúde de Leonardo é considerado estável.
Moradores relataram que, na semana anterior, a vítima já havia sido alvo de outra tentativa de homicídio a tiros, mas não foi atingida na ocasião.
Policiais militares do 2º Batalhão realizaram buscas na região, mas ninguém foi preso até o momento. O caso está sendo investigado inicialmente pela Equipe de Pronto Emprego (EPE) e, posteriormente, será encaminhado à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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Motociclista morreu após colisão com caminhão boiadeiro e só foi reconhecido um dia depois por não portar documentos
A Polícia Civil identificou, nesta segunda-feira (12), a vítima do grave acidente ocorrido na tarde de domingo (11), na BR-317, nas proximidades da entrada da estrada Variante, no município de Xapuri, interior do Acre.
A vítima é Henrique Mateus de Araújo, nascido em junho de 1995, que completaria 31 anos ainda este ano. No momento do acidente, ele não portava documentos, o que impossibilitou a identificação imediata no local.
O acidente chocou moradores da região devido à violência do impacto. Henrique conduzia uma motocicleta quando colidiu contra um caminhão boiadeiro, sofrendo múltiplas fraturas expostas pelo corpo, o que deixou a vítima praticamente irreconhecível.
Segundo informações preliminares que ainda estão sendo apuradas, Henrique teria sido visto consumindo bebidas alcoólicas horas antes do acidente. No entanto, somente os exames realizados pelo Instituto Médico Legal (IML) poderão confirmar a presença de álcool no organismo. O laudo pericial deve ficar pronto dentro de aproximadamente 30 dias.
O corpo foi encaminhado ao IML para os procedimentos legais. Até o momento, não há confirmação sobre o local do sepultamento.
O caso segue sob investigação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Civil, que trabalham para esclarecer as circunstâncias do acidente.
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