Acre
Projeto Abraçando Filhos: TJAC proporciona momento de amor entre mães encarceradas com seus filhos
Realizado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) desde 2016 o projeto visa garantir o direito de crianças e adolescentes a convivência familiar e também promover a ressocialização de mães que estão privadas de liberdade
A avó paterna Francisca Osório do Nascimento segurou a mão do pequeno Kauan Lucas de três anos de idade, e colocando o menino no colo, disse “ela nem é minha filha e já estou chorando”. Os dois estavam ansiosos, foram até a parte lateral do átrio do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) tentar enxergar entre as árvores que cobriam o estacionamento, as mulheres que desciam do ônibus do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen). A avó e o neto vieram de Sena Madureira, com apoio da Prefeitura da cidade, nesta sexta-feira,10, para que o menino conhecesse e abraçasse a mãe, pois já tinha dois anos que a mãe e filho não se viam, porque ela está cumprindo pena privativa de liberdade e a avó cria o pequeno desde muito cedo.
Quando se aproximam, Francisca abraça a mãe de Kauan, que estava tímido, escondido atrás das pernas da avó. Ela se vira para o neto e diz “Essa aqui é sua outra mãe, meu filho” e os três se abraçam, assim como as outras 24 mães que vieram até a sede do Tribunal encontrar seus filhos e filhas em mais esta edição do projeto “Abraçando Filhos”, da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do TJAC com apoio do Iapen.
Essas mulheres estão cumprindo pena na unidade penitenciária feminina em Rio Branco e nenhuma das 44 crianças e adolescentes, que tinham de 0 a 15 anos, possuem carteirinha para visitarem suas mães, ou seja, essa foi uma oportunidade única em anos para se reunirem com suas mães, matarem as saudades e celebrarem o Dia das Mães, com o melhor presente: o abraço.
Outra mãe, que pediu para falar ao microfone, estava há quatro anos sem ver sua filha de 10 anos. Com a menina no colo, emocionada, como muitas pessoas, inclusive servidoras e servidores que presenciavam o momento, ela disse: “Hoje está sendo o dia mais feliz da minha vida. Por mais que eu não vá com ela, mas eu tô com ela nos meus braços e sei que isso não tem preço que pague. Então, eu quero agradecer vocês por tudo que vocês fazem para que esse dia seja realizado, porque eu sei que da mesma forma que nois enfrenta dificuldade, vocês enfrenta (sic) para fazer isso daqui por nós. Então, quero agradecer de coração”.
Envolvimento
Esta foi a 12ª edição do projeto, iniciado em 2016 pelo Judiciário acreano e continua tocando no coração das famílias beneficiadas e das pessoas que estão envolvidas na organização do evento. A iniciativa é inspirada em um projeto similar do Tribunal de Justiça de Goiás e tem o objetivo de garantir o direito das crianças e adolescentes a convivência familiar em ambiente seguro e acolhedor e auxiliar na ressocialização das mulheres.
Por isso, que dentro do TJAC o “Abraçando Filhos” mobiliza a Presidência, a CIJ, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv). Mas, para tudo acontecer a parceria do Iapen é essencial na realização e ainda teve o apoio do projeto “Família Acolhedora”, da Prefeitura de Rio Branco com parceria do TJAC. A equipe do Serviço de Acolhimento Familiar (SAF) da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), responsável por conduzir o “Família Acolhedora”, foi cedinho buscar três irmãs que acolhidas em uma família em Capixaba e trazerem para verem a mãe que veio do presídio até o Tribunal.
Além disso, neste ano o “Abraçando Filhos” teve a ajuda da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) e da Prefeitura de Sena Madureira, que trouxe as duas famílias citadas no início da matéria. Envolvimento de todas e todos por esta ação social que proporciona momentos de felicidades, como disse a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Regina Ferrari: “É um espaço para vocês estarem com filhos, com os familiares e que vocês possam estar neste momento fortalecendo vínculos. Aproveitem esse momento, porque a felicidade é feita de momentos e este é um momento importante que é estar em família”.
Dia das Mães
Estar em família foi importante para Cristina Filgueiras Luna que pode estar com sua filha, ao trazer a neta para encontrar a mãe. A celebração antecipada do Dias das Mães foi com muitos beijos, abraços e elas agradeceram. “Dificilmente a gente tem oportunidade de estar com nossas famílias. Muitas presas nem visita têm e essa foi uma ótima oportunidade de eu ver minha filha e minha mãe perto do Dia das Mães”, disse a mãe, que está cumprindo pena e não via sua filha há quase dois anos.
Junto com a presidente do TJAC foram prestigiar a atividade, a coordenadora da Comsiv, desembargadora Eva Evangelista, o supervisor do GMF, desembargador Francisco Djalma, a vice-coordenadora da CIJ, Andrea Brito, o promotor de Justiça Tales Tranin, o diretor executivo operacional do Iapen, Tienio Costa, a diretora do presídio feminino de Rio Branco, Dalvani Azevedo, e a representante da Semulher, Luzivera Batista, assim como, servidoras e servidores. Um encontro entre autoridades, representantes de instituições e poderes públicos, mães privadas de liberdade, filhos, filhas, famílias que marcou a manhã desta sexta-feira, véspera do Dia das Mães.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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A Secretaria Estadual de Saúde reafirma o chamado para que a população busque a imunização e permaneça atenta aos sintomas respiratórios, contribuindo para a proteção coletiva contra a COVID-19
Apesar do aumento de casos nesta temporada, o número de internações e agravamentos tem sido baixo, refletindo a adesão da população às vacinas. Foto: assessoria
A Secretaria Estadual de Saúde reforçou a importância da vacinação contra a COVID-19 após a confirmação de pelo menos sete mortes causadas pela doença na região do Vale do Juruá. Segundo Diane Carvalho, coordenadora regional de saúde, a equipe segue monitorando atentamente a situação local e orientando a população sobre medidas preventivas necessárias.
A vacinação tem mostrado resultados positivos na redução da transmissão e da gravidade da COVID-19. Carvalho destaca que, apesar do aumento de casos nesta temporada, o número de internações e agravamentos tem sido baixo, refletindo a adesão da população às vacinas.
O estado também se preparou para a temporada sazonal de síndromes gripais, com um dia específico de vacinação em outubro do ano passado, o que ajudou a manter os números confortáveis em comparação ao ano anterior. “É importante que as pessoas com comorbidades, como problemas cardíacos e pulmonares, continuem se protegendo, pois ainda estão em risco”, explica Carvalho.
Além da vacinação, recomendações incluem o uso de máscaras em locais públicos e a higienização frequente das mãos. A Secretaria Estadual de Saúde reafirma o chamado para que a população busque a imunização e permaneça atenta aos sintomas respiratórios, contribuindo para a proteção coletiva contra a COVID-19.
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Polícia Civil do Acre participa de curso de capelania e celebra formação do primeiro capelão da instituição
A capelania é um serviço de apoio espiritual e emocional realizado por capelães treinados, que atuam em hospitais, forças de segurança, escolas, presídios e outras instituições, levando conforto e orientação às pessoas que enfrentam momentos difíceis
Polícia Civil do Acre avança no cuidado com seus agentes e com a sociedade através da capelania. Foto: assessoria/ PCAC.
Nesta sexta-feira, 31, a Polícia Civil do Acre (PCAC) participou do curso de capelania promovido no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em Rio Branco. Durante a solenidade, 39 formandos de diversas instituições receberam a certificação e a entrega das insígnias, que simbolizam o compromisso dos capelães em prestar assistência espiritual em diferentes contextos.
A capelania é um serviço de apoio espiritual e emocional realizado por capelães treinados, que atuam em hospitais, forças de segurança, escolas, presídios e outras instituições, levando conforto e orientação às pessoas que enfrentam momentos difíceis.
Entre os formandos estava o agente de polícia Gesly Alves da Rocha, que se tornou o primeiro capelão da PCAC. “Esse é um momento histórico na minha vida, pois vejo um mover de Deus em direção às pessoas por meio de um amor genuíno pelo próximo. Encaro esse desafio como ímpar, pois irei levar mensagens de amor aos que mais precisam. Toda a equipe da nossa instituição estará disponível para oferecer apoio espiritual e emocional”, destacou o capelão.
A vice-governadora Mailza Assis prestigiou a solenidade de certificação dos capelães, reforçando o apoio do governo à capelania na segurança pública. Foto: assessoria/ PCAC.
O delegado Adjunto, Cleylton Videira, presente na solenidade, ressaltou a importância desse marco para a Polícia Civil: “A capelania traz um suporte essencial para nossos policiais, que lidam diariamente com desafios intensos. A nomeação do primeiro capelão da PCAC representa um avanço no cuidado com o bem-estar emocional e espiritual de nossos servidores e da população atendida pela instituição.”
Polícia Civil do Acre forma seu primeiro capelão, agente Gesly Alves da Rocha, para prestar apoio espiritual e emocional. Foto: assessoria/ PCAC.
O coronel e diretor do Ministério Pão Diário, responsável pelo curso, Ailton Bastos também enfatizou a relevância do apoio às capelanias em todo o Brasil. “O trabalho dos capelães é fundamental para fortalecer aqueles que enfrentam desafios físicos e emocionais. Nosso compromisso é continuar apoiando e capacitando esses profissionais, garantindo que mais instituições possam contar com esse suporte essencial”, afirmou.
Alegria para o capelão Gesly e seus familiares ao celebrar essa conquista especial na Polícia Civil do Acre. Foto: assessoria/ PCAC.
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Baseada em lei federal, Justiça do Acre nega liminar que autorizaria transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo
Juíza Zenair Bueno considerou que a abrangência da legislação não inclui os motociclistas. Por conta do impasse, a magistrada e o superintendente da RBTrans foram alvos de ameaças de morte, que serão investigadas pela Polícia Civil.
A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. Foto: internet
A Justiça do Acre negou uma liminar que autorizaria o transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo nessa quarta-feira (30). A decisão é mais um capítulo no impasse entre os condutores e a Superintendência de Trânsito de Rio Branco (RBTrans) ao redor da legalidade da atuação desses profissionais.
O advogado que representa a categoria, Saulo Ribeiro, havia tentado garantir a legalidade dessa atividade. Porém, a juíza Zenair Bueno, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, considerou que a abrangência da Lei 13.640/2018, que trata sobre o transporte de condutores vinculados a plataformas online, não inclui os motociclistas.
“É de se observar que a legislação pertinente ao caso possui natureza restritiva, não podendo ser interpretada de modo a ampliar seu sentido ou alcance. Ressalte-se que a possibilidade da exigência de autorização para o exercício de atividade econômica, trabalho, profissão ou ofício tem assento constitucional (art, 5º, XIII e art. 170, parágrafo único) e, neste caso concreto, a norma que exige autorização está expressa no artigo 11 da Lei 12.587/2012 [alterada pela lei de 2018]”, citou a magistrada.
Após a decisão, o advogado informou que vai entrar com recurso. “Haja visto o indeferimento. iremos manejar um agravo de instrumento para o Tribunal de Justiça, buscando a reforma da decisão do Juízo”, informou.
Ameaças
Sem dar detalhes, a Polícia Civil informou que está investigando ameaças de morte à juíza Zenair Bueno e ao superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, em meio ao impasse sobre o transporte de motociclistas por aplicativos.
Por meio de nota assinada pelo delegado geral José Henrique Maciel, a corporação informou que trabalha para identificar os responsáveis pelas ameaças.
“Desde a última quinta-feira, 30, a instituição iniciou as primeiras diligências investigativas para identificar os responsáveis e garantir a segurança das autoridades ameaçadas”, diz o texto.
Impasse
No dia 22, a Prefeitura de Rio Branco publicou uma portaria que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por meio de aplicativos. O documento destaca que apenas condutores que possuam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior estão autorizados a exercer a profissão na capital acreana, excluindo motociclistas da função.
A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. A medida foi sancionada durante o governo Michel Temer, três anos após a chegada de uma das maiores plataformas desse tipo de serviço ao Brasil.
A legislação estabelece como categoria mínima de habilitação para o motorista exercer a atividade a categoria B, que permite a condução de automóveis. O entendimento diz que motos, que estão na categoria A não são adequadas para o serviço por causa da falta de segurança.
O RBtrans disse que vai cumprir o que determina a lei e que os condutores flagrados no exercício ilegal da profissão, serão autuados e multados.
“Não existe nenhuma contravenção na lei, o que existem são interpretações de alguns leigos. As leis dizem que o transporte por aplicativo tem que ser com veículo de quatro rodas, carteira categoria B acima, em nenhum momento diz categoria A. Enquanto a fiscalização da prefeitura, continua da mesma forma dos últimos quatro anos”, disse o superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas.
Ele ainda justificou dizendo que apenas uma nova legislação federal poderia mudar a situação. “O que a gente lamenta é que essas pessoas, de fato, são trabalhadoras. É uma legislação da União, não cabe o Município dizer que não vai fiscalizar e nem aplicar a lei podendo responder por prevaricação e omissão”, ressaltou.
Ele acrescentou que, por recomendação do Ministério Público do Acre (MP-AC), as fiscalizações serão intensificadas contra os motoristas irregulares. “Temos nos reunido no MP constantemente, nos reunido também com os legalizados, que são os mototaxistas e motoristas de ônibus, bem como o pessoal do transporte de aplicativo
Penalidades para os motoristas flagrados na ilegalidade:
- Multa gravíssima (R$ 293,47 e 7 pontos na carteira);
- Condução para delegacia;
- Prisão do condutor em caso de reincidência, com abertura de processo criminal e enquadramento nas normas de segurança e transporte público.
Ação contra portaria
O advogado Saulo Ribeiro, que representa alguns motociclistas por aplicativo, disse que ingressou com uma ação judicial com o objetivo de suspender os efeitos da medida imposta, até que haja uma regulamentação que garanta o livre exercício da atividade pelos motoristas de aplicativo.
Ele destacou que a ação é baseada, justamente, pela falta de regulamentação. “A RBTrans não poderia simplesmente excluir a categoria de motorista tipo moto por aplicativo. Hoje temos uma decisão em Rondônia, por meio de mandando de segurança, que assegura a atividade dessa categoria. Posteriormente, o mandado de segurança foi concedido no mérito. Estamos usando também como base legal a Lei nº 12.587/2012 e jurisprudência”, argumentou.
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