Geral
Projeto Cidadão: mais de 20 mil atendimentos nos locais mais distantes
Ação é desenvolvida pelo TJAC, por meio da parceria com órgãos federais, estaduais, municipais e não-governamentais
O Projeto Cidadão, programa social idealizado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), há 24 anos, continua a assegurar à população mais necessitada o direito à documentação básica, como também o acesso rápido e gratuito aos serviços públicos fundamentais, a exemplo de saúde, trabalho, educação e área jurídica.
São milhares de quilômetros percorridos pela equipe, sejam em dias chuvosos ou ensolarados, para chegar aos lugares mais distantes da Floresta Amazônica Acreana, a fim de democratizar os serviços públicos e fortalecer o exercício da cidadania.
Somente neste ano de 2019, foram 20.507 atendimentos efetuados nas diversas edições promovidas. As edições ocorreram em Rio Branco (em dois locais), Porto Acre, Senador Guiomard, Cruzeiro do Sul e Jordão. Nestes locais foram oferecidos atendimentos voltados à área jurídica, da saúde, social, expedição de documentos, além do casamento coletivo e conversão de união estável em casamento, exceto Xapuri, que ocorreu apenas o casamento coletivo.
A edição mais longínqua foi a edição promovida em Jordão, município isolado situado na confluência dos rios Tarauacá e Jordão com acesso somente fluvial e aéreo. O local possui cerca de 8 mil habitantes sendo a maioria de baixa renda e em situação de vulnerabilidade. A população indígena responde a 40% da comunidade. Somente em nesse município, foram 5 mil atendimentos.
Parcerias
A ação é desenvolvida por meio da parceria com órgãos federais, estaduais, municipais e não-governamentais e, por conta disso, alcança a quem mais precisa com diversas outras atividades das instituições parcerias.
Com uma das metas de gestão, de aproximar o Poder Judiciário da comunidade, o desembargador-presidente Francisco Djalma levou a ação para os lugares mais distantes com a finalidade de conhecer de perto a realidade de comunidades em situação de vulnerabilidade social e atender os principais anseios de cidadania dos moradores.
Ele ressalta que termina as edições do projeto em 2019 com a sensação de dever cumprido, com as relações institucionais fortalecidas, esperança e esforços para levar o Projeto Cidadão aos demais municípios que não foram possíveis serem contemplados durante este ano.
A coordenadora do Projeto Cidadão, desembargadora Eva Evangelista, agradeceu o empenho de todo o sistema de justiça que firmou parceria para a realização das edições, dos servidores e das instituições que não mediram esforços em trabalharem conjuntamente nas edições.
Ela citou, especificamente, o Governo do Estado, que disponibilizou estrutura física e de pessoal para diversas edições, e ainda as prefeituras locais que foram fundamentais para a realização das ações. Em alguns locais, por exemplo, a atividade foi promovida com 40 instituições parceiras.
Serviços
Em cada Projeto Cidadão, conforme as parcerias firmadas, os serviços se distribuem em expedição de documentos, atendimentos jurídicos, atendimentos na área de saúde, além de palestras voltadas ao combate à violência doméstica e familiar e ao combate ao uso de drogas ao público infanto-juvenil.
Neste mês de dezembro, para fechar as atividades do ano, a desembargadora homenageou todos os parceiros com entrega de certificado com o título de ‘Instituição Cidadã’. A homenagem ocorreu no Palácio da Justiça.
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Prejuízo aos cofres públicos chega a quase R$ 2 milhões; ex-comandante da 5ª CIPM é acusado de falsificar escalas e operar “rachadinha”.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou, nesta quarta-feira (3), com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra três policiais militares — entre eles um ex-comandante da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) — suspeitos de integrar um esquema de “funcionários fantasmas” no município de Boca do Acre. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 1.968.379,57, valor referente a pagamentos indevidos entre 2018 e 2024.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, é um desdobramento da Operação Joeira, deflagrada em novembro pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações revelam que dois dos policiais recebiam salários normalmente enquanto residiam em Manaus e exerciam atividades particulares, embora estivessem oficialmente lotados em Boca do Acre.
Para sustentar a fraude, o então comandante da 5ª CIPM teria falsificado escalas de serviço, registrando a presença dos subordinados no quartel. Em acordo de colaboração premiada, os próprios policiais admitiram que eram “fantasmas” e que participavam de um esquema de “rachadinha” envolvendo o superior hierárquico.
“O caso revela um esquema estruturado que drenou quase R$ 2 milhões do erário, exigindo resposta firme e responsabilização”, declarou o promotor.
Na ação, o MPAM solicita o ressarcimento integral do dano, indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, indisponibilidade de bens, afastamento cautelar, perda dos cargos e suspensão dos direitos políticos dos investigados.
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Ação acontece em 92 agências da Previdência; Acre terá 230 atendimentos e Amazonas, 280. INSS informa que cerca de 13 mil agendamentos já foram feitos.
A perícia médica federal realiza, neste fim de semana — sábado (6) e domingo (7) —, um mutirão de atendimentos em 92 agências da Previdência Social em todo o país, oferecendo 18.868 vagas para segurados que aguardam avaliação pericial.
No Amazonas, estarão disponíveis 280 vagas. No Acre, o mutirão contará com 230 atendimentos, sendo 80 em Cruzeiro do Sul e 150 em Rio Branco.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aproximadamente 13 mil atendimentos já foram agendados, restando cerca de seis mil vagas abertas.
Os serviços serão realizados presencialmente e também por teleatendimento, por meio da Perícia Conectada — modalidade criada para ampliar o acesso em regiões com déficit de profissionais.
Segurados interessados podem agendar pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou pelo aplicativo e site Meu INSS.
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Agressor buscava dinheiro para comprar drogas e invadiu a casa armado com uma faca; vítima se defendeu com vassoura e acionou a Polícia Militar.
Um homem identificado como Antônio Carlos, monitorado pela Justiça do Acre por meio de tornozeleira eletrônica, foi preso na tarde de quinta-feira (4) em Cruzeiro do Sul após tentar agredir a própria filha em busca de dinheiro para comprar drogas. O caso ocorreu no bairro Remanso.
Segundo a Polícia Militar, a jovem acionou a guarnição informando que o pai havia invadido a residência e se tornado agressivo depois de exigir dinheiro para consumir entorpecentes. Armado com uma faca, ele teria tentado atingi-la.
Para se defender, a vítima golpeou o agressor na cabeça com uma vassoura, causando uma lesão leve. Antônio Carlos, que cumpre pena no regime semiaberto, foi localizado pelos policiais ainda usando a tornozeleira eletrônica.
O homem foi levado inicialmente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para receber cuidados médicos e, em seguida, encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Cruzeiro do Sul, onde permaneceu detido.
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