Acre
Projeto Cidadania e Justiça na Escola encerra atividades com entrega de prêmios para melhores redações
Ação promoveu palestras sobre direitos e deveres em 12 escolas de ensino fundamental da rede pública e após crianças confeccionam textos que são analisados e os melhores de cada escola e também os três primeiros lugares geral recebem prêmios
“De uma forma legal e divertida a Cartilha da Justiça me ajudou a compreender sobre a importância de conviver com o próximo de forma harmoniosa. Também despertou em mim a vontade de aprender mais sobre justiça e cidadania, onde todos devem cumprir seus deveres como cidadãos e exigir que seus direitos sejam respeitados”, escreveu a estudante Ellen Rose Pereira Marques na redação vencedora do 1º lugar do Projeto Cidadania e Justiça na Escola deste ano. A estudante leu o texto durante cerimônia de encerramento das atividades de 2024, nesta sexta-feira, 20, na Escola José Potyguara.
Ao longo do ano foram realizadas palestras em 12 escolas do 5º ano do Ensino Fundamental da rede pública. As unidades que receberam magistradas, magistrados, promotores, advogados e colaboradores foram: Escola Chico Mendes, José Potyguara, Álvaro Vieira da Rocha, Elias Mansour Simão Filho, Francisco Oiticia, Monte Castelo, Francisco Salgado Filho, Georgete Eluan Kalume, Governador José Augusto, Clínio Brandão, José Sales de Araújo e Luís de Carvalho Fontinelle.
O projeto é realizado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e da Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud), junto com a Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), e também conta com a parceria da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) e a Secretaria Municipal de Educação.
Após as palestras, as alunas e alunos de cada escola atendida elaboram redações que foram avaliadas e premiadas. Nesta manhã foram entregues certificados para as melhores redações de cada escola e depois realizada a premiação dos três primeiros colocados entre todas as unidades de ensino participantes. Cada um dos três primeiros ganhou um tablet, doado pela Asmac, e uma bolsa feita de resíduos plásticos, uma ecobag, para as mães das crianças vencedoras.
Veja o nome das vencedoras e vencedores:
Educação é essencial
Estavam no dispositivo de honra da cerimônia de encerramento as desembargadoras Regina Ferrari (presidente do TJAC) e Waldirene Cordeiro (coordenadora da CIJ), o juiz de Direito Gilberto Matos (presidente da Asmac), o defensor público Celso Araújo e a diretora da Escola José Potyguara, Denise de Souza. Todas e todos conversaram com as crianças presentes sobre a importância de se dedicarem aos estudos, além de alertarem para necessidade de transformação das práticas, especialmente, nossas condutas em relação ao meio ambiente, para que tenhamos um futuro melhor.
“Todo país que investiu desde o pré-natal de uma mãe até o Ensino Fundamental, investiu em creches, investiu em Educação, esses países prosperaram. Não há como nós guindarmos o lugar de prosperidade, de fraternidade de um mundo mais amoroso se não investirmos na Educação das nossas crianças, especialmente, porque a primeira infância é primordial. Nós sabemos o quanto custa a falta de um colo para uma criança na primeira infância, na segunda infância, o quanto custa um apoio, o quanto custa a falta de uma proteção e quanto custa a falta de Educação”, declarou Ferrari.
A coordenadora da CIJ, desembargadora Waldirene Cordeiro, discorreu sobre a importância da Educação e dos professores para a sociedade. A magistrada falou diretamente com as crianças presentes sobre a responsabilidade de cada um na promoção da cidadania, construção da paz e consciência ambiental.
“Vocês têm muito direitos, mas também tem obrigações. Qual a primeira obrigação que vocês têm aqui na escola, crianças? Estudar. Vocês têm que lembrar que tem crianças que infelizmente ainda não conseguimos trazer para escola. Então, aproveitem a oportunidade. Esse projeto é para começar a trabalhar com vocês, o que é servir ao seu país, seu Estado. É buscar sempre a paz, não brigar. Ser um bom cidadão, respeitar os colegas, a professora, pais e lembrar das sete palavrinhas mágicas: bom dia, boa tarde, boa noite, com licença, por favor, muito obrigada e aquele abraço”, falou Cordeiro.
O presidente da Asmac aconselhou as pequenas e os pequenos a sempre empenharem-se nas atividades: “Tudo que forem fazer, façam bem feito, façam o melhor de vocês. Desde a atividade que o professor passar para vocês, para escrever, a missão que seus pais derem para vocês fazerem dentro de casa. Isso nos torna melhores, seja lá qual for o objetivo de vocês, o que vocês pensam para o futuro, todo mundo quer ser feliz, ter uma vida boa. Mas, sempre que tiverem algo para fazer, façam o melhor que puderem”.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Foto: Mardilson Gomes/SEE
O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), publicou nesta segunda-feira, 22, o Edital nº 058 SEAD/SEE, que convoca candidatos aprovados no concurso público da Educação para a posse nos cargos ofertados pela rede estadual de ensino.
De acordo com o edital, a posse dos convocados ocorrerá no dia 5 de janeiro de 2026, às 16h, conforme previsto no Edital nº 055 SEAD/SEE, de 5 de dezembro de 2025. Os candidatos que atenderem às exigências estabelecidas deverão comparecer presencialmente aos locais indicados em seus respectivos municípios.
Em Rio Branco, a cerimônia de posse será realizada no auditório do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), localizado na Estrada Dias Martins, no bairro Jardim Primavera. No interior do estado, os atos ocorrerão em núcleos da Secretaria de Educação, escolas estaduais, auditórios e polos da Universidade Aberta do Brasil (UAB), abrangendo municípios como Cruzeiro do Sul, Brasiléia, Sena Madureira, Tarauacá, Xapuri, Feijó, Senador Guiomard, Assis Brasil, Acrelândia, Capixaba, Porto Acre, Porto Walter, Rodrigues Alves, Jordão, Marechal Thaumaturgo, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Epitaciolândia e Bujari, entre outros.
Segundo a Sead e a SEE, os candidatos devem ficar atentos às orientações do edital, especialmente quanto à documentação exigida para a posse. Informações adicionais sobre o concurso podem ser obtidas diretamente nos núcleos da Secretaria de Estado de Educação e Cultura ou junto à Secretaria de Estado de Administração, no horário das 8h às 14h, além do contato pelo e-mail [email protected].
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Foto: reprodução/internet
A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) publicou a Portaria nº 751, de 17 de dezembro de 2025, que aprova os valores da base de cálculo e estabelece as regras e prazos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2026. O ato foi republicado por incorreção nesta segunda-feira, 22, e passa a valer a partir de 1º de janeiro do próximo ano.
De acordo com a portaria, a base de cálculo do imposto será definida conforme o tipo, marca e modelo do veículo, detalhados em anexo único. Sobre esse valor, será aplicada a alíquota prevista no artigo 25 da Lei Complementar nº 483, de 17 de dezembro de 2024.
Os proprietários poderão optar pelo pagamento em cota única ou pelo parcelamento em até cinco vezes, conforme o algarismo final da placa do veículo. Para placas com finais 1 e 2, o vencimento da cota única ou da primeira parcela ocorre em 30 de janeiro de 2026. Já os veículos com finais 9 e 0 terão o primeiro vencimento em 29 de maio de 2026. O calendário segue de forma escalonada até setembro do próximo ano.
Quem optar pelo pagamento em cota única até o vencimento terá desconto de 10% no valor do imposto. No caso de parcelamento, as cotas serão distribuídas de forma proporcional, podendo variar de duas a cinco parcelas, respeitando o valor mínimo de R$ 50 por parcela, conforme definido pelo Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT).
A portaria também estabelece que o atraso no pagamento de qualquer parcela impede a emissão de Certidão Negativa de Débitos. Em situações de transferência de propriedade do veículo durante o exercício, o IPVA deverá ser quitado em cota única antes da efetivação da transferência, com vencimento imediato das parcelas pendentes.
O Documento de Arrecadação Estadual (DAE) deverá ser emitido exclusivamente pelo site do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), no endereço eletrônico www.detran.ac.gov.br. O envio do documento ao contribuinte, quando ocorrer, terá caráter apenas auxiliar, não isentando o proprietário da obrigação de realizar o pagamento dentro do prazo.
Caso o imposto não seja quitado espontaneamente, o IPVA será lançado de ofício pela Administração Tributária, com acréscimo de encargos legais previstos na legislação vigente.
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O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Joabe Lira, acompanhou as celebrações natalinas realizadas em espaços públicos da capital, no final de semana, onde reuniu grande público, marcando o período de fim de ano com momentos de fé, inovação e confraternização.
Durante a apresentação do espetáculo de drones, promovido pela Prefeitura de Rio Branco, Joabe destacou a iniciativa e parabenizou a gestão municipal. “Foi um espetáculo que emocionou e surpreendeu. Quero parabenizar a Prefeitura de Rio Branco e o prefeito Tião Bocalom pela iniciativa inovadora, que proporcionou um momento especial para as famílias e mostrou que é possível unir tecnologia, cultura e lazer em benefício da população”, afirmou.
O presidente da Câmara também ressaltou a expressiva participação popular no evento. “O que mais chamou atenção foi a presença maciça da população. Famílias inteiras, crianças, jovens e idosos estiveram juntos, ocupando os espaços públicos e celebrando o Natal em um clima de alegria e união”, pontuou Joabe.
Na Cantata de Natal, apresentada pelo coral da Igreja Batista do Bosque, na Praça da Revolução, o parlamentar destacou o caráter simbólico e espiritual do momento. “A cantata trouxe uma mensagem profunda de fé, esperança e reflexão. Foi um momento de emoção, que resgatou o verdadeiro significado do Natal e tocou o coração de quem estava presente”, declarou.
Por fim, o presidente da Câmara deixou uma mensagem especial à população da capital. “Desejo a todos os moradores de Rio Branco um Natal de paz, saúde e união, e que o novo ano seja de esperança renovada, prosperidade e dias melhores para todas as famílias. Que possamos seguir juntos, trabalhando por uma cidade cada vez melhor”, concluiu.
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