Acre
Projeto Céu Limpo, Vida Segura é lançado em Rio Branco com a realização de ações orientativas em comércios da capital
O governo do Estado, por meio do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC), do 3º Batalhão da Polícia Militar do Acre, e em parceria com o Ministério Público do Estado (MPAC), realizou nesta terça-feira, 9, o lançamento do projeto “Céu Limpo, Vida Segura”, por meio de ações orientativas em comércios da parte alta da capital.
A ação teve por objetivo instruir fornecedores acerca da proibição e dos perigos da venda da linha chilena, dentre outras linhas cortantes, usadas na soltura de pipas, que podem ocasionar acidentes graves e até mesmo fatais. Na oportunidade também foram distribuídos exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para os comerciantes.
O projeto “Céu Limpo, Vida Segura” é um desdobramento que faz parte da parceria celebrada entre diversas instituições, por meio do Termo de Cooperação Técnica nº 04/2023, sobre o Projeto Cerol Mata, e tem como intuito conscientizar e educar a população sobre os perigos que envolvem esta brincadeira, além de incentivar o lazer seguro e criativo entre crianças e adolescentes, principalmente em período de férias escolares.
A iniciativa contempla, ainda, a realização de palestras educativas em escolas e oficinas de confecção de pipas, além da realização do 1° Festival de Pipas, no próximo dia 20, na Arena Race – Esportes Radicais.
A presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, destaca que a maior missão da autarquia é garantir a saúde e a segurança das pessoas, salvar vidas e proteger os direitos dos consumidores para que não sejam lesados.
“O governo do Estado do Acre, por meio do Procon/AC e da PMAC, com o apoio do MPAC, está realizando essa grande campanha de conscientização sobre a proibição da comercialização do cerol e produtos afins, e sobre os riscos de utilização deste produto para soltar pipas. Defendemos uma cultura de paz e uma sociedade livre e justa, onde todos, principalmente as crianças, possam ter plena qualidade de vida, com acesso ao lazer e ao esporte com total segurança”, frisou.
A tenente-coronel Cristiane Soares, comandante do 3º Batalhão da PMAC, falou da importância da ação para conscientização dos comerciantes.
“Hoje estamos começando com uma ação no comércio da parte alta da cidade, com o apoio do Procon e do Ministério Público, para informar aos comerciantes sobre riscos e a parte criminal da venda desse tipo de material, porque a lei é relativamente nova. Então, a gente considera que algumas pessoas não tenham ainda ciência da sua existência. Assim, antes de efetivamente começarmos a fiscalizar estamos fazendo essa ação de conscientização”, destacou.
O promotor de Justiça Rodrigo Curti ressalta que a operação conjunta demonstra união entre os órgãos de fiscalização Procon, Ministério Público, Polícia Militar, em uma campanha acima de tudo de prevenção, de orientação, de divulgação dos riscos que a soltura de pipa com linha de cerol ou outros objetos cortantes pode causar para terceiros.
“Nossa intenção não é proibir a soltura de pipa, de forma alguma. É torná-la algo seguro, divertido, principalmente nesse período de férias, e obviamente combater aqueles que estão infringindo a lei e as normativas relacionadas à comercialização desse tipo de material, que, utilizado de forma irresponsável, causa danos e até a morte de outras pessoas, como já aconteceu aqui, infelizmente, no nosso estado”, afirmou.
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- Foto: (Emely Azevedo/Procon)
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- Foto: (Emely Azevedo/Procon)
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- Foto: (Emely Azevedo/Procon)
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- Foto: (Emely Azevedo/Procon)
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- Foto: (Emely Azevedo/Procon)
Fonte: Governo AC
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Reforçando o quantitativo de servidores estaduais, o governo do Acre realizou, na manhã desta segunda-feira, 3, a posse de 13 novos profissionais, que passam a integrar o quadro do Instituto Socioeducativo do Estado (ISE). A solenidade foi realizada no Museu dos Povos Acreanos, em Rio Branco, e contou com a presença de autoridades, familiares e dos novos servidores.
Com a posse, o governo estadual reforça o compromisso com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à socioeducação e à valorização dos servidores. Foto: Diego Gurgel/Secom
Atualmente, o Sistema Socioeducativo do Acre acompanha cerca de 130 adolescentes em cumprimento de medidas. Para oferecer apoio à tarefa, foram empossados nove agentes socioeducativos, dois psicólogos e um assistente social, que atuarão nas unidades de Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Feijó.
Durante o evento, a vice-governadora Mailza Assis destacou a importância da nova etapa na vida profissional dos servidores. “A partir de hoje temos novos profissionais com o compromisso de transformar vidas, de auxiliar o Estado na proteção e mudança do futuro dos jovens acompanhados. Desejo sucesso na vida profissional e familiar de todos. Com amor e trabalho digno, vamos conseguir transpor as barreiras e colher bons frutos, continuando a construir um estado mais justo e humano”, afirmou.
“Precisamos fazer mais para fortalecer a instituição, mas saibam que o governo do Acre está empenhado em garantir mais educação, saúde e desenvolvimento para todos”, afirmou Mailza Assis. Foto: Diego Gurgel/Secom
O presidente do ISE, Mário César Freitas, também deu as boas-vindas aos novos integrantes da instituição, ressaltando os avanços alcançados pelo órgão. “O ISE é uma família com muita união e respeito. Parabenizo os novos empossados neste momento de gratidão. Estamos avançando muito na política socioeducativa, com unidades melhor estruturadas, alimentação adequada e servidores capacitados. Saibam que estão ingressando em uma instituição fortalecida pelo governo estadual”, destacou.
Representando os empossados, a psicóloga Eliete Batista agradeceu pela oportunidade e reafirmou o compromisso com o serviço público. “Este é um dia de grande significado para mim e para os demais colegas. Assumir um cargo público representa uma conquista pessoal e um compromisso com a sociedade. Pretendemos honrar essa oportunidade, servindo com ética e responsabilidade”, disse.
O novo agente socioeducativo Douglas Cordeiro também compartilhou sua emoção. “Estou numa grande expectativa. Foi uma jornada longa até aqui, e essa conquista veio com muito esforço e estudo. Minha família foi essencial nesse processo, minha esposa e meus pais sempre me incentivaram. Entrei em busca de estabilidade financeira e da realização de um sonho”, afirmou.
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Previsão aponta temperaturas acima de 35°C e pancadas de chuva com raios e ventos moderados
FOTO: Sergio Vale
A primeira semana de novembro será marcada por tempo quente e abafado em todo o Acre, com ocorrência de chuvas diárias e pontuais, segundo informações do portal O Tempo Aqui. Em alguns dias, as precipitações podem ser mais intensas, acompanhadas de raios e rajadas moderadas de vento.
As temperaturas máximas devem variar entre 31°C e 34°C, podendo ultrapassar os 35°C em algumas regiões do estado. Já as mínimas ficarão entre 21°C e 24°C em todos os municípios acreanos.
Os ventos devem soprar de forma fraca a calma até o sábado, 8, com rajadas moderadas vindas principalmente das direções norte, variando entre noroeste e nordeste.
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Frente Nacional de Prefeitos pressiona por compensação integral da União; proposta em debate no Congresso preocupa gestores municipais
No Acre, onde a arrecadação já é limitada, o impacto pode ser ainda mais severo, afetando serviços essenciais e investimentos públicos. Foto: montagem
Prefeitos de todo o país, incluindo gestores acreanos, manifestaram preocupação com o impacto fiscal da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Segundo estimativas da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), os municípios podem perder aproximadamente R$ 4,8 bilhões anuais em arrecadação caso a proposta em tramitação no Congresso Nacional seja aprovada sem mecanismos de compensação.
A entidade municipalista defende que a União utilize o aumento de arrecadação previsto em outras medidas do projeto – como a tributação sobre fundos exclusivos e dividendos – para repor integralmente as perdas de cada cidade.
O alerta atinge especialmente municípios acreanos que já enfrentam dificuldades orçamentárias e dependem significativamente dos repasses federais. Pelo texto em análise no Senado Federal, a nova faixa de isenção beneficiaria contribuintes com renda mensal de até R$ 2.824, abrangendo uma parcela significativa de trabalhadores.
Segundo estimativas da FNP, os municípios podem perder cerca de R$ 4,8 bilhões por ano em arrecadação caso a proposta em discussão no Congresso Nacional seja aprovada sem mecanismos de compensação. Foto: art
O Acre possui 54,7 mil trabalhadores que seriam diretamente impactados pela reforma do Imposto de Renda em discussão no Congresso Nacional. Dados do IBGE revelam que 24,3 mil acreanos têm rendimento de até dois salários mínimos – faixa que seria isenta – enquanto outros 30,4 mil ganham entre dois e três salários, grupo que também seria beneficiado pela proposta. Apenas 16 mil continuariam recolhendo o tributo no estado.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alerta que as prefeituras brasileiras podem perder R$ 9,4 bilhões anuais, sendo R$ 4,6 bilhões só do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No Acre, onde a arrecadação já é limitada, o impacto pode ser ainda mais severo, afetando serviços essenciais e investimentos públicos.
De acordo com levantamento do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), estados e municípios juntos devem registrar uma redução anual de R$ 5,9 bilhões na arrecadação caso a proposta avance no Senado.
Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), estados e municípios juntos devem registrar uma redução anual de R$ 5,9 bilhões na arrecadação caso a proposta avance no Senado. Foto: captada
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