O governo do Estado, por meio do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC), do 3º Batalhão da Polícia Militar do Acre, e em parceria com o Ministério Público do Estado (MPAC), realizou nesta terça-feira, 9, o lançamento do projeto “Céu Limpo, Vida Segura”, por meio de ações orientativas em comércios da parte alta da capital.

A ação teve por objetivo instruir fornecedores acerca da proibição e dos perigos da venda da linha chilena, dentre outras linhas cortantes, usadas na soltura de pipas, que podem ocasionar acidentes graves e até mesmo fatais. Na oportunidade também foram distribuídos exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para os comerciantes.

O projeto “Céu Limpo, Vida Segura” é um desdobramento que faz parte da parceria celebrada entre diversas instituições, por meio do Termo de Cooperação Técnica nº 04/2023, sobre o Projeto Cerol Mata, e tem como intuito conscientizar e educar a população sobre os perigos que envolvem esta brincadeira, além de incentivar o lazer seguro e criativo entre crianças e adolescentes, principalmente em período de férias escolares.

A iniciativa contempla, ainda, a realização de palestras educativas em escolas e oficinas de confecção de pipas, além da realização do 1° Festival de Pipas, no próximo dia 20, na Arena Race – Esportes Radicais.

A presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, destaca que a maior missão da autarquia é garantir a saúde e a segurança das pessoas, salvar vidas e proteger os direitos dos consumidores para que não sejam lesados. 

“O governo do Estado do Acre, por meio do Procon/AC e da PMAC, com o apoio do MPAC, está realizando essa grande campanha de conscientização sobre a proibição da comercialização do cerol e produtos afins, e sobre os riscos de utilização deste produto para soltar pipas. Defendemos uma cultura de paz e uma sociedade livre e justa, onde todos, principalmente as crianças, possam ter plena qualidade de vida, com acesso ao lazer e ao esporte com total segurança”, frisou.

A tenente-coronel Cristiane Soares, comandante do 3º Batalhão da PMAC, falou da importância da ação para conscientização dos comerciantes.

“Hoje estamos começando com uma ação no comércio da parte alta da cidade, com o apoio do Procon e do Ministério Público, para informar aos comerciantes sobre riscos e a parte criminal da venda desse tipo de material, porque a lei é relativamente nova. Então, a gente considera que algumas pessoas não tenham ainda ciência da sua existência. Assim, antes de efetivamente começarmos a fiscalizar estamos fazendo essa ação de conscientização”, destacou.

O promotor de Justiça Rodrigo Curti ressalta que a operação conjunta demonstra união entre os órgãos de fiscalização Procon, Ministério Público, Polícia Militar, em uma campanha acima de tudo de prevenção, de orientação, de divulgação dos riscos que a soltura de pipa com linha de cerol ou outros objetos cortantes pode causar para terceiros.

“Nossa intenção não é proibir a soltura de pipa, de forma alguma. É torná-la algo seguro, divertido, principalmente nesse período de férias, e obviamente combater aqueles que estão infringindo a lei e as normativas relacionadas à comercialização desse tipo de material, que, utilizado de forma irresponsável, causa danos e até a morte de outras pessoas, como já aconteceu aqui, infelizmente, no nosso estado”, afirmou.

Fonte: Governo AC

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